a saúde humana eventualmente resultantes dessas atividades?
Que instrumentos legais e regulatórios existem em Portugal para assegurar a
prevenção e integral reparação dos riscos ambientais e para a saúde humana
eventualmente resultantes desses projetos de desenvolvimento e produção não
convencional de energias fósseis?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
ANTÓNIO LEITÃO AMARO(PSD)
ÂNGELA GUERRA(PSD)
BRUNO COIMBRA(PSD)
CRISTÓVÃO NORTE(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
ODETE SILVA(PSD)
PAULO CAVALEIRO(PSD)
EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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