A crise atual acentua ainda mais as dificuldades das famílias para fazerem face ao custo
acrescido da Dieta Isenta em Glúten (DIG), o que tem levado algumas famílias a deixarem de
comprar produtos sem glúten. Esta situação não só compromete a saúde e a qualidade de vida
dos celíacos, como, em virtude das consequências clínicas dessa situação, acarreta despesas
futuras com cuidados de saúde, que a manter-se a DIG não seriam necessários.
Face ao exposto e dado não terem ocorrido quaisquer alterações nos pressupostos e
considerandos que fundamentaram a circular emita em 1996, pelo então Diretor-Geral dos
Regimes de Segurança Social, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a
situação de desigualdade de tratamento a que algumas crianças e jovens celíacos têm sido
sujeitos, no âmbito da atribuição/renovação do subsídio de bonificação por deficiência, deve ser
clarificada com urgência e corrigidas todas as situações em que o mesmo subsídio foi indeferido
injustificadamente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, as seguintes perguntas:
Por centro distrital, quantas crianças e jovens celíacos beneficiam atualmente do subsídio de
bonificação por deficiência?
1.
Por centro distrital, quantos pedidos de atribuição ou renovação do subsídio de bonificação
por deficiência a crianças e jovens celíacos foram indeferidos em 2010, 2011 e 2012?
Qual(is) o(s) motivo(s) mais frequente(s) de indeferimento?
2.
Irá o governo averiguar a existência de situações de diferente aplicação dos critérios de
atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos? De que
forma irá fazê-lo?
3.
De que forma irá o governo corrigir as situações de indeferimento injustificado da atribuição
do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
23 DE JANEIRO DE 2013
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