ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte dos
requerimentos endereçados no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do requerimento número
138/AC/XII/2ª, solicitando os registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de
apoio técnico-científico ao grupo conhecido como G14, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
Em outubro de 2012, o Bloco de Esquerda endereçou ao governo a Pergunta número 409/XII/2ª,
sobre a não disponibilização, por parte do Centro Hospitalar de São João (CHSJ), de alguns
medicamentos a doentes com esclerose múltipla, na sequência de uma contenda com uma
empresa farmacêutica. Perante esta situação, o CHSJ contactou os diversos doentes com
esclerose múltipla que tomavam esta medicação, solicitando-lhes que se dirigissem ao médico
assistente no sentido se procederem à substituição da terapêutica.
O Centro Hospitalar de São João, que integra o Hospital de São João no Porto e o Hospital
Nossa Senhora da Conceição em Valongo, é uma das entidades que integra o grupo conhecido
como G14. Recorde-se que, no início do ano de 2012, diversos hospitais da zona norte do país
agruparam-se para a prescrição e aquisição de medicamentos.
Esta situação levantou múltiplas dúvidas, não só que no que concerne à legitimidade dos
conselhos de administração dos hospitais para implementarem esta medida mas também
relativamente à garantia de acesso por parte dos utentes à terapêutica mais adequada. Como
tal, o Bloco de Esquerda tem tentado reiteradamente esclarecer esta situação, esbarrando em
sucessivas respostas equívocas.
De facto, em março questionámos o governo sobre este processo (Pergunta número
2409/XII/1ª), tendo o governo respondido que o “Ministério da Saúde determinou que o
Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. I.P., prestasse apoio
técnico-científico ao desenvolvimento das iniciativas em curso nomeadamente em relação à
X 166 XII 2 - AC
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:18:32 +00:00
Reason:
Location:
Registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de apoio técnico-científico
ao grupo conhecido como G14
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 115
___________________________________________________________________________________________________________
12

Consultar Diário Original