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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado mês de dezembro, o IEFP, I.P. abriu um concurso para o preenchimento de 1100
vagas com vista ao suprimento de necessidades de docentes/formadores para os Centros de
Emprego e Formação Profissional.
No dia 19 desse mês, o Bloco de Esquerda entregou ao Ministério da Economia e Emprego uma
pergunta sobre várias questões relativas a este concurso que nos deixavam dúvidas e
apreensões. No decorrer do concurso, tomámos conhecimento de várias situações que
continuam a justificar a nossa preocupação e que exigem esclarecimentos.
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que vários candidatos a este concurso
receberam ou encontram-se ainda a receber convocatórias para entrevistas por email e com
menos de 24 horas de antecedência.
Para além das deslocações que os candidatos são obrigados a fazer para se apresentarem nos
Centos de Emprego e Formação Profissional indicados, estes prazos definidos entre a
notificação e a data de realização das entrevistas parecem-nos claramente insuficientes para
que os candidatos tomem conhecimento e possam reunir toda a documentação exigida.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Não considera o MEE que os procedimentos adotados para estas convocatórias são
impraticáveis e poderão levar à exclusão de candidatos?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 1009 XII 2
2013-01-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.22
19:55:31 +00:00
Reason:
Location:
Concurso IEFP
Min. da Economia e do Emprego
23 DE JANEIRO DE 2013
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