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Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 72
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1021 a 1071XII (2.ª)-AL: N.º 1021/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seixal sobre a afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios.
N.º 1022/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre a afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios.
N.º 1023/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios.
N.º 1024/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sines sobre a afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios.
N.º 1025/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal da Amadora sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1026/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Abrantes sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1027/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Águeda sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1028/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1029/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alandroal sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género N.º 1030/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género N.º 1031/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal da Albufeira sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1032/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1033/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alcanena sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1034/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1035/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alcochete sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1036/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1037/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alenquer sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1038/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1039/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alijó sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1040/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Aljezur sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1041/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1042/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 72 2 N.º 1043/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Almeida sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1044/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Almeirim sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1045/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1046/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1047/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1048/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alvaiazere sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1049/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Alvito sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1050/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Amarante sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1051/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Amares sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1052/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Anadia sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1053/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1054/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ansião sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1055/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1056/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arganil sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1057/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Armamar sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1058/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arouca sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1059/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1060/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arronches sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1061/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1062/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Aveiro sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1063/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Avis sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1064/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Azambuja sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1065/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Baião sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1066/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1067/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Barrancos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1068/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Barreiro sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1069/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Batalha sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1070/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Beja sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1071/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Belmonte sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
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REQUERIMENTOS
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
a) O Orçamento do Estado para 2012 determinou a suspensão do pagamento de subsídios de
Natal de Férias dos funcionários públicos, incluindo aqui os trabalhadores do sector das
Administrações Públicas, o que inclui a Administração Local;
b) Que o mesmo Orçamento determina que o montante poupado pela Administração Local com
o não pagamento destes subsídios seja afeto à redução dos pagamentos em atraso com mais
de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e de
longo prazo (artigo 65º);
Assim, e tendo presente que:
Nos termos do disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito;
O(s) Deputado(s) do CDS-PP, abaixo-assinado(s) ve(ê)m por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1021 XII 2 - AL
2012-12-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.27
18:23:04 +00:00
Reason:
Location:
Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios
Câmara Municipal de Seixal
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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1 –Que informe o Parlamento acerca do cumprimento, pela Câmara Municipal a que preside, do
artigo 65º do Orçamento do Estado de 2012, nomeadamente o disposto em matéria de afetação
das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios;
2 – Que quantifique o montante poupado com esta medida, e o montante aplicado na redução
da dívida, discriminando esta redução nas suas três possibilidades: pagamentos em atraso com
mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e
de longo prazo;
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
ALTINO BESSA(CDS-PP)
4 DE JANEIRO DE 2013
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
a) O Orçamento do Estado para 2012 determinou a suspensão do pagamento de subsídios de
Natal de Férias dos funcionários públicos, incluindo aqui os trabalhadores do sector das
Administrações Públicas, o que inclui a Administração Local;
b) Que o mesmo Orçamento determina que o montante poupado pela Administração Local com
o não pagamento destes subsídios seja afeto à redução dos pagamentos em atraso com mais
de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e de
longo prazo (artigo 65º);
Assim, e tendo presente que:
Nos termos do disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito;
O(s) Deputado(s) do CDS-PP, abaixo-assinado(s) ve(ê)m por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
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Câmara Municipal de Sesimbra
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1 –Que informe o Parlamento acerca do cumprimento, pela Câmara Municipal a que preside, do
artigo 65º do Orçamento do Estado de 2012, nomeadamente o disposto em matéria de afetação
das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios;
2 – Que quantifique o montante poupado com esta medida, e o montante aplicado na redução
da dívida, discriminando esta redução nas suas três possibilidades: pagamentos em atraso com
mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e
de longo prazo;
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NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
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Considerando que:
a) O Orçamento do Estado para 2012 determinou a suspensão do pagamento de subsídios de
Natal de Férias dos funcionários públicos, incluindo aqui os trabalhadores do sector das
Administrações Públicas, o que inclui a Administração Local;
b) Que o mesmo Orçamento determina que o montante poupado pela Administração Local com
o não pagamento destes subsídios seja afeto à redução dos pagamentos em atraso com mais
de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e de
longo prazo (artigo 65º);
Assim, e tendo presente que:
Nos termos do disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito;
O(s) Deputado(s) do CDS-PP, abaixo-assinado(s) ve(ê)m por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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1 –Que informe o Parlamento acerca do cumprimento, pela Câmara Municipal a que preside, do
artigo 65º do Orçamento do Estado de 2012, nomeadamente o disposto em matéria de afetação
das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios;
2 – Que quantifique o montante poupado com esta medida, e o montante aplicado na redução
da dívida, discriminando esta redução nas suas três possibilidades: pagamentos em atraso com
mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e
de longo prazo;
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NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
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Considerando que:
a) O Orçamento do Estado para 2012 determinou a suspensão do pagamento de subsídios de
Natal de Férias dos funcionários públicos, incluindo aqui os trabalhadores do sector das
Administrações Públicas, o que inclui a Administração Local;
b) Que o mesmo Orçamento determina que o montante poupado pela Administração Local com
o não pagamento destes subsídios seja afeto à redução dos pagamentos em atraso com mais
de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e de
longo prazo (artigo 65º);
Assim, e tendo presente que:
Nos termos do disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito;
O(s) Deputado(s) do CDS-PP, abaixo-assinado(s) ve(ê)m por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
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1 –Que informe o Parlamento acerca do cumprimento, pela Câmara Municipal a que preside, do
artigo 65º do Orçamento do Estado de 2012, nomeadamente o disposto em matéria de afetação
das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios;
2 – Que quantifique o montante poupado com esta medida, e o montante aplicado na redução
da dívida, discriminando esta redução nas suas três possibilidades: pagamentos em atraso com
mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e endividamento de médio e
de longo prazo;
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
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NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1025 XII 2 - AL
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.01.03
17:04:50 +00:00
Reason:
Location:
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal da Amadora
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
4 DE JANEIRO DE 2013
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1026 XII 2 - AL
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Maria Paula
Cardoso
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Maria Paula
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Date: 2013.01.03
17:04:48 +00:00
Reason:
Location:
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal de Abrantes
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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GÉNERO
Câmara Municipal de Águeda
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
4 DE JANEIRO DE 2013
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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GÉNERO
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alandroal
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Câmara Municipal de Albufeira
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Date: 2013.01.03
17:05:55 +00:00
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Câmara Municipal de Alcanena
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alcobaça
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Câmara Municipal de Alcochete
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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GÉNERO
Câmara Municipal de Alcoutim
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MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
4 DE JANEIRO DE 2013
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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Câmara Municipal de Alenquer
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alfândega da Fé
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alijó
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Câmara Municipal de Almada
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Câmara Municipal de Almeirim
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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4 DE JANEIRO DE 2013
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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Câmara Municipal de Alpiarça
II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alter do Chão
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Alvaiazere
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Amares
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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17:11:28 +00:00
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Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Arouca
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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Câmara Municipal de Arronches
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
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ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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Câmara Municipal de Aveiro
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Câmara Municipal de Batalha
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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