ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Portugal tem-se destacado internacionalmente por ser um dos países liderantes na adoção de
uma estratégia energética sustentável, apostada no aproveitamento dos recursos endógenos e
na utilização de fontes de energia renováveis. As preocupações ambientais, do combate às
alterações climáticas, da promoção da competitividade interna e da redução da dependência
externa (financeira, comercial e energética) têm orientado as políticas energéticas nacionais.
Esse trinómio de uma estratégia energética sustentável - recursos endógenos, energia mais
limpa e soluções competitivas no médio e longo prazo - tem justificado a aposta nacional nas
energias renováveis; mas é também nesse quadro que o País deve olhar o aproveitamento de
gás natural em território nacional. Com efeito, o gás natural é uma fonte de energia
significativamente mais limpa que o petróleo e o carvão e que não apresenta os riscos
ambientais e de saúde pública da energia nuclear. Podendo ser explorado em território nacional,
teríamos uma fonte de energia endógena e competitiva.
A questão que se coloca então é da possibilidade e eventuais condições de exploração de
reservas de energia fóssil em Portugal. É neste contexto que deve ser pensada a exploração
não convencional de energias fósseis, incluindo o designado gás de xisto ou “shale gas”.
Também no plano internacional a exploração não convencional de gás e petróleo,
designadamente do tipo “shale gas”, com recurso à tecnologia de fracturação hidráulica
(“fracking” ou “hydraulic fracturing”), tem ganho um destaque extraordinário nos tempos
recentes. Por um lado, porque os desenvolvimentos desta tecnologia abrem perspetivas
económicas muito relevantes porque ao causar um brutal aumento das reservas energéticas
exploráveis e possivelmente da oferta disponível, não só revoluciona o panorama geopolítico da
energia, como também permite esperar uma queda no preço da energia, em particular do gás.
Estas tendências são reconhecidas pelo mais recente relatório anual World Energy Outlook da
Agência Internacional da Energia.
Por outro lado, tem ganho destaque a controvérsia política e científica sobre os impactos
X 1008 XII 2
2013-01-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2013.01.22 19:54:04 Z
Prospeção e exploração não convencional de energias fósseis, incluindo do tipo gás
de xisto
S.E. da Energia
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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