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Sexta-feira, 5 de abril de 2013 II Série-B — Número 128

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2013 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XII Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4/XII (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-01 Despacho da Secretaria de Estado do Tesouro sobre os ENVC [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 9] N.º 16/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-22 Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 27 - 28] N.º 28/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2011-08-05 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal [DAR II série B 17, 2011-0808 pág 11] N.º 29/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Pré-acordo de privatização do BPN, estabelecido com o BIC [DAR II série B 17, 2011-0808 pág 12 - 13] N.º 43/XII (1.ª)-AC João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-13 Assessoria Financeira para Privatizações na área da Energia [DAR II série B 51, 2011-0922 pág 4 - 5] N.º 44/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-09-14 Estudo encomendado pela CP e ocultado pelo Governo sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto [DAR II série B 51, 2011-0922 pág 6 - 7] N.º 63/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-06 Lei do Orçamento do Estado para 2012/Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca [DAR II série B 62, 2011-1011 pág 31] N.º 72/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Desagregação dos valores correspondentes a responsabilidades plurianuais da Secretaria de Estado da Cultura [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 4 - 5] N.º 73/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Estimativa de execução das dotações dos serviços agora dependentes da Secretaria de Estado da Cultura em 2011 [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 6] N.º 76/XII (1.ª)-AC Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-10-27 Linha do Vale do Vouga [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 11 - 12] N.º 87/XII (1.ª)-AC Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2011-11-07 Sustentabilidade da Linha da Oeste - pedido de elementos [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 4 - 5] N.º 88/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2011-11-10 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 4 - 6] N.º 95/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2011-11-29 Instalação de diário de bordo eletrónico [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 4]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 96/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-29 Concessão das Pousadas de Portugal [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 5] N.º 122/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-18 CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DA A22 (VIA DO INFANTE) [DAR II série B 133, 2012-0125 pág 5] N.º 123/XII (1.ª)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-20 Rede dos CTT de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 133, 2012-0125 pág 6] N.º 138/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-27 Protocolos MNE com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 18] N.º 143/XII (1.ª)-AC João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-01 Despacho da desativação de linhas de caminho de ferro [DAR II série B 145, 2012-0209 pág 9 - 10] N.º 155/XII (1.ª)-AC Pedro Nuno Santos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-23 REN - Redes Energéticas Nacionais [DAR II série B 158, 2012-0229 pág 4 - 5] N.º 161/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-28 Pedido de documentos associados ao processo de privatização da EDP e da REN [DAR II série B 170, 2012-0314 pág 9] N.º 165/XII (1.ª)-AC Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-02 Relatório do grupo de trabalho para apresentar propostas quanto ao transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 170, 2012-0314 pág 14] N.º 190/XII (1.ª)-AC Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-14 Pagamento das taxas de moderadoras para acesso a consultas de infertilidade [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 9 - 10] N.º 195/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Conselho Administração RTP 2012-03-22 Inquérito RTP "Acha que, se a situação se degradar, as Forças Armadas deveriam levar a cabo uma operação militar para derrubar o Governo, como sugere Otelo Saraiva de Carvalho?" [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 17 - 18] N.º 197/XII (1.ª)-AC José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Presidente da Federação Portuguesa de Futebol 2012-03-23 Despesa da Seleção Portuguesa de Futebol com alojamento no Euro 2012.
[DAR II série B 185, 2012-0405 pág 5 - 6] N.º 198/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-03-23 Incumprimento de pagamento por parte da Câmara Municipal de Beja [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 7 - 8] N.º 201/XII (1.ª)-AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-29 Indicadores sobre a requalificação das escolas [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 11 - 12] N.º 202/XII (1.ª)-AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-29 Indicadores sobre a requalificação das escolas [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 13 - 14] N.º 203/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-29 Investimento público na Fundação Coleção Berardo e avaliação da sua coleção [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 15] N.º 207/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Conselho Administração CTT 2012-04-13 Freguesia de Safara, concelho de Moura, sem serviço de correios [DAR II série B 196, 2012-0419 pág 6 - 7]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 208/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Conselho de Administração da CP 2012-04-13 Encerramento dos jardinsde-infância da CP e despedimento coletivo dos seus trabalhadores [DAR II série B 196, 2012-0419 pág 8] N.º 215/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2012-05-02 Inviabilização da continuidade de Mário Leite como treinador da Ovarense Basquetebol [DAR II série B 204, 2012-0503 pág 11 - 12] N.º 222/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-15 Resultados da avaliação de desempenho do Centro de Conferência de Faturas do SNS [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 4] N.º 227/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-05-30 Parecer do Conselho das Comunidades Portuguesas sobre a introdução de propinas no EPE [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 9 - 10] N.º 232/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-15 Informação sobre Recapitalização da Banca [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 7 - 8] N.º 236/XII (1.ª)-AC Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-28 Auditoria conjunta da IGF e IGAS ao programa das PPP no SNS [DAR II série B 257, 2012-0719 pág 4] N.º 248/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-07-26 Cópia do relatório de comparticipação da Saproterina decorrente da avaliação realizada pelo Infarmed e cópia do contrato celebrado entre o laboratório e o Infarmed, para a comparticipação da Saproterina [DAR II série B 268, 2012-0817] N.º 254/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-08-18 Informações sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira N.º 256/XII (1.ª)-AC Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-08-22 Solicitação de documentos sobre Nomeações dos Dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

N.º 260/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-08-29 "information memorandum" (memorando informativo) da TAP, editado com vista à sua privatização

N.º 3/XII (2.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-09-26 Estudo sobre impactos das alterações à TSU - Taxa Social Única [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 9] N.º 4/XII (2.ª)-AC Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-27 Despacho da desativação de linhas de caminhos de ferro [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 10] N.º 5/XII (2.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-28 Situação das centrais dedicadas à biomassa florestal [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 11 - 12] N.º 7/XII (2.ª)-AC Ana Oliveira (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-10-02 Cruzamento perigoso na EN109 [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 15 - 18]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 9/XII (2.ª)-AC João Serpa Oliva (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP 2012-10-03 Protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 21 - 22] N.º 10/XII (2.ª)-AC Margarida Neto (CDS-PP) Inspetor-Geral da Inspeção Geral de Atividades na Saúde 2012-10-03 Protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 23 - 24] N.º 11/XII (2.ª)-AC Margarida Neto (CDS-PP) Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, EPE 2012-10-03 Protocolo outorgado entre o Hospital Distrital de Santarém e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Pernes [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 25 - 26] N.º 13/XII (2.ª)-AC Inês de Medeiros (PS) S.E. DA CULTURA 2012-10-09 decreto-lei nº 208/2012 [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 28] N.º 14/XII (2.ª)-AC Inês de Medeiros (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-09 Decreto-Lei nº 208/2012 [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 29] N.º 22/XII (2.ª)-AC Catarina Martins (BE) Conselho Administração RTP 2012-10-12 Contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 12] N.º 26/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-24 Cópia do inquérito à morte de uma pessoa que faleceu no Hospital de São João, no Porto, no dia 18 de outubro, após uma queda do 5º andar do edifício [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 4] N.º 28/XII (2.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-10-24 De acordo com informações divulgadas na comunicação social e confirmadas pelo diretor clínico, uma utente que era acompanhada no Hospital de Braga (HB) terá falecido na sequência de um tratamento de fototerapia aplicado [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 7] N.º 29/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-24 Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Braga e pela IGAS ao falecimento de uma doente em tratamento no Hospital de Braga [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 8 - 9] N.º 31/XII (2.ª)-AC Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-10-25 Contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 4] N.º 33/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-26 Cópia dos relatórios elaborados pelo Gestor do Contrato da PPP de Hospital de Braga [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 7 - 8] N.º 38/XII (2.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-07 Agravamento da carga fiscal para as pessoas com deficiência no Orçamento de Estado para 2013 [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 41/XII (2.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-07 Inscrição de verba e dotação no Orçamento do Estado para 2013 [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 10] N.º 43/XII (2.ª)-AC Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-13 Proporção das receitas próprias nos orçamentos das instituições do ensino superior [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 4 - 5] N.º 47/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-16 Contrato de 8 mil milhões de euros entre ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha: cópia do contrato e do/s estudo/s que fundamenta/m a necessidade de contratualização [DAR II série B 42, 2012-1121 pág 6 - 7] N.º 62/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-11-20 Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE [DAR II série B 43, 2012-1122 pág 30 - 31] N.º 85/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-11-22 Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - ULS Alto Minho, EPE [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 4 - 5] N.º 101/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-27 Relatório do IGAS sobre a auditoria efetuada à ULS da Guarda [DAR II série B 49, 2012-1130 pág 8 - 9] N.º 110/XII (2.ª)-AC Rui Paulo Figueiredo (PS), Inês Drummond (PS), Anabela Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-07 Fraudes nos Transportes Públicos [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 7 - 8] N.º 111/XII (2.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-12-07 pagamentos em atraso a 31 de Dezembro de 2011 dos departamentos e serviços autónomos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 9] N.º 112/XII (2.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Salvaguarda dos interesses nacionais face à perspetiva da privatização da área de inovação e desenvolvimento da EMEF através da "parceria EMEF/NOMAD" [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 4] N.º 115/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-12-14 Cópia dos relatórios elaborados pelo Gestor do Contrato da PPP de Hospital de Braga [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 8 - 9] N.º 117/XII (2.ª)-AC Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Carlos Zorrinho (PS), Basílio Horta (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-12-18 Solicitação dos contratos de investimento da Kemet Electronics Corporation [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 4 - 5] N.º 119/XII (2.ª)-AC Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-21 Informação sobre execução do Programa de Reforço Alimentar - PERA [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 7 - 8] N.º 120/XII (2.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-12-21 Dragagens do sistema lagunar da Ria Formosa [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 9]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 121/XII (2.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-27 Pareceres sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013 [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 10 - 11] N.º 123/XII (2.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-03 Documentos do processo de reprivatização da TAP, SGPS [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 6] N.º 124/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-03 Contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, em Penafiel [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 7 - 8] N.º 127/XII (2.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-09 Estudos sobre a recapitalização do Banif N.º 133/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-16 Cópia do inquérito à morte de uma pessoa que faleceu no Hospital de São João, no Porto, no dia 18 de outubro, após uma queda do 5º andar do edifício [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 4] N.º 134/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-16 Cópia do relatório de comparticipação da Saproterina decorrente da avaliação realizada pelo Infarmed e cópia do contrato celebrado entre o laboratório e o Infarmed, para a comparticipação da Saproterina [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 5 - 6] N.º 135/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-16 Relatório do IGAS sobre a auditoria efetuada à ULS da Guarda [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 7 - 8] N.º 136/XII (2.ª)-AC Nuno Encarnação (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Nuno Serra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-17 Contrato de concessão da ANA-Aeroportos, S.A [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 9] N.º 138/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-17 Registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de apoio técnico-científico ao grupo conhecido como G14 [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 12 - 13] N.º 140/XII (2.ª)-AC Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-01-17 Estudo que compara os salários da Função Pública aos do sector privado [DAR II série B 84, 2013-0118 pág 16] N.º 144/XII (2.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Dados relativos ao universo global das empresas N.º 145/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-25 tos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as empresas que os comercializam

N.º 147/XII (2.ª)-AC Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-25 Relatório FMI

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 148/XII (2.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-29 Disponibilização da documentação relacionada com as parcerias público-privadas

N.º 149/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-29 Medicamentos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as empresas que os comercializam

N.º 150/XII (2.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-29 Utilização do Passe Social + N.º 152/XII (2.ª)-AC Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Glória Araújo (PS) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2013-02-01 Cadastro predial e a gestão rural N.º 153/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE 2013-02-01 Medicamentos para Hepatite C N.º 155/XII (2.ª)-AC Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-07 Apoio financeiro do Estado à Universidade Católica Portuguesa através da compra do campus da Asprela por parte do Instituto Politécnico do Porto

N.º 156/XII (2.ª)-AC Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-07 Segundo pedido de informação sobre execução do Programa de Reforço Alimentar - PERA

N.º 157/XII (2.ª)-AC Maria Gabriela Canavilhas (PS), Mário Ruivo (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-08 Relatório da Auditoria à Universidade Lusófona N.º 158/XII (2.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-12 Operação de recapitalização do Banif N.º 159/XII (2.ª)-AC Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-12 Plano de recapitalização: condições da operação de recapitalização da CGD N.º 160/XII (2.ª)-AC Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2013-02-13 Acidentes ferroviários N.º 161/XII (2.ª)-AC Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 Rede de serviço básico e serviço público de telecomunicações - contratos

N.º 163/XII (2.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Disponibilização do contrato de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal à Vinci

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 164/XII (2.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-20 Acordos da STCP com empresas privadas de transporte coletivo N.º 1/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-12 Esplanadas de Lisboa [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 33 - 35] N.º 2/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-07-19 Canil Municipal; Abrantes [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 36 - 37] N.º 3/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-07-19 Canil Municipal; Águeda [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 38 - 39] N.º 5/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Canil Municipal; Alandroal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 42 - 43] N.º 8/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Canil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 48 - 49] N.º 17/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Canil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 66 - 67] N.º 19/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Canil Municipal; Almeida [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 70 - 71] N.º 22/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-07-19 Canil Municipal; Alpiarça [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 76 - 77] N.º 29/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Canil Municipal; Anadia [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 14 - 15] N.º 31/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2011-07-19 Canil Municipal; Ansião [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 18 - 19] N.º 33/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Canil Municipal; Arganil [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 22 - 23] N.º 34/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-07-19 Canil Municipal; Armamar [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 24 - 25] N.º 35/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca 2011-07-19 Canil Municipal; Arouca [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 26 - 27] N.º 39/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Canil Municipal; Avis [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 34 - 35] N.º 40/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-07-19 Canil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 41/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-07-19 Canil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 38 - 39] N.º 48/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-07-19 Canil Municipal; Belmonte [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 52 - 53] N.º 57/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-07-19 Canil Municipal; Caldas da Rainha [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 70 - 71] N.º 58/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 72 - 73] N.º 59/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 74 - 75] N.º 67/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-07-19 Canil Municipal; Cascais [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 90 - 91] N.º 70/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 96 - 97] N.º 71/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 98 - 99] N.º 73/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Canil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10, 2011-0729 pág 102 - 103] N.º 77/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Canil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 80/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Canil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 88/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-07-19 Canil Municipal; Elvas [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 90/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Canil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 95/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-19 Canil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 96/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-19 Canil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 97/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-19 Canil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 100/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Canil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 103/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-19 Canil Municipal; Faro [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 104/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-19 Canil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 109/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-19 Canil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 111/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-19 Canil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 114/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-19 Canil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 123/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-19 Canil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 126/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-19 Canil Municipal; Lisboa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 8 - 9] N.º 130/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Lousã 2011-07-19 Canil Municipal; Lousã [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 131/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-19 Canil Municipal; Lousada [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 133/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-07-19 Canil Municipal; Murça [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 136/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-19 Canil Municipal; Mortágua [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 140/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2011-07-19 Canil Municipal; Montemor-o-Novo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 145/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-07-19 Canil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 146/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Moita 2011-07-19 Canil Municipal; Moita [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 148/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2011-07-19 Canil Municipal; Monchique [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 149/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-07-19 Canil Municipal; Mondim de Basto [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 152/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2011-07-19 Canil Municipal; Machico [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 154/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-19 Canil Municipal; Mafra [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 156/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-19 Canil Municipal; Marco de Canavezes [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 68 - 69] N.º 162/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-19 Canil Municipal; Melgaço [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 163/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-07-19 Canil Municipal; Mértola [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 164/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-19 Canil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 170/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-19 Canil Municipal; Nisa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 171/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-19 Canil Municipal; Nelas [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 176/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-19 Canil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 9 - 10] N.º 188/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-19 Canil Municipal; Povoação [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 33 - 34] N.º 189/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa de Varzim [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 35 - 36] N.º 190/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa da Lanhoso [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 198/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-19 Canil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 53 - 54] N.º 201/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-19 Canil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 59 - 60] N.º 205/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-19 Canil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 67 - 68] N.º 206/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-19 Canil Municipal; Peniche [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 69 - 70] N.º 210/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-19 Canil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 77 - 78] N.º 211/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-19 Canil Municipal; Penafiel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 79 - 80] N.º 214/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-19 Canil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 85 - 86] N.º 219/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-19 Canil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 95 - 96] N.º 221/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-07-19 Canil Municipal; Ribeira de Pena [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 99 - 100] N.º 224/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-07-19 Canil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 226/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-19 Canil Municipal; Sousel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 227/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-19 Canil Municipal; Soure [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 230/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-19 Canil Municipal; Sines [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 235/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-19 Canil Municipal; Sertã [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 237/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-07-19 Canil Municipal; Sernancelhe [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 239/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-07-19 Canil Municipal; Seia [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 244/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-19 Canil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 247/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-07-19 Canil Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 248/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-07-19 Canil Municipal; Santo Tirso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 249/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-19 Canil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 254/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-19 Canil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67] N.º 260/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-19 Canil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 262/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-19 Canil Municipal; Trancoso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 264/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 265/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-19 Canil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 266/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-07-19 Canil Municipal; Tondela [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 267/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-19 Canil Municipal; Tomar [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 92 - 93] N.º 271/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-07-19 Canil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 273/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-19 Canil Municipal; Vouzela [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 4 - 5] N.º 279/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Viçosa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 280/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 285/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 286/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 287/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 288/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 292/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Franca de Xira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 42 - 43] N.º 295/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 299/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-19 Canil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 301/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-19 Canil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 302/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 307/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2011-07-19 Canil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 311/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Gatil Municipal; Avis [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 312/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-07-19 Gatil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 318/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Gatil Municipal; Arganil [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 322/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Gatil Municipal; Anadia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 332/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Gatil Municipal; Almeida [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 334/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Gatil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 336/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-07-19 Gatil Municipal; Alijó [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 337/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2011-07-19 Gatil Municipal; Alfandega da Fé [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 339/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcoutim [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 340/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcochete [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 38 - 39] N.º 343/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 44 - 45] N.º 344/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-07-19 Gatil Municipal; Albufeira [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 346/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alandroal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 350/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-07-19 Gatil Municipal; Braga [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 351/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-07-19 Gatil Municipal; Boticas [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 360/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2011-07-19 Gatil Municipal; Barcelos [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 363/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 364/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 368/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-07-19 Gatil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 370/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-07-19 Gatil Municipal; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 372/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-07-19 Gatil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 373/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2011-07-19 Gatil Municipal; Caminha [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 375/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 376/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 380/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Gatil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 20 - 21] N.º 383/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Gatil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 385/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2011-07-19 Gatil Municipal; Constância [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 388/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2011-07-19 Gatil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 390/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2011-07-19 Gatil Municipal; Chamusca [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41] N.º 393/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Verde [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 394/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 399/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Gatil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 402/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-07-19 Gatil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 403/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Gatil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 406/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-20 Gatil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 407/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 408/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 412/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-20 Gatil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 413/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-20 Gatil Municipal; Faro [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 415/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-20 Gatil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 418/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-20 Gatil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 420/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-20 Gatil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 422/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião 2011-07-20 Gatil Municipal; Gavião [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 8 - 9] N.º 427/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-20 Gatil Municipal; Lousada [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 18 - 19] N.º 432/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-20 Gatil Municipal; Lisboa [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 28 - 29] N.º 435/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 34 - 35] N.º 436/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 36 - 37] N.º 439/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 42 - 43] N.º 444/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-20 Gatil Municipal; Mortágua [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 52 - 53]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 451/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-07-20 Gatil Municipal; Monforte [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 66 - 67] N.º 455/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2011-07-20 Gatil Municipal; Moita [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 74 - 75] N.º 461/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-20 Gatil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 86 - 87] N.º 463/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-20 Gatil Municipal; Melgaço [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 90 - 91] N.º 464/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2011-07-20 Gatil Municipal; Mêda [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 92 - 93] N.º 466/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Matosinhos [DAR II série B 12, 2011-0802 pág 96 - 97] N.º 469/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-20 Gatil Municipal; Marco de Canaveses [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 472/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia 2011-07-20 Gatil Municipal; Maia [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 10 - 11] N.º 473/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-20 Gatil Municipal; Mafra [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 476/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2011-07-20 Gatil Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 478/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste 2011-07-20 Gatil Municipal; Nordeste [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 22 - 23] N.º 479/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-20 Gatil Municipal; Nisa [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 24 - 25] N.º 480/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Nelas [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 26 - 27] N.º 485/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 36 - 37] N.º 486/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Bairro [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 492/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Odivelas [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 50 - 51] N.º 494/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-07-20 Gatil Municipal; Óbidos [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 54 - 55] N.º 497/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-20 Gatil Municipal; Povoação [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 60 - 61] N.º 500/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-07-20 Gatil Municipal; Porto Santo [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 66 - 67] N.º 507/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 80 - 81] N.º 509/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 510/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 511/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta Delgada [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 88 - 89] N.º 514/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-20 Gatil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 515/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-20 Gatil Municipal; Peniche [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 519/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-20 Gatil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 520/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-20 Gatil Municipal; Penafiel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 6 - 7] N.º 523/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-20 Gatil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 526/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-07-20 Gatil Municipal; Palmela [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 529/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-20 Gatil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 539/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-20 Gatil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 44 - 45] N.º 540/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-20 Gatil Municipal; Sousel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 541/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-20 Gatil Municipal; Soure [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 48 - 49] N.º 543/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-07-20 Gatil Municipal; Sintra [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 545/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-20 Gatil Municipal; Sines [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 549/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-20 Gatil Municipal; Sertã [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 558/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-20 Gatil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 82 - 83] N.º 559/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Pesqueira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 560/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 563/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 564/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santarém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 568/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 102 - 103] N.º 571/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-20 Gatil Municipal; Trancoso [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 573/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 16 - 17] N.º 574/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-20 Gatil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 575/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-07-20 Gatil Municipal; Tondela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 20 - 21] N.º 576/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-20 Gatil Municipal; Tomar [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 22 - 23] N.º 582/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-20 Gatil Municipal; Vouzela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 34 - 35] N.º 584/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-07-20 Gatil Municipal; Viseu [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 588/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 590/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 50 - 51] N.º 593/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 596/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 62 - 63] N.º 597/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 603/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Porto 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Porto [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 76 - 77] N.º 604/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 78 - 79] N.º 607/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2011-07-20 Gatil Municipal; Vieira do Minho [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 608/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-20 Gatil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 610/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-20 Gatil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 90 - 91] N.º 611/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 612/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas 2011-07-20 Gatil Municipal; Velas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 613/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-07-20 Gatil Municipal; Valpaços [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2011-07-20 Gatil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 98 - 99] N.º 620/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Azambuja [DAR II série B 17, 2011-0808 pág 21 - 23] N.º 635/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Avis [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 12 - 13] N.º 639/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Angra do Heroísmo [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 20 - 21] N.º 640/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aveiro [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 22 - 23] N.º 647/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aljustrel [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 36 - 37] N.º 650/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcácer do Sal [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 42 - 43] N.º 651/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcochete [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 44 - 45] N.º 657/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alpiarça [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 56 - 57] N.º 662/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Boticas [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 66 - 67] N.º 665/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Beja [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 72 - 73] N.º 669/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Braga [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 80 - 81] N.º 672/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Coimbra [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 86 - 87]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 673/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cantanhede [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 88 - 89] N.º 678/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cascais [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 99 - 101] N.º 680/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Caldas da Rainha [DAR II série B 19, 2011-0810 pág 104 - 105] N.º 687/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Calheta (São Jorge) [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 16 - 17] N.º 692/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 26 - 27] N.º 706/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Estarreja [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 54 - 55] N.º 711/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Funchal [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 64 - 65] N.º 716/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 74 - 75] N.º 717/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Faro [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 76 - 77] N.º 724/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Golegã [DAR II série B 20, 2011-0811 pág 90 - 91] N.º 738/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lajes das Flores [DAR II série B 21, 2011-0812 pág 18 - 19] N.º 745/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lourinhã [DAR II série B 21, 2011-0812 pág 32 - 33] N.º 757/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mortágua [DAR II série B 21, 2011-0812 pág 56 - 57] N.º 762/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Maia [DAR II série B 21, 2011-0812 pág 66 - 67] N.º 775/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Moura [DAR II série B 21, 2011-0812 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 785/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mação [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 12 - 13] N.º 789/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Nisa [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 20 - 21] N.º 795/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Oeiras [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 32 - 33] N.º 807/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Porto Santo [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 56 - 57] N.º 808/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta do Sol [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 58 - 59] N.º 809/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Palmela [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 60 - 61] N.º 814/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Peso da Régua [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 70 - 71] N.º 817/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponte de Sor [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 76 - 77] N.º 819/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Paredes [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 80 - 81] N.º 824/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penacova [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 90 - 91] N.º 825/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 22, 2011-0813 pág 92 - 93] N.º 831/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penalva do Castelo [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 8 - 9] N.º 839/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ribeira de Pena [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 24 - 25] N.º 848/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabugal [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 42 - 43] N.º 855/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; São Vicente [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 858/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 62 - 63] N.º 863/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabrosa [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 72 - 73] N.º 864/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santo Tirso [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 74 - 75] N.º 869/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Salvaterra de Magos [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 84 - 85] N.º 870/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sines [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 86 - 87] N.º 872/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sesimbra [DAR II série B 24, 2011-0817 pág 90 - 91] N.º 881/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Torres Novas [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 10 - 11] N.º 882/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Trancoso [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 12 - 13] N.º 883/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tondela [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 14 - 15] N.º 885/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tabuaço [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 18 - 19] N.º 893/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca de Xira [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 34 - 35] N.º 899/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vagos [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 46 - 47] N.º 902/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca do Campo [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 52 - 53] N.º 911/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 70 - 71] N.º 915/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Viana do Alentejo [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 918/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Valongo [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 84 - 85] N.º 920/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Real [DAR II série B 25, 2011-0818 pág 88 - 89] N.º 936/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Fornos de Algodres [DAR II série B 38, 2011-0905 pág 20 - 21] N.º 948/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penacova [DAR II série B 38, 2011-0905 pág 44 - 45] N.º 950/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pinhel [DAR II série B 38, 2011-0905 pág 48 - 49] N.º 952/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seia [DAR II série B 38, 2011-0905 pág 52 - 53] N.º 957/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agencias de "rating"; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 38, 2011-0905 pág 62 - 63] N.º 961/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-16 Polícias Municipais [DAR II série B 51, 2011-0922 pág 11 - 14] N.º 962/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-20 Combate ao desperdício alimentar na cidade de Lisboa [DAR II série B 51, 2011-0922 pág 15 - 17] N.º 971/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sever do Vouga [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 26 - 27] N.º 972/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vagos [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 28 - 29] N.º 974/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aveiro [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 32 - 33] N.º 975/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-10-14 : Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Águeda [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 34 - 35] N.º 980/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Estarreja [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 982/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljustrel [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 48 - 49] N.º 986/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Beja [DAR II série B 70, 2011-1021 pág 56 - 57] N.º 994/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Serpa [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 13 - 14] N.º 995/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vidigueira [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 15 - 16] N.º 996/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Amares [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 17 - 18] N.º 998/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Braga [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 21 - 22] N.º 1000/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Celorico de Basto [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 25 - 26] N.º 1004/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 33 - 34] N.º 1005/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Terras de Bouro [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 35 - 36] N.º 1015/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Douro [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 55 - 56] N.º 1024/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-10-19 Instalação da empresa de processamento de plástico - REFINABUSCA [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 73 - 75] N.º 1030/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Avis [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 15 - 16] N.º 1033/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Aguiar da Beira [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 21 - 22] N.º 1035/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Alandroal [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 25 - 26] N.º 1036/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Arraiolos [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1038/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Alvito [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 31 - 32] N.º 1042/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Belmonte [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 39 - 40] N.º 1051/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Crato [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 57 - 58] N.º 1053/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Campo Maior [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 61 - 62] N.º 1057/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Chaves [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 69 - 70] N.º 1060/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 75 - 76] N.º 1061/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Elvas [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 77 - 78] N.º 1063/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Évora [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 81 - 82] N.º 1064/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Fronteira [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 83 - 84] N.º 1065/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 85 - 86] N.º 1067/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Fundão [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 89 - 90] N.º 1069/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 76, 2011-1031 pág 93 - 94] N.º 1072/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Guarda [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 5 - 6] N.º 1074/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Lamego [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 9 - 10] N.º 1075/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mortágua [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 11 - 12]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1076/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moimenta da Beira [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 13 - 14] N.º 1077/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mangualde [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 15 - 16] N.º 1085/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Murça [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 31 - 32] N.º 1086/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mesão Frio [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 33 - 34] N.º 1089/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moura [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 39 - 40] N.º 1090/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mértola [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 41 - 42] N.º 1091/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moncorvo [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 43 - 44] N.º 1093/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mirandela [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 47 - 48] N.º 1096/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Nelas [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 53 - 54] N.º 1097/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Nisa [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 55 - 56] N.º 1102/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Penedono [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 65 - 66] N.º 1103/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Penalva do Castelo [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 67 - 68] N.º 1105/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Ponte de Sôr [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 71 - 72] N.º 1107/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Proença-a-Nova [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 75 - 76] N.º 1110/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Peso da Régua [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1112/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 85 - 86] N.º 1113/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Redondo [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 87 - 88] N.º 1114/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Ribeira de Pena [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 89 - 90] N.º 1115/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sernancelhe [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 91 - 92] N.º 1116/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sátão [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 93 - 94] N.º 1117/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; São Pedro do Sul [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 95 - 96] N.º 1124/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sabrosa [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 109 - 110] N.º 1127/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Tondela [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 115 - 116] N.º 1129/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Tabuaço [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 119 - 120] N.º 1130/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Trancoso [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 121 - 122] N.º 1131/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Vouzela [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 123 - 124] N.º 1138/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Viana do Alentejo [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 137 - 138] N.º 1141/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Valpaços [DAR II série B 77, 2011-1102 pág 143 - 144] N.º 1144/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Vinhais [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 20 - 21] N.º 1147/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-28 Serviços de Saúde no Concelho de Serpa [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1149/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Anadia [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 30 - 31] N.º 1151/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Barrancos [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 34 - 35] N.º 1153/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Cuba [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 38 - 39] N.º 1154/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Alcochete [DAR II série B 83, 2011-1109 pág 40 - 41] N.º 1158/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Matosinhos ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (ex-Associação Industrial Portuense) de criação da EXPONOR [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 6] N.º 1159/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (ex-Associação Industrial Portuense) de criação do EUROPARQUE [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 7] N.º 1162/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cantanhede [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 12 - 13] N.º 1171/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viana do Alentejo [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 30 - 31] N.º 1173/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Faro [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 34 - 35] N.º 1183/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousã 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Lousã [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 54 - 55] N.º 1184/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mira [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 56 - 57] N.º 1186/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Soure [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 60 - 61] N.º 1187/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Corvo [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 62 - 63]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1192/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alandroal [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 72 - 73] N.º 1194/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Évora [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 76 - 77] N.º 1198/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-11-09 ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Viçosa [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 84 - 85] N.º 1200/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljezur [DAR II série B 86, 2011-1114 pág 88 - 89] N.º 1206/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-11-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; São Brás de Alportel [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 19 - 20] N.º 1211/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-11-14 ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Real de Santo António [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 29 - 30] N.º 1219/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Guarda [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 45 - 46] N.º 1223/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sabugal [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 53 - 54] N.º 1225/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Trancoso [DAR II série B 90, 2011-1121 pág 57 - 58] N.º 1231/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Bombarral [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 8 - 9] N.º 1232/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Caldas da Rainha [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 10 - 11] N.º 1233/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castanheira de Pêra [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 12 - 13] N.º 1240/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Peniche [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 26 - 27] N.º 1241/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Pombal [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 28 - 29] N.º 1244/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sousel [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1245/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Portalegre [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 36 - 37] N.º 1246/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ponte de Sôr [DAR II série B 94, 2011-1130 pág 38 - 39] N.º 1247/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Nisa [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 8 - 9] N.º 1249/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Marvão [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 12 - 13] N.º 1252/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Elvas [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 18 - 19] N.º 1259/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 32 - 33] N.º 1260/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Torres Novas [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 34 - 35] N.º 1264/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tabuaço [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 42 - 43] N.º 1265/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tarouca [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 44 - 45] N.º 1266/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tondela [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 46 - 47] N.º 1268/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 50 - 51] N.º 1270/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vouzela [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 54 - 55] N.º 1271/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tomar [DAR II série B 99, 2011-1207 pág 56 - 57] N.º 1275/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Azambuja [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 12 - 13] N.º 1277/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Cascais [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1280/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Lourinhã [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 22 - 23] N.º 1284/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sintra [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 30 - 31] N.º 1285/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 32 - 33] N.º 1300/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Braga [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 62 - 63] N.º 1305/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Guimarães [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 72 - 73] N.º 1315/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 92 - 93] N.º 1318/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mirandela [DAR II série B 103, 2011-1216 pág 98 - 99] N.º 1330/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Marco de Canavezes [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 22 - 23] N.º 1336/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santo Tirso [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 34 - 35] N.º 1342/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Avis [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 46 - 47] N.º 1346/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Elvas.
[DAR II série B 105, 2011-1219 pág 54 - 55] N.º 1350/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Monforte [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 62 - 63] N.º 1351/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nisa [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 64 - 65] N.º 1352/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ponte de Sor [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 66 - 67] N.º 1360/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castanheira de Pera [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 82 - 83]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1365/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Armamar [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 92 - 93] N.º 1366/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nazaré [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 94 - 95] N.º 1367/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Óbidos [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 96 - 97] N.º 1369/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Peniche [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 100 - 101] N.º 1370/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pombal [DAR II série B 105, 2011-1219 pág 102 - 103] N.º 1372/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Bombarral [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 6 - 7] N.º 1373/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila de Rei [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 8 - 9] N.º 1382/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Proença-a-Nova [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 26 - 27] N.º 1385/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Arraiolos [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 32 - 33] N.º 1392/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Portel [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 46 - 47] N.º 1398/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Albufeira [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 58 - 59] N.º 1401/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castro Marim [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 64 - 65] N.º 1402/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Faro [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 66 - 67] N.º 1410/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Silves [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 82 - 83] N.º 1418/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mortágua [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 98 - 99]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1419/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nelas [DAR II série B 106, 2011-1220 pág 100 - 101] N.º 1424/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santa Comba Dão [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 10 - 11] N.º 1426/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcácer do Sal [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 14 - 15] N.º 1429/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tabuaço [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 20 - 21] N.º 1431/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tondela [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 24 - 25] N.º 1435/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Boticas.
[DAR II série B 107, 2011-1221 pág 32 - 33] N.º 1436/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcochete [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 34 - 35] N.º 1437/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alijó.
[DAR II série B 107, 2011-1221 pág 36 - 37] N.º 1445/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seixal [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 52 - 53] N.º 1453/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Benavente [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 68 - 69] N.º 1459/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mondim de Basto.
[DAR II série B 107, 2011-1221 pág 80 - 81] N.º 1465/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Valpaços [DAR II série B 107, 2011-1221 pág 92 - 93] N.º 1492/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Madeira [DAR II série B 108, 2011-1222 pág 46 - 47] N.º 1494/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vagos [DAR II série B 108, 2011-1222 pág 50 - 51] N.º 1523/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sintra [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1524/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 10 - 11] N.º 1525/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Torres Vedras [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 12 - 13] N.º 1529/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Avis [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 20 - 21] N.º 1530/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Campo Maior [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 22 - 23] N.º 1534/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Felgueiras [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 30 - 31] N.º 1535/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Gondomar [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 32 - 33] N.º 1545/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santo Tirso [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 52 - 53] N.º 1546/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Trofa [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 54 - 55] N.º 1547/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valongo [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 56 - 57] N.º 1548/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila do Conde [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 58 - 59] N.º 1553/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Benavente [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 68 - 69] N.º 1554/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cartaxo [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 70 - 71] N.º 1557/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Coruche [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 76 - 77] N.º 1560/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Golegã [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 82 - 83] N.º 1566/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sardoal [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 94 - 95]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Armamar [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 96 - 97] N.º 1569/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Daire [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 100 - 101] N.º 1572/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mangualde [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 6 - 7] N.º 1574/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mortágua [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 10 - 11] N.º 1579/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Resende [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 20 - 21] N.º 1581/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arcos de Valdevez [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 24 - 25] N.º 1589/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viana do Castelo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 40 - 41] N.º 1591/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alijó [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 44 - 45] N.º 1597/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Murça [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 56 - 57] N.º 1600/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sabrosa [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 62 - 63] N.º 1602/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valpaços [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 66 - 67] N.º 1603/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 68 - 69] N.º 1605/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcácer do Sal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 72 - 73] N.º 1606/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcochete [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 74 - 75] N.º 1608/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Barreiro [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Seixal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 90 - 91] N.º 1615/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sesimbra [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 92 - 93] N.º 1616/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Setúbal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 94 - 95] N.º 1618/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila do Bispo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 98 - 99] N.º 1619/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila Real de Santo António [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 100 - 101] N.º 1620/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Alijá [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 102 - 103] N.º 1625/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fafe 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Fafe [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 18 - 19] N.º 1633/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Vila Real [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 34 - 35] N.º 1636/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Amadora [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 41 - 43] N.º 1638/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Azambuja [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 47 - 49] N.º 1640/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Cascais [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 53 - 55] N.º 1643/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Lourinhã [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 62 - 64] N.º 1647/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Sintra [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 74 - 76]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1648/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 77 - 79] N.º 1651/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcobaça [DAR II série B 112, 2011-1227 pág 86 - 88] N.º 1655/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Bombarral [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 13 - 15] N.º 1661/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Nazaré [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 31 - 33] N.º 1662/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Óbidos [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 34 - 36] N.º 1664/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Peniche [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 40 - 42] N.º 1671/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Benavente [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 61 - 63] N.º 1672/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Cartaxo [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 64 - 66] N.º 1676/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Entroncamento [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 76 - 78] N.º 1687/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 109 - 111] N.º 1688/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcácer do Sal [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 112 - 114] N.º 1689/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcochete [DAR II série B 113, 2011-1228 pág 115 - 117] N.º 1691/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Barreiro [DAR II série B 115, 2012-0102 pág 7 - 9] N.º 1697/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Seixal [DAR II série B 115, 2012-0102 pág 25 - 27]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1705/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Avis [DAR II série B 119, 2012-0109 pág 18 - 20] N.º 1706/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Campo Maior [DAR II série B 119, 2012-0109 pág 21 - 23] N.º 1708/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Crato [DAR II série B 119, 2012-0109 pág 27 - 29] N.º 1713/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Monforte [DAR II série B 119, 2012-0109 pág 42 - 44] N.º 1715/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Ponte de Sôr [DAR II série B 119, 2012-0109 pág 48 - 50] N.º 1720/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Melgaço [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 4 - 6] N.º 1725/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Valença [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 19 - 21] N.º 1732/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Lousada [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 40 - 42] N.º 1734/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canavezes 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Marco de Canavezes [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 46 - 48] N.º 1735/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Matosinhos [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 49 - 51] N.º 1739/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Porto [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 61 - 63] N.º 1745/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 79 - 81] N.º 1746/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Armamar [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 82 - 84] N.º 1747/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Carregal do Sal [DAR II série B 120, 2012-0110 pág 85 - 87] N.º 1753/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Mortágua [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 13 - 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1754/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Nelas [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 16 - 18] N.º 1756/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Penalva do Castelo [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 22 - 24] N.º 1759/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Santa Comba Dão [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 31 - 33] N.º 1760/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; São João da Pesqueira [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 34 - 36] N.º 1762/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Satão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Sátão [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 40 - 42] N.º 1766/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Tondela [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 52 - 54] N.º 1767/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 55 - 57] N.º 1770/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2012-01-03 Entidades participadas pela Câmara Municipal de TRANCOSO [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 64 - 65] N.º 1771/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Alijó [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 66 - 68] N.º 1772/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Boticas [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 69 - 71] N.º 1773/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Chaves [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 72 - 74] N.º 1775/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Mondim de Basto [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 78 - 80] N.º 1776/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Montalegre 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Montalegre [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 81 - 83] N.º 1779/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Ribeira de Pena [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 90 - 92] N.º 1783/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 102 - 104]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1785/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Aveiro [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 108 - 110] N.º 1788/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Anadia [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 117 - 119] N.º 1793/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Estarreja [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 132 - 134] N.º 1795/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Mealhada [DAR II série B 122, 2012-0112 pág 138 - 140] N.º 1801/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; São João da Madeira [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 9 - 11] N.º 1802/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Sever do Vouga [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 12 - 14] N.º 1806/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Beja [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 24 - 26] N.º 1808/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Cuba [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 30 - 32] N.º 1809/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 33 - 35] N.º 1816/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Amares [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 54 - 56] N.º 1818/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Braga [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 60 - 62] N.º 1821/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Esposende [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 69 - 71] N.º 1824/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 78 - 80] N.º 1836/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Mirandela [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 114 - 116] N.º 1842/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Belmonte [DAR II série B 122 Supl., 2012-01-12 pág 132 - 133]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1849/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Proença-aNova [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 6 - 7] N.º 1851/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vila de Rei [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 10 - 11] N.º 1854/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Cantanhede [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 17 - 19] N.º 1861/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Miranda do Corvo [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 38 - 40] N.º 1865/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Penacova [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 50 - 52] N.º 1867/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Soure [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 56 - 58] N.º 1868/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Tábua [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 59 - 61] N.º 1870/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Alandroal [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 65 - 67] N.º 1871/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Arraiolos [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 68 - 70] N.º 1872/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Borba [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 71 - 73] N.º 1874/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Évora [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 77 - 79] N.º 1875/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Montemor-oNovo [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 80 - 82] N.º 1877/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Mourão [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 86 - 88] N.º 1878/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Portel [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 89 - 91] N.º 1882/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vendas Novas [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 101 - 103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1886/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Alcoutim [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 113 - 115] N.º 1887/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Aljezur [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 116 - 118] N.º 1888/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Castro Marim [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 119 - 121] N.º 1889/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Faro [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 122 - 124] N.º 1896/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; São Brás de Alportel [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 143 - 145] N.º 1900/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vila Real de Santo António [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 10 - 12] N.º 1905/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Fornos de Algodres [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 25 - 27] N.º 1906/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Gouveia [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 28 - 30] N.º 1908/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Manteigas [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 34 - 36] N.º 1910/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Sabugal [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 40 - 42] N.º 1911/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Seia [DAR II série B 125, 2012-0116 pág 43 - 45] N.º 1915/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2012-01-20 alegado abate a tiro de 200 cães na aldeia do Cachão, em Mirandela [DAR II série B 133, 2012-0125 pág 7 - 8] N.º 1918/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Amadora 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Amadora com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 21] N.º 1919/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Calheta de São Jorge com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 22] N.º 1923/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Águeda [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1928/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcácer do Sal [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 31] N.º 1929/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcanena [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 32] N.º 1931/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcochete [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 34] N.º 1932/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcoutim [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 35] N.º 1933/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alenquer [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 36] N.º 1935/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alijó [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 38] N.º 1937/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Aljustrel [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 40] N.º 1948/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amarante [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 50] N.º 1949/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amares [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 51] N.º 1950/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Anadia [DAR II série B 138, 2012-0201 pág 52] N.º 1955/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Armamar [DAR II série B 140, 2012-0203 pág 8] N.º 1960/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Avis [DAR II série B 140, 2012-0203 pág 13] N.º 1966/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-02-10 Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, SA (SGEB) - Parceria Público-Privada (PPP) [DAR II série B 149, 2012-0214 pág 19 - 22] N.º 1971/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-0229 pág 18 - 19] N.º 1972/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-0229 pág 20 - 21]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1979/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-0229 pág 34 - 35] N.º 1981/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-0229 pág 38 - 39] N.º 1986/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alandroal [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 7 - 8] N.º 1988/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alcácer do Sal [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 11 - 12] N.º 1994/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Almeirim 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Almeirim [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 23 - 24] N.º 1998/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alvaiázere [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 31 - 32] N.º 2002/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2012-03-14 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Baião [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 39 - 40] N.º 2007/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila de Rei 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila de Rei [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 49 - 50] N.º 2009/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penamacor 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penamacor [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 53 - 54] N.º 2015/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Belmonte 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Belmonte [DAR II série B 171, 2012-0315 pág 65 - 66] N.º 2020/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mogadouro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mogadouro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 39 - 40] N.º 2021/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mirandela 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mirandela [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 41 - 42] N.º 2022/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Miranda do Douro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Miranda do Douro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 43 - 44] N.º 2023/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 45 - 46] N.º 2025/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2026/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Bragança 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Bragança [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 51 - 52] N.º 2030/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 59 - 60] N.º 2031/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vieira do Minho 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vieira do Minho [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 61 - 62] N.º 2036/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Esposende 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Esposende [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 71 - 72] N.º 2039/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Braga 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Braga [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 77 - 78] N.º 2049/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal Beja 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Beja [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 97 - 98] N.º 2050/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal Barrancos 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Barrancos [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág 99 - 100] N.º 2053/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aljustrel 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aljustrel [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 20 - 21] N.º 2059/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Espinho 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Espinho [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 32 - 33] N.º 2060/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Estarreja 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Estarreja [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 34 - 35] N.º 2068/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sever do Vouga 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sever do Vouga [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 50 - 51] N.º 2071/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castelo de Paiva 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 56 - 57] N.º 2073/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cantanhede 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cantanhede [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 60 - 61] N.º 2074/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Coimbra 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Coimbra [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 62 - 63] N.º 2078/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lousã 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lousã [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2079/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mira 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mira [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 72 - 73] N.º 2086/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Soure 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Soure [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 5 - 6] N.º 2087/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Tábua 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Tábua [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 7 - 8] N.º 2089/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Alandroal 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alandroal [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 11 - 12] N.º 2090/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Arraiolos 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arraiolos [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 13 - 14] N.º 2096/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mourão 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mourão [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 25 - 26] N.º 2103/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Albufeira 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Albufeira [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 39 - 40] N.º 2104/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcoutim 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcoutim [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 41 - 42] N.º 2105/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aljezur 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aljezur [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 43 - 44] N.º 2106/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castro Marim 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castro Marim [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 45 - 46] N.º 2107/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Faro 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Faro [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 47 - 48] N.º 2108/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lagoa 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lagoa [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 49 - 50] N.º 2110/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loulé 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loulé [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 53 - 54] N.º 2111/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Olhão 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Olhão [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 55 - 56] N.º 2112/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Portimão 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Portimão [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 57 - 58]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2113/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Silves 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Silves [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 59 - 60] N.º 2114/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Tavira 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Tavira [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 61 - 62] N.º 2115/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila do Bispo 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila do Bispo [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 63 - 64] N.º 2116/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 65 - 66] N.º 2117/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Monchique 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Monchique [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 67 - 68] N.º 2125/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Guarda 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Guarda [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 83 - 84] N.º 2127/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mêda 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mêda [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 87 - 88] N.º 2129/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sabugal 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sabugal [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 91 - 92] N.º 2131/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Trancoso 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Trancoso [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 95 - 96] N.º 2133/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcobaça 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcobaça [DAR II série B 180, 2012-0330 pág 99 - 100] N.º 2136/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Bombarral 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Bombarral [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 6 - 7] N.º 2139/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 12 - 13] N.º 2149/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cascais 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cascais [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 32 - 33] N.º 2151/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loures 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loures [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 36 - 37] N.º 2153/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Franca de Xira [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2155/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Amadora 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Amadora [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 44 - 45] N.º 2156/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 46 - 47] N.º 2158/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cadaval 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cadaval [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 50 - 51] N.º 2161/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Odivelas 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Odivelas [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 56 - 57] N.º 2163/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Torres Vedras 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Torres Vedras [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 60 - 61] N.º 2170/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Elvas 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Elvas [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 74 - 75] N.º 2172/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Gavião 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Gavião [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 78 - 79] N.º 2173/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Marvão 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marvão [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 80 - 81] N.º 2176/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ponte de Sôr 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 182, 2012-0402 pág 86 - 87] N.º 2186/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Paços de Ferreira 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Paços de Ferreira [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 6 - 7] N.º 2188/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penafiel 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penafiel [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 10 - 11] N.º 2189/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Porto 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Porto [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 12 - 13] N.º 2192/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Trofa 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Trofa [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 18 - 19] N.º 2197/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vila Viçosa [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 28 - 29] N.º 2198/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vila Real de Santo António [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 30 - 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2201/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Viana do Alentejo [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 36 - 37] N.º 2203/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Tomar [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 40 - 41] N.º 2205/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 44 - 45] N.º 2207/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Setúbal [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 48 - 49] N.º 2208/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Serpa [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 50 - 51] N.º 2209/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; São João da Pesqueira [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 52 - 53] N.º 2215/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Proença-a-Nova [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 64 - 65] N.º 2218/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Portalegre [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 70 - 71] N.º 2219/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Pombal [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 72 - 73] N.º 2224/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 82 - 83] N.º 2227/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Nisa [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 88 - 89] N.º 2230/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Moura [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 94 - 95] N.º 2233/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Montemor-o-Velho [DAR II série B 183, 2012-0403 pág 100 - 101] N.º 2236/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Monchique [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 21 - 22] N.º 2237/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Moita [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 23 - 24]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2238/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Mogadouro [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 25 - 26] N.º 2239/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Marvão [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 27 - 28] N.º 2242/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Lourinhã [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 33 - 34] N.º 2244/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Idanha-a-Nova [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 37 - 38] N.º 2246/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Fronteira [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 41 - 42] N.º 2250/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Estremoz [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 49 - 50] N.º 2253/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Crato [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 55 - 56] N.º 2254/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Coruche [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 57 - 58] N.º 2255/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Chamusca [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 59 - 60] N.º 2256/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Castro Marim [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 61 - 62] N.º 2258/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Castelo de Vide [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 65 - 66] N.º 2261/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Caldas da Rainha [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 71 - 72] N.º 2262/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Cadaval [DAR II série B 185, 2012-0405 pág 73 - 74] N.º 2264/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Benavente [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 7 - 8] N.º 2266/XII (1.ª)-AL José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2012-03-23 Achado de rampa do século XVI que servia para lançar naus ao rio Tejo.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2269/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-03-30 Museu Regional de Beja em risco por falta de verbas [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 17 - 18] N.º 2272/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Melgaço 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Melgaço [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 23 - 24] N.º 2273/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Monção 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Monção [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 25 - 26] N.º 2277/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Valença 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Valença [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 33 - 34] N.º 2280/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Boticas 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Boticas [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 39 - 40] N.º 2281/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Chaves 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Chaves [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 41 - 42] N.º 2286/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Peso da Régua 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 51 - 52] N.º 2289/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 191, 2012-0413 pág 57 - 58] N.º 2297/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lamego 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lamego [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 15 - 16] N.º 2300/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mortágua 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mortágua [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 21 - 22] N.º 2308/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São Pedro do Sul 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 37 - 38] N.º 2310/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sernancelhe 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sernancelhe [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 41 - 42] N.º 2315/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Viseu 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Viseu [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 51 - 52] N.º 2316/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vouzela 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vouzela [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 53 - 54] N.º 2321/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Faro 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Faro [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2324/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loulé 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loulé [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 69 - 70] N.º 2328/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São Brás de Alportel 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 77 - 78] N.º 2329/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Silves 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Silves [DAR II série B 191 Supl., 2012-04-13 pág 79 - 80] N.º 2332/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 7 - 8] N.º 2333/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Abrantes 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Abrantes [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 9 - 10] N.º 2334/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcanena 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcanena [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 11 - 12] N.º 2337/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Benavente 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Benavente [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 17 - 18] N.º 2344/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Golegã 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Golegã [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 31 - 32] N.º 2346/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ourém 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ourém [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 35 - 36] N.º 2350/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Sardoal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sardoal [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 43 - 44] N.º 2355/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcochete 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcochete [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 53 - 54] N.º 2357/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Barreiro 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Barreiro [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 57 - 58] N.º 2363/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Seixal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Seixal [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 69 - 70] N.º 2365/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Setúbal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Setúbal [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 73 - 74] N.º 2366/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sines 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sines [DAR II série B 193 Supl., 2012-04-16 pág 75 - 76]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2367/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão 2012-04-13 Loja do Cidadão de Portimão [DAR II série B 196, 2012-0419 pág 12 - 13] N.º 2369/XII (1.ª)-AL Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-04-17 Programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da CML [DAR II série B 196, 2012-0419 pág 16] N.º 2375/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Amadora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-0510 pág 12 - 13] N.º 2376/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-0510 pág 14 - 15] N.º 2377/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Moita 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-0510 pág 16 - 17] N.º 2378/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Sertã 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-0510 pág 18 - 19] N.º 2382/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 13 - 14] N.º 2385/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 19 - 20] N.º 2386/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 21 - 22] N.º 2387/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 23 - 24] N.º 2388/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 25 - 26] N.º 2389/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 27 - 28] N.º 2390/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 29 - 30] N.º 2394/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 37 - 38] N.º 2395/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almada 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2397/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 43 - 44] N.º 2399/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 47 - 48] N.º 2401/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2012-05-07 Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados em 2011 com o Teatro do Semeador [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 51 - 52] N.º 2405/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Amadora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 59 - 60] N.º 2407/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 63 - 64] N.º 2409/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 67 - 68] N.º 2410/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-0511 pág 69 - 70] N.º 2411/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 6 - 7] N.º 2414/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 12 - 13] N.º 2415/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 14 - 15] N.º 2418/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aveiro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 20 - 21] N.º 2419/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 22 - 23] N.º 2423/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barrancos 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barrancos [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 30 - 31] N.º 2424/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barreiro [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 32 - 33] N.º 2427/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Belmonte [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2428/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Benavente 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Benavente [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 40 - 41] N.º 2431/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Boticas [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 46 - 47] N.º 2432/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Braga 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Braga [DAR II série B 216, 2012-0517 pág 48 - 49] N.º 2436/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Caldas da Rainha [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 8 - 9] N.º 2437/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Calheta (Açores) [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 10 - 11] N.º 2438/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Calheta (Madeira) [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 12 - 13] N.º 2441/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Campo Maior [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 18 - 19] N.º 2446/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cascais [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 28 - 29] N.º 2447/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castanheira de Pera [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 30 - 31] N.º 2452/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castro Marim [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 40 - 41] N.º 2453/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Melgaço [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 42 - 43] N.º 2455/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Celorico da Beira [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 46 - 47] N.º 2457/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Chamusca 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Chamusca [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 50 - 51] N.º 2459/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cinfães [DAR II série B 218, 2012-0524 pág 54 - 55] N.º 2463/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Constância 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Constância [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2465/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Corvo [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 18 - 19] N.º 2467/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Crato 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Crato [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 22 - 23] N.º 2468/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cuba [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 24 - 25] N.º 2470/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Entroncamento 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Entroncamento [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 28 - 29] N.º 2471/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Espinho [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 30 - 31] N.º 2472/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Évora 2012-05-31 Incumprimento da Câmara Municipal de Évora relativamente aos compromissos assumidos com as estruturas e agentes culturais da cidade [DAR II série B 226, 2012-0606 pág 32 - 34] N.º 2477/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Évora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Évora [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 17 - 18] N.º 2479/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Faro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Faro [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 21 - 22] N.º 2480/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Felgueiras [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 23 - 24] N.º 2483/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-06-11 Intervenção urbanística na Rua de S. Vicente e preservação do património nacional [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 30 - 31] N.º 2484/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-06-14 Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Alcácer do Sal [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 32 - 33] N.º 2485/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-06-14 Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 34 - 35] N.º 2489/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Moita 2012-06-14 Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Moita [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 42 - 43] N.º 2493/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-06-14 Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Seixal [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2496/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-06-14 Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Sesimbra [DAR II série B 237, 2012-0620 pág 56 - 57] N.º 2497/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2012-06-19 Alegados Construção da biblioteca da escola EB 2,3 João de Meira (Guimarães) [DAR II série B 243, 2012-0628 pág 9 - 11] N.º 2498/XII (1.ª)-AL Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-06-19 Programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da CML [DAR II série B 243, 2012-0628 pág 12] N.º 2499/XII (1.ª)-AL Honório Novo (PCP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2012-06-20 Proposta de modernização e revitalização da linha Porto-Vigo [DAR II série B 243, 2012-0628 pág 13] N.º 2503/XII (1.ª)-AL Pedro Filipe Soares (BE) Junta de Freguesia de S. Salvador 2012-06-26 Estudos relativos ao Parque de Ciência e Inovação, em Aveiro [DAR II série B 243, 2012-0628 pág 20 - 21] N.º 2508/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2012-05-04 IMI, avaliação geral de prédios urbanos, Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 268, 2012-0817] N.º 2511/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal da Maia 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 17 - 18] N.º 2512/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal da Amadora 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 19 - 20] N.º 2513/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 21 - 22] N.º 2514/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal da Moita 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 23 - 24] N.º 2515/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 25 - 26] N.º 2518/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Águeda 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2519/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 33 - 34] N.º 2520/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 35 - 36] N.º 2522/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 39 - 40] N.º 2523/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 41 - 42] N.º 2524/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 43 - 44] N.º 2525/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 45 - 46] N.º 2527/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alenquer 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 49 - 50] N.º 2529/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alijó 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 53 - 54] N.º 2531/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 57 - 58]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2533/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Almeida 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 61 - 62] N.º 2537/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 69 - 70] N.º 2539/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alvito 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 73 - 74] N.º 2541/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Amarante 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 77 - 78] N.º 2542/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Amares 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 79 - 80] N.º 2546/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 87 - 88] N.º 2548/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Armamar 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 91 - 92] N.º 2550/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Arouca 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 95 - 96] N.º 2551/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 97 - 98]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2553/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 101 - 102] N.º 2555/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Avis 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 105 - 106] N.º 2556/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 107 - 108] N.º 2562/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 119 - 120] N.º 2563/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 121 - 122] N.º 2564/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 123 - 124] N.º 2567/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Braga 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 129 - 130] N.º 2571/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Cascais 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 137 - 138] N.º 2572/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 139 - 140]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2573/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmaras Municipais de Moita 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 2012-09-14 pág 141 - 142] N.º 2574/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2575/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2576/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2580/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2581/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2582/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2583/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2584/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2586/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2587/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2588/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2590/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2591/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2592/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2594/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2603/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Covilhã 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2604/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Crato 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

