5 | II Série B - Número: 023 | 27 de Outubro de 2012

nos seus pontos 13 e 14, situação que é atestada pelos relatórios da ERC e os relatórios anuais da RTP sobre cumprimentos do Serviço Público de Televisão.
Quanto à crítica dos peticionários no que concerne ao desinvestimento na programação cinematográfica:

– Salienta o facto da realidade televisiva ter mudado radicalmente na última década, pelo que não se poderá comparar práticas televisivas do início dos anos 90 com as práticas televisivas atuais.
– Refere que o Legislador atribuiu, a partir de 2003, à RTP2, um conjunto de obrigações específicas quantificadas e muito diversificadas em termos de género, programação e publico a atender.
– Refere que a anterior fórmula de programação diária de cinema a seguir ao serviço informativo impediria, pela extensão habitual dos filmes, colocar em grelha qualquer outro género televisivo antes das 24h30, sendo certo que é a própria Lei da Televisão a impedir a exibição de determinado tipo de obras antes das 22h30, visto tratar-se de uma televisão pública e tendo em conta o público infantil ao qual dedica boa parte da sua programação.
– Salienta que os Governos e os Conselhos de Administração, através do enquadramento financeiro da despesa autorizada para a RTP2, não permitem a aquisição desenfreada de direitos de exibição de filmes, cujo investimento é coerente e consistente, dedicado à exibição de filmes no horário nobre da semana (noite de sábado), criando hábitos de consumo, exibindo anualmente mais de uma centena de filmes e curtametragens e debatendo a situação atual e os caminhos do cinema cp, ps seus protagonistas.

Quanto à questão levantada pelos peticionários da ausência de critérios da programação, o diretor de Programação da RTP2 considera que só por má-fé se pode sustentar tal afirmação pois não é possível negar que a exibição de cinema na RTP2 segue princípios claros e objetivos definidos através da exibição de filmes que, no fundo, constituem um “alfabeto do cinema”.
Já no que concerne ao argumento dos peticionários de que a RTP2 imita as (más) práticas dos restantes canais, o esclarecimento vai no sentido de recordar que não existe outro canal em sinal aberto que exiba cinema às 22h30, que arrisque e proponha filmes a preto e branco e que exiba filmes portugueses recentes.
Em suma, melhorar e adequar a programação da RTP à missão que o legislador lhe atribui é um desafio constante, pelo que a direção da RTP2 não rejeita a crítica e os debates públicos sobre a grelha e os critérios da sua programação, não deixando contudo de salientar que a presente petição se encontra enviesada por interesses de grupo ou setoriais.

c) Pedido de informação ao Provedor do Telespectador da RTP Até à data, pese embora o prazo para resposta já tenha sido largamente ultrapassado, nenhuma resposta foi enviada por esta entidade à Comissão Parlamentar competente.

a) Audição dos peticionários No dia 17 de novembro de 2011, foram ouvidos os peticionários Luís Mendonça e Ricardo Lisboa, audiência na qual reforçaram o teor da sua petição, considerando que, no que diz respeito à RTP2, não são cumpridas as exigências de serviço público, essencialmente no que concerne ao cinema.
A gravação áudio da audição poderá ser consultada em: http://arexp1:7780/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=91562

V – Parecer Face a todo o exposto, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é do seguinte parecer:

a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP; b) Devido ao número de subscritores não é obrigatória a apreciação da petição em Plenário [artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP), sendo, contudo, obrigatória a publicação no Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º 1, alínea a) da LDP];