Por desconhecerem, ainda hoje, tais modelos e os estudos que os fundamentam, os Deputados
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendem assim pertinente solicitar os mesmos ao
Governo, nomeadamente todas as informações, dados de base, estudos e cenários que
permitam ao Parlamento, e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, exercer uma das suas
mais nobres funções: a de fiscalização da ação governativa.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia
da República, vêm os signatários, através de V.Exa, solicitar à Senhora Ministra da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
a) O envio dos elementos e indicadores económico-financeiros do Grupo Águas de Portugal
referentes aos anos de 2009 a 2012, a saber:
volume de negócios;1.
desvios tarifários;2.
resultados operacionais;3.
EBITDA;4.
resultados financeiros;5.
resultados líquidos dos exercícios;6.
ativos líquidos e ilíquidos de exploração;7.
investimentos;8.
dívidas de clientes, com e sem desvios tarifários;9.
dívidas das autarquias locais;10.
dívidas bancárias de curto, médio e longo prazo e dívidas totais;11.
subsídios;12.
passivo;13.
capital próprio;14.
indicadores de estrutura financeira, solvabilidade, autonomia financeira, crescimento do
volume de negócios, margem de EBITDA e ROCE antes de impostos.
15.
b) O envio da caracterização económico-financeira de cada uma das empresas que integram o
Grupo Águas de Portugal;
c) O envio da mesma caracterização sumária para a sub-holding Empresa Geral de Fomento;
d) O envio da caracterização de todos os empréstimos bancários existentes, no que se refere a
taxas de juro, spread e entidades financiadoras;
e) O envio de elementos relativos à atividade do Grupo Águas de Portugal referentes aos anos
de 2009 a 2012, nomeadamente:
Volume de água produzida;1.
Volume de água distribuída;2.
Volume de águas residuais tratadas;3.
Volume de resíduos sólidos urbanos tratados;4.
Número de colaboradores.5.
f) O envio dos cenários e modelos de reorganização do setor desenhados até ao momento, bem
25 DE MARÇO DE 2013
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