Página 67

67 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2605/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Cuba 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2608/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Espinho 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2612/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Évora 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2615/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Faro 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2617/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2619/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2620/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2622/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2623/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2624/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Funchal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2627/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Gavião 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2629/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Golegã 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2630/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Gondomar 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2632/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Grândola 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2635/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Horta 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2636/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2637/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Tondela 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2638/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2639/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2641/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2642/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Trofa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2643/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vagos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2645/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Valença 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2647/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2648/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Velas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2649/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2650/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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70 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2651/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2654/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2655/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2656/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2660/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2663/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2664/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2666/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2667/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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71 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2668/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2670/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2671/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2673/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2674/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2675/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Viseu 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2676/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vizela 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2678/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2679/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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72 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2680/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santana 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2683/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santo Tirso 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2684/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2685/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2686/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2687/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2689/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2690/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2692/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Seia 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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73 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2694/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Serpa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2695/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sertã 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2697/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2698/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2699/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Silves 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2700/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sines 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2703/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Soure 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2704/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sousel 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2706/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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74 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2708/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Tavira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2709/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2710/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Tomar 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2714/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2717/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2720/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2721/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sabugal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2728/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2732/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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75 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2734/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lamego 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2736/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2740/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lousã 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2743/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2744/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Machico 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2747/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Maia 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2750/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2753/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Matosinhos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2755/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Meda 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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76 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2756/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2760/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2762/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2765/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moita 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2767/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Monchique 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2768/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2772/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2775/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nelas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2776/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mora 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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77 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2777/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2780/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Murça 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2781/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2782/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2783/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nisa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2784/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2786/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Odemira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2787/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2790/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Olhão 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2795/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ourique 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2802/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2804/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2805/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2806/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2808/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penela 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2809/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Peniche 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2810/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2812/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Pombal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2814/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2817/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2821/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto de Mos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2822/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2823/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto Santo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2825/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2826/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Povoação 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 1/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-09-27 Depósitos clandestino de resíduos de origem urbana e de construção e demolição no concelho de Braga [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 34 - 35] N.º 2/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-10-11 Dívidas a fornecedores - Insistência na resposta; Alcácer do Sal [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 36 - 37] N.º 3/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-10-11 Dívidas a fornecedores - Insistência na resposta; Alcochete [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2012-10-11 Dívidas a fornecedores - Insistência na resposta; Barreiro [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 40 - 41] N.º 6/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-10-11 Dívidas a fornecedores - Insistência na resposta; Seixal [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 44 - 45] N.º 8/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2012-10-11 Dívidas a fornecedores - Insistência na resposta; Setúbal [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 48 - 49] N.º 9/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Amares [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 50 - 51] N.º 11/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Braga [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 54 - 55] N.º 13/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Celorico de Basto [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 58 - 59] N.º 15/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Fafe [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 62 - 63] N.º 17/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 13 - 14] N.º 20/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 19 - 20] N.º 22/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela 2012-10-16 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vizela [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 23 - 24] N.º 29/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Aveiro [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 43 - 45] N.º 31/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Estarreja [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 49 - 51] N.º 32/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Mealhada [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 52 - 54] N.º 33/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Murtosa 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Murtosa [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 55 - 57] N.º 36/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Ovar [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 64 - 66]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 39/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vagos [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 73 - 75] N.º 42/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Cantanhede [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 81 - 82] N.º 48/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Mira [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 93 - 94] N.º 56/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Tábua [DAR II série B 16, 2012-1018 pág 109 - 110] N.º 57/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2012-10-17 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-1023 pág 5 - 6] N.º 60/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2012-10-18 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-1023 pág 11 - 12] N.º 61/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-10-18 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-1023 pág 13 - 14] N.º 62/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2012-10-18 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-1023 pág 15 - 16] N.º 73/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2012-10-18 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-1023 pág 37 - 38] N.º 74/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 8 - 10] N.º 78/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 20 - 22] N.º 80/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 26 - 28] N.º 82/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 32 - 34] N.º 87/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 47 - 49] N.º 89/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2012-10-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 53 - 55]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 90/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 56 - 57] N.º 100/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 76 - 77] N.º 101/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 78 - 79] N.º 104/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 84 - 85] N.º 108/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 92 - 93] N.º 111/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 98 - 99] N.º 116/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 110 - 112] N.º 120/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 122 - 124] N.º 122/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 128 - 130] N.º 123/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 131 - 133] N.º 126/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mos 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 140 - 142] N.º 127/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 143 - 145] N.º 128/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-1025 pág 146 - 148] N.º 132/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Aljustrel [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 13 - 14] N.º 134/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almodôvar 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Almodôvar [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 135/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Alvito [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 19 - 20] N.º 137/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Beja [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 23 - 24] N.º 138/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Castro Verde [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 25 - 26] N.º 139/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Cuba [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 27 - 28] N.º 140/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Mértola [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 29 - 30] N.º 141/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Moura [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 31 - 32] N.º 145/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2012-10-23 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vidigueira [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 39 - 40] N.º 148/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Almeirim 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Almeirim [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 47 - 49] N.º 149/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alpiarça 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Alpiarça [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 50 - 52] N.º 153/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Constância [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 62 - 64] N.º 155/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Entroncamento [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 68 - 70] N.º 160/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Rio Maior [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 83 - 85] N.º 166/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Alcácer do Sal [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 101 - 103] N.º 167/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Alcochete [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 104 - 106] N.º 168/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Almada [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 107 - 109]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 169/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Barreiro [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 110 - 112] N.º 170/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Grândola [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 113 - 115] N.º 172/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Montijo [DAR II série B 24, 2012-1029 pág 119 - 121] N.º 175/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 5 - 7] N.º 176/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 8 - 10] N.º 181/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 23 - 25] N.º 182/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 26 - 28] N.º 184/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 32 - 34] N.º 186/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 38 - 40] N.º 187/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 41 - 43] N.º 188/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Flor 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 44 - 46] N.º 192/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 56 - 58] N.º 198/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 74 - 76] N.º 200/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 80 - 82] N.º 204/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 92 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 205/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 95 - 97] N.º 207/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 101 - 103] N.º 208/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 104 - 106] N.º 210/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 110 - 112] N.º 211/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 113 - 115] N.º 213/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 119 - 121] N.º 214/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 122 - 124] N.º 215/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 125 - 127] N.º 216/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 128 - 130] N.º 218/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2012-10-24 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-1030 pág 134 - 136] N.º 221/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aljustrel 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 9 - 10] N.º 224/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Braga 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 15 - 16] N.º 228/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castelo de Paiva 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 23 - 24] N.º 229/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Espinho 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 25 - 26] N.º 231/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Estarreja 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 29 - 30]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 232/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 31 - 32] N.º 234/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mirandela 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 35 - 36] N.º 236/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penamacor 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 39 - 40] N.º 239/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vieira do Minho 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 45 - 46] N.º 240/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila de Rei 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 47 - 48] N.º 241/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 49 - 50] N.º 243/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcobaça 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 53 - 54] N.º 244/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Coimbra 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 55 - 56] N.º 246/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lousã 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 59 - 60] N.º 247/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mêda 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 61 - 62] N.º 249/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mourão 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 65 - 66] N.º 251/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sabugal 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 69 - 70] N.º 252/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Soure 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 71 - 72] N.º 253/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Tábua 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 73 - 74] N.º 254/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Trancoso 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 75 - 76]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 255/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Guarda 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 77 - 78] N.º 256/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Amadora 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 79 - 80] N.º 258/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cadaval 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 83 - 84] N.º 259/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cascais 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 85 - 86] N.º 261/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loures 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 89 - 90] N.º 262/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Odivelas 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 91 - 92] N.º 264/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 95 - 96] N.º 268/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Gavião 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 103 - 104] N.º 270/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Marvão 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 107 - 108] N.º 271/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Melgaço 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 109 - 110] N.º 272/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Monção 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 111 - 112] N.º 273/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Paços de Ferreira 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 113 - 114] N.º 274/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penafiel 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 115 - 116] N.º 275/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ponte de Sôr 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 117 - 118] N.º 276/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Valença 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-1102 pág 119 - 120]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 279/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Faro 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 12 - 13] N.º 280/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lamego 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 14 - 15] N.º 281/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loulé 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 16 - 17] N.º 282/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mortágua 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 18 - 19] N.º 283/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Peso da Régua 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 20 - 21] N.º 288/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Silves 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 30 - 31] N.º 289/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 32 - 33] N.º 291/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vouzela 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 36 - 37] N.º 292/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Golegã 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 38 - 39] N.º 293/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Abrantes 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 40 - 41] N.º 294/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcanena 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 42 - 43] N.º 295/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Benavente 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 44 - 45] N.º 298/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Setúbal 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 50 - 51] N.º 299/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sines 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 52 - 53] N.º 301/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Seixal 2012-10-25 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 303/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2012-10-29 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 60 - 62] N.º 304/XII (2.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-10-30 Dívidas a fornecedores Insistência na resposta [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 63 - 64] N.º 305/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 65 - 66] N.º 306/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 67 - 68] N.º 307/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 69 - 70] N.º 308/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 71 - 72] N.º 309/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Viseu 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 73 - 74] N.º 311/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 77 - 78] N.º 313/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 81 - 82] N.º 314/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 83 - 84] N.º 315/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 85 - 86] N.º 316/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 87 - 88] N.º 319/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 93 - 94] N.º 320/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santo Tirso 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 95 - 96] N.º 322/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 99 - 100]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 323/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 101 - 102] N.º 324/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 103 - 104] N.º 325/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 105 - 106] N.º 326/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacem 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 107 - 108] N.º 327/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 109 - 110] N.º 328/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 111 - 112] N.º 330/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Seia 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 115 - 116] N.º 331/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Seixal 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 117 - 118] N.º 332/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santana 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 119 - 120] N.º 334/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-1105 pág 123 - 124] N.º 337/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 4 - 5] N.º 341/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sines 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 12 - 13] N.º 342/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sintra 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 14 - 15] N.º 343/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 16 - 17] N.º 344/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Soure 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 345/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sousel 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 20 - 21] N.º 346/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 22 - 23] N.º 348/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 26 - 27] N.º 349/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Tavira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 28 - 29] N.º 350/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 30 - 31] N.º 351/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Tomar 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 32 - 33] N.º 352/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Tondela 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 34 - 35] N.º 353/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 36 - 37] N.º 354/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 38 - 39] N.º 355/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torres Vedras 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 40 - 41] N.º 356/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 42 - 43] N.º 357/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Trofa 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 44 - 45] N.º 358/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vagos 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 46 - 47] N.º 359/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 48 - 49] N.º 360/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Valença 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 361/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Valongo 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 52 - 53] N.º 362/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 54 - 55] N.º 363/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Velas 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 56 - 57] N.º 365/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 60 - 61] N.º 367/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 64 - 65] N.º 369/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 68 - 69] N.º 370/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 70 - 71] N.º 371/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 72 - 73] N.º 372/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 74 - 75] N.º 373/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 76 - 77] N.º 374/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 78 - 79] N.º 375/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 80 - 81] N.º 376/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 82 - 83] N.º 377/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-1107 pág 84 - 85] N.º 379/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mesão Frio [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 380/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Salvaterra de Magos [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 15 - 16] N.º 381/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Miranda do Corvo [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 17 - 18] N.º 382/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Comba Dão [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 19 - 20] N.º 383/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Miranda do Douro [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 21 - 22] N.º 384/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Cruz [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 23 - 24] N.º 385/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mirandela [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 25 - 26] N.º 386/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Cruz da Graciosa [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 27 - 28] N.º 388/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 31 - 32] N.º 389/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Moimenta da Beira [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 33 - 34] N.º 390/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Maria da Feira [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 35 - 36] N.º 391/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Moita 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Moita [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 37 - 38] N.º 392/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 39 - 40] N.º 393/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Monção 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Monção [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 41 - 42] N.º 395/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Monchique 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Monchique [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 45 - 46] N.º 396/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mondim de Basto [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 397/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Monforte 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Monforte [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 49 - 50] N.º 398/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Montalegre [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 51 - 52] N.º 399/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Montemor-ONovo [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 53 - 54] N.º 402/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Vila Real [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 59 - 60] N.º 403/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mora 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mora [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 61 - 62] N.º 404/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mortágua [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 63 - 64] N.º 405/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Moura 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Moura [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 65 - 66] N.º 406/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ourique 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Ourique [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 67 - 68] N.º 407/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Mourão 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Mourão [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 69 - 70] N.º 409/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Murtosa [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 73 - 74] N.º 410/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Nisa 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Nisa [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 75 - 76] N.º 411/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Nordeste [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 77 - 78] N.º 412/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Nazaré [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 79 - 80] N.º 413/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Nelas 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Nelas [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 81 - 82] N.º 416/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Odivelas [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 87 - 88]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 417/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Oeiras [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 89 - 90] N.º 419/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Olhão 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Olhão [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 93 - 94] N.º 420/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 95 - 96] N.º 422/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Oliveira do Bairro [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 99 - 100] N.º 423/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Oliveira do Hospital [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 101 - 102] N.º 426/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Paços de Ferreira [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 107 - 108] N.º 429/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Paredes 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Paredes [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 113 - 114] N.º 430/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Paredes de Coura [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 115 - 116] N.º 431/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Pedrógão Grande [DAR II série B 34, 2012-1110 pág 117 - 118] N.º 433/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 7 - 8] N.º 434/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 9 - 10] N.º 435/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 11 - 12] N.º 437/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Penela 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 15 - 16] N.º 438/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Peniche 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 17 - 18] N.º 439/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 19 - 20]

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96 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 440/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 21 - 22] N.º 441/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Pombal 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 23 - 24] N.º 442/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 25 - 26] N.º 443/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 27 - 28] N.º 445/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 31 - 32] N.º 446/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 33 - 34] N.º 447/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 35 - 36] N.º 448/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Portel 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 37 - 38] N.º 449/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Portimão 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 39 - 40] N.º 450/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Porto 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 41 - 42] N.º 451/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Porto de Mós 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 43 - 44] N.º 452/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 45 - 46] N.º 453/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Porto Santo 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 47 - 48] N.º 455/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 51 - 52] N.º 456/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Povoação 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 53 - 54]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 457/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 55 - 56] N.º 458/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 57 - 58] N.º 459/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Redondo 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 59 - 60] N.º 460/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 61 - 62] N.º 462/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 65 - 66] N.º 463/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 67 - 68] N.º 464/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 69 - 70] N.º 465/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 71 - 72] N.º 467/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sabugal 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 75 - 76] N.º 468/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 77 - 78] N.º 469/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal da Amadora 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 79 - 80] N.º 471/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ansião 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 83 - 84] N.º 473/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 87 - 88] N.º 474/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 89 - 90] N.º 476/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 93 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 477/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 95 - 96] N.º 478/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 97 - 98] N.º 479/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 99 - 100] N.º 480/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 101 - 102] N.º 481/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 103 - 104] N.º 482/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alenquer 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 105 - 106] N.º 484/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alijó 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 109 - 110] N.º 486/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 113 - 114] N.º 487/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Almada 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 115 - 116] N.º 489/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 119 - 120] N.º 491/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-1112 pág 123 - 124] N.º 492/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Alter do Chão [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 5 - 6] N.º 493/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Alvaiázere [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 7 - 8] N.º 494/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alvito 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Alvito [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 9 - 10] N.º 495/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Amarante 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Amarante [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 11 - 12]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 496/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Amares 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Amares [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 13 - 14] N.º 498/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Angra do Heroísmo [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 17 - 18] N.º 499/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Arcos de Valdevez [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 19 - 20] N.º 500/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Arganil 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Arganil [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 21 - 22] N.º 501/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Armamar 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Armamar [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 23 - 24] N.º 503/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Arraiolos [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 27 - 28] N.º 506/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Aveiro [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 33 - 34] N.º 507/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Avis 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Avis [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 35 - 36] N.º 508/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Azambuja [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 37 - 38] N.º 509/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Baião 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Baião [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 39 - 40] N.º 510/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Barcelos [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 41 - 42] N.º 512/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Barreiro [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 45 - 46] N.º 514/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Beja [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 49 - 50] N.º 515/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Belmonte [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 51 - 52] N.º 517/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Bombarral [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 55 - 56]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 519/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Boticas 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Botocas [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 59 - 60] N.º 520/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Braga 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Braga [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 61 - 62] N.º 523/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cadaval [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 67 - 68] N.º 524/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Caldas da Rainha [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 69 - 70] N.º 525/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Calheta (Açores) [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 71 - 72] N.º 526/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Calheta (Madeira) [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 73 - 74] N.º 527/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Câmara de Lobos [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 75 - 76] N.º 528/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Caminha 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Caminha [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 77 - 78] N.º 529/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Campo Maior 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Campo Maior [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 79 - 80] N.º 530/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cantanhede [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 81 - 82] N.º 531/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Carrazeda da Ansiães [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 83 - 84] N.º 532/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Carregal do Sal [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 85 - 86] N.º 533/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cartaxo [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 87 - 88] N.º 534/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cascais 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cascais [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 89 - 90] N.º 535/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Alandroal [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 91 - 92]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 536/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castanheira de Pera [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 93 - 94] N.º 539/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castelo de Vide [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 99 - 100] N.º 540/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castro Daire [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 101 - 102] N.º 541/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castro Marim [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 103 - 104] N.º 544/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Celorico de Basto [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 109 - 110] N.º 545/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Chamusca [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 111 - 112] N.º 546/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Chaves 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Chaves [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 113 - 114] N.º 548/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Coimbra [DAR II série B 36, 2012-1113 pág 117 - 118] N.º 555/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Crato 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Crato [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 20 - 21] N.º 556/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cuba 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cuba [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 22 - 23] N.º 557/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Elvas 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Elvas [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 24 - 25] N.º 559/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Espinho 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Espinho [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 28 - 29] N.º 560/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Esposende 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Esposende [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 30 - 31] N.º 561/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Estarreja [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 32 - 33] N.º 562/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Estremoz [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 34 - 35]

