ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma vez que a presente pergunta formulada ao Governo em 11 de Outubro de 2012 não
obteve resposta até à data, venho insistir junto de V.Exa de forma a obter a informação
que é relevante e urgente conhecer:
No momento em que o Governo anuncia o enorme aumento de impostos para 2013, esmagando
as famílias e as empresas, sem que tenham sido anunciadas medidas concretas no corte da
despesa pública nos organismos da Administração Central e em especial nos Gabinetes
Ministeriais, importa esclarecer a Assembleia da República e os Portugueses sobre o que tem
sido realizado neste domínio e o que está a ser programado para 2013.
Assim nos termos regimentais da Assembleia da República, através de V.Exa, os Deputados
signatários requerem que nos seja remetida com caráter de urgência a seguinte informação:
Relativamente ao de 2012, até Setembro ou até ao último mês já contabilizado e
individualizada por Gabinete de cada Ministro: - Total da Despesa de Funcionamento comparada com o mesmo período do ano anterior;
- Total da Despesa realizada com Viagens, detalhando o valor pago em Hotéis e Restaurantes,
indicando, no caso das viagens ao estrangeiro, os países visitados.
- Total da Despesa realizada com Telemóveis;
- Total da Despesa realizada com o uso de Cartões de Crédito;
- Total da Despesa Realizada com Aluguer/Leasing de Viaturas afetas a cada Gabinete, bem
como a lista de todas as viaturas ao serviço no Gabinete;
- Total da Despesa Realizada com Combustíveis e Portagens;
- Total da Despesa Realizada com a contratação de Assessores. Adjuntos, Secretárias,
Motoristas;
- Total da Despesa Realizada com a encomenda de Estudos a especialistas, pareceres jurídicos
e Consultadoria especializada.
- Total da Despesa de Funcionamento por cada Organismo Tutelado por cada Ministério;
X 1019 XII 2
2013-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.24
19:47:29 +00:00
Reason:
Location:
Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais - Insistência
Primeiro-Ministro
28 DE JANEIRO DE 2013
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