ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
223/XII/2ª, sobre um processo disciplinar instaurado a uma funcionária do Hospital de Braga por
comentários efetuados numa rede social, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Numa rede social na Internet (Facebook) existe um grupo, com centenas de aderentes,
designado “Hospital de Braga” destinado a profissionais que integram ou integraram esta
unidade hospitalar. Em abril do corrente ano, uma das pessoas que integra este grupo e que é
também funcionária do Hospital de Braga escreveu um “post” onde se referia, entre outros
assuntos, à gestão em parceria público privada (PPP) do Hospital de Braga, ao regulamento de
fardamento do hospital, aos pagamentos obrigatórios do estacionamento e onde tecia críticas à
atual situação do SNS bem como da gestão hospitalar.
Trata-se de um texto onde se referem, entre outros comentários, “expliquem-me porque é que
não existem armários para todos os funcionários (guardarem separadamente a roupa da rua e
as fardas). Dizem as normas de higiene e segurança que devem ser guardadas em
compartimentos diferentes. (…) Alguém se preocupa com isto? Não. Mas e o verniz? Isso sim
(…), só transparente ou perolazinha muito discreto”. É também mencionado: “preocupem-se em
não terem doentes na Ágora sentados num muro (expostos) ao frio e a correntes de ar.
Preocupem-se com os doentes que fazem mais de duzentos metros a pé, à chuva e ao sol, para
chegarem à entrada principal. Preocupem-se em fazer admissão de crianças e adultos em
espaços diferentes na urgência. Preocupem-se com a qualidade dos serviços prestados e não
com a quantidade de “clientes atendidos” e mal. Preocupem-se em ter medicamentos
necessários nas urgências e nos internamentos”.
Estes e outros comentários foram proferidos numa rede social mas poderiam ter sido tecidos em
família, no café ou num jantar com amigos, chegaram ao conhecimento da direção do Hospital
de Braga. A pessoa em causa encontra-se com um processo disciplinar, sendo que não recebeu
X 572 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:18:19 +00:00
Reason:
Location:
Funcionária do Hospital de Braga com processo disciplinar por comentários efetuados
numa rede social
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 46
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