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102 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 563/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Évora 2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Évora [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 36 - 37] N.º 564/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fafe 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Fafe [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 38 - 39] N.º 565/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Faro 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Faro [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 40 - 41] N.º 569/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Figueira da Foz [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 48 - 49] N.º 570/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 50 - 51] N.º 572/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Fornos de Algodres [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 54 - 55] N.º 573/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 56 - 57] N.º 574/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Fronteira [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 58 - 59] N.º 575/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Funchal 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Funchal [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 60 - 61] N.º 576/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fundão 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Fundão [DAR II série B 38, 2012-1115 pág 62 - 63] N.º 577/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Gavião 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 5 - 6] N.º 578/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Golegã 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 7 - 8] N.º 579/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Gondomar 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 9 - 10] N.º 580/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 11 - 12] N.º 581/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Grândola 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 582/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Guarda 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 15 - 16] N.º 584/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Horta 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 19 - 20] N.º 585/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 21 - 22] N.º 587/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lagoa 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 25 - 26] N.º 588/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 27 - 28] N.º 589/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lagos 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 29 - 30] N.º 590/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 31 - 32] N.º 591/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 33 - 34] N.º 592/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lamego 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 35 - 36] N.º 594/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 39 - 40] N.º 595/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Loulé 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 41 - 42] N.º 597/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 45 - 46] N.º 598/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lousã 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 47 - 48] N.º 599/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Lousada 2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 49 - 50] N.º 600/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 51 - 52]

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104 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 601/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 53 - 54] N.º 604/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 59 - 60] N.º 606/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 63 - 64] N.º 607/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 65 - 66] N.º 609/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 69 - 70] N.º 610/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 71 - 72] N.º 612/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 75 - 76] N.º 613/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-11-13 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 77 - 78] N.º 614/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 79 - 80] N.º 616/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 83 - 84] N.º 617/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 85 - 86] N.º 618/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 87 - 88] N.º 619/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 89 - 90] N.º 620/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 91 - 92] N.º 621/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 93 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 624/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 99 - 100] N.º 625/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 101 - 102] N.º 626/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 103 - 104] N.º 627/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 105 - 106] N.º 628/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2012-11-14 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-1116 pág 107 - 108] N.º 630/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 43, 2012-1122 pág 79 - 81] N.º 632/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 32 - 34] N.º 633/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 35 - 37] N.º 634/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 38 - 40] N.º 635/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 41 - 43] N.º 638/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 50 - 52] N.º 639/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 53 - 55] N.º 640/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 56 - 58] N.º 641/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2012-11-22 Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-1127 pág 59 - 61] N.º 642/XII (2.ª)-AL Helena Pinto (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-11-27 Relatório sobre obras públicas municipais [DAR II série B 49, 2012-1130 pág 10 - 11]

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106 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 643/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vinhais 2012-11-27 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 49, 2012-1130 pág 12 - 14] N.º 645/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vizela 2012-11-27 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 49, 2012-1130 pág 18 - 20] N.º 646/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2012-11-27 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 49, 2012-1130 pág 21 - 23] N.º 648/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ourém 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 12 - 14] N.º 649/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ovar 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 15 - 17] N.º 650/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Soure 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 18 - 20] N.º 652/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 24 - 26] N.º 653/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 27 - 29] N.º 654/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Nisa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 30 - 32] N.º 656/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Odemira 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 36 - 38] N.º 658/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 42 - 44] N.º 660/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Olhão 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 48 - 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 663/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 57 - 59] N.º 667/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Palmela 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 69 - 71] N.º 669/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Paredes 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 75 - 77] N.º 670/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 78 - 80] N.º 671/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penacova 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 81 - 83] N.º 672/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penafiel 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 84 - 86] N.º 673/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 87 - 89] N.º 674/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penamacor 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 90 - 92] N.º 675/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penedono 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 93 - 95] N.º 676/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Penela 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 96 - 98] N.º 677/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Peniche 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 99 - 101] N.º 678/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Peso da Régua 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 102 - 104]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 679/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 105 - 107] N.º 681/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 111 - 113] N.º 683/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 117 - 119] N.º 684/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Portalegre 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 120 - 122] N.º 685/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Portel 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 123 - 125] N.º 687/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Porto 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 129 - 131] N.º 690/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 138 - 140] N.º 691/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 141 - 143] N.º 694/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Resende 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-1203 pág 150 - 152] N.º 695/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 6 - 8] N.º 697/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sabrosa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 12 - 14] N.º 698/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sabugal 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 15 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 700/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 21 - 23] N.º 702/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 27 - 29] N.º 703/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Marvão 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 30 - 32] N.º 705/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Matosinhos 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 36 - 38] N.º 707/XII (2.ª)-AL Helena Pinto (BE) Instituto da habitação e Reabilitação Urbana 2012-11-29 Listagem de património imobiliário do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 42] N.º 709/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 46 - 48] N.º 710/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Verde 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 49 - 51] N.º 713/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 58 - 60] N.º 714/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 61 - 63] N.º 716/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 67 - 69] N.º 717/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 70 - 72] N.º 718/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 73 - 75]

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110 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 719/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 76 - 78] N.º 721/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 82 - 84] N.º 724/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila do Conde 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 91 - 93] N.º 727/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 100 - 102] N.º 729/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 106 - 108] N.º 730/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 109 - 111] N.º 731/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vendas Novas 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 112 - 114] N.º 732/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Valpaços 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 115 - 117] N.º 738/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Trancoso 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-1205 pág 133 - 135] N.º 740/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Torres Novas 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Torres Novas [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 7 - 9] N.º 742/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Tondela 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Tondela [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 13 - 15] N.º 744/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Terras de Bouro [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 19 - 21]

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111 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 745/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Tavira 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Tavira [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 22 - 24] N.º 747/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Tabuaço [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 28 - 30] N.º 749/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sousel 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sousel [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 34 - 36] N.º 750/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 37 - 39] N.º 751/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sintra 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sintra [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 40 - 42] N.º 753/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Silves 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Silves [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 46 - 48] N.º 754/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sever do Vouga [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 49 - 51] N.º 755/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sesimbra [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 52 - 54] N.º 757/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Serpa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Serpa [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 58 - 60] N.º 759/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Seixal 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Seixal [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 64 - 66] N.º 760/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Seia 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Seia [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 67 - 69] N.º 762/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sardoal [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 73 - 75]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 763/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; São João da Madeira [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 76 - 78] N.º 764/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; São Brás de Alportel [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 79 - 81] N.º 765/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Santo Tirso 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Santo Tirso [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 82 - 84] N.º 767/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Santarém 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Santarém [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 88 - 90] N.º 768/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Nelas 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Nelas [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 91 - 93] N.º 769/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Nazaré [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 94 - 96] N.º 770/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Murtosa [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 97 - 99] N.º 771/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Murça 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Murça [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 100 - 102] N.º 772/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mourão 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Mourão [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 103 - 105] N.º 773/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Moura 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Moura [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 106 - 108] N.º 774/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mortágua 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Mortágua [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 109 - 111] N.º 775/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mora 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Mora [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 112 - 114]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 777/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Montemor-OVelho [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 118 - 120] N.º 779/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Montalegre 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Montalegre [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 124 - 126] N.º 781/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Mondim de Basto [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 130 - 132] N.º 782/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Monchique 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Monchique [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 133 - 135] N.º 784/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Moita 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Moita [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 139 - 141] N.º 787/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mirandela 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Mirandela [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 148 - 150] N.º 789/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Miranda do Corvo [DAR II série B 54, 2012-1206 pág 154 - 156] N.º 790/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mira 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 55, 2012-1207 pág 4 - 6] N.º 791/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mesão Frio 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 55, 2012-1207 pág 7 - 9] N.º 792/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mértola 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 55, 2012-1207 pág 10 - 12] N.º 793/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Melgaço 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 55, 2012-1207 pág 13 - 15] N.º 794/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Meda 2012-11-29 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 55, 2012-1207 pág 16 - 18]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 796/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Espinho 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Espinho [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 4 - 6] N.º 797/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Campo Maior 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Campo Maior [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 7 - 9] N.º 798/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Cantanhede [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 10 - 12] N.º 799/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 13 - 15] N.º 800/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Carregal do Sal [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 16 - 18] N.º 801/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Cascais 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Cascais [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 19 - 21] N.º 805/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Elvas 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Elvas [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 31 - 33] N.º 806/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal do Entroncamento 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Entroncamento [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 34 - 36] N.º 807/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Cartaxo [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 37 - 39] N.º 808/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Castelo Branco 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Castelo Branco [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 40 - 42] N.º 809/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Castelo de Paiva [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 43 - 45] N.º 812/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-12-06 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Castro Marim [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 52 - 54]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 813/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Esposende 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Esposende [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 55 - 57] N.º 814/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Estarreja 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Estarreja [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 58 - 60] N.º 816/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Évora 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Évora [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 64 - 66] N.º 817/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Fafe 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Fafe [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 67 - 69] N.º 818/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Faro 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Faro [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 70 - 72] N.º 822/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Figueira da Foz [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 82 - 84] N.º 823/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 85 - 87] N.º 825/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Fornos de Algodres [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 91 - 93] N.º 826/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Fronteira 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Fronteira [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 94 - 96] N.º 827/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Fundão 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Fundão [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 97 - 99] N.º 830/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Golegã 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Golegã [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 106 - 108] N.º 831/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Gondomar 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Gondomar [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 109 - 111]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 832/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Gouveia [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 112 - 114] N.º 833/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Grândola 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Grândola [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 115 - 117] N.º 834/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Guarda 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Guarda [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 118 - 120] N.º 836/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Idanha-A-Nova [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 124 - 126] N.º 837/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Ílhavo [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 127 - 129] N.º 845/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Lourinhã 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Lourinhã [DAR II série B 58, 2012-1212 pág 151 - 153] N.º 846/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Lousã 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 10 - 12] N.º 847/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Lousada 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 13 - 15] N.º 848/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mação 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 16 - 18] N.º 850/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mafra 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 22 - 24] N.º 852/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Mangualde 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 28 - 30] N.º 853/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Manteigas 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 31 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 854/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 34 - 36] N.º 855/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Boticas 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 37 - 39] N.º 856/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Braga 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 40 - 42] N.º 861/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Caminha 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 55 - 57] N.º 862/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Castro Verde 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 58 - 60] N.º 863/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2012-12-05 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 61 - 63] N.º 864/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Azambuja 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 64 - 66] N.º 873/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Bombarral 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 91 - 93] N.º 874/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Borba 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 94 - 96] N.º 875/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 97 - 99] N.º 876/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 100 - 102] N.º 879/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Cinfães 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 109 - 111]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 880/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2012-12-07 Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-1213 pág 112 - 114] N.º 884/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal da Amadora 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Amadora [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 10 - 12] N.º 885/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Abrantes 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Abrantes [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 13 - 15] N.º 887/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Aguiar de Beira [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 19 - 21] N.º 890/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Albufeira 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Albufeira [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 28 - 30] N.º 891/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alcácer do Sal [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 31 - 33] N.º 892/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alcanena 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alcanena [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 34 - 36] N.º 893/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alcobaça [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 37 - 39] N.º 894/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alcochete 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alcochete [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 40 - 42] N.º 895/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alcoutim [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 43 - 45] N.º 897/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alfândega da Fé [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 49 - 51] N.º 898/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alijó 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alijó [DAR II série B 62, 2012-1217 pág 52 - 54]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 899/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Aljezur [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 12 - 14] N.º 900/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Aljustrel [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 15 - 17] N.º 901/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Almada 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Almada [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 18 - 20] N.º 903/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Almeirim 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Almeirim [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 24 - 26] N.º 904/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Almodôvar 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Almodôvar [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 27 - 29] N.º 905/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alpiarça [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 30 - 32] N.º 907/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alvaiázere [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 36 - 38] N.º 908/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Alvito 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Alvito [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 39 - 41] N.º 910/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Amares 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Amares [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 45 - 47] N.º 911/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Anadia 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Anadia [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 48 - 50] N.º 912/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ansião 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Ansião [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 51 - 53] N.º 914/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Arganil 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Arganil [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 57 - 59]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 915/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Armamar 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Armamar [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 60 - 62] N.º 916/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Arouca 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Arouca [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 63 - 65] N.º 917/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Arraiolos [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 66 - 68] N.º 918/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Arronches 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Arronches [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 69 - 71] N.º 920/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Aveiro 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Aveiro [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 75 - 77] N.º 921/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Avis 2012-12-13 Defesa da Floresta Contra Incêndios; Avis [DAR II série B 64, 2012-1219 pág 78 - 80] N.º 924/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2012-12-21 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 16 - 17] N.º 926/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2012-12-21 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 69, 2012-1228 pág 20 - 21] N.º 929/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Resende 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Resende [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 8 - 9] N.º 930/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ribeira Brava [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 10 - 11] N.º 931/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ribeira de Pena [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 12 - 13] N.º 932/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ribeira Grande [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 933/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Rio Maior 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Rio Maior [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 16 - 17] N.º 934/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sabrosa 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sabrosa [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 18 - 19] N.º 938/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santa Cruz [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 26 - 27] N.º 940/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 30 - 31] N.º 942/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 34 - 35] N.º 943/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santana 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santana [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 36 - 37] N.º 944/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santarém 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santarém [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 38 - 39] N.º 946/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Santo Tirso [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 42 - 43] N.º 947/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; São Brás de Alportel [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 44 - 45] N.º 948/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; São João da Madeira [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 46 - 47] N.º 949/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; São João da Pesqueira [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 48 - 49] N.º 950/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; São Pedro do Sul [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 952/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de São Vicente 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; São Vicente [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 54 - 55] N.º 953/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sardoal 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sardoal [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 56 - 57] N.º 955/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Seia 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Seia [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 60 - 61] N.º 956/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Seixal [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 62 - 63] N.º 957/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sernancelhe [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 64 - 65] N.º 960/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sesimbra [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 70 - 71] N.º 961/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Setúbal [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 72 - 73] N.º 963/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Silves 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Silves [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 76 - 77] N.º 964/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sines 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sines [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 78 - 79] N.º 966/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 82 - 83] N.º 967/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Soure 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Soure [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 84 - 85] N.º 968/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Sousel [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 86 - 87]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 969/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Tabua 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Tábua [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 88 - 89] N.º 970/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Tabuaço [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 90 - 91] N.º 972/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Tavira [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 94 - 95] N.º 973/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Terras de Bouro [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 96 - 97] N.º 974/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Tomar [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 98 - 99] N.º 975/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Tondela [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 100 - 101] N.º 976/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Torre de Moncorvo [DAR II série B 70, 2013-0102 pág 102 - 103] N.º 977/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Torres Novas 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 979/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 981/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 983/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Valença 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 984/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 985/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Valpaços 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 986/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Velas 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 988/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 989/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 990/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 992/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 993/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 994/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 995/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 997/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 999/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1001/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1002/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1003/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1005/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1006/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1007/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1009/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1010/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Verde 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1011/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-12-27 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1012/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1013/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1015/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1019/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1020/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-0103] N.º 1021/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 4 - 5] N.º 1023/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 8 - 9] N.º 1024/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2012-12-27 Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 10 - 11] N.º 1029/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alandroal [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 20 - 21] N.º 1030/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Albergaria-A-Velha [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 22 - 23] N.º 1031/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Albufeira 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO: Albufeira [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 24 - 25] N.º 1032/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alcácer do Sal [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1034/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alcobaça [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 30 - 31] N.º 1036/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alcoutim [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 34 - 35] N.º 1038/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alfândega da Fé [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 38 - 39] N.º 1039/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alijó [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 40 - 41] N.º 1040/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Aljezur [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 42 - 43] N.º 1043/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Almeida [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 48 - 49] N.º 1044/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Almeirim [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 50 - 51] N.º 1047/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alter do Chão 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alter do Chão [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 56 - 57] N.º 1048/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alvaiázere [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 58 - 59] N.º 1049/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alvito [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 60 - 61] N.º 1051/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Amares 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Amares [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 64 - 65] N.º 1052/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Anadia [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 66 - 67]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1057/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Armamar [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 76 - 77] N.º 1058/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Arouca [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 78 - 79] N.º 1060/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Arronches 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Arronches [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 82 - 83] N.º 1062/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Aveiro 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Aveiro [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 86 - 87] N.º 1063/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Avis 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Avis [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 88 - 89] N.º 1064/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Azambuja [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 90 - 91] N.º 1066/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Barcelos [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 94 - 95] N.º 1067/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Barrancos 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Barrancos [DAR II série B 72, 2013-0104 pág 96 - 97] N.º 1074/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Borba 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Borba [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 13 - 14] N.º 1075/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Boticas [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 15 - 16] N.º 1079/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cadaval [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 23 - 24] N.º 1080/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO: Caldas da Rainha [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1081/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Calheta (Açores) [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 27 - 28] N.º 1082/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Calheta (Madeira) [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 29 - 30] N.º 1084/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Caminha 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Caminha [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 33 - 34] N.º 1085/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Campo Maior [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 35 - 36] N.º 1086/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cantanhede 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cantanhede [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 37 - 38] N.º 1087/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 39 - 40] N.º 1088/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Carregal do Sal [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 41 - 42] N.º 1089/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cartaxo [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 43 - 44] N.º 1090/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cascais [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 45 - 46] N.º 1091/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castanheira de Pera [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 47 - 48] N.º 1092/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castelo Branco 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castelo Branco [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 49 - 50] N.º 1093/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castelo de Paiva [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 51 - 52]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1094/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castelo de Vide [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 53 - 54] N.º 1095/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castro Daire 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castro Daire [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 55 - 56] N.º 1096/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Castro Marim [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 57 - 58] N.º 1098/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Celorico da Beira [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 61 - 62] N.º 1099/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Celorico de Basto [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 63 - 64] N.º 1101/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Chaves [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 67 - 68] N.º 1103/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Coimbra [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 71 - 72] N.º 1108/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Covilhã 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Covilhã [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 81 - 82] N.º 1109/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Crato 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Crato [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 83 - 84] N.º 1110/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cuba [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 85 - 86] N.º 1111/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Elvas 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Elvas [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 87 - 88] N.º 1113/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Espinho [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 91 - 92]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1114/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Esposende 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Esposende [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 93 - 94] N.º 1115/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Estarreja [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 95 - 96] N.º 1117/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Évora 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Évora [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 99 - 100] N.º 1118/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Fafe [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 101 - 102] N.º 1119/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Faro 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Faro [DAR II série B 74, 2013-0107 pág 103 - 104] N.º 1123/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Figueira da Foz [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 6 - 7] N.º 1124/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 8 - 9] N.º 1126/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Fornos de Algodres [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 12 - 13] N.º 1127/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 14 - 15] N.º 1128/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Fronteira 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Fronteira [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 16 - 17] N.º 1130/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Fundão 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Fundão [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 20 - 21] N.º 1134/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Gondomar 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Gondomar [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1135/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Gouveia [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 30 - 31] N.º 1139/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Horta 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Horta [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 38 - 39] N.º 1140/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Idanha-A-Nova [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 40 - 41] N.º 1141/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ílhavo [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 42 - 43] N.º 1143/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lagoa (Açores) [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 46 - 47] N.º 1145/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lajes das Flores [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 50 - 51] N.º 1146/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lajes do Pico [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 52 - 53] N.º 1149/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lisboa [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 58 - 59] N.º 1151/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Loures 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Loures [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 62 - 63] N.º 1153/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lousã 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lousã [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 66 - 67] N.º 1154/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Lousada [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 68 - 69] N.º 1155/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mação 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mação [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1157/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Machico 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Machico [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 74 - 75] N.º 1159/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mafra 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mafra [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 78 - 79] N.º 1160/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Maia 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Maia [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 80 - 81] N.º 1163/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Marco de Canaveses [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 86 - 87] N.º 1164/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Marinha Grande 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Marinha Grande [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 88 - 89] N.º 1165/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Marvão [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 90 - 91] N.º 1166/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Matosinhos [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 92 - 93] N.º 1168/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Meda 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Meda [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 96 - 97] N.º 1169/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Melgaço [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 98 - 99] N.º 1170/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mértola [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 100 - 101] N.º 1171/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mesão Frio [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 102 - 103] N.º 1173/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Miranda do Corvo [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1174/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Miranda do Douro [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 6 - 7] N.º 1175/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mirandela 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mirandela [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 8 - 9] N.º 1176/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mogadouro [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 10 - 11] N.º 1177/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Moimenta da Beira [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 12 - 13] N.º 1178/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Moita 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Moita [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 14 - 15] N.º 1181/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mondim de Basto [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 20 - 21] N.º 1182/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Monforte 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Monforte [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 22 - 23] N.º 1183/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Montalegre 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Montalegre [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 24 - 25] N.º 1184/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Montemor-O-Novo [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 26 - 27] N.º 1188/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mortágua [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 34 - 35] N.º 1189/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Moura 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Moura [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 36 - 37] N.º 1190/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Mourão [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1191/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Murça 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Murça [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 40 - 41] N.º 1192/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Murtosa [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 42 - 43] N.º 1193/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Nazaré [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 44 - 45] N.º 1194/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Nelas [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 46 - 47] N.º 1195/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Nisa [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 48 - 49] N.º 1196/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Nordeste [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 50 - 51] N.º 1202/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Olhão [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 62 - 63] N.º 1203/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 64 - 65] N.º 1206/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Oliveira do Hospital [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 70 - 71] N.º 1207/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ourém [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 72 - 73] N.º 1208/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ourique [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 74 - 75] N.º 1210/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Paços de Ferreira [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1211/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Palmela [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 80 - 81] N.º 1213/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Paredes [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 84 - 85] N.º 1214/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Paredes de Coura [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 86 - 87] N.º 1215/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Pedrógão Grande [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 88 - 89] N.º 1217/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Penafiel [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 92 - 93] N.º 1218/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Penalva do Castelo [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 94 - 95] N.º 1219/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Penamacor 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Penamacor [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 96 - 97] N.º 1220/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Penedono 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Penedono [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 98 - 99] N.º 1222/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Peniche [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 102 - 103] N.º 1223/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Peso da Régua [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-01-07 pág 104 - 105] N.º 1224/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Pinhel [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 4 - 5] N.º 1226/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ponta Delgada [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1227/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ponta do Sol [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 10 - 11] N.º 1228/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ponte da Barca [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 12 - 13] N.º 1229/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ponte de Lima [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 14 - 15] N.º 1230/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Ponte de Sor [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 16 - 17] N.º 1231/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Portalegre 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Portalegre [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 18 - 19] N.º 1234/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Porto 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Porto [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 24 - 25] N.º 1237/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Porto Santo 2013-01-04 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Porto Santo [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 30 - 31] N.º 1239/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 34 - 35] N.º 1240/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Povoação [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 36 - 37] N.º 1241/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Praia da Vitória [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 38 - 39] N.º 1242/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2013-01-03 MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Proença-A-Nova [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-01-07 pág 40 - 41] N.º 1243/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-01-09 Poluição do Rio Este N.º 1246/XII (2.ª)-AL Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2013-02-07 Requerimento - PDM

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4/XII (1.ª)-EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2011-08-07 QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-0824 pág 8 - 9] N.º 9/XII (1.ª)-EI Isabel Alves Moreira (PS) Ordem dos Médicos 2011-10-19 Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual [DAR II série B 73, 2011-1025 pág 84 - 85] N.º 23/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem do Porto 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior Enfermagem do Porto [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 8 - 9] N.º 25/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Infante D. Henrique 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior Infante D. Henrique [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 12 - 13] N.º 29/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Castelo Branco 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Castelo Branco [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 20 - 21] N.º 31/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 24 - 25] N.º 40/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico Setúbal 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 42 - 43] N.º 45/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Coimbra 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Coimbra [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 52 - 53] N.º 47/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Lisboa 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Lisboa [DAR II série B 176, 2012-0326 pág 56 - 57] N.º 55/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 88 - 89] N.º 56/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem D. Ana Guedes 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 57/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Francisco Gentil 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 92 - 93] N.º 60/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Dr.
Ângelo da Fonseca [DAR II série B 178, 2012-0328 pág 98 - 99] N.º 71/XII (1.ª)-EI Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Fundação Cidade de Guimarães 2012-07-24 Programação da Capital Europeia da Cultura [DAR II série B 268, 2012-0817] N.º 2/XII (2.ª)-EI Catarina Martins (BE) Conselho de Administração da RTP 2012-10-11 Contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 14, 2012-1016 pág 68] N.º 7/XII (2.ª)-EI Duarte Cordeiro (PS) EDP-Eletricidade de Portugal 2013-02-05 EMPREENDIMENTO BARRAGEM DO RIBEIRADIO/COUTO - ERMIDA

