ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Atento à evolução da floresta portuguesa, nas suas diferentes dimensões –
económica, social e ambiental – e à ação dos diversos agentes privados e
públicos na concretização dos objetivos de política, o Grupo Parlamentar do
Partido Socialista tem vindo a promover um conjunto de audições no âmbito da
política florestal.
Além disso, após mais um ano difícil em termos de incêndios florestais e no
âmbito da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, foram
ouvidos os Ministros da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, e da Administração Interna.
Em resultado destas audições, algumas conclusões merecem especial
destaque:
(1) é preciso valorizar os produtos florestais e melhorar a distribuição do valor
acrescentado ao longo das fileiras florestais, por forma a estimular uma melhor
gestão silvícola;
(2) é preciso simplificar processos, ao mesmo tempo que se devem implementar
os instrumentos de ordenamento florestal;
(3) é preciso agilizar o enquadramento e concretizar de forma mais eficaz os
apoios ao associativismo e às Zonas de Intervenção Florestal;
(4) é preciso fazer uma aposta decisiva na prevenção estrutural e continuar a
melhorar o dispositivo de combate aos incêndios florestais, nomeadamente em
situação de fogo ampliado.
Nesta perspetiva, entende-se que o papel dos municípios é fundamental,
nomeadamente na prevenção estrutural, dando execução aos Planos
X 739 XII 2 - AL
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
16:02:50 +00:00
Reason:
Location:
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Câmara Municipal de Torres Vedras
II SÉRIE- B — NÚMERO 54
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