conformidade de utilização de medicamentos em relação às respetivas indicações terapêuticas
aprovadas.”
Em sede da Comissão Parlamentar de Saúde, o Bloco de Esquerda inquiriu o Ministro da Saúde
que assegurou que iria solicitar um parecer ao Infarmed e também à Direção Geral de Saúde
(DGS) sobre a lista para prescrição e aquisição de medicamentos elaborada pelo G14. Em
outubro de 2012, ainda nada se conhecia sobre estes pareceres. Como tal, no dia 24 de outubro
o Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde, na Comissão Parlamentar de Saúde,
sobre estes relatórios não tendo obtido resposta cabal. Consequentemente, endereçámos um
Requerimento ao governo (Requerimento 46/AC/XII/2º) solicitando cópia dos pareceres da DGS
e do Infarmed sobre a lista para prescrição e aquisição de medicamentos elaborada pelo grupo
de hospitais conhecido como G14.
Na resposta obtida, datada de 21 de dezembro de 2012, continuamos a não conhecer os
referidos pareceres. Refere-se que a DGS e o Infarmed informam que “o Infarmed, I.P., por
Despacho do Secretário de Estado da Saúde, prestou o apoio técnico-científico necessário no
âmbito do acordo em matéria de medicamentos e produtos de saúde pronunciando-se sobre os
termos do mencionado acordo em relação à sua conformidade legal regulamentar, bem como
sobre a validação das indicações e equivalência terapêutica”.
Ora, atendendo ao exposto, e uma vez que as questões suscitadas continuam a padecer de
cabal esclarecimento, o Bloco de Esquerda solicita que o governo disponibilize cópia dos
registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de “apoio técnico-científico
necessário no âmbito do acordo em matéria de medicamentos e produtos de saúde
pronunciando-se sobre os termos do mencionado acordo em relação à sua conformidade legal
regulamentar, bem como sobre a validação das indicações e equivalência terapêutica”, ao grupo
conhecido como G14.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia dos registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de “apoio técnicocientífico necessário no âmbito do acordo em matéria de medicamentos e produtos de saúde
pronunciando-se sobre os termos do mencionado acordo em relação à sua conformidade legal
regulamentar, bem como sobre a validação das indicações e equivalência terapêutica”, ao grupo
conhecido como G14.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
13 DE MARÇO DE 2013
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