N.º 3/XII (1.ª)-RA Mota Andrade (PS) Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM 2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-1011 pág 38 - 39] Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 6] N.º 17/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Comparticipação nacional nos projetos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29] N.º 19/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32] N.º 22/XII (1.ª)-AC Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 31/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Integração dos fundos de pensões dos bancários na segurança social [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 4 - 5] N.º 38/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 35, 2011-08-31 pág 7 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 42/XII (1.ª)-AC Carlos Zorrinho (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação dos pilotos comerciais portugueses no Brasil [DAR II série B 44, 2011-09-13 pág 4 - 5] N.º 47/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4] N.º 52/XII (1.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoios ao associativismo português na Europa [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 10 - 11] N.º 62/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Reposição em vigor da Lei Orgânica nº 1/2010, de 29 de Março.
[DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 30] N.º 70/XII (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da ação inspetiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 11] N.º 78/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Discriminação de um delegado sindical na prestação de trabalho suplementar [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 5] N.º 79/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho e à Comissão Sindical [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 6] N.º 81/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório final do Estudo de Valorização e Hidrodinâmica da Ria Formosa [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 8] N.º 83/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório do Grupo de Trabalho para a revisão da Rede de Transportes Públicos e do Sistema Tarifário [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 10] N.º 85/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 14 - 15] N.º 86/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Estudo "O emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade - uma abordagem pela igualdade de oportunidades" [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 16 - 17] N.º 89/XII (1.ª)-AC Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Solicitação de documento intitulado "Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa" [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 7] N.º 90/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Plano de Assistência Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 8 - 9] N.º 92/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 12] N.º 93/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 13 - 14] N.º 99/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dinheiro das explorações de baldios a guarda do Estado, provavelmente da Direcção-Geral do Tesouro [DAR II série B 101, 2011-12-14 pág 5] N.º 100/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 4 - 5] N.º 101/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sinistralidade Rodoviária no Distrito de Setúbal [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 4]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 102/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Informação relativa aos contratos celebrados ao abrigo do programa "Compromisso com a Ciência" [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 5 - 6] N.º 103/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Financiamento plurianual às Artes e à Cultura através da DGArtes [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 7 - 8] N.º 105/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CONTRATOS ESTABELECIDOS PELO INEM PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE HELICÓPTEROS [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 4 - 5] N.º 106/XII (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dados estatísticos sobre o número de pensionistas da CGA [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 4] N.º 108/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Número de alunos por turma [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 4] N.º 109/XII (1.ª)-AC Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), Renato Sampaio (PS), Miranda Calha (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Utilização de meios da Força Aérea Portuguesa em missões de Proteção Civil [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 5] N.º 110/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório do Grupo de Trabalho sobre a rede de transportes públicos [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 6] N.º 112/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE PPP do Hospital de Cascais em 2012 - redução da produção assistencial e do número de profissionais [DAR II série B 131, 2012-01-23 pág 6 - 7] N.º 124/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Contrato entre o Estado Português e a Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 4] N.º 125/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento da Lei Orgânica nº 2/2010 [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 5 - 6] N.º 126/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Disponibilização dos contributos recebidos pelo Ministério da Educação e da Ciência ao abrigo do processo de consulta pública sobre reorganização da estrutura curricular [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 7 - 8] N.º 133/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Protocolos MEE com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 13] N.º 134/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Protocolos MEC com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 14] N.º 135/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA SAÚDE Protocolos MS com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 15] N.º 136/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Protocolos MSSS com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 16] N.º 142/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 145, 2012-02-09 pág 7 - 8] N.º 145/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa - insistência [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 4] N.º 146/XII (1.ª)-AC Marcos Perestrello (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Dia da Defesa Nacional [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 5 - 6] N.º 148/XII (1.ª)-AC Luís Pita Ameixa (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Farmácias. Concurso.
[DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 152/XII (1.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Ato Administrativo que permitiu a notificação de 117 000 beneficiários de prestações sociais, Devolução [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 8] N.º 153/XII (1.ª)-AC Francisco Louçã (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação sobre a dívida soberana portuguesa; Programa de Assistência Económica [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 9 - 10] N.º 154/XII (1.ª)-AC José Manuel Canavarro (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD) S.E. DO TURISMO Projeto Nature Góis [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 11 - 12] N.º 156/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CONTRATOS ESTABELECIDOS PELO INEM PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE HELICÓPTEROS [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 6 - 7] N.º 157/XII (1.ª)-AC Pedro Nuno Santos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO REN - Redes Energéticas Nacionais [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 8 - 9] N.º 160/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha de Atendimento TDT [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 7 - 8] N.º 168/XII (1.ª)-AC Basílio Horta (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PSA-Mangualde [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 20 - 21] N.º 188/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO CONTRATO PARA A CONCESSÃO DA PROSPECÇÂO MINEIRA EM ALJEZUR, MONCHIQUE E PORTIMÃO [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 6] N.º 189/XII (1.ª)-AC José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contrato de Empréstimo Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 7 - 8] N.º 192/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Reclamações dos utentes do SNS [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 13 - 14] N.º 193/XII (1.ª)-AC José Lello (PS) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Criação pelo Governo de 42 Grupos de Trabalho [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 15] N.º 206/XII (1.ª)-AC António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Acordos de Colaboração entre o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 5] N.º 209/XII (1.ª)-AC Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Rainha D. Amélia, que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 9] N.º 210/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Comparticipação da Sapropterina (Kuvan) [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 10 - 11] N.º 212/XII (1.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Formulário sobre inscrição para o emprego [DAR II série B 204, 2012-05-03 pág 4 - 8] N.º 219/XII (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Proposta de modernização e revitalização da ligação ferroviária Porto - Vigo [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 9] N.º 221/XII (1.ª)-AC Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Subconcessão do Litoral Oeste - A 19 - dados de tráfego e informação financeira [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 5 - 6] N.º 224/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da inspeção realizada ao Serviço de Medicina Transfusional do Hospital de Loures/Beatriz Ângelo [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 4 - 5] N.º 225/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Intervenções da ASAE em feiras agroalimentares do distrito de Beja [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 229/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do recibo que comprova a devolução de taxa moderadora cobrada em excesso no Hospital de Santo António [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 13] N.º 230/XII (1.ª)-AC António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Contrato relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 4] N.º 235/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudos relativos ao Parque de Ciência e Inovação, em Aveiro [DAR II série B 243, 2012-06-28 pág 7 - 8] N.º 237/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Protocolos entre a Universidade de Aveiro e o grupo empresarial Jerónimo Martins e a Universidade de Aveiro e o grupo empresarial Prébuild [DAR II série B 257, 2012-07-19 pág 5 - 6] N.º 246/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira [DAR II série B 268, 2012-08-17] N.º 249/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa segunda insistência [DAR II série B 268, 2012-08-17] N.º 264/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da ASAE nos termos do Artigo 7º do Decreto-lei n.º 118/2010, de 25 de Outubro [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 10] N.º 18/XII (2.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Relatório de auditoria ao sistema de controlo das deduções por dupla tributação dos lucros distribuídos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 5 - 6] N.º 19/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do ofício solicitando à CNECV um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 7] N.º 20/XII (2.ª)-AC José Manuel Canavarro (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD), Ana Oliveira (PSD) S.E. DA CULTURA Recuperação das Muralhas da freguesia de Buarcos - Concelho de Figueira da Foz [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 8 - 9] N.º 24/XII (2.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA financiamento público ao Ensino Particular e Cooperativo [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 4 - 5] N.º 25/XII (2.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO "Memorando de entendimento" e contrato alterado entre a Estradas de Portugal, SA, e a Rotas do Algarve Litoral, subconcessionária do Algarve Litoral [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 6 - 7] N.º 27/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Braga e pela IGAS ao falecimento de uma doente em tratamento no Hospital de Braga [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 5 - 6] N.º 30/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e que esclarece que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 10 - 12] N.º 32/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia da circular informando as instituições do SNS da isenção de taxa moderadora na administração da vacina da gripe a pessoas com mais de 65 anos [DAR II série B 27, 2012-11-02 pág 5 - 6] N.º 37/XII (2.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Agravamento da carga fiscal para as pessoas com deficiência no Orçamento de Estado para 2013 [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 39/XII (2.ª)-AC Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Disponibilização de relatórios de Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 7 - 8] N.º 40/XII (2.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9] N.º 44/XII (2.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Financiamentos POPH para construção de novos Lares de Idosos e acordos de cooperação; Programa Operacional do Potencial Humano [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 6 - 7] N.º 49/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de Atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 4 - 5] N.º 50/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 6 - 7] N.º 51/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 8 - 9] N.º 52/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 10 - 11] N.º 53/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Porto, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 12 - 13] N.º 54/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 14 - 15] N.º 55/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 16 - 17] N.º 56/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 18 - 19] N.º 57/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Instituto Português de Oncologia, F. Gentil - Porto EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 20 - 21] N.º 58/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de S. João, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 22 - 23] N.º 59/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de Atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Magalhães Lemos, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 24 - 25] N.º 60/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 26 - 27] N.º 61/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 28 - 29] N.º 63/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 32 - 33] N.º 64/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 65/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Instituto Português de Oncologia F. Gentil - Centro, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 36 - 37] N.º 66/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Leiria - Pombal, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 38 - 39] N.º 67/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 40 - 41] N.º 68/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de 8 milhões de euros entre ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha: cópia do contrato e do/s estudo/s que fundamenta/m a necessidade de contratualização [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 42 - 43] N.º 69/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Garcia da Orta, Almada EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 44 - 45] N.º 70/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Curry Cabral, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 46 - 47] N.º 71/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Professor Dr. Fernando da Fonseca, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 48 - 49] N.º 72/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 50 - 51] N.º 73/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 52 - 53] N.º 74/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 54 - 55] N.º 75/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 56 - 57] N.º 76/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 58 - 59] N.º 77/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Setúbal, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 60 - 61] N.º 78/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Instituto Português de Oncologia F. Gentil - Lisboa, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 62 - 63] N.º 79/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Distrital de Santarém, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 64 - 65] N.º 80/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital do Litoral Alentejano, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 66 - 67] N.º 81/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital do Espírito Santo - Évora, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 68 - 69] N.º 82/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 83/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital de Faro, EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 72 - 73] N.º 84/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - U.L.S. do Nordeste EPE [DAR II série B 43, 2012-11-22 pág 74 - 75] N.º 87/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - ULS da Guarda, EPE [DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 8 - 9] N.º 88/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - ULS de Castelo Branco, EPE [DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 10 - 11] N.º 89/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - ULS do Norte Alentejano, EPE [DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 12 - 13] N.º 90/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - ULS do Baixo Alentejo, EPE [DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 14 - 15] N.º 91/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
[DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 16 - 17] N.º 92/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
[DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 18 - 19] N.º 93/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
[DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 20 - 21] N.º 94/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
[DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 22 - 23] N.º 95/XII (2.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
[DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 24 - 25] N.º 100/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Conferência de Faturas [DAR II série B 49, 2012-11-30 pág 6 - 7] N.º 103/XII (2.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do ofício solicitando à CNECV um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 7 - 8] N.º 107/XII (2.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Informação sobre execução do Programa Operacional de Potencial Humano [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 8 - 9] N.º 118/XII (2.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Relatório e Contas do Organismo de Produção Artística EPE - OPArt EPE [DAR II série B 69, 2012-12-28 pág 6] N.º 146/XII (2.ª)-AC Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA relatório FMI N.º 13/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer Canil Municipal; Alenquer [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 58 - 59] N.º 18/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Canil Municipal; Almada [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 68 - 69]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 27/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Canil Municipal; Amarante [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 28/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares Canil Municipal; Amares [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 30/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Canil Municipal; Angra do Heroísmo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 36/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Canil Municipal; Arraiolos [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 45/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Barreiro Canil Municipal; Barreiro [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 53/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga Canil Municipal; Braga [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 62/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior Canil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 66/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo Canil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 72/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Canil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 75/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira Canil Municipal; Celorico da Beira [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 78/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Canil Municipal; Covilhã [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 79/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Canil Municipal; Crato [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 81/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Canil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 84/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Canil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 85/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Canil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 99/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Canil Municipal; Fronteira [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 101/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Canil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 119/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores Canil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 121/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Canil Municipal; Lagos [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 122/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores Canil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 125/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Canil Municipal; Leiria [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 6 - 7] N.º 142/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja Canil Municipal; Estarreja [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 40 - 41] N.º 151/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Canil Municipal; Mação [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 58 - 59] N.º 166/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Canil Municipal; Miranda do Corvo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 88 - 89] N.º 169/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Canil Municipal; Nordeste [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 94 - 95] N.º 172/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Canil Municipal; Nazaré [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-0729 pág 100 - 101] N.º 180/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Canil Municipal; Oeiras [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 17 - 18] N.º 181/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Canil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 19 - 20] N.º 183/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Canil Municipal; Odivelas [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 23 - 24] N.º 186/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Canil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 29 - 30] N.º 193/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Canil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 43 - 44] N.º 194/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto Canil Municipal; Porto [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 45 - 46] N.º 195/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Canil Municipal; Portimão [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 47 - 48] N.º 196/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Canil Municipal; Portel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 49 - 50] N.º 199/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Canil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 55 - 56] N.º 200/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Canil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 57 - 58] N.º 203/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Canil Municipal; Pombal [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 63 - 64] N.º 212/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Canil Municipal; Penacova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 215/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Canil Municipal; Paredes [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 87 - 88] N.º 216/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Canil Municipal; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 89 - 90] N.º 217/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela Canil Municipal; Palmela [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 91 - 92] N.º 218/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Canil Municipal; Paços de Ferreira [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-0729 pág 93 - 94] N.º 228/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Canil Municipal; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 14 - 15] N.º 231/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Canil Municipal; Silves [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 20 - 21] N.º 246/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira Canil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 50 - 51] N.º 250/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Canil Municipal; Santarém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 58 - 59] N.º 251/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Canil Municipal; Santana [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 60 - 61] N.º 253/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Canil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 64 - 65] N.º 259/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Canil Municipal; Sabugal [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 76 - 77] N.º 263/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Canil Municipal; Torres Vedras [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 84 - 85] N.º 269/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Canil Municipal; Tavira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-0729 pág 96 - 97] N.º 283/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Canil Municipal; Vila Real [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 24 - 25] N.º 303/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas Canil Municipal; Velas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 64 - 65] N.º 308/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Canil Municipal; Vagos [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 74 - 75] N.º 309/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Abrantes [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 76 - 77] N.º 310/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 78 - 79] N.º 317/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Gatil Municipal; Armamar [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-0729 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 324/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Gatil Municipal; Amarante [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-0729 pág 6 - 7] N.º 333/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Gatil Municipal; Almada [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-0729 pág 24 - 25] N.º 341/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Gatil Municipal; Alcobaça [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-0729 pág 40 - 41] N.º 362/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Câmara Municipal de Castro Daire Gatil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-0729 pág 82 - 83] N.º 381/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Gatil Municipal; Crato [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-0729 pág 22 - 23] N.º 387/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Gatil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-0729 pág 34 - 35] N.º 391/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Gatil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-0729 pág 42 - 43] N.º 433/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Gatil Municipal; Leiria [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 30 - 31] N.º 437/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Gatil Municipal; Lagos [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 446/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Gatil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 481/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Gatil Municipal; Nazaré [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 28 - 29] N.º 483/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Gatil Municipal; Ourique [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 32 - 33] N.º 489/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Gatil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 44 - 45] N.º 491/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Gatil Municipal; Oeiras [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 48 - 49] N.º 495/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Gatil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 499/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso Gatil Municipal; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 502/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Gatil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 70 - 71] N.º 504/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Gatil Municipal; Portimão [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 74 - 75] N.º 508/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Gatil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 82 - 83]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 512/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Gatil Municipal; Pombal [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 90 - 91] N.º 521/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Gatil Municipal; Penacova [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 8 - 9] N.º 524/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Gatil Municipal; Paredes [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 14 - 15] N.º 533/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Gatil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 32 - 33] N.º 546/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Gatil Municipal; Silves [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 58 - 59] N.º 553/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Gatil Municipal; Seixal [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 72 - 73] N.º 565/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Gatil Municipal; Santana [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 96 - 97] N.º 567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Gatil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-0802 pág 100 - 101] N.º 578/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Gatil Municipal; Tavira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-0802 pág 26 - 27] N.º 580/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Gatil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-0802 pág 30 - 31] N.º 591/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Gatil Municipal; Vila Real [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-0802 pág 52 - 53] N.º 617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Gatil Municipal; Vagos [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 14 - 15] N.º 644/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda Requerimento - Polícias Municipais; Águeda [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 30 - 31] N.º 653/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Requerimento - Polícias Municipais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 48 - 49] N.º 661/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) Câmara Municipal de Baião Requerimento - Polícias Municipais; Baião [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 64 - 65] N.º 668/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Requerimento - Polícias Municipais; Barcelos [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 78 - 79] N.º 681/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Requerimento - Polícias Municipais; Castro Marim [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 4 - 5] N.º 683/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Requerimento - Polícias Municipais; Crato [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 8 - 9] N.º 702/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância Requerimento - Polícias Municipais; Constância [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 712/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe Requerimento - Polícias Municipais; Fafe [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 66 - 67] N.º 721/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Requerimento - Polícias Municipais; Felgueiras [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 84 - 85] N.º 728/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Requerimento - Polícias Municipais; Gouveia [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 98 - 99] N.º 730/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Requerimento - Polícias Municipais; Gondomar [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 102 - 103] N.º 735/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico Requerimento - Polícias Municipais; Lajes do Pico [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 12 - 13] N.º 736/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada Requerimento - Polícias Municipais; Lousada [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 14 - 15] N.º 755/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Requerimento - Polícias Municipais; Moimenta da Beira [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 52 - 53] N.º 767/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Requerimento - Polícias Municipais; Mourão [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 76 - 77] N.º 783/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Requerimento - Polícias Municipais; Melgaço [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 8 - 9] N.º 788/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Requerimento - Polícias Municipais; Nordeste [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 18 - 19] N.º 791/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Requerimentos - Polícias Municipais; Olhão [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 24 - 25] N.º 794/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Requerimentos - Polícias Municipais; Odivelas [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 30 - 31] N.º 796/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Requerimentos - Polícias Municipais; Ourique [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 34 - 35] N.º 797/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Requerimentos - Polícias Municipais; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 36 - 37] N.º 815/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Requerimentos - Polícias Municipais; Porto [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 72 - 73] N.º 818/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel Requerimentos - Polícias Municipais; Penafiel [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 78 - 79] N.º 821/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Requerimentos - Polícias Municipais; Paços de Ferreira [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 84 - 85] N.º 833/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta Delgada [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 12 - 13] N.º 835/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Requerimentos - Polícias Municipais; Rio Maior [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 852/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Requerimentos - Polícias Municipais; Soure [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 50 - 51] N.º 873/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Requerimentos - Polícias Municipais; Seixal [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 92 - 93] N.º 875/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Requerimentos - Polícias Municipais; Santarém [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 96 - 97] N.º 878/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Requerimentos - Polícias Municipais; Torre de Moncorvo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 4 - 5] N.º 892/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Requerimentos - Polícias Municipais; Viseu [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 32 - 33] N.º 917/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde Requerimentos - Polícias Municipais; Vila do Conde [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 82 - 83] N.º 925/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 28, 2011-08-22 pág 8 - 9] N.º 932/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Coimbra [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 12 - 13] N.º 935/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 18 - 19] N.º 944/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Miranda do Corvo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 36 - 37] N.º 954/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tábua [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 56 - 57] N.º 964/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mealhada [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 12 - 13] N.º 966/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 16 - 17] N.º 967/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Basto [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 18 - 19] N.º 978/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castelo de Paiva [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 40 - 41] N.º 979/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Espinho [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 42 - 43] N.º 987/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Verde [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 58 - 59] N.º 988/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cuba [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 60 - 61] N.º 989/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 62 - 63]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 990/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mértola [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 5 - 6] N.º 991/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moura [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 7 - 8] N.º 997/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Barcelos [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 19 - 20] N.º 999/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 23 - 24] N.º 1007/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 39 - 40] N.º 1008/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Verde [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 41 - 42] N.º 1009/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vizela [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 43 - 44] N.º 1010/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alfandega da Fé [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 45 - 46] N.º 1011/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Bragança [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 47 - 48] N.º 1017/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mogadouro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 59 - 60] N.º 1020/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vinhais [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 65 - 66] N.º 1026/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Fundão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 78 - 79] N.º 1027/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Idanhaa-Nova [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 80 - 81] N.º 1031/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches Decréscimo de População no Interior do País; Arronches [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 17 - 18] N.º 1040/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel Decréscimo de População no Interior do País; Aljustrel [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 35 - 36] N.º 1041/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Decréscimo de População no Interior do País; Alfândega da Fé [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 37 - 38] N.º 1045/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja Decréscimo de População no Interior do País; Beja [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 45 - 46] N.º 1048/XII (1.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Decréscimo de População no Interior do País; Cinfães [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 51 - 52] N.º 1050/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal Decréscimo de População no Interior do País; Carregal do Sal [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 55 - 56]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1055/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Decréscimo de População no Interior do País; Covilhã [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 65 - 66] N.º 1059/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Decréscimo de População no Interior do País; Cuba [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 73 - 74] N.º 1062/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz Decréscimo de População no Interior do País; Estremoz [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 79 - 80] N.º 1068/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Decréscimo de População no Interior do País; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 91 - 92] N.º 1073/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Decréscimo de População no Interior do País; Idanha-a-Nova [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 7 - 8] N.º 1082/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Decréscimo de População no Interior do País; Montemor-o-Novo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 25 - 26] N.º 1084/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Decréscimo de População no Interior do País; Mourão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 29 - 30] N.º 1088/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Decréscimo de População no Interior do País; Mondim de Basto [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 37 - 38] N.º 1101/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira Decréscimo de População no Interior do País; Odemira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 63 - 64] N.º 1109/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Decréscimo de População no Interior do País; Portel [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 79 - 80] N.º 1111/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Decréscimo de População no Interior do País; Resende [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 83 - 84] N.º 1118/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Decréscimo de População no Interior do País; São João da Pesqueira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 97 - 98] N.º 1121/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Decréscimo de População no Interior do País; Seia [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 103 - 104] N.º 1122/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Decréscimo de População no Interior do País; Sabugal [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 105 - 106] N.º 1128/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Decréscimo de População no Interior do País; Tarouca [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 117 - 118] N.º 1132/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Decréscimo de População no Interior do País; Viseu [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 125 - 126] N.º 1133/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Decréscimo de População no Interior do País; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 127 - 128] N.º 1135/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Decréscimo de População no Interior do País; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 131 - 132] N.º 1137/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Decréscimo de População no Interior do País; Vendas Novas [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 135 - 136]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1142/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Decréscimo de População no Interior do País; Vila Real [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 145 - 146] N.º 1157/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012; Acordo de cedência de interesse público [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 46 - 48] N.º 1160/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila de Rei [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 8 - 9] N.º 1161/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha do Ródão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 10 - 11] N.º 1163/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Penacova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 14 - 15] N.º 1164/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tábua [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 16 - 17] N.º 1167/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Novo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 22 - 23] N.º 1169/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Portel [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 26 - 27] N.º 1172/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcoutim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 32 - 33] N.º 1174/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Loulé [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 36 - 37] N.º 1177/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arganil [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 42 - 43] N.º 1178/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Coimbra [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 44 - 45] N.º 1179/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Figueira da Foz [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 46 - 47] N.º 1180/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Góis [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 48 - 49] N.º 1181/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Velho [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 50 - 51] N.º 1182/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 52 - 53] N.º 1188/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira do Hospital [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 64 - 65] N.º 1189/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 66 - 67] N.º 1193/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arraiolos [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 74 - 75]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1196/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Redondo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 80 - 81] N.º 1199/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Albufeira [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 86 - 87] N.º 1201/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Marim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 90 - 91] N.º 1204/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Monchique [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 15 - 16] N.º 1205/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Olhão [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 17 - 18] N.º 1209/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tavira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 25 - 26] N.º 1210/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila do Bispo [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 27 - 28] N.º 1212/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sertã [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 31 - 32] N.º 1213/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aguiar da Beira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 33 - 34] N.º 1218/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Gouveia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 43 - 44] N.º 1224/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Seia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 55 - 56] N.º 1228/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alvaiázere [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 63 - 64] N.º 1229/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ansião [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 65 - 66] N.º 1236/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Marinha Grande [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 18 - 19] N.º 1237/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Nazaré [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 20 - 21] N.º 1255/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Azambuja [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 24 - 25] N.º 1257/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Amadora [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 28 - 29] N.º 1258/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 30 - 31] N.º 1262/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sernancelhe [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1269/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viseu [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 52 - 53] N.º 1273/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Amadora [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 8 - 9] N.º 1286/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torres Vedras [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 34 - 35] N.º 1290/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cuba [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 42 - 43] N.º 1311/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vizela [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 84 - 85] N.º 1320/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torre de Moncorvo [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 102 - 103] N.º 1325/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Baião [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 12 - 13] N.º 1327/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Gondomar.
[DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 16 - 17] N.º 1355/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcobaça [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 72 - 73] N.º 1371/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Porto de Mós [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 4 - 5] N.º 1376/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castelo Branco [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 14 - 15] N.º 1386/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Borba [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 34 - 35] N.º 1395/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vendas Novas [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 52 - 53] N.º 1407/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Olhão [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 76 - 77] N.º 1414/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cinfães [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 90 - 91] N.º 1421/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penalva do Castelo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 4 - 5] N.º 1423/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Resende [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 8 - 9] N.º 1433/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Viseu [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 28 - 29] N.º 1438/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Almada [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1441/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Moita [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 44 - 45] N.º 1442/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Montijo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 46 - 47] N.º 1448/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Abrantes [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 58 - 59] N.º 1455/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Constância [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 72 - 73] N.º 1463/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ribeira de Pena [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 88 - 89] N.º 1472/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Melgaço [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 6 - 7] N.º 1474/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Paredes de Coura [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 10 - 11] N.º 1489/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torres Novas [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 40 - 41] N.º 1502/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Espinho [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 66 - 67] N.º 1504/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ílhavo [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 70 - 71] N.º 1507/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 76 - 77] N.º 1516/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cascais [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 94 - 95] N.º 1521/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Odivelas [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 4 - 5] N.º 1522/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oeiras [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 6 - 7] N.º 1527/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alter do Chão [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 16 - 17] N.º 1533/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Baião [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 28 - 29] N.º 1540/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paços de Ferreira [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 42 - 43] N.º 1541/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paredes [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1542/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Penafiel [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 46 - 47] N.º 1543/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Porto [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 48 - 49] N.º 1549/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Abrantes [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 60 - 61] N.º 1550/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcanena [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 62 - 63] N.º 1561/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mação [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 84 - 85] N.º 1562/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ourém [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 86 - 87] N.º 1563/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Rio Maior [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 88 - 89] N.º 1564/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Salvaterra de Magos [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 90 - 91] N.º 1565/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santarém [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 92 - 93] N.º 1570/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cinfães [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 102 - 103] N.º 1571/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Lamego [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 4 - 5] N.º 1573/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moimenta da Beira [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 8 - 9] N.º 1583/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Melgaço [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 28 - 29] N.º 1585/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paredes de Coura [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 32 - 33] N.º 1586/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ponte da Barca [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1588/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valença [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 38 - 39] N.º 1590/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 42 - 43] N.º 1592/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Boticas [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 46 - 47] N.º 1599/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ribeira de Pena [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 60 - 61] N.º 1607/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Almada [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 76 - 77] N.º 1610/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moita [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 82 - 83] N.º 1611/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montijo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 84 - 85] N.º 1613/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santiago do Cacém [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 88 - 89] N.º 1617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sines [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 96 - 97] N.º 1628/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 24 - 25] N.º 1632/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Torre de Moncorvo [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 32 - 33] N.º 1637/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Contratação Pública Eletrónica; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 44 - 46] N.º 1641/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Contratação Pública Eletrónica; Lisboa [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 56 - 58] N.º 1642/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures Contratação Pública Eletrónica; Loures [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 59 - 61]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1645/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Contratação Pública Eletrónica; Odivelas [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 68 - 70] N.º 1646/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Contratação Pública Eletrónica; Oeiras [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 71 - 73] N.º 1649/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Contratação Pública Eletrónica; Torres Vedras [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 80 - 82] N.º 1654/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha Contratação Pública Eletrónica; Batalha [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 10 - 12] N.º 1656/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha Contratação Pública Eletrónica; Caldas de Rainha [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 16 - 18] N.º 1665/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Contratação Pública Eletrónica; Pombal [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 43 - 45] N.º 1666/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Contratação Pública Eletrónica; Porto de Mós [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 46 - 48] N.º 1667/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Abrantes Contratação Pública Eletrónica; Abrantes [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 49 - 51] N.º 1668/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Alcanena Contratação Pública Eletrónica; Alcanena [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 52 - 54] N.º 1679/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Mação Contratação Pública Eletrónica; Mação [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 85 - 87] N.º 1680/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Ourém Contratação Pública Eletrónica; Ourém [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 88 - 90] N.º 1684/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Sardoal Contratação Pública Eletrónica; Sardoal [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 100 - 102] N.º 1685/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Tomar Contratação Pública Eletrónica; Tomar [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 103 - 105] N.º 1690/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Contratação Pública Eletrónica; Almada [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 4 - 6] N.º 1699/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal Contratação Pública Eletrónica; Setúbal [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 31 - 33]

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162 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1701/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra Contratação Pública Eletrónica; Vale de Cambra [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 6 - 8] N.º 1702/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Contratação Pública Eletrónica; Vagos [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 9 - 11] N.º 1703/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão Contratação Pública Eletrónica; Alter do Chão [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 12 - 14] N.º 1704/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches Contratação Pública Eletrónica; Arronches [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 15 - 17] N.º 1707/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide Contratação Pública Eletrónica; Castelo de Vide [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 24 - 26] N.º 1709/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Contratação Pública Eletrónica; Elvas [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 30 - 32] N.º 1710/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Contratação Pública Eletrónica; Fronteira [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 33 - 35] N.º 1711/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião Contratação Pública Eletrónica; Gavião [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 36 - 38] N.º 1712/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão Contratação Pública Eletrónica; Marvão [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 39 - 41] N.º 1714/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa Contratação Pública Eletrónica; Nisa [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 45 - 47] N.º 1716/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre Contratação Pública Eletrónica; Portalegre [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 51 - 53] N.º 1717/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel Contratação Pública Eletrónica; Sousel [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 54 - 56] N.º 1718/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Contratação Pública Eletrónica; Arcos de Valdevez [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 57 - 59] N.º 1719/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Contratação Pública Eletrónica; Caminha [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 60 - 62] N.º 1721/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção Contratação Pública Eletrónica; Monção [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 7 - 9] N.º 1722/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Contratação Pública Eletrónica; Paredes de Coura [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 10 - 12] N.º 1723/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Contratação Pública Eletrónica; Ponte da Barca [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 13 - 15] N.º 1724/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Contratação Pública Eletrónica; Ponte de Lima [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 16 - 18] N.º 1726/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Contratação Pública Eletrónica; Viana do Castelo [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 22 - 24]

