ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sob a tutela do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e junto do Senhor
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, funciona o Conselho Nacional do Desporto, em
conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 1/2009 e demais legislação aplicável.
O Conselho reune ordinária e extraordinariamenrte como previsto na Lei.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por
via do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
1-O enviode cópia dasordens de trabalho e das consequentes actas das reuniões do Conselho,
no mandato do actual Governo;
2- A remessa do relatório a que alude o nº4 do artigo 3º do DL nº 315/2007.
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Deputado(a)s
LAURENTINO DIAS(PS)
X 108 XII 2 - AC
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:54:31 +00:00
Reason:
Location:
Conselho Nacional do Desporto
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 62
_____________________________________________________________________________________________________________
4

Consultar Diário Original