vizinhança (Relatório em 22-5-2006)
Solicita a alteração da legislação relativa à emissão de licenças especiais de ruído (Relatório
em 22-5-2006) Pedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais
em canis/gatis municipais (Relatório em 15-3-2007) Interrupção e devolução do valor de rendas recebidas pela Câmara Municipal de Sesimbra e
pagas pela EDP, relativas à ocupação de terrenos de particulares com equipamentos da Rede
de Distribuição de energia eléctrica (Relatório em 27-3-2007) Pedido de alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade
(Relatório em 30-1-2007) Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios,
nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpeza
das matas (Relatório em 13-11-2007) Solicitam a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República no sentido de
impedir a reabertura das Jazidas de Urânio (Relatório em 4-3-2009) Ou a sua participação activa e interveniente nas seguintes Comissões Parlamentares:
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Comissão Eventual para os Fogos Florestais Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da
Floresta contra Incêndios.

Ou as suas visitas a:
Visita de trabalho ao Parque Natural da Serra da Estrela e à ZIF do Malhão. Distritos de Viseu
e Guarda Visita de trabalho ao Parque Nacional da Peneda-Gerês. Distritos de Braga e Vila Real Visita de trabalho à Lousã e à Serra da Boa Viagem. Lousã e Figueira da Foz Visita de trabalho ao Parque Natural do Vale do Guadiana.
Visita de trabalho à Serra d'Ossa e ao Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Visita ao Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros Visita de trabalho ao Parque Natural da Arrábida e Península de Setúbal. Distrito de Setúbal Reunião de Comissões Parlamentares sobre política agrícola. Bruxelas Congresso Ibérico de Desenvolvimento Sustentável. Mérida Conferência Parlamentar de Alto Nível sobre Migração e Coerência das Políticas de
Desenvolvimento. Bruxelas Feira da Castanha. 2.º Edição da Rural da Castanea – Parque Natural de Montesinho, Vinhais 9.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas.
Alemanha - Bona Visita de Trabalho ao Aqueduto das Águas Livres. Caneças - Campolide Conferência «Les parlements mobilisés pour l'eau». Estrasburgo Nada destas actividades tem nada a ver com, o desempenho anterior e actual da sua função
profissional com o ex-ICNB e actual ICNF?
E pode sempre acrescentar-se uma outra questão: pode o cidadão ser «prejudicado
profissionalmente» pelo exercício de funções políticas num órgão de soberania? Porque é um
facto que, caso permanecesse no exercício dessas funções, teria certamente, burocraticamente,
a frequência de um conjunto de acções de formação profissional, e a sua carreira profissional
valorizado em consequência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1)Considera o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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