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163 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1727/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 25 - 27] N.º 1728/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Contratação Pública Eletrónica; Amarante [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 28 - 30] N.º 1729/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Contratação Pública Eletrónica; Baião [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 31 - 33] N.º 1730/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Contratação Pública Eletrónica; Felgueiras [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 34 - 36] N.º 1731/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Contratação Pública Eletrónica; Gondomar [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 37 - 39] N.º 1733/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia Contratação Pública Eletrónica; Maia [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 43 - 45] N.º 1736/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Contratação Pública Eletrónica; Paços de Ferreira [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 52 - 54] N.º 1737/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Contratação Pública Eletrónica; Paredes [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 55 - 57] N.º 1738/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel Contratação Pública Eletrónica; Penafiel [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 58 - 60] N.º 1740/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim Contratação Pública Eletrónica; Póvoa de Varzim [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 64 - 66] N.º 1741/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso Contratação Pública Eletrónica; Santo Tirso [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 67 - 69] N.º 1742/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa Contratação Pública Eletrónica; Trofa [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 70 - 72]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1743/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo Contratação Pública Eletrónica; Valongo [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 73 - 75] N.º 1744/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde Contratação Pública Eletrónica; Vila do Conde [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 76 - 78] N.º 1748/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Contratação Pública Eletrónica; Castro Daire [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 88 - 90] N.º 1749/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Contratação Pública Eletrónica; Cinfães [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 91 - 93] N.º 1750/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Contratação Pública Eletrónica; Lamego [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 4 - 6] N.º 1751/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde Contratação Pública Eletrónica; Mangualde [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 7 - 9] N.º 1752/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Contratação Pública Eletrónica; Moimenta da Beira [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 10 - 12] N.º 1755/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades Contratação Pública Eletrónica; Oliveira de Frades [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 19 - 21] N.º 1757/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono Contratação Pública Eletrónica; Penedono [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 25 - 27] N.º 1758/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Contratação Pública Eletrónica; Resende [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 28 - 30] N.º 1761/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul Contratação Pública Eletrónica; São Pedro do Sul [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 37 - 39] N.º 1763/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe Contratação Pública Eletrónica; Sernancelhe [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 43 - 45] N.º 1764/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Contratação Pública Eletrónica; Tabuaço [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 46 - 48] N.º 1765/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Contratação Pública Eletrónica; Tarouca [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 49 - 51] N.º 1768/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Contratação Pública Eletrónica; Viseu [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 58 - 60] N.º 1769/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Contratação Pública Eletrónica; Vouzela [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 61 - 63] N.º 1777/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça Contratação Pública Eletrónica; Murça [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 84 - 86] N.º 1786/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda Contratação Pública Eletrónica; Águeda [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 111 - 113]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1789/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca Contratação Pública Eletrónica; Arouca [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 120 - 122] N.º 1794/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo Contratação Pública Eletrónica; Ílhavo [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 135 - 137] N.º 1796/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Murtosa Contratação Pública Eletrónica; Murtosa [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 141 - 143] N.º 1800/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Contratação Pública Eletrónica; Santa Maria da Feira [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 6 - 8] N.º 1810/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola Contratação Pública Eletrónica; Mértola [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 36 - 38] N.º 1819/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Contratação Pública Eletrónica; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 63 - 65] N.º 1820/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Contratação Pública Eletrónica; Celorico de Basto [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 66 - 68] N.º 1823/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães Contratação Pública Eletrónica; Guimarães [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 75 - 77] N.º 1825/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro Contratação Pública Eletrónica; Terras de Bouro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 81 - 83] N.º 1826/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho Contratação Pública Eletrónica; Vieira do Minho [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 84 - 86] N.º 1834/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Contratação Pública Eletrónica; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 108 - 110] N.º 1835/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro Contratação Pública Eletrónica; Miranda do Douro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 111 - 113] N.º 1837/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro Contratação Pública Eletrónica; Mogadouro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 117 - 119] N.º 1841/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Contratação Pública Eletrónica; Vinhais [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 129 - 131] N.º 1855/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Contratação Pública Eletrónica; Coimbra [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 20 - 22] N.º 1857/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz Contratação Pública Eletrónica; Figueira da Foz [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 26 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1858/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Contratação Pública Eletrónica; Góis [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 29 - 31] N.º 1869/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 62 - 64] N.º 1890/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal Lagoa - Algarve Contratação Pública Eletrónica; Lagoa [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 125 - 127] N.º 1892/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé Contratação Pública Eletrónica; Loulé [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 131 - 133] N.º 1894/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Contratação Pública Eletrónica; Olhão [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 137 - 139] N.º 1899/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Contratação Pública Eletrónica; Vila do Bispo [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 7 - 9] N.º 1912/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso Contratação Pública Eletrónica; Trancoso [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 46 - 48] N.º 1914/XII (1.ª)-AL João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) Câmara Municipal do Porto Profissionais das AEC no Porto com salários em atraso há mais de um mês; Atividade de Enriquecimento Escolar [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 7 - 8] N.º 1921/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Sertã Protocolos celebrados pela CM Sertã com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 24] N.º 1930/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcobaça [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 33] N.º 1938/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Almada Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Almada [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 41] N.º 1939/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Almeida Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Almeida [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 42] N.º 1942/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alpiarça [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 45] N.º 1951/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Angra do Heroísmo [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 4] N.º 1964/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Oeiras Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 14 - 16] N.º 1965/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Substituição integral das instalações da escola básica 2,3 de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 17 - 18] N.º 1967/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Financiamento da SIMARSUL; Barreiro [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1970/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Palmela Financiamento da SIMARSUL; Palmela [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 16 - 17] N.º 1974/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Financiamento da AMARSUL; Barreiro [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 24 - 25] N.º 1977/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Palmela Financiamento da AMARSUL; Palmela [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 30 - 31] N.º 1980/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Setúbal Financiamento da AMARSUL; Setúbal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 36 - 37] N.º 1982/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Moita Financiamento da SIMARSUL; Moita [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 26 - 27] N.º 1983/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sines Pagamento à Águas de Santo André, SA [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 28 - 29] N.º 1984/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Obra de substituição integral da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 30 - 31] N.º 2003/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Águeda Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Águeda [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 41 - 42] N.º 2005/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Anadia Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Anadia [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 45 - 46] N.º 2008/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Sertã Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sertã [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 51 - 52] N.º 2012/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Fundão Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Fundão [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 59 - 60] N.º 2016/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vinhais Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vinhais [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 67 - 68] N.º 2029/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vila Verde Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Verde [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 57 - 58] N.º 2032/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Terras do Bouro Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Terras do Bouro [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 63 - 64] N.º 2034/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Guimarães Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Guimarães [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 67 - 68] N.º 2038/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 75 - 76] N.º 2041/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Amares Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Amares [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2042/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Serpa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Serpa [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 83 - 84] N.º 2057/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Arouca Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arouca [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 28 - 29] N.º 2061/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Ílhavo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ílhavo [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 36 - 37] N.º 2062/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Murtosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Murtosa [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 38 - 39] N.º 2064/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Oliveira do Bairro [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 42 - 43] N.º 2065/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Ovar Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ovar [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 44 - 45] N.º 2066/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 46 - 47] N.º 2067/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de São João da Madeira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 48 - 49] N.º 2070/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vale de Cambra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 54 - 55] N.º 2076/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Figueira da Foz Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Figueira da Foz [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 66 - 67] N.º 2081/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montemor-o-Velho [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 76 - 77] N.º 2085/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Penela Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penela [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 84 - 85] N.º 2091/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Borba Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Borba [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 15 - 16] N.º 2093/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Évora Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Évora [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 19 - 20] N.º 2094/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montemor-o-Novo [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 21 - 22] N.º 2100/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vendas Novas Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 33 - 34] N.º 2102/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vila Viçosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Viçosa [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 37 - 38] N.º 2118/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de São Brás de Alportel Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 69 - 70] N.º 2120/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Aguiar da Beira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aguiar da Beira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 73 - 74]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2121/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Celorico da Beira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Celorico da Beira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 75 - 76] N.º 2128/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Pinhel Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Pinhel [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 89 - 90] N.º 2130/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Seia Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Seia [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 93 - 94] N.º 2132/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 97 - 98] N.º 2135/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal da Batalha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Batalha [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 4 - 5] N.º 2137/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Caldas da Rainha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Caldas da Rainha [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 8 - 9] N.º 2138/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Castanheira de Pera Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castanheira de Pera [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 10 - 11] N.º 2140/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Leiria Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Leiria [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 14 - 15] N.º 2141/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal da Marinha Grande Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marinha Grande [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 16 - 17] N.º 2142/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal da Nazaré Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Nazaré [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 18 - 19] N.º 2143/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Óbidos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Óbidos [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 20 - 21] N.º 2145/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Peniche Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Peniche [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 24 - 25] N.º 2148/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Ansião Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ansião [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 30 - 31] N.º 2150/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Lisboa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lisboa [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 34 - 35] N.º 2157/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Azambuja Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Azambuja [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 48 - 49] N.º 2160/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Mafra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mafra [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 54 - 55] N.º 2165/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Arronches Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arronches [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 64 - 65] N.º 2171/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Fronteira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Fronteira [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 76 - 77] N.º 2179/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Baião Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Baião [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2180/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Felgueiras Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Felgueiras [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 94 - 95] N.º 2181/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Gondomar Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Gondomar [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 96 - 97] N.º 2182/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Lousada Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lousada [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 98 - 99] N.º 2184/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Marco de Canaveses Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marco de Canavezes [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 102 - 103] N.º 2185/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Matosinhos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Matosinhos [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 4 - 5] N.º 2191/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Santo Tirso Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santo Tirso [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 16 - 17] N.º 2193/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Valongo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Valongo [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 20 - 21] N.º 2194/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Vila do Conde Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila do conde [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 22 - 23] N.º 2195/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vinhais [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 24 - 25] N.º 2202/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Torres Vedras [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 38 - 39] N.º 2204/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Tavira [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 42 - 43] N.º 2241/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Mafra [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 31 - 32] N.º 2271/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Caminha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Caminha [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 21 - 22] N.º 2276/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Ponte de Lima Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 31 - 32] N.º 2279/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Alijó Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alijó [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 37 - 38] N.º 2282/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Mesão Frio Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 43 - 44] N.º 2283/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Mondim de Basto Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mondim de Basto [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 45 - 46] N.º 2285/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Murça Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Murça [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 49 - 50] N.º 2288/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Sabrosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sabrosa [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 55 - 56]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2326/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Olhão Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Olhão [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 73 - 74] N.º 2341/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Coruche Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Coruche [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 25 - 26] N.º 2343/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ferreira do Zêzere [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 29 - 30] N.º 2345/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Mação Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mação [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 33 - 34] N.º 2349/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Santarém Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santarém [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 41 - 42] N.º 2354/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Alcácer do Sal Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 51 - 52] N.º 2359/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal da Moita Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Moita [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 61 - 62] N.º 2360/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal do Montijo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montijo [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 63 - 64] N.º 2361/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Palmela Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Palmela [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 65 - 66] N.º 2364/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Sesimbra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sesimbra [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 71 - 72] N.º 2370/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, na Linha do Norte [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 17] N.º 2371/XII (1.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte Campo desportivo, Arruamento e Zona envolvente em Santo Aleixo [DAR II série B 200, 2012-04-27 pág 6 - 7] N.º 2381/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 11 - 12] N.º 2384/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Albufeira Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 17 - 18] N.º 2398/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 45 - 46] N.º 2400/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Vouzela Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2412/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arganil Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 8 - 9] N.º 2416/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arronches Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 16 - 17] N.º 2420/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Azambuja Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 24 - 25] N.º 2422/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barcelos Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barcelos [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 28 - 29] N.º 2435/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cadaval Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cadaval [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 6 - 7] N.º 2439/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Câmara de Lobos Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Câmara de Lobos [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 14 - 15] N.º 2440/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Caminha Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Caminha [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 16 - 17] N.º 2449/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castelo de Paiva [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 34 - 35] N.º 2458/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Chaves Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Chaves [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 52 - 53] N.º 2464/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Coruche Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Coruche [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 16 - 17] N.º 2466/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Covilhã Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Covilhã [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 20 - 21] N.º 2469/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Elvas Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Elvas [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 26 - 27] N.º 2474/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Estarreja Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Estarreja [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 11 - 12] N.º 2476/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Fafe Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Fafe [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 15 - 16] N.º 2481/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 25 - 26] N.º 2486/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Almada Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Almada [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 36 - 37] N.º 2487/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Barreiro [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 38 - 39] N.º 2494/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Setúbal Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Setúbal [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 52 - 53] N.º 2495/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sines Dívidas a fornecedores - Câmara Municipal de Sines [DAR II série B 237, 2012-06-20 pág 54 - 55]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2501/XII (1.ª)-AL Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Bombeiros Municipais de Viseu [DAR II série B 243, 2012-06-28 pág 16 - 17] N.º 2505/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora Despejos, demolições e realojamentos no Bairro de Santa Filomena na Amadora [DAR II série B 268, 2012-08-17] N.º 2506/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Avaliação geral de prédios urbanos - 2012, Ferreira do Zêzere [DAR II série B 268, 2012-08-17] N.º 2510/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara M. Montemor-o-Novo Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 15 - 16] N.º 2528/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 51 - 52] N.º 2530/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Aljezur Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 55 - 56] N.º 2532/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Almada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 59 - 60] N.º 2538/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 71 - 72] N.º 2543/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Anadia Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 81 - 82] N.º 2544/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 83 - 84] N.º 2557/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Baião Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 109 - 110] N.º 2558/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Barcelos Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 111 - 112] N.º 2560/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Barreiro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 115 - 116] N.º 2566/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Borba Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 127 - 128] N.º 2569/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses [DAR II série B 279 Supl., 201209-14 pág 133 - 134]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2579/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Campo Maior Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2593/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2595/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Chaves Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2597/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Coimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2600/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Constância Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2607/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Entroncamento Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2610/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Estarreja Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2614/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Famalicão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2616/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Felgueiras Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2633/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Guarda Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2644/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2653/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2658/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Flor Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2659/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2682/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2693/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2696/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sesimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2701/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sintra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2712/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2719/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Rio Maior Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2723/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2727/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ílhavo Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2731/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lagos Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2733/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2737/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Loulé Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2738/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Loures Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2741/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lousada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2746/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mafra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2748/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mangualde Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2751/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Marinha Grande Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2754/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mealhada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2759/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2761/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2764/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2771/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2778/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moura Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2779/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mourão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2785/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Óbidos Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2791/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2793/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2794/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ourém Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2800/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Paredes Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2803/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penacova Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2813/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2815/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2819/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Portel Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2824/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2827/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Portimão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 10/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Assembleia Municipal de Barcelos Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Barcelos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 52 - 53] N.º 14/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Esposende [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 60 - 61] N.º 21/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vila Verde [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 21 - 22] N.º 24/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Castelo de Paiva [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 28 - 30] N.º 30/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Espinho [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 46 - 48] N.º 46/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Góis [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 89 - 90] N.º 54/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Penela [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 105 - 106] N.º 55/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Soure [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 107 - 108] N.º 58/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 7 - 8] N.º 67/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 25 - 26] N.º 69/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 29 - 30] N.º 70/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 31 - 32] N.º 71/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 33 - 34] N.º 72/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 35 - 36] N.º 84/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 38 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 85/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 41 - 43] N.º 86/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 44 - 46] N.º 91/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 58 - 59] N.º 92/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 60 - 61] N.º 93/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 62 - 63] N.º 94/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 64 - 65] N.º 96/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 68 - 69] N.º 98/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 72 - 73] N.º 102/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 80 - 81] N.º 103/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 82 - 83] N.º 105/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 86 - 87] N.º 106/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 88 - 89] N.º 109/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 94 - 95] N.º 113/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 102 - 103] N.º 121/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 125 - 127] N.º 125/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 21, 2012-10-25 pág 137 - 139] N.º 143/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Ourique [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 35 - 36] N.º 146/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Abrantes [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 41 - 43]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 154/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Coruche [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 65 - 67] N.º 158/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Mação [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 77 - 79] N.º 159/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Ourém [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 80 - 82] N.º 162/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Santarém [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 89 - 91] N.º 173/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Palmela [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 122 - 124] N.º 174/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Santiago do Cacém [DAR II série B 24, 2012-10-29 pág 125 - 127] N.º 179/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 17 - 19] N.º 190/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 50 - 52] N.º 193/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 59 - 61] N.º 195/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 65 - 67] N.º 199/XII (2.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 77 - 79] N.º 209/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 107 - 109] N.º 217/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 131 - 133] N.º 219/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 137 - 139] N.º 220/XII (2.ª)-AL António Filipe (PCP) Câmara Municipal de Rio Maior Suinicultura existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas [DAR II série B 25, 2012-10-30 pág 140] N.º 250/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-11-02 pág 67 - 68] N.º 257/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-11-02 pág 81 - 82] N.º 267/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal do Arraiolos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-11-02 pág 101 - 102] N.º 277/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Assembleia Municipal do Porto Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 27, 2012-11-02 pág 121 - 122]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 312/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 79 - 80] N.º 335/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Serpa Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 125 - 126] N.º 336/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Sertã Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 127 - 128] N.º 338/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Setúbal Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 6 - 7] N.º 340/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Silves Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 10 - 11] N.º 400/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Montemor-O-Velho [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 55 - 56] N.º 401/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Montijo Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Montijo [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 57 - 58] N.º 408/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Murça Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Murça [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 71 - 72] N.º 415/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Odemira Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Odemira [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 85 - 86] N.º 432/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Penacova Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 5 - 6] N.º 470/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Abrantes Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 81 - 82] N.º 472/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Águeda Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 85 - 86] N.º 504/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Arronches Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Arronches [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 29 - 30] N.º 522/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 65 - 66] N.º 538/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castelo de Paiva [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 97 - 98] N.º 542/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Castro Verde Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Castro Verde [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 105 - 106] N.º 549/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Condeixa-A-Nova [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 119 - 120] N.º 550/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Constância Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Constância [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 10 - 11] N.º 553/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Góis Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Góis [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 554/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Covilhã Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Covilhã [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 18 - 19] N.º 558/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Entroncamento Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Entroncamento [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 26 - 27] N.º 566/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Felgueiras Equipamentos e orçamento municipal de Cultura; Felgueiras [DAR II série B 38, 2012-11-15 pág 42 - 43] N.º 586/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Ílhavo Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-11-16 pág 23 - 24] N.º 596/XII (2.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Loures Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 39, 2012-11-16 pág 43 - 44] N.º 603/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-11-16 pág 57 - 58] N.º 608/XII (2.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 39, 2012-11-16 pág 67 - 68] N.º 636/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 47, 2012-11-27 pág 44 - 46] N.º 644/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Viseu Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 49, 2012-11-30 pág 15 - 17] N.º 651/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Setúbal Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 21 - 23] N.º 657/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Odivelas Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 39 - 41] N.º 665/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Ourique Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 63 - 65] N.º 680/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Pombal Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 108 - 110] N.º 693/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 51, 2012-12-03 pág 147 - 149]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 696/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Rio Maior Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 9 - 11] N.º 699/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 18 - 20] N.º 715/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 64 - 66] N.º 722/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 85 - 87] N.º 723/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila Flor Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 88 - 90] N.º 725/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vila do Bispo Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 94 - 96] N.º 728/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vidigueira Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 103 - 105] N.º 735/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Vale de Cambra Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 53, 2012-12-05 pág 124 - 126] N.º 739/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Torres Vedras Defesa da Floresta Contra Incêndios; Torres Vedras [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 4 - 6] N.º 741/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Defesa da Floresta Contra Incêndios; Torre de Moncorvo [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 10 - 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 746/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Tarouca Defesa da Floresta Contra Incêndios; Tarouca [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 25 - 27] N.º 758/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Sernancelhe Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sernancelhe [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 61 - 63] N.º 776/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Montijo Defesa da Floresta Contra Incêndios; Montijo [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 115 - 117] N.º 778/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Defesa da Floresta Contra Incêndios; Montemor-O-Novo [DAR II série B 54, 2012-12-06 pág 121 - 123] N.º 829/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Góis Defesa da Floresta Contra Incêndios; Góis [DAR II série B 58, 2012-12-12 pág 103 - 105] N.º 842/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Lisboa Defesa da Floresta Contra Incêndios; Lisboa [DAR II série B 58, 2012-12-12 pág 142 - 144] N.º 851/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Maia Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 25 - 27] N.º 859/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Cadaval Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 49 - 51] N.º 860/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Caldas da Rainha Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 52 - 54] N.º 866/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Barcelos Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 70 - 72]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 868/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Barreiro Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 76 - 78] N.º 878/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Chaves Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 106 - 108] N.º 881/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova Defesa da Floresta Contra Incêndios [DAR II série B 59, 2012-12-13 pág 115 - 117] N.º 886/XII (2.ª)-AL Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) Câmara Municipal de Águeda Defesa da Floresta Contra Incêndios; Águeda [DAR II série B 62, 2012-12-17 pág 16 - 18] N.º 958/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Serpa MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Serpa [DAR II série B 70, 2013-01-02 pág 66 - 67] N.º 982/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-01-03] N.º 991/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Vieira do Minho MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO [DAR II série B 71, 2013-01-03] N.º 1014/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-01-03] N.º 1018/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 71, 2013-01-03] N.º 1022/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra Afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios [DAR II série B 72, 2013-01-04 pág 6 - 7] N.º 1025/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal da Amadora MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Amadora [DAR II série B 72, 2013-01-04 pág 12 - 13] N.º 1026/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Abrantes MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Abrantes [DAR II série B 72, 2013-01-04 pág 14 - 15] N.º 1046/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Alpiarça [DAR II série B 72, 2013-01-04 pág 64 - 55] N.º 1053/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Angra do Heroísmo [DAR II série B 72, 2013-01-04 pág 68 - 69] N.º 1102/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Cinfães MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Cinfães [DAR II série B 74, 2013-01-07 pág 69 - 70]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1148/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Leiria MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Leiria [DAR II série B 74 Supl., 2013-01-07 pág 56 - 57] N.º 1186/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Montijo MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Montijo [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-0107 pág 30 - 31] N.º 1200/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Oeiras MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Oeiras [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-0107 pág 58 - 59] N.º 1205/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Oliveira do Bairro [DAR II série B 74 2º Supl., 2013-0107 pág 68 - 69] N.º 1233/XII (2.ª)-AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Portimão MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO; Portimão [DAR II série B 74 3º Supl., 2013-0107 pág 22 - 23] N.º 3/XII (1.ª)-EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 6 - 7] N.º 11/XII (1.ª)-EI Cecília Honório (BE) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Solicitação de informações relativas à avaliação técnica de segurança efetuada aos molhes da barra de Tavira e Faro [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 100] N.º 14/XII (1.ª)-EI Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Esperança (PSD) Fundação Bracara Augusta Braga Capital Europeia da Juventude 2012 [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 9 - 11] N.º 20/XII (1.ª)-EI Catarina Martins (BE) Entidade Reguladora para a Comunicação Social Audiometria da GfK [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 32] N.º 30/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Coimbra Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Coimbra [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 22 - 23] N.º 35/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Tomar Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 32 - 33] N.º 36/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Viana do Castelo Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 34 - 35] N.º 44/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Aveiro Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Aveiro [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 50 - 51] N.º 59/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem São João Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem São João [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 96 - 97] N.º 61/XII (1.ª)-EI Catarina Martins (BE) ANACOM Abusos por parte das operadoras de comunicações móveis [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 75] N.º 62/XII (1.ª)-EI Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 18 - 19] N.º 69/XII (1.ª)-EI Paulo Batista Santos (PSD) Autoridade da Concorrência Concorrência desleal dos bancos na venda de imóveis [DAR II série B 257, 2012-07-19 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 74/XII (1.ª)-EI Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Fundação Bracara Augusta Recurso a ajustes diretos para a Capital Europeia da Juventude [DAR II série B 268, 2012-08-17] N.º 1/XII (2.ª)-EI Catarina Martins (BE) ANACOM Relatório sobre qualidade questionável do sinal TDT [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 66 - 67] N.º 3/XII (2.ª)-EI Rui Barreto (CDS-PP) Entidade Reguladora para a Comunicação Social Deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira" [DAR II série B 42, 2012-11-21 pág 10 - 11] Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 15/XII (2.ª)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 201210-16 pág 30 - 31] N.º 40/XII (2.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9] Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 189/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-20 Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 81 - 82] N.º 300/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 69 - 71] N.º 373/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 18 - 19] N.º 375/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 22] N.º 406/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 12 - 13] N.º 503/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 50 - 51] N.º 583/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 628/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 62 - 63] N.º 630/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 6 - 7] N.º 696/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-14 Pacto de regime [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 9 - 12] N.º 818/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-28 Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 860/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-30 Protocolo de cooperação financeira com o Governo Regional dos Açores [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 51 - 52] N.º 954/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-13 Vice-Consulado de Fortaleza [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 4 - 5] N.º 988/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Encerramento de oito postos consulares e transformação de quatro e encerramento de 14 embaixadas [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 14 - 15] N.º 1044/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-21 Regresso de diplomatas e funcionários externos a Portugal [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 21] N.º 1099/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), António Braga (PS), João Soares (PS), Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), José Lello (PS), Miranda Calha (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-27 Pensões dos Deficientes das Forças Amadas [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 28 - 29] N.º 1248/XII (1.ª) José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-22 Desrespeito e violência sobre os cidadãos portugueses residentes em Kinshasa, República Democrática do Congo [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág 24 - 25] N.º 1262/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-23 Eventual encerramento do Hospital do Montijo, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 26 - 27] N.º 1286/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-22 Barragem do Alvito [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1316/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-29 Funcionamento da Embaixada de Kinshasa [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 33] N.º 1358/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-12-12 Parceria do Estado e da Região Autónoma dos Açores no domínio da diplomacia económica [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 21 - 22] N.º 1454/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-22 Ligação aérea Lisboa - Vila Real - Bragança [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1474/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-12-28 Fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro - Falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 0] N.º 1517/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-04 Aumento exorbitante dos preços dos atos consulares [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 88 - 89] N.º 1540/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-01-05 Edifícios-sede do Banco de Portugal [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 13 - 14] N.º 1554/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-01-06 Memorando de entendimento para a cooperação financeira com a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1570/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-10 Falsos recibos verdes em várias produtoras de televisão [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 18 - 19] N.º 1579/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-01-12 Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 37 - 38] N.º 1592/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-01-11 Atrasos no pagamento pelo Ministério da Saúde [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 62] N.º 1593/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-12 Assistência na doença aos trabalhadores externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 63 - 64] N.º 1597/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-12 Os impactos da aplicação do roubo nos salários na NAV para os trabalhadores, a empresa e o próprio Estado [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 71 - 72] N.º 1619/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-01-18 Futuro do Hospital Joaquim Urbano (Porto) [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 14 - 15] N.º 1701/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-19 Alterações no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1839/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-27 A situação das obras no túnel do Marão(II) [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1858/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-31 Acordo Ortográfico repudiado e em crise [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1902/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-02 Extinção do Programa " Allgarve" [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 2033/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-10 Caos no serviço de Urgência do Hospital de Aveiro [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 16 - 17] N.º 2047/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-10 Redução de trabalhadores na banca [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 41 - 42] N.º 2055/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-02-14 Programa Novas Oportunidades - Encerramento de CNO'S [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 58 - 61] N.º 2079/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-02-15 Implicações do Decreto-Lei nº 32/2012 no funcionamento das Instituições de Ensino Superior e outras entidades do SCTN [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 7 - 8] N.º 2130/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-16 O futuro da empresa Urbanop, Urbanização e Obras Públicas, Lda., Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2141/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-16 Encerramento dos Tribunais de Oleiros e Penamacor no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2147/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Vitalino Canas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-17 Industria Têxtil [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2153/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Serviço de urgências do Hospital de Aveiro [DAR II série B 154, 2012-0224]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2154/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2155/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Hospital de Anadia [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2158/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-17 Protocolo de cooperação financeira com a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2174/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-02-17 Preocupação com as políticas para as Comunidades de um grupo de cidadãos portugueses residentes em França [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2224/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-24 Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 50] N.º 2240/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-24 Rejeição do Acordo Ortográfico na Região Autónoma dos Açores, e não só [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 17 - 18] N.º 2289/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-27 Recrutamento de funcionários judiciais.
[DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2291/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-24 O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, que o BPN está a agravar unilateralmente os spreads dos contratos de crédito à habitação já existentes. As razões, segundo o divulgado, prendem-se com a "alteração das condições de mercado" [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2340/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-03-02 Regulamentação da Lei nº 71/2009 (acompanhamento de crianças e jovens doentes oncológicos) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 38] N.º 2344/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-02 Portagens [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 6 - 7] N.º 2364/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 9 - 10] N.º 2374/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-06 Congelamento do PIEF e abandono escolar; Programa Integrado de Educação e Formação [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 28 - 29] N.º 2376/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 32 - 33] N.º 2377/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 34 - 35] N.º 2378/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 36 - 37] N.º 2408/XII (1.ª) António Braga (PS), Mota Andrade (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-08 Processo de Privatizações da EDP e REN [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 34 - 35] N.º 2422/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-03-09 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2434/XII (1.ª) Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-14 Instalação do Tribunal da Relação de Faro [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2436/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-14 Empréstimo do Banco Europeu de Investimentos Reconstrução da Madeira [DAR II série B 172, 2012-0316]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2448/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-14 Sobrelotação dos estabelecimentos prisionais e horários e condições de trabalho do Corpo de Guarda Prisional [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2452/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-14 As obras do túnel do Marão [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2477/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-16 Proposta de encerramento do Tribunal de Oliveira de Frades [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 33 - 34] N.º 2494/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-19 Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 4 - 5] N.º 2515/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-21 Distrito de Santarém - Evolução da Receita Fiscal desagregada por concelho.
[DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 45] N.º 2527/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Comissão Nacional de Proteção de Dados 2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 67 - 68] N.º 2528/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 69 - 70] N.º 2532/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-22 Centro Hospitalar do Médio Ave.
[DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2537/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-23 Combustíveis Low Coast [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2548/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-23 Encerramento do Tribunal de Monchique (distrito de Faro) [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2581/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) Direção Regional de Cultura do Norte 2012-03-27 Acompanhamento das obras no Centro Histórico de Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 22 - 23] N.º 2582/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-28 Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 24 - 25] N.º 2590/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-28 Proposta de encerramento do Tribunal de Tabuaço [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2603/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-25 Esclarecimento cabal sobre o processo de execução da Lei de Meios [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2610/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-03-29 Perspetivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2624/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-03-30 Habitovar é uma Cooperativa de Solidariedade Social [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 10 - 11] N.º 2631/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-30 Pagamento do subsídio de férias e de natal aos reformados do Banco Santander Totta [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 24] N.º 2632/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-30 Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no Hospital S. Francisco Xavier [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 25 - 28] N.º 2635/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-30 GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento ao Relatório Único de 2011 [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 33 - 34]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2654/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-04-05 Tribunal Judicial de Sever do Vouga [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 19 - 21] N.º 2655/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-05 Constituição de grupo de trabalho para tratar das questões do aeroporto de Beja [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 22] N.º 2658/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-05 Inviabilização de acesso a financiamento do Banco Europeu de Investimento [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 25] N.º 2664/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa; recibos verdes [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 34 - 35] N.º 2672/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-10 Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 11] N.º 2678/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-11 Pagamento de portagens na A22 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 19 - 20] N.º 2683/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-11 Portagens e tráfego nas A24 e A25 no distrito de Viseu [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 28 - 29] N.º 2686/XII (1.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-11 Violação de direitos fundamentais na aplicação da Portaria nº 9/2012 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 34 - 35] N.º 2703/XII (1.ª) José Lino Ramos (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-04-13 Discriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 20 - 21] N.º 2708/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-13 Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 30 - 31] N.º 2713/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-13 Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 38] N.º 2719/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-13 Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 48] N.º 2722/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-13 Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a cidade de Setúbal e a península de Troia, distrito de Setúbal [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 52 - 53] N.º 2731/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-13 Hospital Distrital de Águeda.
[DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 11 - 12] N.º 2781/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-04-19 Vencimentos dos funcionários consulares e efeitos da desvalorização do Euro [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 17 - 18] N.º 2809/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-24 Estado obriga avençados a declarar «afinidades políticas» [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 4] N.º 2859/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-05-02 Adiamento do prazo para inscrição nos cursos paralelos de Português no Estrangeiro e número de inscritos [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 4 - 5] N.º 2863/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-02 Aeroporto de Beja. Estratégia de Desenvolvimento.
[DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 12 - 13] N.º 2889/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-05-04 Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2901/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-08 Salários em atraso na gráfica Mirandela [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 17 - 18] N.º 2934/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-10 Aplicação de Portagens no IC 32 no troço Belverde-Coina, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 43 - 44] N.º 2948/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-11 Unidade 2 do Centro Hospitalar de Gaia sem sinal de televisão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 8 - 9] N.º 2967/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-05-15 Garantia pessoal do Estado para empréstimo obrigacionista do BCP [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 49 - 50] N.º 2974/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-05-16 OBRAS NA PONTE DE NOSSA SENHORA DA GUIA [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 63 - 64] N.º 2982/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-05-17 Avaliação e ponto da situação sobre os projetos PIN e PIN+ [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 9] N.º 2990/XII (1.ª) Hugo Velosa (PSD) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-05-17 Observatórios [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 24] N.º 2995/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-18 Interesse nacional em risco na alegada negociação de um "espaço aéreo ibérico" [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 33 - 34] N.º 3000/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Honório (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-18 Fim das isenções e descontos nas exSCUT [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 43 - 44] N.º 3016/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-23 Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital dos Covões - Coimbra [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 28 - 29] N.º 3038/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-24 Concurso para novos centros de inspeção automóvel, no quadro da Lei n.º 11/2011 [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 20] N.º 3043/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) S.E. DO TURISMO 2012-05-24 Escola de Hotelaria de Santa Maria da Feira [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 28] N.º 3045/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-05-24 Sobre a legalidade da cobrança de uma propina de 120 euros aos alunos que queiram frequentar o ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 31 - 32] N.º 3057/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-05-25 Corte na Massa Salarial na ANA [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 9] N.º 3067/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-25 Centro de Saúde de Torres Vedras estará a eliminar dos ficheiros as/os utentes que estejam um ano sem ir a consultas [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 27 - 28] N.º 3081/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Problemas em Ansiães, decorrentes da construção do Túnel do Marão / Troço AE Transmontana Amarante / Vila Real [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 50 - 51] N.º 3086/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Isenções e descontos nas A24 e A25 a partir de 1 de julho de 2012 [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 9] N.º 3089/XII (1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Cancelamento parcial da subconcessão do Baixo Alentejo (IP8 e IP2) [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 14 - 15] N.º 3105/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-31 Reorganização do serviço de urgência hospitalar, em Coimbra, após encerramento da urgência noturna no Hospital dos Covões [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 45 - 46] N.º 3116/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-31 Rovisco Pais contrata enfermeiros a falsos recibos verdes pagando 3,5 euros líquidos por hora [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 64 - 65]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3119/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Graça Mota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Lynce (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), Pedro Alves (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Mário Simões (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-06-01 Captura de sardinhas [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 69 - 70] N.º 3122/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 Carteira Básica de Serviços [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 74 - 75] N.º 3129/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 IPO de Lisboa está a cobrar exames prescritos por médicos dos Centros de Saúde [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 85 - 86] N.º 3134/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), José Junqueiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-01 Avaliação sobre a introdução de portagens nas ex-SCUT [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 12 - 13] N.º 3135/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 Hospital de Aveiro.
[DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 14 - 15] N.º 3136/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-04 Impacto da revisão dos níveis do desemprego nas contas públicas [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 16 - 17] N.º 3137/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-05 Emprego na Grounforce [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 18 - 19] N.º 3138/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-05 Cancelamento da instalação do Centro Educativo dos Açores [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 20 - 21] N.º 3152/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 6 - 7] N.º 3153/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-06-06 Adiamento da cobrança de uma propina aos alunos inscritos nos cursos de Português no Estrangeiro até que seja revisto o Decreto-Lei nº 165-C/2009 [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 8 - 9] N.º 3166/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-06 Comportamentos ilegais e inaceitáveis da ZON na sua relação com clientes de serviços de voz, internet e televisão [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 32 - 33] N.º 3168/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Hospital de São João da Madeira [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 36 - 37] N.º 3171/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-06 Incoerência legislativa, incompetência e desonestidade política do Governo na revisão do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 41 - 44] N.º 3174/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Utentes da Extensão de Saúde de Gondifelos, V N Famalicão, sem médico durante um mês [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3178/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-06 Tribunal de Menores de Braga deixou de pagar avaliações psicológicas [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 8 - 9] N.º 3192/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-06-08 Suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação - IMI [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 4 - 5] N.º 3202/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-06-11 Anunciado encerramento do infantário da CP no Entroncamento [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 26] N.º 3207/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-12 Vila Fernando [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 37 - 38] N.º 3220/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-12 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 10 - 11] N.º 3227/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-12 A situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 24 - 25] N.º 3239/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-14 Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde "IdealMed" - Coimbra [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 11 - 12] N.º 3240/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-14 Falta de recursos humanos no Hospital Distrital de Aveiro [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 13 - 14] N.º 3242/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. DO TURISMO 2012-06-14 Fantasporto - apoio do Turismo de Portugal [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 17 - 18] N.º 3250/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Infantário da CP no Entroncamento [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 35 - 36] N.º 3253/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 39] N.º 3258/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 44] N.º 3260/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 4] N.º 3261/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 5] N.º 3276/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Detenção do diretor do Freedom Theatre, cidadão palestino [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 32 - 33] N.º 3277/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Manuel Seabra (PS), Jorge Fão (PS) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-06-15 Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 34 - 35] N.º 3280/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 40 - 41] N.º 3283/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 A privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 46 - 47] N.º 3285/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28 [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3290/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 Apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovino [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 13 - 14] N.º 3292/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticas [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 17 - 18] N.º 3293/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 19 - 20] N.º 3300/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Isenções em Auto-Estradas que afetam o distrito do Porto [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 31 - 32] N.º 3303/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Privatização da EDP e investimentos conexos [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 37 - 38] N.º 3313/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-21 Investigação da Polícia Judiciária no Consulado-Geral do Rio de Janeiro [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 9 - 10] N.º 3318/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-06-21 Colheita e tratamento dos dados estatísticos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente do emprego/desemprego [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 23 - 24] N.º 3321/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Mobilidade entre os Açores e o Continente - Obrigações de Serviço Público [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 29 - 30] N.º 3326/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Falta de cumprimento dos horários da CP na Linha do Sado - Distrito de Setúbal [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 39 - 40] N.º 3330/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Linha ferroviária do Sado [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 47] N.º 3332/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 50 - 51] N.º 3333/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 52 - 53] N.º 3350/XII (1.ª) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-06-25 Retirada de ambulâncias do INEM dos Concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Celorico de Basto [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 26 - 27] N.º 3357/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-26 Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 39 - 40] N.º 3362/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-26 Encerramento da maternidade e perda da especialidade de neurologia no Hospital Amato Lusitano, que integra a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 48 - 49] N.º 3365/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) Banco de Portugal 2012-06-26 Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 54 - 55] N.º 3366/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-06-26 Valorização e Beneficiação do Hospital Distrital de Pombal (CHLP) [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 4 - 5] N.º 3367/XII (1.ª) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-06-25 Funcionamento da Extensão de Saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 6 - 8]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3407/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-06-27 Abertura à aviação civil da base aérea de Monte Real - Investimento privado [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 11 - 12] N.º 3430/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-29 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 12 - 14] N.º 3440/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-04 Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 33] N.º 3473/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-06 Linha 94 da STCP (Porto) [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 4] N.º 3475/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-06 Construção do IC35 [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 6] N.º 3479/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-06 Exportação de produtos portugueses para novos mercados [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 13 - 14] N.º 3482/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-06 Situação Financeira do Municípios [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 19 - 20] N.º 3486/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-07-06 Encerramento do Tribunal de Sines, no Concelho de Sines, Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 27 - 28] N.º 3523/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-06 Nomeação partidária para o Ministério dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 52 - 53] N.º 3527/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-06 Atraso na indicação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 62 - 63] N.º 3534/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-07-10 Medidas de combate às carências alimentares das famílias [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 77 - 78] N.º 3542/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-07-10 Concurso para contratação de médicos no SNS [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 92 - 93] N.º 3552/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-10 Atenuação de sacrifícios [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 18 - 19] N.º 3555/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-10 Valorização das longas carreiras contributivas [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3569/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Basílio Horta (PS), Vitalino Canas (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Manuel Seabra (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), Vieira da Silva (PS), Fernando Medina (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-11 Medidas para o crescimento e emprego na Europa e em Portugal [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 49 - 51] N.º 3576/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-07-11 Valências do Hospital de Santa Maria Maior/Barcelos e o novo Hospital [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 64 - 65] N.º 3580/XII (1.ª) Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-07-11 Medidas de combate à corrupção [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 4 - 5] N.º 3582/XII (1.ª) Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-07-11 Serviços prisionais [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 8 - 9] N.º 3593/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Afonso Oliveira (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-07-12 Informação Empresarial Simplificada 2011 - adiamento do prazo de entrega [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 31 - 32] N.º 3594/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-13 Rede consular em áreas com comunidades oriundas da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 33 - 34] N.º 3600/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-13 "Estaleiros Navais do Mondego" [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 45 - 46] N.º 3614/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-07-17 Esclarecimento sobre o número efetivo de alunos inscritos, por país, no Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3629/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-07-17 Situação dos professores do ensino artístico especializado [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3638/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-18 Concorrência desleal dos bancos na venda de imóveis [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3645/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-19 Construção do troço EN 321-2 entre Baião e Ponte da Ermida [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3646/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-19 Construção do IC 35.
[DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3650/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-19 Alterações nos horários da Soflusa impedem as ligações com outros transportes públicos [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3654/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), PRIMEIRO-MINISTRO 2012-07-20 Construção de um novo transvase em Espanha [DAR II série B 259, 2012-0723]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS) N.º 3658/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-20 Concurso para novos centros de inspeção automóvel, no quadro da Lei n.º 11/2011 (II) [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3665/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-24 Atraso insustentável no pagamento dos subsídios aos Consulados Honorários [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3671/XII (1.ª) Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-24 Centro Internacional de Negócios da Madeira - Negociações com a União Europeia [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3684/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-07-24 Situação de grande instabilidade dos professores do ensino artístico especializado [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3687/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-25 Memorando de entendimento entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3700/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-07-25 Contratação de administrativos por empresas de trabalho temporário para centros de saúde [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3701/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-07-25 Pagamento de abono para falhas aos assistentes técnicos que efetuam cobrança de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3707/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-07-25 Conselho de Administração do Hospital de Setúbal está a funcionar interinamente desde o final de 2011 [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3709/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-25 Acidente de trabalho com mergulhador profissional relatado em obra no Porto de Sines - Distrito de Setúbal [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3710/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-07-25 Nomeação do Conselho de Administração e da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Setúbal, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3713/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-25 Desarticulação nos horários entre a Soflusa e a CP Lisboa/ Linha do Sado - Distrito de Setúbal [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3715/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-07-25 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3729/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-07-26 Integração profissional dos licenciados em Criminologia.
[DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3739/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-07-27 Esclarecimento sobre funções de angariador de beneficiários do ASIC do ex-funcionário consular no Rio de Janeiro Henrique Santos Almeida [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3740/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-27 Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto) [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3741/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-07-27 Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto) [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3744/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-07-27 Dispensa de declaração de IRS e acesso a serviços públicos [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3747/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-07-30 Sobre a reorganização de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 264, 2012-0730]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3766/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-07-31 EDP denuncia Acordo Coletivo de Trabalho [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3775/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-08-01 encerramento do Serviço de Ginecologia, no Hospital de Braga, PPP Estado/Grupo Mello [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3791/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-08-07 Centros Educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3793/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-08-09 Cidadão português a residir há 32 anos no Canadá em situação de eminente expulsão [DAR II série B 269, 2012-0818] N.º 3812/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-08-21 Estradas de Portugal acerta redução no objeto da Subconcessão Litoral Oeste [DAR II série B 270, 2012-08-21 pág 18 - 19] N.º 3813/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-08-22 Dívida direta da Região Autónoma dos Açores N.º 3814/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-08-22 Nomeações dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) N.º 3856/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-08-27 Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech N.º 3882/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO ORÇAMENTO 2012-08-28 Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.º 3893/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-08-31 Hospital de Proximidade de Lamego N.º 3894/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-09-03 Auditoria Lusófona - Apresentação de resultados N.º 3898/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-08-09 Cidadão português a residir há 32 anos no Canadá em situação de eminente expulsão N.º 3902/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-09-05 Degradação da qualidade do Ensino de Português no Estrangeiro N.º 3904/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-09-05 Atraso nas obras da ES Dr. Mário Sacramento em Aveiro N.º 3915/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-09-06 Encaminhamento de doentes oncológicos pelo Serviço Nacional de Saúde para a Fundação Champalimaud N.º 3917/XII (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-09-07 Obras da Parque Escolar na Escola Júlio Dantas, em Lagos N.º 3924/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-10 TURISMO DE CRUZEIROS EM PORTIMÃO: COMO PORTUGAL DESPERDIÇA UM POTENCIAL DE 250.000 TURISTAS POR ANO

N.º 3932/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-09-11 Unidade Local de Saúde da Guarda N.º 3934/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-11 Renegociação da Subconcessão do Pinhal Interior Requalificação do IC 8 nos troços de Pombal / Ansião e Pedrógão Grande / Sertã

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3938/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-09-11 Impacto da CINM no desenvolvimento Madeira N.º 3948/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-13 Restrição dos apoios nos passes de estudantes N.º 3949/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-09-13 Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça N.º 17/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-09-18 Substituição da Vice-Cônsul de Toulouse por um funcionário administrativo militante do PSD [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 25 - 26] N.º 21/XII (2.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-09-18 Não cumprimento Programa de Ajustamento Económico e Financeiro [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 34 - 35] N.º 22/XII (2.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Luís Pita Ameixa (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-09-18 Abate ilegal de sobreiros no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 36 - 37] N.º 29/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-19 Turismo Religioso e Cultural [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 50 - 51] N.º 43/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-21 Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 16] N.º 45/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-09-24 Vigilantes de segurança privada com cartão inativo [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 18 - 19] N.º 48/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-25 Linha "Investe QREN" [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 25 - 26] N.º 77/XII (2.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-27 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 14 - 15] N.º 81/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-09-26 Conselho de Administração do Hospital de Setúbal está a funcionar interinamente desde o final de 2011 [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 21 - 22] N.º 82/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-09-26 Conversão de área agrícola para eucaliptal no Monte dos Pereiros (Santiago do Cacém) [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 23] N.º 85/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-09-26 Encerramento do Hospital do Covões [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 29 - 30] N.º 86/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-09-26 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 31 - 33] N.º 87/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-09-26 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 34 - 35] N.º 94/XII (2.ª) Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-09-27 Sobre o atraso nos pagamentos relativos ao Programa de Emergência Alimentar [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 46 - 47] N.º 100/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-09-26 Suspensão dos cursos do IEFP [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 57 - 58]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 112/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Jesus Marques (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-01 Encerramento da Linha de Cáceres [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 5 - 6] N.º 115/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-09-27 Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 11 - 12] N.º 135/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-09-28 Controlo e fiscalização da segurança da operação da companhia aérea Ryanair, face à quantidade de problemas noticiados [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 35] N.º 140/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-10-02 Apagão informático de cerca de três semanas no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 44 - 45] N.º 146/XII (2.ª) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-10-02 Auditorias Externas na Saúde [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 56 - 57] N.º 147/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-02 Situação laboral dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas no âmbito da DREN (MEC) [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 58 - 59] N.º 148/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-02 Situação laboral dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas no âmbito da DREAlentejo (MEC) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 4 - 5] N.º 149/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-02 Situação laboral dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas no âmbito da DREAlgarve (MEC) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 6 - 7] N.º 150/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-02 Situação laboral dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas no âmbito da DREC (MEC) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 8 - 9] N.º 151/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-02 Situação laboral dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas no âmbito da DRELVT (MEC) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 10 - 11] N.º 155/XII (2.ª) Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-10-03 Concelho de Felgueiras: mais de 30 000 utentes sem médico de família (MS) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 18 - 19] N.º 157/XII (2.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-03 Observatórios [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 22 - 23] N.º 158/XII (2.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-03 Observatórios [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 24 - 25] N.º 163/XII (2.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-03 Concessão ANA, SA. e ANAM, SA.
[DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 34 - 36] N.º 173/XII (2.ª) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-10-04 ENTRE LOULÉ E BEJA, ONDE FICA BASEADO, EM DEFINITIVO, O HELICÓPTERO DO INEM? [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 54 - 56] N.º 174/XII (2.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-04 Serviço de Finanças da Calheta [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 57 - 58] N.º 180/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-04 Problemas na Rede do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 11, 2012-10-12 pág 8] N.º 194/XII (2.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-10 Modelo de gestão do porto de Aveiro [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 28 - 29] N.º 197/XII (2.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-10 Auto - Estrada Transmontana [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 202/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-10 Governo PSD/CDS discrimina estudantes dos cursos profissionais no acesso e frequência ao ensino superior [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 46 - 47] N.º 203/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-10 Represálias aos trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo por exercerem o direito à greve [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 48 - 49] N.º 216/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-11 Privatização da TAP, SA [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 73 - 74] N.º 231/XII (2.ª) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-10 Linha do Vouga [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 22 - 23] N.º 233/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-12 Nomeações de diretores executivos para os ACES da ARS do Norte: ACES do Tâmega II Vale do Sousa Sul [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 26 - 30] N.º 241/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA 2012-10-12 Degradação da Fortaleza de Santiago do Outão [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 45 - 46] N.º 250/XII (2.ª) Mota Andrade (PS), Pedro Farmhouse (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-16 Exercício da Tutela sobre as Autarquias Locais Inspeção-Geral de Finanças [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 59 - 60] N.º 260/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-17 TAP e as acessibilidades às Regiões Autónomas [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 17] N.º 263/XII (2.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-17 Encerramento das Fundações Museu do Douro e Museu do Côa [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 22 - 23] N.º 284/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-19 Turmas PIEF por abrir em dezenas de escolas; Programa Integrado de Educação Formação [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 25 - 26] N.º 321/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-22 Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Alto Ave-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 21 - 22] N.º 333/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-10-22 Resolução do problema dramático dos funcionários consulares com recurso às receitas dos emolumentos consulares [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 45 - 46] N.º 343/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-24 Disponibilização on-line de dados pessoais e informações reservadas referentes a alunos na internet [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 63] N.º 360/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-24 Serviços de limpeza no Hospital de São João, no Porto [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 90 - 91] N.º 372/XII (2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-10-25 Sobre a atualização do valor patrimonial dos prédios no âmbito da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 19] N.º 402/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-26 Centro Escolar da Boavista-Lourinhã, em Rio Tinto, com segurança das crianças e pais comprometida [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 7 - 8] N.º 407/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-26 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 16 - 17] N.º 408/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-10-26 Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e a alterar medicação oncológica [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 18 - 19] N.º 413/XII (2.ª) Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-26 Greve nos Portos afeta gravemente as exportações [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 27 - 28]

