ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital Beatriz Ângelo é um hospital público, integrado no Serviço Nacional de Saúde, cuja
abertura à população, embora faseada teve o seu inicio em Janeiro de 2012.
Em Dezembro de 2009 foi assinado o contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, pela
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Estado
Português, pela SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e pela HL - Sociedade
Gestora do Edifício, SA.
A HL - Sociedade Gestora do Edifício, S.A. tem como acionistas a Mota-Engil, a Opway, o
Banco Espírito Santo, a Espírito Santo Saúde e a Dalkia, ao passo que a SGHL – Sociedade
Gestora do Hospital de Loures, S.A. tem como acionista principal a Espírito Santo Saúde
Considerando que o Hospital Beatriz Ângelo faz parte do programa de Parcerias Público
Privadas do Estado Português para equipamentos públicos verifica-se que a operação e gestão
clínica deste estabelecimento de saúde são asseguradas pelo Grupo Espírito Santo Saúde
através da SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Ministério da Saúde:
- Cópia dos anexos do Contrato Programa do Grupo Espirito Santo, em regime de parceria
público privada referente ao Hospital Beatriz Ângelo
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 31 XII 2 - AC
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:52 +01:00
Reason:
Location:
Contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 25
_____________________________________________________________________________________________________________________
4

Consultar Diário Original