ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo utilizado pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) não elimina os
resíduos de medicamentos, contaminando assim os cursos de água e os solos por onde passam
as descargas. Os medicamentos mais consumidos pela população como antibióticos, ibuprofeno
e paracetamol, resistem ao tratamento das ETAR indo parar a rios, solos e ao oceano.
De acordo com análises ao solo nas imediações de várias ETARs realizadas por uma equipa de
investigação do Instituto Superior de Engenharia do Porto, mostrou níveis de contaminação por
fármacos. A mesma equipa refere que em Espanha foram encontrados níveis elevados de
antidepressivos nos rios mas que em Portugal esta contaminação nunca foi estudada. A
contaminação dos solos e das águas por estes compostos coloca em risco a saúde pública ao
reduzir a resistência aos antibióticos e ao contaminar a produção agrícola, organismos e os
próprios humanos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através
doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Que medidas vai o Ministério tomar para avaliar a contaminação dos resíduos dos diferentes
medicamentos nas águas e nos solos do território nacional?
1.
Que medidas vai o Ministério tomar, nomeadamente a nível de alterações à legislação e aos
processos nas ETAR, de forma a garantir que as águas e o solo não sejam contaminados
com os resíduos dos medicamentos?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para despoluir os solos e as águas já contaminadas por
estes compostos?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 584 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:00:26 +00:00
Reason:
Location:
Contaminação de resíduos de medicamentos nas descargas das ETAR
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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