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203 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) N.º 422/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-10-30 Discriminação alunos com necessidades especiais: violação gravíssima do número de alunos por turma na Escola Secundária Jaime Cortesão (Coimbra) [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 45 - 46] N.º 438/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-10-31 Novos problemas informáticos no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 77 - 78] N.º 441/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-10-31 Despejo de emigrantes portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 82 - 83] N.º 446/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-10-31 Horário de funcionamento do Aeroporto de Stª Maria [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 92 - 93] N.º 450/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-06 Escolas ameaçam cobrar coimas de dezenas de euros aos estudantes no controlo da assiduidade [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 5 - 6] N.º 451/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-06 Atrasos graves no pagamento do subsídio de transporte aos estudantes dos cursos profissionais nas escolas secundárias [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 7 - 8] N.º 455/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-06 Putativa equidade na repartição do esforço fiscal entre os rendimentos do trabalho e do capital [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 15 - 16] N.º 456/XII (2.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-06 Incumprimento da Lei de Meios - RAM [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 17 - 18] N.º 461/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-06 ponto negro na EN 101 (Braga/Guimarães), Morreira, Braga [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 26] N.º 464/XII (2.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-06 Construção do acesso rodoviário ao Porto Comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 31 - 32] N.º 475/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-07 Alterações nos passes 4_18 e sub23 e implicações para o transporte público - a ausência de resposta do Governo às perguntas do PCP [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 50 - 51] N.º 476/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-07 Operações especulativas de "cobertura de riscos ("swaps") nas empresas públicas do sector dos Transportes [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 52 - 53] N.º 478/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-07 Situação dos trabalhadores da empresa Cateringpor (Grupo TAP) [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 56 - 57] N.º 485/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-07 informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 4 - 5] N.º 488/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-07 informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 10 - 11] N.º 489/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) S.E. DA CULTURA 2012-11-07 informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 12 - 13] N.º 492/XII (2.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-07 ANA - Santa Maria [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 18] N.º 495/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-07 Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 23 - 24] N.º 499/XII (2.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-07 Obras suspensas na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos, impossibilitam normal funcionamento das aulas e restantes serviços da escola [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 30 - 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 503/XII (2.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-11-07 Encerramento do Aeroporto de Santa Maria às 21h30 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 37 - 38] N.º 505/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-11-08 Pedido de acionamento da Conta Poupança da Proteção Civil e do Fundo de Emergência Municipal [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 41 - 42] N.º 506/XII (2.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-09 Estratégia Nacional para o Espaço [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 43 - 44] N.º 507/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-11-09 Despejo de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 45] N.º 510/XII (2.ª) Carlos Zorrinho (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-09 Estatuto remuneratório dos Gestores Públicos [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 49 - 50] N.º 512/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-09 Programa Revitalizar [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 53 - 54] N.º 517/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-13 Cópia dos pareceres da DGS e do Infarmed sobre a lista para prescrição e aquisição de medicamentos elaborada pelo grupo de hospitais conhecido como G14 [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 8 - 9] N.º 529/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2012-11-15 Deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira" [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 29 - 30] N.º 543/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-11-15 Situação de Nabil Al-Raee e sua família [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 57 - 58] N.º 550/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-16 Ações de formação promovidas pela ARS do Norte [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 71 - 72] N.º 552/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-16 ARS de Lisboa e Vale do Tejo celebra contrato de 8 mil milhões de euros com Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 75 - 76] N.º 565/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-20 Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 27 - 28] N.º 574/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-20 Nomeações de diretores executivos para os ACES da ARS do Norte: ACES do Tâmega II - Vale do Sousa Sul [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 8 - 13] N.º 585/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-11-27 Centro de Conferência de Faturas [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 5 - 6] N.º 586/XII (2.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Mendes Bota (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-27 IMT, I.P. - constrangimentos no atendimento ao público [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 7 - 8] N.º 587/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-27 Condições de trabalho na Rodoviária de Lisboa e direitos dos trabalhadores [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 9 - 10] N.º 590/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-11-27 Situação das PME que pretendem pagar impostos em prestações na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 596/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2012-11-27 Rejeição do famigerado Acordo Ortográfico [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 28 - 29] N.º 603/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-11-27 Falhas informáticas graves em vários postos consulares [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 42 - 43] N.º 605/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-27 Atraso na divulgação do estudo sobre o custo médio por aluno e por turma no sistema educativo público [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 46 - 47] N.º 607/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-27 despedimentos na Escola Profissional de Braga [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 50 - 51] N.º 611/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-27 Situação do ensino secundário noturno na região do Algarve, nos concelhos de Lagoa, Portimão, Monchique e Silves [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 58] N.º 613/XII (2.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-29 Plano de Pormenor da Praia Grande [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 6 - 7] N.º 617/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2012-11-29 Deficiente avaliação da Fundação António Aleixo e necessidade de viabilizar a sua missão social [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 15 - 16] N.º 621/XII (2.ª) Mota Andrade (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-29 Ligações Aéreas a Trás-os-Montes [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 22 - 23] N.º 627/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-29 Destino do Aeroporto de Santa Maria no processo de privatização da ANA [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 33 - 34] N.º 628/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-11-29 paragem do transporte aéreo Bragança/Vila Real/Lisboa [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 35] N.º 637/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-29 Requalificação de escolas no distrito de Viseu em 2013 [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 53 - 54] N.º 638/XII (2.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-11-29 Cimeira Luso-Francesa [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 5 - 6] N.º 641/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-05 Requalificação da escola secundária de Vale de Cambra [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 10] N.º 642/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-05 Construção do Portinho de abrigo de Angeiras (Matosinhos) [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 11 - 12] N.º 647/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-05 Transporte aéreo Bragança/Vila Real/Lisboa [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 21 - 22] N.º 648/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-12-06 Situação e necessidade de apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Coja, concelho de Arganil (Coimbra) [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 23 - 24] N.º 649/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-12-07 Insegurança e sinistralidade acrescidas em freguesias objeto de cortes totais na iluminação pública noturna [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 25 - 26] N.º 655/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Futuro dos Centros de Novas Oportunidades, do seu corpo técnico e do universo de formandos a nível nacional [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 35 - 36] N.º 661/XII (2.ª) Anabela Freitas (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Instituo Politécnico de Tomar [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 47 - 48] N.º 662/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-07 Ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 49 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 674/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-07 Pagamento das prestações sociais antes do Natal [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 11] N.º 675/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Risco de penhora de bens dos estudantes do ensino superior com pagamento de propinas em atraso [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 12 - 13] N.º 677/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Situação da Escola Secundaria Manuel Cargaleiro (Seixal) [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 16 - 18] N.º 678/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Situação da Escola Básica de 1º Ciclo Quinta do Conde de Portalegre (Seixal) [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 19 - 21] N.º 679/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-07 concretização de decisão da Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade do sistema de portagens Minho/Galiza [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 22] N.º 680/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-07 indefinição na orçamentação e fixação do traçado de infraestruturas rodoviárias IC1 e variante a Valença e na concretização do Centro de Inovação e Logística de Valença [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 23] N.º 685/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-12-07 armazenamento de lixo reciclável em instalações do Complexo Agroindustrial do Cachão , Frechas/Mirandela [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 29 - 30] N.º 687/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 dotação no Orçamento do Estado para 2013 do Ministério da Educação e Ciência para o distrito de Braga [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 32 - 34] N.º 688/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-07 Situação discriminatória dos alunos com necessidades especiais no ensino secundário [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 35 - 36] N.º 696/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-12-13 Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar) [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 6 - 7] N.º 698/XII (2.ª) Anabela Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Portagens na A13 [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 10 - 11] N.º 703/XII (2.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Alteração unilateral de horários na Linha do Sado [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 21 - 22] N.º 706/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Supressões de comboios falsamente reportadas como causadas por greve [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 27 - 28] N.º 709/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Rede Escolar de Coimbra [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 32] N.º 710/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Rede Escolar em Pombal [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 33] N.º 711/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Constituição de mega-agrupamentos e processo de reorganização da rede escolar [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 34 - 35] N.º 713/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-13 Situação de ama da Segurança Social de Braga [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 38 - 39] N.º 715/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-12-13 Degradação de instalações das forças e serviços de segurança [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 719/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Mega- agrupamentos [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 13 - 14] N.º 720/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Acessos rodoviários ao porto de Mar de Viana do Castelo [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 15 - 16] N.º 721/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 Modernização da ligação ferroviária Porto - Viana - Vigo [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 17 - 18] N.º 723/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 rede escolar nas Caldas da Rainha [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 21] N.º 724/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Rede Escolar na Nazaré [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 22] N.º 725/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 23] N.º 726/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Rede Escolar de Leiria [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 24] N.º 727/XII (2.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-13 Rede Escolar da Batalha [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 25] N.º 728/XII (2.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-13 LIGAÇÕES AÉREAS ENTRE PORTO SANTO e MADEIRA [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 26 - 27] N.º 732/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-12-14 Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e a alterar medicação oncológica [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 35 - 36] N.º 734/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-14 Ameaça de corte de subsídio de desemprego pelo Centro de Emprego do Médio Ave [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 39 - 40] N.º 741/XII (2.ª) Anabela Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-18 Estação de Fátima [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 55 - 56] N.º 742/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-12-18 Cobrança de IUC sobre veículo roubado [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 57 - 58] N.º 745/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-12-18 Situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 64 - 65] N.º 746/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO 2012-12-18 Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 66 - 68] N.º 747/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Cordeiro (PS), Inês Drummond (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-18 Circulação dos Táxis em Lisboa [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 69] N.º 749/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-12-18 Falecimento de doente no Centro Hospital Universitário de Coimbra [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 72 - 73] N.º 756/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-21 Refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 16] N.º 759/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-12-21 Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 21 - 22] N.º 760/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-12-21 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 23 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 764/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) S.E. DO TURISMO 2012-12-21 Despedimento de 40 trabalhadores do Bingo do Salgueiros [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 31 - 32] N.º 765/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-12-21 Eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 33 - 36] N.º 766/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-21 Política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 37] N.º 772/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-12-21 Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 57 - 58] N.º 776/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-21 retirada de técnicos da Segurança Social das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no distrito de Braga [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 63] N.º 777/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-21 questões colocadas no debate na especialidade do Orçamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social para o distrito de Braga e que não tiveram a adequada resposta [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 64 - 65] N.º 778/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-12-21 questões colocadas ao Ministro da Administração Interna no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 que ficaram sem resposta [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 66 - 67] N.º 780/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-21 concretização das recomendações da Resolução da Assembleia da República n.º 388/XII sobre o serviço de Reboques [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 70] N.º 781/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-12-21 questões colocadas ao Ministro da Saúde no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 sobre investimento nos distritos de Braga e Vila Real [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 71 - 72] N.º 783/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-21 Cobrança indevida de 20 euros/mês aos alunos do 1º Ciclo de Ílhavo [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 75 - 76] N.º 784/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-21 Concurso do IEFP para contratação de docentes/formadores [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 77 - 78] N.º 787/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-12-21 Conversão da totalidade do agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas em TEIP [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 82 - 83] N.º 790/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-21 Agravamento da pobreza no distrito do Porto [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 88 - 89] N.º 791/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2012-12-21 Urgente suspensão do Acordo Ortográfico [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 4 - 5] N.º 794/XII (2.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-12-21 Acidentes graves no IC 2, nas proximidades do Mosteiro da Batalha [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 10 - 11] N.º 798/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-21 Grupo Transtejo [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 20] N.º 806/XII (2.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-27 ACESSO DA ESTRADA ENTRE TUNES E S.
BARTOLOMEU DE MESSINES AO IC1 NO SÍTIO DO FORAL [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 5] N.º 808/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-27 Transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro - Lisboa [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 8 - 9] N.º 811/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-27 Situação dos trabalhadores e do serviço de restauração e bebidas do casino da Figueira da Foz [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 812/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-12-27 Inexistência de linha de telefone para contacto telefónico com a Segurança Social [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 15 - 16] N.º 813/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-12-27 Anomalia apontada na transposição de diretiva comunitária para o direito nacional [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 17 - 19] N.º 820/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-01-03 Encerramento do posto Consular em Clermont-Ferrand [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 34 - 35] N.º 821/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-03 Construção de Casa do Pessoal e concessão de estacionamento no Hospital Padre Américo, em Penafiel; Casa do Pessoal; estacionamento pago [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 36 - 37] N.º 823/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-03 Estragos causados pelas obras na CRIL [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 40 - 41] N.º 824/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-03 Acessos à Estação de Comboios de Benfica [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 42 - 43] N.º 826/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-04 Conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 46 - 47] N.º 827/XII (2.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Rui Barreto (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-04 Pagamento de taxas por revalidação de cartas de condução [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 48 - 50] N.º 832/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-09 Supressões e incumprimento de horários na Linha ferroviária do Sado [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 10 - 11] N.º 835/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-09 Exames nacionais do 12º ano - Descriminação dos alunos do ensino profissional e artístico [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 16 - 17] N.º 836/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-09 Obras no túnel do Marão [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 18] N.º 838/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-09 Desemprego no distrito de Braga [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 22 - 23] N.º 839/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-09 Nomeação de António Lobo Xavier como presidente da Comissão de Reforma do Código de IRC [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 24 - 25] N.º 840/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-09 Injeção de capital público no Banif [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 26 - 27] N.º 844/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-09 Contratos de trabalho dos docentes do Instituto Superior Dom Afonso III (Loulé) [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 33 - 34] N.º 845/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2013-01-09 Situação do Centro Educativo dos Olivais (Coimbra) [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 35 - 36] N.º 849/XII (2.ª) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-09 Alterações no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 42 - 43] N.º 852/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-09 Ações de formação promovidas pela ARS do Norte [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 48 - 49] N.º 854/XII (2.ª) Helena Pinto (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-09 Fracasso da Medida "Mercado Social de Arrendamento" do Plano de Emergência Social [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 52 - 53]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 860/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-09 Critérios de colocação de sinalização em diversas auto estradas [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 64 - 65] N.º 861/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-09 Faturas de compras efetuadas em grandes superfícies comerciais [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 66 - 67] N.º 868/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-09 Centro de Conferência de Faturas [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 81 - 82] N.º 874/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-09 Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 12 - 13] N.º 875/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-09 Situação do pavimento na Ponte Eiffel de Viana do Castelo [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 14 - 15] N.º 878/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-10 Obras de requalificação da escola Secundaria de Vale de Cambra e E.B.2,3 Búzio [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 19] N.º 881/XII (2.ª) Helena Pinto (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-10 Habitações do Mercado Social de Arrendamento entram na carteira de imobiliárias [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 27] N.º 882/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-10 Composição e funcionamento da Comissão que irá avaliar a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei 90/2009) [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 28 - 29] N.º 883/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-10 Problemas na reavaliação dos escalões de abono de família [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 30] N.º 889/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária Dr. Júlio Martins (Chaves) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 11 - 12] N.º 891/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária D. Dinis (Santo Tirso) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 14 - 15] N.º 893/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Felgueiras [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 18 - 19] N.º 894/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Financiamento da empresa de Transportes Urbanos de Braga (TUB-EM) para renovação de frota [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 20 - 21] N.º 895/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária Padrão da Légua (Matosinhos) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 22 - 23] N.º 896/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Anadia [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 24 - 25] N.º 897/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré (Aveiro) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 26 - 27] N.º 898/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Sever do Vouga (Aveiro) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 28 - 29] N.º 899/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Básica e Secundária de Vale de Cambra (Aveiro) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 30 - 31] N.º 900/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Arouca (Aveiro) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 32 - 33] N.º 901/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Gondomar (Porto) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 902/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Vila Cova da Lixa (Felgueiras) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 36 - 37] N.º 903/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Estarreja (Aveiro) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 38 - 39] N.º 904/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Canelas (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 40 - 41] N.º 905/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária Almeida Garrett (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 42 - 43] N.º 906/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Amarante [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 44 - 45] N.º 907/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar EPE na Escola Secundária de Castelo da Maia (Maia) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 46 - 47] N.º 909/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Aeroporto Francisco Sá Carneiro [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 50 - 52] N.º 911/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Aumento de rendas cobradas pela ANA Aeroportos [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 55] N.º 915/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 ENCARGOS LIQUIDOS COM AS PPP [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 62 - 63] N.º 917/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Ponte Eiffel - Viana do Castelo [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 66 - 67] N.º 920/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Retirada de marcos do correio N.º 922/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-15 Operação de recapitalização do BANIF N.º 924/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2013-01-15 Imóveis arrendados pelo Estado no Concelho de V. Franca de Xira N.º 927/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-01-15 Adiamento da entrada em vigor no novo Acordo Ortográfico no Brasil N.º 929/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Despedimento de 70 trabalhadores na Sumol+Compal N.º 931/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-15 Operações especulativas de "cobertura de riscos ("swaps") nas empresas públicas do sector dos Transportes a ocultação de relatórios oficiais e a ausência de resposta às perguntas do PCP

N.º 932/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-15 Processo de despedimento na Carris a membro da Comissão de Trabalhadores, culminando um longo e vergonhoso processo de perseguição

N.º 936/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-15 Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto Escolas de Referência (Timor-Leste) N.º 939/XII (2.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-16 Problemas nos refeitórios escolares de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 944/XII (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-16 Situação Financeira do Municípios N.º 945/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) S.E. DO TURISMO 2013-01-16 Cortes no financiamento da Capital Europeia da Cultura 2012 N.º 946/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-16 Mais valias mobiliárias N.º 947/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-16 Linha "Investe QREN" N.º 949/XII (2.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2013-01-16 Centro Hospitalar do Médio Ave. N.º 950/XII (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-16 Isenções na A24, A25 e A28 N.º 952/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-16 Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa N.º 955/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-16 Grave situação social no sector corticeiro em Santa Maria da Feira N.º 956/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-16 Atribuição do subsídio de desemprego - caso concreto N.º 961/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-16 Exclusão económica de encarregados de educação da associação de pais do Mega agrupamento escolar de Monção N.º 962/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-16 Problemas de gestão no Mega agrupamento escolar de Monção N.º 963/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-16 Nomeação de novo diretor responsável pelo Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação N.º 965/XII (2.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-17 Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Parque das Nações N.º 967/XII (2.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-17 TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS ENTIDADES REGIONAIS DE TURISMO N.º 968/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-17 Carris e Metropolitano de Lisboa - roubo nos salários e direitos aos trabalhadores e "regime especial" para comissões de serviço

N.º 972/XII (2.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-17 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 973/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-17 Relação entre as concessões e as paralisações nos transportes públicos N.º 977/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-17 Grupo de formandos no programa EFA sem possibilidade de terminar a sua formação por decisão da DREN N.º 978/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-17 Prestação de apoio técnico-científico por parte do Infarmed ao grupo de hospitais conhecido como G14 N.º 980/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-18 Portagens no troço Aveiro - Barra na A25 N.º 982/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-18 Aeroporto Francisco Sá Carneiro; defesa do interesse público [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 7 - 10] N.º 984/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-01-18 Consequências do encerramento do Hospital da Régua [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 14] N.º 986/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-18 Introdução de mais portagens nas ex-SCUT [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 17 - 18] N.º 988/XII (2.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-18 TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS ENTIDADES REGIONAIS DE TURISMO [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 21 - 22] N.º 991/XII (2.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA SAÚDE 2013-01-18 Futuro das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 26 - 27] N.º 993/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-01-18 Operacionalização do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa (SIVICC) [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 30 - 31] N.º 996/XII (2.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-18 Contratos de Associação e Contratos Simples [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 36 - 37] N.º 1003/XII (2.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-22 Linha de apoio à recuperação empresarial [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 50 - 51] N.º 1007/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-22 Dados processos RSI; Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 58 - 59] N.º 1013/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-24 Situação na empresa FALPER, Lda. (Gaia) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 8 - 9] N.º 1014/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-24 Plano de Ajustamento Economico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 10 - 12] N.º 1019/XII (2.ª) António Serrano (PS) PRIMEIRO-MINISTRO 2013-01-24 Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais - Insistência [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 21 - 22] N.º 1023/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-24 Despedimento coletivo na Rádio Popular [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 29 - 30] N.º 1028/XII (2.ª) Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA SAÚDE 2013-01-24 Médicos adstritos ao Centro de Saúde da Mealhada [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 42 - 43] N.º 1029/XII (2.ª) Isabel Alves Moreira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-01-24 Atuação da Segurança Social e CPCJ na definição das medidas de proteção de menores [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 44 - 45] N.º 1030/XII (2.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-01-24 Acompanhamento pelo MNE do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1032/XII (2.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-24 Desbloqueamento de verbas para as instituições de investigação [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 50 - 51] N.º 1033/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-24 Despedimento coletivo na Rádio Popular (Porto) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 52 - 53] N.º 1036/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-24 Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 58 - 59] N.º 1037/XII (2.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Revisão do PENT - Atenção dada ao Turismo Religioso - Plano Estratégico Nacional do Turismo; Estatuto de produto estratégico [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 60 - 62] N.º 1038/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 63] N.º 1043/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Proposta de revisão do PENT - Atenção dada ao Turismo Religioso; Plano Estratégico Nacional do Turismo; Património Imaterial da Humanidade; estatuto de produto estratégico; Património Imaterial da Humanidade; Itinerário Cultural Europeu [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 73 - 75] N.º 1044/XII (2.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 NOVAS PORTAGENS NAS SCUT [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 76 - 77] N.º 1045/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-01-25 Disponibilização de Adalimumab (Humira) no Hospital de Braga [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 78 - 79] N.º 1048/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Alterações nas linhas 94 e 64 da STCP (Porto) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 86 - 87] N.º 1049/XII (2.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-01-25 Avaliação da atuação das entidades competentes em situação de emergência nacional como a provocada pela tempestade que se abateu sobre a região de Leiria e o concelho de Pombal em particular [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 88 - 91] N.º 1051/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-01-25 Instalações degradadas do Comando de Divisão de Trânsito da PSP (Porto) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 94 - 95] N.º 1052/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Valorização do Aeroporto de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 86 - 97] N.º 1054/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-25 Situação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 100 - 101] N.º 1058/XII (2.ª) Cristóvão Norte (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Isilda Aguincha (PSD) S.E. DO TURISMO 2013-01-25 Contratualização de serviços pelo Turismo de Portugal para promoção e valorização da atividade turística [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 108] N.º 1060/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-25 Exposição/Queixa apresentada à Inspeção Geral da Educação e Ciência e à Direção Geral da Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 110] N.º 1061/XII (2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA SAÚDE 2013-01-25 Inexistência de transportes públicos entre Sobral de Monte Agraço e o Hospital Beatriz Ângelo - Loures

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1062/XII (2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-25 Inexistência de transportes públicos entre Sobral de Monte Agraço e o Hospital Beatriz Ângelo - Loures N.º 1065/XII (2.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-01-29 Símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino públicos N.º 1067/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-01-29 Riscos de processos judiciais contra o Estado por incumprimento dos contratos laborais no Luxemburgo e em mais seis países

N.º 1068/XII (2.ª) Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA SAÚDE 2013-01-29 Privatização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede N.º 1074/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-01-29 Situação dos trabalhadores da empresa MTS/Metro Transportes do Sul (Concelhos de Almada e Seixal, Distrito de Setúbal)

N.º 1075/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-01-29 Novas regras para circulação de mercadorias N.º 1078/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-01 Contrato de patrocínio com a Academia de Música de Lagos N.º 1081/XII (2.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-01 Crescimento e Emprego - Planos do Governo para o Distrito de Santarém N.º 1082/XII (2.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-01 Insolvências e Desemprego - Despesa Pública e Receita Fiscal no Distrito de Santarém N.º 1083/XII (2.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-02-01 Distrito de Santarém - Plano de Emergência Social N.º 1084/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO 2013-02-01 Para que serve e quem paga o Instituto do Território? N.º 1085/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2013-02-01 Para que serve e quem paga o Instituto do Território? N.º 1095/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-01 Falecimento de doente no Centro Hospital Universitário de Coimbra N.º 1096/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-02-01 Enfermeiros a falsos recibos verdes no Hospital dos Lusíadas, do grupo Hospitais Privados de Portugal N.º 1097/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-01 Fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos N.º 1098/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-01 Emissão de cartões de vigilantes N.º 1099/XII (2.ª) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-01 Concurso para operação de meios aéreos N.º 1100/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-01 Eventuais medidas autoritárias da DREN na sequência de incidente fatal em escola de Matosinhos N.º 1101/XII (2.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-02-01 Dupla nacionalidade nas Comunidades Portuguesas N.º 1103/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-01 Deficiências de serviço no metro do porto

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1106/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-01 Oficial dos registos e do notariado - acesso à categoria de escriturário superior N.º 1107/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-02-01 Relação de Alunos-Base de dados 20122013 solicitada pela Coordenação do Ensino Português na Suíça N.º 1108/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-01 Relação de Alunos-Base de dados 20122013 solicitada pela Coordenação do Ensino Português na Suíça N.º 1109/XII (2.ª) Carlos Enes (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2013-02-01 Transferência de bens afetos ao Aeroporto de Santa Maria N.º 1112/XII (2.ª) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-01 Sobrelotação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada N.º 1114/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-01 Desanexação dos terrenos do Aeroporto de Santa Maria N.º 1116/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-01 Vagas Para Assistente Hospitalar N.º 1119/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Nuno Serra (PSD), Afonso Oliveira (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2013-02-01 Penhora créditos e cobrança de coimas por IVA não devido N.º 1121/XII (2.ª) João Oliveira (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-01 Criação de expectativas aos licenciados em Solicitadoria relativamente ao acesso a funções públicas N.º 1123/XII (2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-01 Greves no Porto de Lisboa e no Porto de Setúbal N.º 1133/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-07 Concurso para contratação de 569 enfermeiras/os na zona norte do país [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 11 - 12] N.º 1136/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Jorge Fão (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-07 Autocarros de transporte ocasional [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 16 - 17] N.º 1137/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-07 Extensão de Saúde de Vale S. Cosme - Famalicão [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 18 - 19] N.º 1139/XII (2.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Cumprimento das regras internacionais de certificação e segurança no aeroporto da Madeira [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 22] N.º 1141/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-07 Prejuízos provocados pelo mau tempo dos dias 19 e 20 de janeiro de 2013 [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 25 - 26] N.º 1142/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2013-02-07 Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 27 - 28] N.º 1143/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Ligação ferroviária Aveiro-Viseu-Vilar Formoso [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 29] N.º 1144/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-07 Atrasos de resposta da DRELVT [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 30]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1145/XII (2.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Regulamentação do jogo "online" [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 31 - 32] N.º 1147/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Situação da indústria das rochas ornamentais dos concelhos de Sintra e Mafra [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 40 - 41] N.º 1149/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-07 Situação na Unidade de Radioterapia do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 43 - 45] N.º 1151/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DO TESOURO 2013-02-07 Responsabilidades financeiras do Estado com o BPN em 2012 [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 48 - 49] N.º 1153/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-07 Deterioração de vacinas por inexistência de gerador nos centros de saúde da Região Centro [DAR II série B 96, 2013-02-08 pág 52 - 53] N.º 1155/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-07 Situação Laboral na Didáxis, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 6 - 7] N.º 1156/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Guindaste avariado e exportações da ENERCON; Torre eólica [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 8 - 9] N.º 1159/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-07 Empréstimos de 1.033 milhões de euros às sociedades-veículo do BPN [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 13] N.º 1160/XII (2.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-07 Criação do Centro Hospitalar do Algarve.
[DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 14 - 15] N.º 1161/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Tribunal Unificado de Patentes [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 16] N.º 1163/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-07 Tribunal Unificado de Patentes [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 19] N.º 1164/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-07 Instalação de loja andante em Rio Tinto [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 20 - 21] N.º 1165/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-07 Revisão do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional e aplicação das normas do Orçamento do Estado [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 22 - 23] N.º 1166/XII (2.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-02-07 Discriminação de cidadãos portugueses que conduzem em Portugal veículos com matrícula estrangeira, nomeadamente suíça [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 24 - 25] N.º 1167/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-07 Falta de resposta a proposta de Protocolo de Cooperação entre ACP - Automóvel Clube de Portugal, Associação "Dar a Mão" e EP de Tires [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 26 - 27] N.º 1169/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-08 Estradas deterioradas no decorrer das obras de construção das infraestruturas de rega de Alqueva [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 30] N.º 1170/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2013-02-08 Rastreio oncológico [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 31 - 32] N.º 1172/XII (2.ª) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-08 Abandono da carreira de tiro de Évora [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1173/XII (2.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-02-08 Cláusula para limitar livre circulação entre a Suíça e a Zona Euro; Cláusula de salvaguarda; limitação da emigração [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 37 - 38] N.º 1174/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-08 Rodoviária de Lisboa - Rede Verde (extensão de Bucelas); Supressão de autocarro [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 39 - 40] N.º 1176/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-02-08 Sobre a constituição da Comissão para a Deficiência [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 43 - 44] N.º 1179/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-08 Extensão de saúde de Rio de Moinhos - concelho de Aljustrel [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 49 - 50] N.º 1181/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-02-12 Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+) no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 52 - 53] N.º 1186/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-12 Inexistência de psicólogo na EB 2/3 da Caranguejeira (Leiria) pelo 2º ano letivo consecutivo [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 60 - 61] N.º 1187/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-12 Governo PSD/CDS quer extinguir o Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 62 - 63] N.º 1188/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-12 Conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 64 - 65] N.º 1190/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-12 Segurança dos passageiros no transporte ferroviário e inoperacionalidade da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e da Unidade de Regulação Ferroviária [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 68 - 69] N.º 1191/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-12 Operação de recapitalização do Banif [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 70 - 71] N.º 1192/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-12 Compensação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves pelos prejuízos causados pelo tornado [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 72] N.º 1193/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE 2013-02-12 Centro Hospitalar de Aveiro - Hematologia [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág ¿73 - 74] N.º 1195/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-12 Financiamento das Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 4 - 5] N.º 1196/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Santos (PS), Isabel Oneto (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-12 Concurso Público para Locação de 25 helicópteros de Combate a Incêndios [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 6 - 7] N.º 1197/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-12 Nomeação de António Lobo Xavier como presidente da Comissão de Reforma do Código de IRC [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 8 - 9] N.º 1199/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-12 Sobre a ameaça de saída da VIMECA/LT do Passe Social Intermodal [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 11 - 13] N.º 1200/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-12 Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal) - afirmações falsas na resposta do Governo à Pergunta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1205/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 Acidentes Ferroviários na Linha de Cascais [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 21] N.º 1206/XII (2.ª) Pedro Jesus Marques (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2013-02-13 Reabilitação da Ponte de Belver EN 244 [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 22 - 23] N.º 1207/XII (2.ª) Pedro Jesus Marques (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2013-02-13 Reabilitação da Ponte de Belver EN 244 [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 24 - 25] N.º 1210/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 Autoestrada Viseu-Coimbra [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 29 - 30] N.º 1211/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 Incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores do Bingo Olímpia e do Salgueiros (Porto) [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 31 - 32] N.º 1212/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-13 Precariedade laboral de enfermeiros na ARS Norte [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 33 - 34] N.º 1213/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+) no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 35 - 36] N.º 1220/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Jorge Fão (PS), Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-13 Irregularidades no Agrupamento de Escolas de Valpaços [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 48 - 49] N.º 1221/XII (2.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-13 nomeação no Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 50 - 51] N.º 1222/XII (2.ª) Pedro Pinto (PSD), António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Mónica Ferro (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-15 Notícia da desistência da empresa VIMECA TRANSPORTES em continuar integrada no sistema de passes multimodais [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 4 - 5] N.º 1223/XII (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-15 A32 - Ligação Oliveira de Azeméis/Coimbra [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 6 - 7] N.º 1225/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-15 Atrasos na devolução do IVA [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 10 - 11] N.º 1226/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Honório Novo (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-15 Receita do RERT III e valores globais amnistiados; Regime Excecional de Regularização Tributária [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 12 - 14] N.º 1228/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-15 Pagamento de Abono para Falhas aos Assistentes Técnicos que efetuam cobranças de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de saúde [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 17 - 18] N.º 1229/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-15 Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 19 - 20] N.º 1230/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA 2013-02-15 Exclusão de candidaturas, ocultação de informação e alteração de montantes nos concursos de apoio às artes da Direção Geral das Artes [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 21 - 23]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1232/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-15 Processos de contraordenação para cidadãos que não exijam faturas [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 26 - 27] N.º 1235/XII (2.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-15 Falta condições de segurança motivada por paragem de obras no IP2 e no IP8 [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 32 - 33] N.º 1236/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-15 Intervenção na estrada nacional EN255-1 [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 34] N.º 1238/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-15 Passagem hidráulica da EN385 junto a Sobral da Adiça - Moura [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 36] N.º 1239/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-15 Apreciação dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças Regionais [DAR II série B 102, 2013-02-19 pág 37 - 38] N.º 1243/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-19 Cobrança de taxas moderadoras já prescritas N.º 1244/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Denúncia da participação dos passes sociais pela Vimeca e atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos

N.º 1245/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-19 Recusa de emissão de fatura por parte das subconcessionárias rodoviárias N.º 1247/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Motoristas da VIMECA multados pelo IMTT no cumprimento de ordens da empresa, sob pena de processo disciplinar

N.º 1248/XII (2.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2013-02-19 Instalações dos Tribunais de Barcelos N.º 1249/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-19 Associação de Pais do Alto do Lumiar ignorada pelo Governo N.º 1251/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-19 Centro de Medicina do Sono do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra N.º 1253/XII (2.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) S.E. DA CULTURA 2013-02-19 Gestão conjunta dos espaços museológicos e culturais da cidade de Guimarães e gestão dos espaços culturais criados no âmbito de "Guimarães - Capital Europeia da Cultura - 2012"

N.º 1254/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Desrespeito pelas condições de trabalho na STCP N.º 1255/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-19 Problemas na concessão da isenção de pagamento do Imposto Único de Circulação a cidadãos com deficiência N.º 1256/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-19 Nomeação de novo diretor responsável pelo Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação N.º 1257/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-19 Nomeação de novo diretor responsável pelo Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação N.º 1258/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1260/XII (2.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2013-02-19 Ratificação das Emendas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional N.º 1262/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-19 Transferência parcial de produção na Renault Cacia (Aveiro) N.º 1263/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-19 Dificuldades das PME na Região Autónoma dos Açores N.º 1265/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-20 Escola Secundária Homem Cristo [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 7] N.º 1266/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-20 Cobrança de taxa moderadoras aos dadores de sangue nos Centros de Saúde do distrito de Aveiro [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 8 - 9] N.º 1269/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-20 Construção de uma área comercial IKEA no concelho de Loulé [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 14 - 15] N.º 1271/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-21 Nova ligação Viseu-Sátão | variante à EN 229 [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 18 - 19] N.º 1272/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-21 Falta de Medicamentos para Doentes Oncológicos no Hospital de Braga [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 20 - 21] N.º 1274/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-21 Centro de Emprego de Braga sem Interprete de Língua Gestual Portuguesa N.º 1276/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-21 Falta de funcionários na Escola EB D.
Pedro Varela (Montijo, Distrito de Setúbal) N.º 1277/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2013-02-21 Devolução dos hospitais de Barcelos e de Fafe às Misericórdias. N.º 1278/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2013-02-22 Falta de medicamentos para tratamento de doenças oncológicas no Hospital de Braga N.º 1279/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2013-02-22 PSP e identificação de manifestantes no Porto N.º 1282/XII (2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-22 Contratação de Docentes/ Formadores 2013-2015 N.º 1283/XII (2.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria José Moreno (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2013-02-22 Avaliação do Desempenho Docente - docentes nos 2º e 4º escalões. N.º 1284/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2013-02-22 Desistência da Rio Nave à privatização dos ENVC N.º 1285/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2013-02-22 Anulação da privatização dos ENVC e eventual concessão da empresa a grupos privados N.º 1286/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-22 Despedimento Coletivo na Fehst N.º 1287/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-22 Encerramento de uma unidade produtiva da empresa GE POWER CONTROLS PORTUGAL - UNIPESSOAL, LDA (Vila Nova de Gaia)

N.º 1288/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-22 Paragem da construção do túnel do Marão

