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Parlamentar decorrida no dia 24 de outubro, não tendo sido devidamente esclarecido.
Como tal, urge clarificar se de facto a vacina da gripe para pessoas com de 65 anos é gratuita,
implicando isto a isenção de taxa moderadora ou se este anúncio se trata de uma meia verdade
uma vez que as pessoas não isentas têm que pagar taxa moderadora.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda solicita um esclarecimento cabal por parte do governo
relativamente a esta questão e pretende conhecer a circular endereçada às instituições de
saúde, esclarecendo que a vacina da gripe está isenta do pagamento de taxa moderadora.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia da circular informando as instituições do SNS da isenção de taxa moderadora na
administração da vacina da gripe a pessoas com mais de 65 anos.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
19 DE DEZEMBRO DE 2012
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