ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento pela comunicação social de que agentes da PSP de
Braga utilizaram, na passada sexta-feira, gás pimenta sobre estudantes da Escola Secundária
Alberto Sampaio que protestavam pacificamente contra a agregação da sua escola num megaagrupamento, provocando ferimentos em seis alunos, com idades entre os 12 e 15 anos, um
dos quais foi hospitalizado.
Segundo declarações oficiais da polícia, a medida foi justificada como forma de evitar o “uso de
formas mais musculadas de intervenção”. No entanto, nenhum indício de violência por parte dos
estudantes foi observado, tendo-se o grupo de manifestantes limitado a formar um cordão
humano à entrada da escola e bloqueado a entrada, não criando nenhuma situação de risco.
Fica igualmente claro pelas declarações oficiais que foi a própria polícia que criou a tensão com
os manifestantes presentes, forçando a desmobilização de uma manifestação democrática.
O Bloco de Esquerda considera este tipo de atuação da PSP totalmente desproporcionada à
situação em causa, tendo em conta a idade dos estudantes agredidos e a manifestação de
caráter pacífico que estava a ser levada a cabo.
São, portanto, incompreensíveis as justificações oficiais da PSP sobre esta matéria, já que este
caso configura uma tentativa de limitação do direito democrático de alunos se manifestarem em
defesa da sua escola, para além de parecer configurar uma ameaça velada sobre os
manifestantes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Como avalia o MAI esta ação da PSP de Braga?1.
Considera o MAI que os meios utilizados foram proporcionais e adequados à situação?2.
Como justifica o MAI que a PSP se autorize a aplicar meios violentos sobre manifestantes3.
X 1006 XII 2
2013-01-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.22
19:52:20 +00:00
Reason:
Location:
Atuação desproporcionada da PSP em protesto de estudantes em Braga
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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