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1289/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2013-02-22 Encerramento da empresa Mirmar (Mirandela) Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 36/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Avaliação da independência do Diretor-geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82] N.º 61/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22] N.º 97/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91] N.º 108/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18] N.º 166/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36] N.º 201/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7] N.º 203/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12] N.º 212/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.
[DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29] N.º 227/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62] N.º 238/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 19 - 20] N.º 244/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 31 - 32] N.º 249/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 41 - 42] N.º 257/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 55 - 56]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 258/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 57 - 58] N.º 259/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 59 - 60] N.º 265/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 71 - 72] N.º 271/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15] N.º 272/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17] N.º 273/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19] N.º 275/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22] N.º 276/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Falta de efetivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23] N.º 277/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 24 - 25] N.º 278/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 26 - 27] N.º 283/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 35 - 36] N.º 288/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Futuro das direções regionais de educação; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 44 - 45] N.º 289/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2ª Fase 2011 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 46 - 47] N.º 290/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria nº 303/2009, retificada pela Declaração de retificação nº 25/2009 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 48 - 50] N.º 291/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Ajustes Diretos do Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 51 - 52] N.º 293/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 55 - 56] N.º 301/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Erro no portal das finanças impede entrega de milhares de recibos verdes [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 72 - 73] N.º 303/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 75 - 76]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 311/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Candidatura de docentes ao destacamento por condições específicas; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 91 - 92] N.º 316/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 4 - 7] N.º 317/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 8] N.º 332/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Despedimento de trabalhadores Portugueses numa empresa no Luxemburgo [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 37] N.º 335/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação para a Cidadania [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 42 - 43] N.º 348/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 66 - 67] N.º 349/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 68 - 69] N.º 352/XII (1.ª) Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), António Prôa (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Derrama [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 78 - 80] N.º 353/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola João de Deus (Faro) [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 81] N.º 368/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Implementação do Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 6 - 7] N.º 378/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Crédito do BPN à Amorim Energia [DAR II série B 26, 2011-08-19 pág 4 - 5] N.º 401/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atualização de vencimentos de funcionários diplomáticos e consulares e de professores no estrangeiro [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 4 - 5] N.º 403/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 8] N.º 417/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o ano letivo 2011/2012 [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 32 - 33] N.º 424/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação Empresarial Simplificada (IES) [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 46 - 47] N.º 432/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE), Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 14 - 15] N.º 433/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça, Luxemburgo e em outros países [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 16 - 17] N.º 438/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Rede Escolar no Concelho de Monção [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 25 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 439/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) Presidência do Conselho de Ministros Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 28 - 29] N.º 440/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Novas reduções do número de funcionários nos tribunais [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 30 - 31] N.º 454/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 6 - 7] N.º 456/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 10 - 11] N.º 472/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção da Comarca de Nordeste, nos Açores [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 43 - 44] N.º 475/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Curso para Guardas Prisionais [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 49] N.º 477/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pagamento da compensação por caducidade do contrato de trabalho dos docentes contratados no ano letivo 2010/2011 [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 51 - 52] N.º 485/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Reposição de emissões em onda curta [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 15 - 16] N.º 504/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 52 - 53] N.º 514/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilantes com cartão inativo [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 18] N.º 519/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Conteúdo do Programa de Ajustamento e de Estabilização Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 26 - 27] N.º 527/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova - Montalegre [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 40] N.º 540/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Contaminação da água da Vala dos Moinhos, Águeda [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 63] N.º 543/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação dos ativos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 66] N.º 552/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social do Ensino Superior [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 81 - 82] N.º 554/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 85 - 86] N.º 565/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 20 - 21] N.º 570/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação contratual dos técnicos dos CNO da rede pública de escolas; Centro Novas Oportunidades [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 31 - 32] N.º 572/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 573/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Prazos para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 37 - 38] N.º 578/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 47 - 48] N.º 581/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Reclusos sem acesso a advogados oficiosos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 53] N.º 582/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 54 - 55] N.º 584/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino de Português na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 58 - 59] N.º 587/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS, INCUMPRIMENTO FISCAL E SOCIEDADES "OFF-SHORE" [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 64] N.º 624/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Redução dos Horários do Ensino de Português na Bélgica [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 42 - 43] N.º 631/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas da República à Madeira [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 8] N.º 633/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de estudo do ensino superior [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 12] N.º 642/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 29 - 30] N.º 685/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado/Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 50, 2011-09-21 pág 88] N.º 706/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cortes no Ensino Superior Público [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 29 - 30] N.º 713/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, IP Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 60 - 61] N.º 721/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão das adjudicações e novos concursos para obras em seis Escolas Básicas e Secundárias do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais) [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 77] N.º 725/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cursos Profissionais e CEF [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 83] N.º 730/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 91 - 92] N.º 735/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação nas empresas Vimeca e Scotturb e a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 100 - 101] N.º 737/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jovens licenciados desempregados em incumprimento do pagamento dos empréstimos bancários [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 104 - 105]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 740/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 108 - 109] N.º 743/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 4 - 5] N.º 745/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 8] N.º 747/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 12] N.º 748/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 13] N.º 749/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 14] N.º 750/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Informação sobre SIRME/FRME [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 15 - 16] N.º 752/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas do Estado ao sector privado e cooperativo [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 19 - 20] N.º 754/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Preocupação do sector transformador do bacalhau [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 25 - 27] N.º 756/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Campus da Justiça de Aveiro [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 29] N.º 758/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Subsídio de residência dos funcionários do Instituto de Meteorologia, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 32 - 33] N.º 780/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores - a última imposição do Grupo Jerónimo Martins [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 27 - 29] N.º 782/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da empresa Texfilm - Tecnologia de Extrusão e Filmes Plásticos, Lda./Ribas, Celorico de Basto [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 33] N.º 784/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos serviços da estação dos CTT da Freguesia Valado de Frades [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 35 - 38] N.º 785/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de posto de correios em Sandim (Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 39 - 40] N.º 786/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Encerramento do balcão da Segurança Social em Olival (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 41 - 42] N.º 788/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão rodoviária do Pinhal Interior Norte [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 45] N.º 789/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 46 - 47] N.º 790/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na E. Leclerc de Portimão (Algarve) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 792/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional do Montijo [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág 53] N.º 795/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Programa Eco-Escolas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 799/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Prejuízos causados pela quinta semana de greve dos funcionários consulares e das missões diplomáticas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 800/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 803/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão do pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos projetos de investigação em curso na Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 805/XII (1.ª) António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA OBRAS NA ESCOLA EB 2,3/ES DE VIALONGA - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 806/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos graduados do Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação de Fafe [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 808/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 809/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes que perderam bolsa ano letivo 2010/2011 não podem ainda realizar nova candidatura [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 810/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Desvalorização salarial dos trabalhadores da embaixada de Portugal e dos consulados na Suíça [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 811/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra cobram pagamento da residência universitária antes da atribuição da bolsa de ação social aos estudantes [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 812/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA Falta de condições no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 815/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Indisponibilidade do Portal das Finanças para entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 822/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso no início das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do Concelho de Faro [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 828/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino do Português na Bélgica [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 829/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Erros e indisponibilidade do site da DG Impostos para a entrega das declarações IES [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 833/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 56, 2011-09-30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 836/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) S.E. DA CULTURA Direção Geral das Artes informa que não pagará verba prometida [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 9 - 10] N.º 839/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 14 - 15] N.º 843/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 19 - 20] N.º 845/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 23 - 24] N.º 846/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa "Mundo Grato" (antigo Matadouro de Setúbal) [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 25] N.º 847/XII (1.ª) Fernando Medina (PS), Jorge Fão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Porto Comercial de Viana do Castelo. Construção de acessibilidades rodoviárias [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 26 - 27] N.º 848/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eliminação da paragem do comboio intercidades na estação de Vizela [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 28 - 29] N.º 849/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão de ligações na linha de Guimarães [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 30 - 31] N.º 851/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 37] N.º 857/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de Estações de Correios no Distrito de Beja [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 47 - 48] N.º 858/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Serviços consulares nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 49] N.º 859/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág 50] N.º 861/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras nos Aeroportos das Flores e do Faial [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 4 - 5] N.º 862/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aplicação do aumento de IVA na eletricidade para os utentes na modalidade de pagamento "conta certa" da EDP [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 6 - 7] N.º 864/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas de 1.º ciclo no Concelho de Lagos [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 10 - 11] N.º 866/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Transporte fluvial no Rio Tejo [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 14 - 15] N.º 868/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância do Esteval (Montijo) encerrado por falta de material pedagógico e mobiliário [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 18 - 19] N.º 869/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grave situação da empresa Municipal Moveaveiro [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 20 - 21] N.º 870/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô- Indústria de Mobiliário, Lda" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 871/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa " MOVEME - Indústria de Móveis" - Gondomar [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 23] N.º 877/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Quatro trabalhadores da Mailtec entregam todo o correio empresarial das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 35] N.º 879/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plano de Reestruturação da RTP ocultado da Comissão de Trabalhadores da empresa [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 38 - 39] N.º 880/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô - Indústria de Mobiliário, Lda" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 40] N.º 881/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Futuro da Estação de Correios de Valado dos Frades (Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria) [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 41 - 42] N.º 885/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso no pagamento das bolsas Erasmus [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág 49 - 50] N.º 890/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo ilegal de 10 trabalhadoras na Safira [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 8] N.º 891/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pré-Escolar da Escola Básica Integrada do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 9 - 10] N.º 893/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Lima Têxtil, Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 13] N.º 901/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância da Escola Básica Integrada (EBI) do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 26 - 27] N.º 910/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Assistentes Operacionais na EB1/JI Quinta dos Franceses, no Seixal, desde o ano letivo 2009/2010 [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 44 - 45] N.º 912/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Dados sobre Ensino Superior em Portugal [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 47] N.º 913/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições materiais e humanas de funcionamento de Centros de Atividades de Tempos Livres em recintos escolares geridos por empresas, Associações de pais, IPSS ou outros [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág 48 - 49] N.º 919/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de meios no Posto da GNR da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 922/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Unidade de Multideficiência na EB1/JI de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 924/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Observação da Urgência do Hospital do Montijo e transferência das urgências médico-cirúrgicas para o Hospital do Barreiro, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 929/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no distrito de Lisboa [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 930/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fundo de compensação às IPSS referente aos salários das educadoras de infância do Préescolar [DAR II série B 64, 2011-10-14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 938/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instauração de processos de contraordenação e cobrança de coimas ilegais por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 939/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de professor na Escola Básica Integrada do Esteval, Montijo [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 945/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Trás-os-Montes [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 952/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Irregularidades no Concurso de Professores [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 953/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção policial na TNC e participação em apreensão ilegal de camiões da empresa [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 956/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Mega operação policial e apreensão dos camiões da TNC [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 9] N.º 957/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual do Planeamento Familiar no SNS [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 10] N.º 958/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ultrapassagem indevida no grupo de recrutamento 910 - Educação Especial no concurso de suprimentos das necessidades transitórias de 2011 [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 11 - 12] N.º 960/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Soares da Costa quer dispensar 900 trabalhadores [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 15 - 16] N.º 967/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aplicação efetiva da educação sexual nas escolas [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 25 - 26] N.º 975/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 38 - 39] N.º 979/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 45 - 46] N.º 980/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 47] N.º 981/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoios à internacionalização da economia [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 48 - 49] N.º 982/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência de Verbas para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 50 - 51] N.º 986/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE Antigas instalações do Centro de Saúde de Delães [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 10 - 11] N.º 990/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Dezasseis pescadores portugueses em França sem apoio social [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 18] N.º 1000/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos abusivos para a ADSE [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1003/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 69, 2011-10-20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1006/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação e futuro da SPdH/Groundforce, face às ameaças e chantagens com que está confrontada [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1011/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1014/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Possibilidade do cartão de estudante universitário não estar associado a uma instituição bancária [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1015/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dispensa de enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1023/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Indefinição e incerteza do Plano DOM [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1031/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores dos Centros Cultura e Desporto (CCDS) [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1033/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Salários em atraso e outras irregularidades na Ordem do Carmo (Porto) [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1036/XII (1.ª) Conceição Bessa Ruão (PSD) MIN. DA SAÚDE Pedido de informação - critérios objetivos utilizados no transporte inter-hospitalar, entre operadores devidamente licenciados para o efeito [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 8] N.º 1037/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Acordo de Cooperação do Instituto de Segurança Social com a Casa do Povo de Alvito, Barcelos [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 9 - 10] N.º 1045/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atribuição de subsídios [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 22 - 23] N.º 1049/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consequências da Emissão em Portugal do cartão do cidadão para portugueses residentes no estrangeiro [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 30 - 31] N.º 1053/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço da Segurança na Freguesia de Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 38 - 40] N.º 1054/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamento dos transportes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente doentes oncológicos, de Bragança (e outras regiões do interior) para centros de diagnóstico e/ou tratamentos, localizados a dezenas/centenas de quilómetros das suas residências [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 41 - 43] N.º 1056/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Concursos da Policia Judiciária [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág 46] N.º 1069/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despedimento de 350 técnicos do Plano DOM dos lares de crianças em risco [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág 13 - 14] N.º 1073/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de Portalegre [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág 21 - 22] N.º 1079/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Recuperação e preservação do Forte da Meia Praia - Lagos, Algarve [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág 32]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1088/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação adicional sobre projetos de investimento no OE 2012; Lei de Enquadramento Orçamental [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 5 - 6] N.º 1100/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 30] N.º 1107/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Importância da Estação Radionaval da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 41 - 42] N.º 1108/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 43 - 44] N.º 1111/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Venda da Tobis e da RTP [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 4 - 5] N.º 1114/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino Profissional - 10º/12º anos - Turmas preenchidas [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 10 - 11] N.º 1129/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Mau tempo obriga à interrupção de aulas na Escola Secundária Miguel Torga, em Sintra [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 23 - 24] N.º 1133/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Património do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 31 - 32] N.º 1141/XII (1.ª) Ana Drago (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do país [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 49 - 50] N.º 1142/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Fusão do IPAD com o Instituto Camões [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 51 - 52] N.º 1144/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Honorário de Manaus [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1147/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO As responsabilidades do Estado Português nos Projetos Exponor, Europarque e Parque-Invest, Sociedade Promotora de Parques Industriais, SA, da AEP, Associação Empresarial Portuguesa (Ex-Associação Industrial Portuense) [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1150/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO Centros de Novas Oportunidades - Distrito de Leiria [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1161/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Futuro ou Encerramento do Hospital de S. João da Madeira? [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1163/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1166/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta acerca do Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1176/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro/Esposende [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1180/XII (1.ª) Isabel Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento da Esquadra da PSP de Azevedo / Campanhã [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1183/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da pergunta sobre o encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 14 - 15] N.º 1188/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE Saúde no Concelho de Benavente [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 23 - 24] N.º 1190/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Regularização da situação dos funcionários do Consulado de Portugal em São Paulo [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 27 - 28] N.º 1191/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exclusão dos estudantes candidatos pela primeira vez à Ação Social Escolar no Ensino Superior excluídos por desconhecimento dos novos procedimentos de candidatura [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 29 - 30] N.º 1192/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos às entidades convencionadas com o Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 31 - 32] N.º 1205/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos com elevados rendimentos provenientes de sociedades recebem bolsa de Ação Social no Ensino Superior [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 17 - 18] N.º 1206/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência de condições de segurança exigíveis ao funcionamento do Aeroporto de Faro e à atividade dos trabalhadores de "handling" [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 19] N.º 1207/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na SPdH (Groundforce) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 20 - 21] N.º 1209/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento na Divulgação da Utilização de Benefícios Fiscais [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 23 - 24] N.º 1210/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral insustentável dos trabalhadores da Portway do aeroporto de Faro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 25 - 26] N.º 1211/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Perdão de 26 milhões de euros anuais em taxas, para operadores de telecomunicações [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 27 - 28] N.º 1212/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha ferroviária do Oeste [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 29 - 31] N.º 1213/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Eliminação de 250 lugares de professores de Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 32 - 34] N.º 1214/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Novo hospital de Lagos (Algarve) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 35 - 36] N.º 1216/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plataforma logística Elvas-Caia no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 38] N.º 1217/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Portalegre no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 39] N.º 1218/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Évora no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 40] N.º 1219/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção da Barragem do Pisão no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 41]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1220/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros - INSISTÊNCIA [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 42 - 43] N.º 1222/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 6] N.º 1224/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Isenção Institucional do Governo [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 9 - 16] N.º 1225/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Requisição de assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com aumento de salário em 2000 euros [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 17 - 18] N.º 1226/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Extinção de programa de combate à exclusão social e abandono escolar; PIEC - Programa para a Inclusão e Cidadania [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 19 - 20] N.º 1231/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos Trabalhadores da Lusosider, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 29 - 30] N.º 1233/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Suspensão da programação do Teatro D. Maria II para 2012 [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 33 - 34] N.º 1237/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág 4 - 5] N.º 1242/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Valorização da formação em Gestão Cinegética [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág 12 - 13] N.º 1250/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Honorário de Natal no Brasil [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 6 - 7] N.º 1252/XII (1.ª) Ana Drago (BE) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Condições do Centro Desportivo Nacional do Jamor [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 9] N.º 1254/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos proibidos pela diretora de comer na cantina da EB 2,3 do Porto Alto, Benavente [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 11 - 12] N.º 1256/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Novos cortes nos contratos plurianuais de apoio às estruturas de criação artística [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 14 - 15] N.º 1257/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Concessão e privatização de cantinas na Escola Básica 2,3 de Vila Nova de Tazem e Agrupamento de Escolas de Gouveia [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 16 - 18] N.º 1258/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicamentos nas farmácias hospitalares [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 19 - 20] N.º 1266/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Orientações do Governo que aconselham os jovens a emigrar [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 33 - 34] N.º 1267/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Afetação dos meios pertencentes à Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 35] N.º 1269/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS) S.E. DA CULTURA Tutela do Museu de Évora [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1272/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação do nível de desenvolvimento relativo da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 95, 2011-12-02]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1273/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Salários em atraso dos professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos Agrupamentos de Escolas de Aradas, Cacia, Eixo, Anadia - Aveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1275/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Extinção da EMA, futuro dos trabalhadores e privatização dos helicópteros [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1278/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1279/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obrigatoriedade do cartão de estudante universitário estar associado a uma instituição bancária para efeitos de controlo de presenças dos estudantes [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1280/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Extinção dos protocolos de financiamento plurianual às artes pela Direção Geral das Artes [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1281/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, SA-EDISOFT [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1284/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldades financeiras muito graves da "Cercipóvoa" e pagamentos por regularizar da parte da Segurança Social - Lisboa [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1288/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Cartas de Condução emitidas na Bermuda e sua validade na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1289/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Anúncio do Encerramento dos Infantários da CP na Parede e Barreiro (distritos de Lisboa e Setúbal) [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1290/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos Salários dos Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1293/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento dos infantários da CP [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1294/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Irregularidades na MoveAveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1295/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas e comparticipação do SNS aos utentes que necessitam de sacos de ostomia [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1299/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concelho de Sardoal - Barragem da Lapa [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1301/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 7 - 8] N.º 1303/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Transplantes Hepáticos Pediátricos [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 11 - 12] N.º 1304/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Critérios utilizados para o encerramento de serviços consulares [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 13 - 14] N.º 1307/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo no Grupo Pestana Pousadas [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1308/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Neuroreabilitação da SPEM [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 20 - 21] N.º 1309/XII (1.ª) Acácio Pinto (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Fim das comissões de serviço de 49 professores do Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 22] N.º 1321/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Reconversão Urbanística na Área de Servidão Militar do Depósito de Munições da NATO, na Freguesia de Fernão Ferro, Concelho do Seixal [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 40 - 41] N.º 1322/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orçamento destinado à área da Igualdade [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 42 - 43] N.º 1326/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 13 - 14] N.º 1327/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviços de Urgência e de Imagiologia do Hospital Senhora de Oliveira/Guimarães [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 15 - 22] N.º 1328/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Concurso para 300 novos guardas prisionais [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 23 - 24] N.º 1334/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Confeções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 33] N.º 1335/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Política de medicamentos de Esclerose Múltipla no Hospital de Braga, PPP [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 34 - 35] N.º 1336/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação das Farmácias de Oficina [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 36 - 37] N.º 1339/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Novo medicamento para tratamento da paramiloidose aprovado pela Comissão Europeia. Tafamidis. Introdução no mercado e no SNS.
[DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 41 - 42] N.º 1345/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 59 - 61] N.º 1349/XII (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Guimarães [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág 70 - 73] N.º 1351/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO IC9 - Passagem entre Pinheiro-Louçãs [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 4 - 5] N.º 1352/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fundo FIEAE, Decreto-Lei 104/2009 - Contratualização de candidatura da empresa Ecolether [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 6 - 7] N.º 1353/XII (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Nilza de Sena (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parque Escolar, EPE e obras nas Escolas Secundárias em Barcelos [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 8 - 12] N.º 1354/XII (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Redução de serviços no hospital de S. Paulo - Serpa [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1356/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ERS desmente resposta do governo e manda fechar o Hospital Pediátrico Maria Pia [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 17 - 18] N.º 1360/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE Tratamento dos doentes com Esclerose Múltipla no Hospital de Braga [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 6 - 7] N.º 1361/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo quartel que servirá de sede ao destacamento da GNR de Alcobaça [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 8 - 9] N.º 1362/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção da Escola Secundária do Perú, na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 10 - 11] N.º 1363/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação da EN4 no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 12] N.º 1364/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Diferença de preços pagos pelo SNS entre as clínicas convencionadas e os hospitais em regime de parceria público privada [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 13] N.º 1365/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço dos meios afetos à GNR em Canha, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 14 - 15] N.º 1366/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução do horário de funcionamento das consultas abertas no Hospital do Fundão, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 16 - 17] N.º 1367/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mecanismo de localização de embarcações [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 18 - 19] N.º 1368/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Restrições na atribuição de transportes de doentes não urgentes [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 20 - 22] N.º 1369/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Mina do Espadanal, em Rio Maior [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 23 - 24] N.º 1371/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Zona de Servidão Militar das Instalações do Depósito de Munições da Nato em Sesimbra; AUGI - Área Urbana de Génese Ilegal [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 27 - 28] N.º 1372/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cirurgias de Reconstrução Genito-Urinárias e Sexuais [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 29 - 30] N.º 1373/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Falta de médico no Centro de Apoio à Terceira Idade no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 31 - 32] N.º 1374/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Chãs de Tavares - Mangualde [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 33 - 36] N.º 1376/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Edifício novo para jardim de infância em Macieira de Rates, Barcelos, por abrir há dois anos [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 39] N.º 1378/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação na TIB - Tinturaria de Barcelos, Barcelos [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 42 - 43] N.º 1382/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Imposição de alterações aos horários e escalas na CP Lisboa [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1383/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reabertura do centro de transplantes hepáticos pediátricos [DAR II série B 109, 2011-12-23 pág 52] N.º 1386/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Conclusão das obras e abertura do Centro de Saúde na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1387/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores da Fundiarte com salários em atraso, Concelho de Grândola, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1388/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Supressão de cursos de Português [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1389/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1390/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Interrupção do ano letivo no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1391/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Bingo da Académica da Amadora [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1392/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO SPdH/Grounforce [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1393/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Não conformidades detetadas no funcionamento dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1395/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1396/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Despesas e receitas dos postos consulares em França, Alemanha e Andorra [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1399/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Espite (Ourém) [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1400/XII (1.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reestruturação do IEFP - Participação da Comissão de trabalhadores [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1401/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Mário Ruivo (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção dos CNO das Escolas de Hotelaria de Coimbra, Lisboa e Faro [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1403/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Identificação de um dirigente sindical pela GNR pelo facto de participar em manifestações [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1404/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alterações de horários e de circulação de comboios [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1405/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Dados dos inscritos no IEFP e recuo de 45% nas ofertas de emprego [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1406/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Bloqueio ao funcionamento da UCCI da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1407/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de professoras por exercício pleno de direitos de maternidade [DAR II série B 111, 2011-1226]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1408/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Construção do novo Quartel da GNR em Palmela [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1411/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores da CP alvo de processos disciplinares e ameaçados pela Administração da empresa [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1413/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1414/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Abandono do património histórico industrial da Mina do Espadanal, em Rio Maior [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1416/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 30 formandos dos PALOP abandonados em Portugal [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1417/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições na Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio de Montelavar [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1422/XII (1.ª) Sónia Fertuzinhos (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 111, 2011-1226] N.º 1423/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Reestruturação das instalações dos cuidados primários de saúde em Vila Nova de Famalicão e suas possíveis consequências para os utentes até hoje servidos na Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1426/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Direção distrital de finanças de Aveiro [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1427/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da ação inspetiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1428/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundária de Forte da Casa - Matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.º ano [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1430/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha do Sado [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1432/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Montepio Geral / Finibanco [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1434/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1436/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incorreções na aplicação no imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1438/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificação indevida de trabalhadores independentes para pagamento de contribuições [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1439/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de reabilitação da Escola Secundária c/ 3º ciclo EB Pinhal Novo (Palmela) [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1443/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Estaleiros Navais do Mondego [DAR II série B 114, 2011-1229]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1450/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS da Guarda tem dívidas para com trabalhadores mas paga vencimento milionário a assessor da Diretora Clínica [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1451/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenções previstas no regime das taxas moderadoras [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1452/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Associações sem fins lucrativos que efetuam transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1455/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa Feltrans - Transportes Felgueiras, lda (Maia) [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1456/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1458/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidades na Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira [DAR II série B 114, 2011-1229] N.º 1460/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 4 - 6] N.º 1462/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fornecimento de ligações à internet às entidades da Rede Solidária [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 9] N.º 1464/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Equipas das Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 11 - 12] N.º 1467/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação para as artes excluída da proposta de Revisão Curricular do governo [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 17 - 18] N.º 1473/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 29] N.º 1476/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores Temporários no Ministério da Saúde [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 6 - 7] N.º 1478/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro - Falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 10 - 12] N.º 1479/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 214 profissionais RVCC e 800 técnicos dos CNO; Centro Novas Oportunidades; Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 13 - 14] N.º 1484/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Licenciados em Criminologia [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 23 - 24] N.º 1485/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Licenciados em Criminologia [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 25 - 26] N.º 1490/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) S.E. DA SAÚDE Encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 34] N.º 1491/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Consequências do encerramento dos SAP de Almeida, Celorico da Beira e Meda [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 35] N.º 1492/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Aposentação compulsiva de José Carlos Alves Martins.
[DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 36 - 43]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1493/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de aluno com necessidades educativas especiais na Escola Básica de Albergaria-a-Velha [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 44 - 45] N.º 1494/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Exclusão do acesso a (i) tratamento de fisioterapia/MFR dos utentes dos centros e extensões de saúde do ACES Cávado IIGerês/Cabreira; (ii) exame TAC [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 46 - 47] N.º 1497/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso no processo de atribuição e no pagamento das bolsas de estudo no âmbito da ação social no Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 52 - 53] N.º 1499/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Imprecisão do INE na caracterização da Freguesia da Ramada, Odivelas, Lisboa [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 56 - 57] N.º 1501/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Dificuldades na empresa Fábrica Cerâmica Valadares, S.A [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 59 - 60] N.º 1502/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 61 - 62] N.º 1504/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso ao medicamento Tafamidis [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 65 - 66] N.º 1506/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Apresentação pela terceira vez da pergunta "Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar" [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 68 - 69] N.º 1508/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Morte de criança em lista de espera para transplante hepático [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 72 - 73] N.º 1509/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 214 profissionais de RVC dos CNO do IEFP e pagamento das respetivas indemnizações; Centro Novas Oportunidades [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 74 - 75] N.º 1510/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Concretização da moratória para as linhas de crédito PME INVESTE [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 76 - 77] N.º 1513/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce - EMIPE / Esposende, de âmbito concelhio, por Equipa Local de Intervenção Precoce - ELIP Barcelos / Esposende [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 82 - 83] N.º 1514/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Venda por empresa da grande distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 84] N.º 1516/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção da carreira nº 76 da Carris, entre Algés e Cruz Quebrada/Dafundo [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 86 - 87] N.º 1518/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da pergunta "Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas" [DAR II série B 117, 2012-01-06 pág 90 - 91] N.º 1519/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação pela segunda vez da pergunta sobre Encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 4 - 5] N.º 1524/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 11 - 12] N.º 1525/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, na Maia (Porto) [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1526/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concretização da moratória para as linhas de crédito PME INVESTE [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 15 - 16] N.º 1527/XII (1.ª) Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA EMA - Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 17 - 18] N.º 1531/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação de privacidade de condutores [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 23] N.º 1533/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento Coletivo na MOVIFLOR, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 26] N.º 1534/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Confeção Joaquim da Silva / Azurém / Guimarães [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 4] N.º 1535/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento de vencimentos na empresa Meatex, Lousado, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 5] N.º 1537/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce - EMIPE / Esposende, de âmbito concelhio, por Equipa Local de Intervenção Precoce - ELIP Barcelos / Esposende [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 8 - 9] N.º 1539/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na Via do Infante: balanço do 1º Mês de implementação [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 11 - 12] N.º 1541/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Jovem baleado pela GNR [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 15 - 16] N.º 1543/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Protocolo da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Vendas de Galizes para acompanhamento de cidadãos beneficiários de RSI de Oliveira do Hospital [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 18 - 19] N.º 1544/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidades no Porto de Aveiro [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 20 - 21] N.º 1547/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aumento dos emolumentos consulares [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 24 - 25] N.º 1548/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Realização de obras pela Estradas de Portugal, SA [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 26 - 27] N.º 1549/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Novo Aumento de Taxas Moderadoras [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 28] N.º 1555/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Morte de um recluso transferido do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 39 - 40] N.º 1557/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 43 - 44] N.º 1558/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução de dias de férias na Nanium (ex Qimonda) [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 45] N.º 1559/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e as obras no Centro de Saúde de Terras do Bouro [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1560/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO ENCERRAMENTO DO POSTO DE CORREIOS DE FERRAGUDO [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 48 - 49] N.º 1562/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos da utilização do cabo submarino de fibra ótica que serve a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17 pág 53 - 54] N.º 1563/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extensão do cabo submarino de fibra ótica às ilhas Flores e Corvo da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 4] N.º 1564/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia (Porto) [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 5 - 6] N.º 1565/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na Fábrica de Cerâmica de Valadares, em Vila Nova de Gaia [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 7 - 8] N.º 1566/XII (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Novo modelo de exploração da Linha do Sul [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 9 - 10] N.º 1567/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO a difícil situação de liquidez financeira da empresa Mecanidraulica, Stª Mª de Avioso, Maia e os riscos que pesam sobre o seu futuro [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 11 - 12] N.º 1568/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SAÚDE Reforço da prestação de cuidados de Saúde no concelho de Grândola; Canal Caveira [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 13 - 14] N.º 1569/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Projeto Mineiro de Torre de Moncorvo [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 15 - 17] N.º 1572/XII (1.ª) Carina Oliveira (PSD), Fernando Jesus (PS), Duarte Cordeiro (PS), João Paulo Viegas (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Administração de Condomínios [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 23 - 24] N.º 1574/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Trabalhadores do ITQB convidados a financiar o ITQB [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 27 - 28] N.º 1575/XII (1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Regulamentação do Decreto-Lei nº 66/2008 [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 29] N.º 1576/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento de indemnizações por cessação de contrato a 214 profissionais de RVC despedidas/os pelo IEFP [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 30 - 31] N.º 1577/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orientações políticas do Governo para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 32 - 34] N.º 1578/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Maria João Ávila (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Projeto do Consulado Virtual [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 35 - 36] N.º 1580/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO REQUALIFICAÇÃO DA ER 125 E REGIME DE PORTAGENS NA VIA DO INFANTE [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1581/XII (1.ª) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de Loures [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 41 - 42] N.º 1583/XII (1.ª) Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ligação por fibra óptica do Grupo Ocidental dos Açores [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 45 - 46] N.º 1585/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Montalvo [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 49] N.º 1586/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso no Grupo Carlos Saraiva (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 50 - 51] N.º 1587/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 52 - 53] N.º 1588/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Prática repressiva da CP sobre os trabalhadores [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 54 - 55] N.º 1589/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Cortes em pensões [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 56 - 57] N.º 1590/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Acesso ao subsídio de desemprego, nos termos das leis portuguesas, das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga «despedidas» em Agosto de 2007, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa (II) [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 58 - 60] N.º 1591/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Apoios as Organizações de pessoas com deficiência atribuídos pelo INR [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 61] N.º 1594/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Estação de Metro da Reboleira, na expansão da linha azul do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 65 - 66] N.º 1596/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Casa Ventura Terra - Estado do edificado [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 69 - 70] N.º 1598/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O DESPEDIMENTO DE 22 TRABALHADORES PELA FERNANDO SIMÃO & FILHOS, BRAGA [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 73 - 74] N.º 1601/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 78 - 79] N.º 1603/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 82]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1605/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Governo promove despedimentos sem compensação aos técnicos RVCC dos Centros Novas Oportunidades [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 85 - 86] N.º 1606/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Utilização plena da capacidade da CRACEP - Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 87 - 88] N.º 1608/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plano do Governo para a EMEF [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 89 - 90] N.º 1609/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade de obras de remodelação e falta de pessoal não docente na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes de Portimão (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 91 - 92] N.º 1610/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 93] N.º 1611/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) S.E. DA SAÚDE Condições humanas e de trabalho no Centro de Saúde da Ajuda, Lisboa [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 94 - 95] N.º 1612/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Falta de pagamento de pensões [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 96] N.º 1613/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Listas de espera para cirurgias [DAR II série B 126 Supl., 201201-17 pág 97] N.º 1616/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência de serviços do Centro Regional de Sangue do Porto para Coimbra [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 8 - 9] N.º 1618/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Alterações de horário e encerramento de Serviços de atendimento a Situações Urgentes (SASU) no Porto [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 12 - 13] N.º 1625/XII (1.ª) Pedro Lynce (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Regime de IVA para industriais de miolo de pinhão [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 26 - 27] N.º 1626/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Apoio do Instituto de Investigação Científica Tropical a exposições artísticas [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 4 - 5] N.º 1628/XII (1.ª) Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Implementação da Iniciativa Europeia Oportunidades para a Juventude [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 8 - 9] N.º 1630/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 12 - 13] N.º 1631/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção dos CNOS; Centro de Novas Oportunidades [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 14 - 16] N.º 1632/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 17 - 18] N.º 1633/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações de devolução de prestações sociais [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1636/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 25] N.º 1637/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 26] N.º 1638/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 27] N.º 1639/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 28] N.º 1640/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 29] N.º 1641/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 30] N.º 1642/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 31] N.º 1643/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 32] N.º 1644/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 33] N.º 1645/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 34] N.º 1646/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 35] N.º 1647/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 36] N.º 1648/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 37] N.º 1649/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 38] N.º 1650/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 39] N.º 1651/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 40] N.º 1652/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 41] N.º 1653/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 42] N.º 1654/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 43]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1655/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 44] N.º 1656/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 45] N.º 1657/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 46] N.º 1658/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 47] N.º 1659/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Incumprimento do Programa de Leite Escolar sem lactose na Escola Básica Telha Nova [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 48 - 49] N.º 1660/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da empresa Tegael, em Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 50] N.º 1663/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO encerramento de empresas - Tegael em Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 54 - 55] N.º 1664/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Substituição do diretor do Museu Nacional de Arqueologia [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 56] N.º 1666/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Tegael; Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 58 - 59] N.º 1667/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Postejo, em Benavente [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 60] N.º 1669/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Empresa UNICER em Santarém [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 63 - 64] N.º 1670/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 65] N.º 1671/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 66] N.º 1672/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 67] N.º 1677/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na A24 : Balanço de dois meses de implementação.
[DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1679/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições materiais e humanas na EB 2/3 Guilherme Stephens na Marinha Grande [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1680/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação e perspetivas do trabalho portuário: o processo do Porto de Aveiro, da ETP e dos seus trabalhadores [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1682/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Metro Ligeiro de Superfície - Sistema de Mobilidade do Mondego [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1684/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cancelamento de consultas no distrito de Bragança [DAR II série B 132, 2012-0124]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1687/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Hospital Beatriz Ângelo, em Loures [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1689/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Transporte de crianças para atividades de desporto escolar em Mora [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1690/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso na resposta e pagamento de bolsas de Ação Social na Universidade da Beira Interior [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1692/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Optometria [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1695/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga (PPP) - conclusões do inquérito aberto a um anestesista e demissão do diretor do serviço de anestesiologia e da unidade de cuidados intensivos [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1696/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Recurso hierárquico à DGRHE sem resposta há mais de 4 meses [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1697/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1698/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1700/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação financeira dos Bombeiros no distrito do Porto [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1702/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Passagem ferroviária desnivelada em Segadães (Valença) [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1703/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na Panrico [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1704/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Salvador Caetano - Vila Nova de Gaia [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1705/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DA CULTURA Polo do Porto da Cinemateca e futuro da Casa das Artes [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1707/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EB 1,2,3 de Arnoso, Santa Maria - Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1710/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições materiais e humanas graves na EB 2/3 de Cantanhede [DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1713/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Pagamento de gratificados na P.S.P.
[DAR II série B 132, 2012-0124] N.º 1715/XII (1.ª) António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE "Regulamentação da Lei nº 45/2003, de 22 de Agosto - Enquadramento base das terapêuticas não convencionais" [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 7 - 8] N.º 1716/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo na Escola Básica 2/3 da Caranguejeira (Leiria) [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 9 - 10] N.º 1717/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Formação da PSP na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1718/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cidadãos abusados por facilidades de crédito impingido pela banca, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 12 - 13] N.º 1720/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Atendimento no Hospital de Loures da população da zona oriental do concelho [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 16 - 17] N.º 1723/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento de " abono suplementar" em cargos de nomeação [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 20] N.º 1725/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Cruz faz dupla cobrança de taxas moderadoras [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 22 - 23] N.º 1726/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão diária dos comboios entre Ovar, Porto e Aveiro [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 24 - 25] N.º 1728/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da UNICER em Santarém [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 28] N.º 1729/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidade nos aumentos anunciados para 1 de Fevereiro nos transportes públicos [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 29 - 30] N.º 1731/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação da empresa Rodman Lusitânia (Valença) [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 34 - 35] N.º 1732/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de aquecimento da EB2,3 de Ancede (Baião) [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 36 - 37] N.º 1734/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 40] N.º 1735/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Degradação profunda das condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas Avelar Brotero em Odivelas - Lisboa [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 41 - 43] N.º 1738/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 46 - 47] N.º 1740/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Mau funcionamento do portal Netemprego [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 49 - 50] N.º 1742/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiro pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 53] N.º 1743/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Preços nas embalagens dos medicamentos [DAR II série B 134, 2012-01-26 pág 54] N.º 1744/XII (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempo de espera para tratamentos de radioterapia no Instituto Português de Oncologia do Porto [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 4 - 5] N.º 1745/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alteração de funções dos técnicos do IDT com responsabilidades no tratamento da toxicodependência e do alcoolismo [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 6 - 7] N.º 1746/XII (1.ª) Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Estação Caminhos-de-Ferro da Malveira - Mafra [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1749/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Revisão do regime de exercício da atividade industrial [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 14 - 15] N.º 1750/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) S.E. DA CULTURA Nomeação dos diretores de museus e monumentos nacionais [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 16 - 17] N.º 1751/XII (1.ª) António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), António Prôa (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA SAÚDE Encaminhamento de doentes do Concelho de Mafra para o hospital de referência [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 18 - 19] N.º 1752/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Transferência e abertura da 1ª Divisão da PSP para o Palácio Folgosa [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 20 - 21] N.º 1755/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes na Região de Bragança [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 26] N.º 1756/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Estatuto do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 27 - 28] N.º 1757/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho do Porto (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 29 - 30] N.º 1759/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Amarante (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 33 - 34] N.º 1760/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Baião (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 35 - 36] N.º 1761/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Felgueiras (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 37 - 38] N.º 1762/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Gondomar (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 39 - 40] N.º 1763/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Maia (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 41 - 42] N.º 1764/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 43 - 44] N.º 1765/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Matosinhos (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 45 - 46] N.º 1767/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 49 - 50] N.º 1768/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 51 - 52] N.º 1769/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Penafiel (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 53 - 54]

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252 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1770/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 55 - 56] N.º 1771/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 57 - 58] N.º 1774/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Trofa (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 59 - 60] N.º 1776/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valongo (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 61 - 62] N.º 1779/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 63 - 64] N.º 1781/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 66 - 67] N.º 1788/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (A) Dados definitivos referentes a 2010.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 69 - 70] N.º 1789/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (B) Situação do aborto clandestino.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 71 - 74] N.º 1790/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (C) Encargos para o sistema público de saúde.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 75 - 77] N.º 1791/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (D) Objetores de consciência.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 78 - 80]

