ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há muito que o Bloco de Esquerda vem reivindicando a inclusão da vacina contra a gripe no
plano nacional de vacinação. Neste sentido, em 2010 apresentou na Assembleia da República o
Projeto de Resolução 125/XI/1ª que recomendava ao governo a inclusão da vacina contra a
gripe sazonal no plano nacional de vacinação.
Este Projeto de Resolução, aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a oposição
do PS, originou a Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010 que “Recomenda ao
Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de
Vacinação”.
No corrente ano, designadamente no mês de fevereiro, verificou-se um pico de mortalidade que
atingiu sobretudo a população mais idosa e que coincidiu com o período de alta atividade gripal.
O Bloco de Esquerda questionou por duas vezes o governo sobre a vacinação efetuada contra a
gripe tendo obtido, de ambas as vezes, respostas inconclusivas.
Há poucas semanas, o governo anunciou que a vacina da gripe passaria a ser gratuita, a partir
do dia 1 de outubro, para todas as pessoas com mais de 65 anos. Todavia, esta gratuitidade
está a ser uma meia-verdade. De facto, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversas
indicações, de vários pontos do país, dando conta de utentes não isentos de taxas moderadoras
a quem é solicitado o pagamento de taxa para receberem a vacina da gripe.
O Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde sobre este assunto, na Audiência
Parlamentar decorrida no dia 24 de outubro, não tendo sido devidamente esclarecido.
Como tal, urge clarificar se de facto a vacina da gripe para pessoas com de 65 anos é gratuita,
implicando isto a isenção de taxa moderadora ou se este anúncio se trata de uma meia verdade
uma vez que as pessoas não isentas têm que pagar taxa moderadora.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda solicita um esclarecimento cabal por parte do governo
X 384 XII 2
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.10.26
17:30:12 +01:00
Reason:
Location:
Pagamento de taxa moderadora na vacinação contra a gripe por parte de pessoas
com mais de 65 anos
Ministério da Saúde
31 DE OUTUBRO DE 2012
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