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253 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1792/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (E) Consulta de planeamento familiar obrigatória pós-abortamento.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 81 - 84] N.º 1793/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (F) Consulta pré-aborto.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 85 - 87] N.º 1794/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade de requalificação da Escola António Nobre (Porto) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 88 - 89] N.º 1796/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão das obras de requalificação na Escola Secundária da Trofa [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 91] N.º 1798/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Criação de novas regiões de turismo - NUT II [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 95 - 96] N.º 1799/XII (1.ª) Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 97 - 98] N.º 1801/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dados sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 100 - 101] N.º 1806/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Fim do acolhimento de doentes politraumatizados no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 7 - 8] N.º 1809/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Vasco da Gama cobra 10 euros por hora para permitir sessões de terapia da fala a uma criança no interior da escola [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 12 - 13] N.º 1810/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Assistentes operacionais - Escola Secundária de Alcácer do Sal [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 14] N.º 1812/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Declaração das prestações de serviços dos trabalhadores independentes [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 17] N.º 1815/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Explicações sobre 746.8 milhões de euros de risco potencial para o défice e dívida [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 20 - 21] N.º 1817/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso na publicação das tabelas de retenção de IRS [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 23 - 24] N.º 1818/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Lousada (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 25 - 26] N.º 1819/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1820/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Caminha (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 29 - 30] N.º 1821/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Monção (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 31 - 32] N.º 1822/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Melgaço (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 33 - 34] N.º 1823/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 35 - 36] N.º 1824/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 37 - 38] N.º 1825/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 39 - 40] N.º 1826/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valença (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 41 - 42] N.º 1827/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Viana do Castelo (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 43 - 44] N.º 1828/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 45 - 46] N.º 1829/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD), António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Mónica Ferro (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1830/XII (1.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Reembolsos de IVA [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1831/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de condições materiais essenciais para atendimento de doentes no Centro de Saúde de Estremoz [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1832/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições materiais e humanas do Centro de Saúde de Alcântara [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1834/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Via Estruturante Arouca/Santa Maria da Feira [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1835/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE - Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro / Esposende (II) [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1836/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE - Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro / Esposende (II) [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1838/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na EB2,3 André Soares e na EB2,3 Francisco Sanches, no quadro do Programa ON2 / CCDRN / QREN (II) [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1840/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e a Medida Janela Eficiente [DAR II série B 143, 2012-0207]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1841/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação nas Termas de Vizela - Vizela não pode esperar mais [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1842/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE A situação nas Termas de Vizela - Vizela não pode esperar mais [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1844/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE serviço noturno das farmácias na cidade de Esposende [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1848/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cancelamento do Programa de Leite Escolar na Escola Básica Telha Nova n.º 1 - Agrupamento de Escolas da Quinta da Lomba, Barreiro [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1849/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação ilegal de empresas de segurança nos transportes públicos [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1851/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Os problemas de higiene no Centro de Saúde de Mirandela /ACESN [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1852/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação de Ponte de Belver EN 244, Km 85+54 [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1853/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Martifer em Benavente [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1854/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Novo aumento brutal de preços nos transportes e nova transferência de receitas para os operadores privados [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1857/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1860/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1861/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Insuficiência de Psicólogos educacionais [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1865/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Lei das Armas, SIGAE e formação técnica e cívica [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1868/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Troço da EN 324, Vila Flor / Carrazeda de Ansiães, terra de ninguém [DAR II série B 143, 2012-0207] N.º 1869/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo MODCOM da empresa DOMIALVES, Comércio de Mobiliário, Lda., Vila Verde - o estranho comportamento do IAPMEI [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1870/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay Off na empresa UNICERAM, nos concelhos do Montijo e Torres Vedras (Distritos de Setúbal e Lisboa) [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1872/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pressão para que sejam os pais a pagar o ensino de Português na Suíça [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1873/XII (1.ª) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais no Distrito de Viseu [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1874/XII (1.ª) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Implementação do PREMAC - Programa de Racionalização e Melhoria da Administração Central - nos Serviços do Ministério das Finanças do Distrito de Viseu.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1875/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alargamento do Metro de Lisboa [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1878/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Situação dos ex-trabalhadores da OGMA [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1879/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Necessidade urgente de realização da obra de construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo alternativa à EN10 [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1880/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Graça Mota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Lynce (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), Pedro Alves (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Mário Simões (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alargamento da linha de crédito - Linha PME Crescimento - à Fileira do Pescado [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1881/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA EMA - Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1882/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Salão Nobre do Conservatório Nacional [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1884/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Delegação de Faro da ANIECA preocupada com a sustentabilidade económica dos seus associados.
[DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1885/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Renato Sampaio (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação Laboral Areias do Douro [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1887/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Delegação de Faro da A.N.I.E.C.A. preocupada com a sustentabilidade económica dos seus associados [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1888/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de São Vicente na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1889/XII (1.ª) Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1891/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Inexistência de um medicamento antiretroviral no Centro Hospitalar de Coimbra [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1894/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão da carreira 18E do elétrico de Lisboa [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1895/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Agressão a professor da Escola EB 2/3 Padre António Luís Moreira [DAR II série B 144, 2012-0208]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1903/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Redução do número de Serviços locais de Finanças [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1904/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Funcionamento do Sistema de Compras Públicas [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1905/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Critério legal para determinação de insuficiência económica nas prestações de saúde [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1906/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Anunciada extinção do Tribunal no Concelho do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1908/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento da Escola Básica de Santo António, na Freguesia da Parede em Cascais [DAR II série B 144, 2012-0208] N.º 1909/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa pagam do seu bolso o kit estudante [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1910/XII (1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estrangulamento financeiro dos conservatórios de música do Alentejo [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1913/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA - MATERNIDADE [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1918/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos doentes com insuficiência renal [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1919/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação das urgências psiquiátricas do Hospital de Santa Maria [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1920/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP), Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Encerramento de pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1922/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária de Valongo [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1923/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desativação do serviço de transporte ferroviário de passageiros em Pereiras-Gare (Odemira).
[DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1924/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Sobrelotação no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1925/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Auditorias Externas na Saúde [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1926/XII (1.ª) Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Encerramento da Pousada da Juventude de Vila Real [DAR II série B 146, 2012-0210]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1928/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Construção de silo automóvel de 3 andares no Largo do Corpo Santo - Ribeira das Naus em Lisboa [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1929/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Transição para a Televisão Digital Terrestre no Algarve [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1932/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Salários em atraso na Ordem do Carmo (Porto) [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1935/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IVA da Madeira e dos Açores sobre faturas emitidas por empresas [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1937/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1939/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Barbosa do Bocage, na Póvoa de Santo Adrião (Odivelas) [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1940/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Consultas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados 1 do ACES Central de Faro (Algarve) [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1941/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE As más condições do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Mondim de Basto [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1943/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay-off na FPS, Fábrica Portuguesa de Segmentos, Lda., Este, S. Mamede, Braga [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1947/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1948/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Horário de serviço na GNR [DAR II série B 146, 2012-0210] N.º 1950/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 com a EM 524, na freguesia de Pêra, concelho de Silves [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 6 - 7] N.º 1951/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de remodelação na Escola Secundária de Silves, levadas a cabo pela empresa Parque Escolar [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 8 - 9] N.º 1952/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção de tribunais no distrito de Santarém [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 10 - 11] N.º 1953/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Limpeza da Alameda dos freixos da EN 246-1 [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 12 - 13] N.º 1954/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parque Escolar [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 14 - 15] N.º 1955/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso nas cirurgias cardíacas pediátricas [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1960/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Colocação de desempregado pelo Centro de Emprego de Barcelos em empresas que não respeitam a legalidade [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 25 - 26] N.º 1961/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Aveiro [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 27] N.º 1962/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Discriminação na atribuição de pensões de invalidez e velhice aos motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.
[DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 28] N.º 1963/XII (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 29 - 30] N.º 1964/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa Move-on [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 31 - 32] N.º 1965/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 33 - 34] N.º 1967/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 37 - 38] N.º 1968/XII (1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contrato de empréstimo no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 39 - 40] N.º 1969/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal de Comarca de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 41 - 42] N.º 1970/XII (1.ª) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Transplantação Renal [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 43 - 44] N.º 1971/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 45 - 46] N.º 1972/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 47 - 48] N.º 1973/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da ULSNA em 2012 [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 49 - 50] N.º 1974/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Implementação do sistema CIVICC; posto de observação [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 4 - 5] N.º 1975/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Utilização de uma viatura alugada na Suíça durante deslocação oficial e orientações a dar para responder aos problemas sociais dos portugueses [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 6 - 7] N.º 1976/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 8 - 9] N.º 1979/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 13] N.º 1980/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1982/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Imposição administrativa de "quotas" para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 18 - 19] N.º 1983/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Serviço de Medicina no Centro Hospitalar de Torres Vedras [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 20] N.º 1985/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Concursos da Policia Judiciária [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 24] N.º 1987/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Suspensão da realização de ecografias mamárias e mamografias no Hospital de Faro [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 26 - 27] N.º 1989/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Variante à EN 326 Feira / Mansores (Arouca) [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 30] N.º 1990/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Minimização de danos do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 31 - 32] N.º 1991/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção da barragem do Rio Tua [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 33] N.º 1992/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Substituição de meios insufláveis por balsas rígidas nos catamarãs da Transtejo (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 5 - 6] N.º 1994/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Inoperacionalidade dos dois ferries mais recentes da frota da Transtejo (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 11 - 12] N.º 1997/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde em Mondim de Basto.
[DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 16 - 17] N.º 1998/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Afonso Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Corte na frequência dos comboios suburbanos da CP entre Porto e Aveiro [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 18 - 19] N.º 2003/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução brutal das vagas do concurso B para o internato médico [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 28 - 29] N.º 2004/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autorização para cirurgia pediátrica [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 30] N.º 2005/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos aposentados/reformados da PT [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 31 - 32] N.º 2006/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA JUSTIÇA Extinção dos tribunais no distrito de Leiria [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 33 - 34] N.º 2007/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Insustentabilidade das Forças Armadas e seus reflexos na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 35 - 36] N.º 2010/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Santarém desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 39 - 40] N.º 2011/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Setúbal desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2012/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Viana do Castelo desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 43 - 44] N.º 2013/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Vila Real desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 45 - 46] N.º 2014/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Viseu desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 47 - 48] N.º 2015/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito do Porto desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 49 - 50] N.º 2016/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Aveiro desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 51 - 52] N.º 2017/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Beja desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 53 - 54] N.º 2018/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Braga desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 55 - 56] N.º 2019/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Bragança desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 57 - 58] N.º 2020/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Castelo Branco desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 59 - 60] N.º 2021/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Coimbra desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 61 - 62] N.º 2022/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Évora desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 63 - 64] N.º 2023/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Faro desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 65 - 66] N.º 2024/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Guarda desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 67 - 68] N.º 2025/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Leiria desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 69 - 70] N.º 2026/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Lisboa desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 71 - 72] N.º 2027/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Portalegre desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 4 - 5] N.º 2028/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação social no Grupo de Construção Civil FDO, Braga [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 6 - 7] N.º 2029/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão realizada no Porto de Aveiro sem concurso público [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 8 - 9] N.º 2030/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DO TURISMO Perseguição e limitação da atividade das associações com base na legislação relativa às atividades de animação turística [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2034/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa CARPEX - Comercial de Calçado, Unipessoal, Lda., de Sta.
Maria da Feira [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 18 - 19] N.º 2037/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desvalorização da atividade e formação das e dos Assistentes Sociais [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 24 - 25] N.º 2038/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Sever do Vouga [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 26 - 27] N.º 2039/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Falta de segurança nas obras da EDP na barragem do Tua [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 28 - 29] N.º 2040/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 30] N.º 2041/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Inoperância do sistema informático no Hospital Sousa Martins - Guarda [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 31] N.º 2042/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atrasos na análise dos requerimentos de comprovação de situação de insuficiência económica com vista à obtenção da isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 32 - 33] N.º 2043/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e insolvência na empresa Landina - Indústria de Calçado, Lda., de Arrifana, Sta. Maria da Feira [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 34 - 35] N.º 2044/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na empresa Move On [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 36 - 37] N.º 2046/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO TDT - implementação da recomendação da Assembleia da República [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 40] N.º 2048/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dupla cobrança de taxa moderadora a utentes que efetuam análises INR [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 43 - 44] N.º 2049/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Clarificação do limite máximo do valor das taxas moderadoras a cobrar nos serviços de saúde do SNS [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 45 - 46] N.º 2050/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Redistribuição das urgências de psiquiatria após o encerramento do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 47 - 48] N.º 2051/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Utilização da base de dados do IEFP para o programa Prós e Contras da RTP [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 49 - 50] N.º 2052/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 51 - 52]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2053/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Concurso B 2012 de acesso ao internato da especialidade médica.
[DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 53 - 54] N.º 2057/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 65] N.º 2058/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Alcanena [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 66] N.º 2059/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Mação [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 67] N.º 2060/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE PMH, empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em situação de insolvência.
[DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 68 - 69] N.º 2061/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de funcionários na Escola Secundária Fernando Lopes Graça, Parede (Cascais) [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 70 - 73] N.º 2062/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Critérios e Grupo de Recrutamento para Educação Especial - Contagem do tempo de serviço nos grupos de lecionação 910, 920 e 930 (Educação Especial) [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 74] N.º 2064/XII (1.ª) António Serrano (PS), Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SAÚDE Serviços de Saúde no Concelho de Mondim de Basto [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 78 - 79] N.º 2065/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento do programa BA em Estudos Portugueses; Bacharelato [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 80 - 81] N.º 2066/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 82 - 83] N.º 2067/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento do programa BA em Estudos Portugueses [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 84 - 85] N.º 2068/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta sobre Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia (Porto) [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 86 - 87] N.º 2069/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pergunta pela 4ª vez "Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar" [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 88 - 89] N.º 2070/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ação Social Direta Ensino Superior - universo de estudantes bolseiros ASE ano letivo 2011/2012 [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2071/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade urgente de construção da nova Escola Básica 2/3 e Secundária de Vialonga (Vila Franca de Xira) [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 92 - 95] N.º 2072/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação por cabo de fibra ótica às ilhas das Flores e do Corvo [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 96 - 97] N.º 2073/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta sobre Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 98 - 99] N.º 2074/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do programa de BA em Estudos Portugueses [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 100 - 101] N.º 2075/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 102 - 103] N.º 2076/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Torres de Vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus [DAR II série B 151 Supl., 201202-17 pág 104 - 105] N.º 2077/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ramal da Lousã [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 4] N.º 2078/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Implicações do Decreto-Lei nº 32/2012 na gestão orçamental das instituições de ensino superior [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 5 - 6] N.º 2080/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Regulação da Atividade de Podologista [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 9] N.º 2081/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 10 - 12] N.º 2082/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade Nova de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 13 - 15] N.º 2083/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade Técnica de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 16 - 18] N.º 2084/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 19 - 21] N.º 2085/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade da Beira Interior [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 22 - 24]

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265 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2086/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade da Madeira [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 25 - 27] N.º 2087/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 28 - 30] N.º 2088/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade de Évora [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 31 - 33] N.º 2089/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade de Aveiro [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 34 - 36] N.º 2090/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 37 - 39] N.º 2091/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade do Algarve [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 40 - 42] N.º 2092/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade do Minho [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 43 - 45] N.º 2093/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 46 - 48] N.º 2094/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Universidade dos Açores [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 49 - 51] N.º 2095/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 52 - 54] N.º 2096/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 55 - 57] N.º 2097/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Escola Superior de Enfermagem do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 58 - 60] N.º 2098/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Escola Náutica Infante D. Henrique [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 61 - 63] N.º 2099/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 64 - 66]

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266 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2100/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 67 - 69] N.º 2102/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 72 - 73] N.º 2103/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE SICAD despede enfermeiras/os e volta a contratá-las/os a recibo verde, através de empresa de trabalho temporário [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 74 - 75] N.º 2104/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Insegurança na Freguesia de Quinta do Conde [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 76 - 77] N.º 2105/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apoio financeiro aos corpos de bombeiros para acorrer aos fogos florestais [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 78] N.º 2106/XII (1.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Decreto-Lei de Execução Orçamental [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 79 - 80] N.º 2107/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico da Guarda [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 81 - 83] N.º 2108/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Beja [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 84 - 86] N.º 2109/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 87 - 89] N.º 2110/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Castelo Branco [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 90 - 92] N.º 2111/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 93 - 95] N.º 2112/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Situação laboral no IDT Região Norte [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 96] N.º 2113/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 97 - 99] N.º 2114/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Portalegre [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 100 - 102] N.º 2115/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Santarém [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 103 - 105]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2116/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados Integrados no antigo hospital psiquiátrico da Gelfa, concelho de Caminha.
[DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 106 - 107] N.º 2117/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 108 - 110] N.º 2118/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 111 - 113] N.º 2119/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 114 - 116] N.º 2121/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de Viseu [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 119 - 121] N.º 2122/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Novo Regime do Turismo em Portugal - Alteração à Lei-quadro dos Institutos Públicos [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 122 - 124] N.º 2123/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Novo Regime do Turismo em Portugal - Alteração à Lei-quadro dos Institutos Públicos [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 125 - 127] N.º 2124/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Nuno Sá (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 128 - 130] N.º 2125/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Instituto Politécnico do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 131 - 133] N.º 2126/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de ação social - Ensino Particular e Cooperativo [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 134 - 136] N.º 2129/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS O futuro dos secadores e silos de Alcácer do Sal e de Águas de Moura (ex-EPAC/INGA/IFAP) [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2131/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Universidade do Minho [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2132/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos de Família no Centro de Saúde do Poceirão, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2133/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos no pagamento de salários a professores dos conservatórios regionais e escolas de música e atraso no pagamento das verbas do POPH a essas instituições [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2135/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Carregamento dos títulos Metro Urbano [DAR II série B 154, 2012-0224]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2136/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2138/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Vitalino Canas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Industria Têxtil [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2140/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPO do Porto recusa descanso compensatório a médicos após terem assegurado 24 horas de serviço de urgência [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2143/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Vasco da Gama obriga criança a ter terapia da fala num corredor da escola pelo facto de os pais se recusarem a pagar 10€/h pelo aluguer de uma sala [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2144/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Cidadão português discriminado pela nacionalidade [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2146/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2148/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2149/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2150/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de Rescisões na Económica SGPS [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2151/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de Obras de Remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2152/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Distrital de S. João da Madeira [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2156/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Ovar [DAR II série B 154, 2012-02-24 pág 63 - 64] N.º 2157/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Águeda [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2159/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Encerramento da piscina do centro hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2160/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança pública no concelho de Vinhais [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2162/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Contra a «Suspensão do Processo de Reativação da Linha do Corgo» - Deliberação da Câmara Municipal de Peso da Régua em 17 de Novembro de 2011 [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2163/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação da Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real [DAR II série B 154, 2012-0224] N.º 2164/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento e destino da taxa cobrada à Hidrocentrais pelo Aproveitamento Hidroelétrico de Ruães, Braga [DAR II série B 154, 2012-0224]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2165/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Moção da Assembleia Municipal de Chaves contestando o eventual encerramento do Pólo Universitário da Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro (UTAD) em Chaves [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2166/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Basílio Horta (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Possível intervenção do Governo para evitar a reconstituição da Guerra das Laranjas [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2167/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Moção da Assembleia Municipal de Chaves contra o pagamento de portagens na A24 [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2170/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Moção da Assembleia Municipal de Chaves sobre a Unidade Hospitalar de Chaves [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2171/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Repressão na Carris: despedimento ilegal de delegado sindical e membro da CT [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2172/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura de concurso para instalação de nova farmácia em Santiago do Escoural - Montemoro-Novo [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2173/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação da Escola Secundária Fernão Magalhães - Chaves [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2175/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Plural Entertainment [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2176/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2177/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal Judicial de Nelas [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2178/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Insegurança na Freguesia da Quinta do Conde [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2179/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2180/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PSA Mangualde [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2181/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento da unidade de saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2183/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2184/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2185/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento dos salários dos/as trabalhadores/as da livraria Bulhosa [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2191/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Esclarecimento sobre a Nota Informativa n.º 3/GGF/2012 (Ministério da Educação e Ciência) - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de Natal aos professores contratados [DAR II série B 156, 2012-0227]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2192/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2193/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Perda de subsídios pelos docentes cujo vinculo terminou em 2012 [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2196/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino artístico e professores de Técnicas Especiais [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2197/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE ARS centro - visita ao concelho de Mangualde [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2198/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDSPP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Derrapagem com as Parcerias Público-Privadas (PPP) [DAR II série B 156, 2012-0227] N.º 2201/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar e IC27 entre Alcoutim e Beja [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 6 - 7] N.º 2202/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG de 2012 [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 8 - 9] N.º 2203/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da EDP (Lisboa e Odivelas) subcontratados a Tempo-Team [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 10 - 12] N.º 2204/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9, em Tomar [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 13] N.º 2207/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violência na Escola C+S de Baltar (Paredes) [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 17 - 18] N.º 2208/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Amianto nas Escolas Públicas [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 19] N.º 2209/XII (1.ª) António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Vagas para Internato Médico 2012 [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 20 - 21] N.º 2211/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Tributação na afixação de mensagens publicitárias [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 24 - 25] N.º 2213/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso em empresa multinacional [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 29 - 30] N.º 2214/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do Posto da PSP na Rua do Paraíso (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2215/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Unidade de Cuidados Continuados da Gelfa - Caminha [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 33 - 34] N.º 2216/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do Posto da PSP da Praça Coronel Pacheco (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 35 - 36] N.º 2217/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação na Escola Secundária de Ermesinde [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 37 - 38] N.º 2218/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Concurso para 350 inspetores tributários [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 39 - 40] N.º 2219/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desemprego na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 41 - 42] N.º 2220/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino do português na Bélgica - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 43 - 44] N.º 2221/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Serviços consulares nos Países Baixos - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 45] N.º 2222/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do posto da PSP na Rua João de Deus (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 46 - 47] N.º 2225/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Proposta de encerramento do Tribunal de Castro Daire [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 51 - 52] N.º 2226/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 53 - 54] N.º 2227/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 55 - 56] N.º 2228/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 57] N.º 2229/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atribuições de subsídios - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28 pág 58 - 59] N.º 2230/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos salários e ataque aos direitos dos trabalhadores da ZARA (Distrito do Porto) [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 4 - 5] N.º 2231/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA SAÚDE Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 6 - 7] N.º 2233/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Funcionamento da Embaixada de Kinshasa - Insistência [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 10] N.º 2234/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS CGA - Situação dos trabalhos aposentados da OGMA, SA [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 4 - 5] N.º 2235/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Propostas da APOIAR para a reformulação da Rede Nacional de Apoio [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 6 - 9] N.º 2236/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2238/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Degradação das condições materiais e humanas da EB 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas, e a necessidade urgente de construção de novas instalações [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 13 - 15] N.º 2239/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de atestado multiuso de incapacidade, para utentes com incapacidade superior a 60% poderem obter isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 16] N.º 2241/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atraso no pagamento do Subsídio de Desemprego [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 19 - 20] N.º 2242/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alto Ave está a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 21 - 22] N.º 2243/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Reconhecimento jurídico da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 23] N.º 2244/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo por parte da empresa TROIAVERDE, do grupo Sonae Capital, concelho de Grândola, distrito de Setúbal [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 24 - 25] N.º 2245/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 26] N.º 2246/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicas/os de família na Extensão de Saúde de Poceirão [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 27] N.º 2247/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e Processo de Insolvência do Gaiahotel [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 28 - 29] N.º 2248/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Navegabilidade do rio Guadiana da foz até ao Pomarão [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 30 - 31] N.º 2249/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ferrovia do Algarve [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 32 - 34] N.º 2250/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho obrigatório no dia de Carnaval no grupo Glintt [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 35 - 36] N.º 2251/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Insolvência da Bonvida-Porcelanas [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 37] N.º 2252/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 38 - 39] N.º 2253/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral verificada no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citroen [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 40 - 41] N.º 2255/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de podologista [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2257/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Operação conjunta PSP - SEF, no Porto [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 48 - 49] N.º 2259/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Nelas [DAR II série B 160, 2012-03-02 pág 51 - 52] N.º 2260/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2262/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atraso no pagamento do Subsídio de Desemprego [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2263/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Recusa de comercialização de medicamentos por parte da Alliance Healthcare e outras irregularidades [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2264/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aumento do valor mínimo de carregamento no Metro de Lisboa [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2265/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Vinho - Barreiras Comerciais no Brasil [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2266/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos trabalhadores da ARS Norte que trabalham em Braga (ex-Sub-região de Saúde de Braga) [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2267/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Participação do "Turismo de Portugal" no projeto "7 Maravilhas - Praias de Portugal" e suas implicações para o Alentejo Litoral (Distritos de Setúbal e Beja) [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2269/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço de meios nas Áreas Protegidas para a prevenção e combate aos incêndios florestais ? a situação no Parque Nacional da PenedaGerês [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2270/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cancelamento da carreira 10 da Carris [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2271/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Parque Infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2272/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2273/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação social na FERSONI Comércio Internacional, SA, Joane, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2278/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2280/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Panibral, Braga [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2282/XII (1.ª) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Restruturação dos estabelecimentos militares de ensino [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2283/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Furto de Cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2284/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 162, 2012-0305]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2285/XII (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pedreira de Arcena - Vila Franca de Xira [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2288/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção do Tribunal de Castelo de Paiva [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2292/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho Alcoutim (Algarve) [DAR II série B 162, 2012-0305] N.º 2293/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores com salários em atraso em obra da Parque Escolar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, do Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 4 - 5] N.º 2294/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 6 - 7] N.º 2295/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Trabalhadores com salários em atraso em obra da Parque Escolar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, do Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 8 - 9] N.º 2297/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço das forças de segurança na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 12 - 13] N.º 2298/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay-off na Carpan [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 14 - 15] N.º 2299/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça, na freguesia da Parede [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 16 - 17] N.º 2300/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 18 - 19] N.º 2301/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Marrazes, Leiria [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 20 - 21] N.º 2306/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 30 - 31] N.º 2307/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação da APECDA e número de utentes apoiado pela Segurança Social [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 32 - 33] N.º 2308/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concelho de Odemira - isenção relativa à A22 [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 34 - 35] N.º 2309/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Intenções do Presidente do IICT para colocação de trabalhadores em regime de mobilidade ou rescisões [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 36 - 37] N.º 2310/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Projeto do Metro Mondego [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 38 - 40] N.º 2313/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Proposta de encerramento do Tribunal de Nelas [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2314/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orientações políticas do Governo para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário: a resposta do Governo à pergunta do PCP [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 46 - 48] N.º 2315/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cortes nas carreiras e circulações da Transtejo e Soflusa penalizando os concelhos de Almada, Barreiro, Montijo e Seixal (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 49 - 50] N.º 2317/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Desativação das Extensões de Saúde de Alcórrego, Maranhão e Valongo e redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis [DAR II série B 164, 2012-03-07 pág 53 - 54] N.º 2318/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Desativação da Extensão de Saúde de Pisão no concelho do Crato [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 4 - 5] N.º 2320/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Posto dos CTT na Vila do Gerês, Terras do Bouro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 7] N.º 2321/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação no Hospital Senhora da Oliveira e nos serviços de urgência, Guimarães (II) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 8] N.º 2322/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação financeira da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 9 - 10] N.º 2323/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 1) Volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies, previstos na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e no Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 11] N.º 2324/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 1) Volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies, previstos na Lei N.º 12/2004, de 30 de Março, e no Decreto-Lei N.º 21/2009, de 19 de Janeiro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 12] N.º 2325/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e Serviços Fiscais [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 13] N.º 2326/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e Serviços Fiscais [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 14] N.º 2329/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Manutenção e desenvolvimento do AvePark, Guimarães [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 17] N.º 2330/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fiabilidade da contagem pela EDP dos consumos de energia elétrica em fogos com contratos bi-horários e tri-horários [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 18 - 19] N.º 2333/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O problema do «meixão» [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 23 - 25] N.º 2334/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Discriminação de mães trabalhadoras na Feira Viva, cultura e desporto, E.E.M.
[DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 26 - 27] N.º 2335/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2336/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos das Tarifas Sociais no gás natural (Decreto-lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro) e na eletricidade (Decreto-lei n.º 138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia / ASECE (Decreto-lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 30] N.º 2337/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa "União" Vidreira e violação muito grave dos direitos dos trabalhadores - Lisboa [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 31 - 33] N.º 2338/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária de Alexandre Herculano (Porto) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 34 - 35] N.º 2339/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Transportes escolares [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 36 - 37] N.º 2341/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Resposta do Ministério da Economia e do Emprego, de 13 de Dezembro de 2011, à Pergunta n.º 1174/XII/1.ª, de 10 de Novembro de 2011. Tratamento e destino de efluentes industriais (tintas) na cidade de Guimarães [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 39] N.º 2343/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Transportes escolares [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 4 - 5] N.º 2345/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 8 - 9] N.º 2346/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Anunciada extinção do Tribunal no Concelho do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 10 - 11] N.º 2349/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na Escola D. Infante Henrique (Porto) [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 16 - 17] N.º 2350/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Financiamentos QREN no Concelho de Santarém/Unicer [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 18 - 19] N.º 2351/XII (1.ª) Pedro Pimpão (PSD), Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pedido de Informações à Brisa [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 20 - 21] N.º 2352/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Divergências na determinação do rendimento [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 22] N.º 2354/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pós-graduação em Podologia na Universidade Atlântica [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 24 - 25] N.º 2355/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento das ex-SCUT para Turistas [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 26 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) N.º 2357/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde do lado sul no Pinhal Novo, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 31 - 32] N.º 2359/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Retirada de utentes das listas dos médicos de família [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 35 - 36] N.º 2365/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 11 - 12] N.º 2367/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DO TURISMO Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 15 - 16] N.º 2369/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 19 - 20] N.º 2370/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Revisão da tabela emolumentar dos registos e do notariado.
[DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 21 - 22] N.º 2372/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA O fim da carreira 10 da Carris e insegurança no caminho para a escola [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 25 - 26] N.º 2373/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa J. Moreira da Silva & Filhos coage trabalhadoras/es e não paga subsídio de Natal [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 27] N.º 2375/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Congelamento do PIEF e abandono escolar; Programa Integrado de Educação e Formação [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 30 - 31] N.º 2384/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Venda da sociedade Portuguesa de Handling - SPdH/Grounforce [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 45 - 46] N.º 2385/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Problemas no Curso de Especialização Tecnológica de Manutenção Industrial do Instituto Politécnico de Portalegre [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 47 - 48] N.º 2388/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Rastreio ao cancro da mama, efetuado pela LPCC, em risco de continuidade [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 53 - 54] N.º 2389/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Makro Cash & Carry Portugal, SA [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 4 - 5] N.º 2390/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Reorganização da estrutura judiciária no novo Mapa Judiciário [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 6 - 7] N.º 2392/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Alterações na Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Serzedo, em Vila Nova de Gaia [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 9 - 10] N.º 2393/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Miguel Freitas (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Medidas excecionais de contratação para atividades sazonais, particularmente na Hotelaria e Turismo [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 11 - 12] N.º 2394/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Parque Infantil de Praia de Mira [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 13 - 14] N.º 2397/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Restruturação da rede de postos da GNR no distrito de Beja [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2398/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos das Tarifas Sociais no gás natural (Decreto-lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro) e na eletricidade (Decreto-lei n.º 138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia / ASECE (Decreto-lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro) [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 20] N.º 2399/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO IVA a 23% para enchidos/fumeiro/produtos regionais/DOP [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 21] N.º 2400/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IVA a 23% para enchidos/fumeiro/produtos regionais/DOP [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 22] N.º 2402/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Problemas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Guimarães [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 24 - 25] N.º 2403/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Guimarães [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 26 - 27] N.º 2404/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Proposta de redução de salários na Tecniwood, Sequeira / Braga [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 28] N.º 2405/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Criação de postos de trabalho nas unidades comerciais da grande distribuição resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, de liberalização de horários, admitindo abertura aos domingos à tarde das lojas com mais de 2 mil metros quadrados [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 29] N.º 2406/XII (1.ª) Carla Rodrigues (PSD), Mendes Bota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete Silva (PSD), Rosa Arezes (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL MUSEU NACIONAL DO AZULEJO PRECISA DE MAIS ESPAÇO [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 30 - 31] N.º 2407/XII (1.ª) Carla Rodrigues (PSD), Mendes Bota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete Silva (PSD), Rosa Arezes (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD) S.E. DA CULTURA MUSEU NACIONAL DO AZULEJO PRECISA DE MAIS ESPAÇO [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 32 - 33] N.º 2409/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospitais estarão a adquirir medicamentos com base em orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 36] N.º 2410/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grupo Zara Portugal, SA, reduz ilegalmente horários e salários [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 37 - 38] N.º 2412/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de professores nos concursos nacionais [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 41 - 42] N.º 2413/XII (1.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha da Beira Baixa [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 43 - 44] N.º 2414/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Makro [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 45 - 46] N.º 2415/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na empresa Eurest, Lda [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 47 - 48] N.º 2416/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Recusa na atribuição do subsídio de desemprego a dirigentes associativos [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2417/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Contratação de um psicólogo para o Agrupamento de Escolas de A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 51 - 52] N.º 2418/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Guimarães.
[DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 53 - 54] N.º 2419/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos de utilização do cabo submarino de fibra óptica que serve a Região Autónoma dos Açores (2) [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2420/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Divergências na determinação do rendimento para efeitos de incidência contributiva de trabalhadores independentes na área agrícola [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2423/XII (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Regras definidas pela CGD para as viagens dos seus administradores [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2425/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atividade da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2426/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2427/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2428/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2429/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo (Algarve) [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2431/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encargos para o sistema público de saúde [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2433/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão (Coimbra) [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2438/XII (1.ª) António Braga (PS) MIN. DA SAÚDE Médicos de Família em Braga [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2441/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo de Vila Fernando em Elvas [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2442/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Liga Portuguesa Contra o Cancro - Programa de Rastreio do Cancro da Mama [DAR II série B 172, 2012-0316]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2443/XII (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O impacto das greves nas Empresas públicas de transportes [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2444/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2445/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do acordo com a ARIFA quanto ao funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2447/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa em risco de encerrar [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2449/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Afastamento da tutela da Cultura do processo da Barragem de Foz-Tua [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2451/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinação contra a gripe [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2453/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Manuel Pizarro (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Unidade do Lorvão do CHUC [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2455/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento no Pinhal Novo dos postos de Tração e de Revisão da CP (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2456/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DA CULTURA Apoio de uma empresa, no valor de um milhão de euros, para o Teatro Municipal de Almada, retido há 12 anos pelo poder central (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2457/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de cantinas ao fim-de-semana em Coimbra [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2458/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concursos de admissão à PSP e à GNR [DAR II série B 172, 2012-0316] N.º 2459/XII (1.ª) Miguel Freitas (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de Segurança no Algarve [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 4 - 5] N.º 2460/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 6 - 7] N.º 2461/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos estudantes de ensino superior que viram a bolsa indeferida por dívidas do agregado familiar [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 8 - 9] N.º 2462/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 10 - 11] N.º 2463/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 12 - 13] N.º 2464/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 14 - 15] N.º 2466/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comportamento inaceitável de agentes da PSP de Guimarães, tentando impedir propaganda da Greve Geral de 22 de Março [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2468/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Reformulação dos serviços de saúde no Oeste (Torres Vedras e Calda da Rainha) [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 21 - 22] N.º 2475/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estatuto dos guardas florestais; OPC - Órgãos de Polícia Criminal [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 30 - 31] N.º 2479/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Urgência Psiquiátrica [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 37 - 38] N.º 2482/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Segurança nas prisões portuguesas.
[DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 42 - 43] N.º 2484/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 46 - 47] N.º 2486/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abuso da dependência económica por parte das empresas de Assistência em Viagem/Sector Segurador das empresas do Pronto-socorro/reboque e desempanagem [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 50 - 51] N.º 2487/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 52 - 53] N.º 2488/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 54] N.º 2490/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 56] N.º 2493/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encaminhamento dos utentes do Concelho de Vila de Rei para internamento no Hospital de Castelo Branco [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág 59] N.º 2495/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras nas escolas secundárias do Algarve, realizadas pela empresa Parque Escolar [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 6 - 7] N.º 2498/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tratamentos oftalmológicos no Hospital de Faro [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 12 - 13] N.º 2500/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenção das taxas moderadoras no caso de incapacidade superior a 60% e para os doentes crónicos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 16 - 17] N.º 2507/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso nos hotéis algarvios do Grupo Carlos Saraiva [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 29 - 30] N.º 2509/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho da Matosinhos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 33 - 34] N.º 2510/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Paredes [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 35 - 36] N.º 2511/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 37 - 38] N.º 2512/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Penafiel [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 39 - 40] N.º 2513/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Porto [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2516/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 46 - 47] N.º 2518/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho da Trofa [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 50 - 51] N.º 2520/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Valongo [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 54 - 55] N.º 2521/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 56 - 57] N.º 2522/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 58 - 59] N.º 2524/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 61 - 62] N.º 2525/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela (IC 6,7,37) [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 63 - 64] N.º 2526/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 65 - 66] N.º 2529/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha do algarve: Ligação Faro-Lagos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 71 - 72] N.º 2531/XII (1.ª) Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE Modelo de Referenciação de Urgência para a especialidade de cardiologia na área de influência da Unidade Hospitalar de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 75 - 77] N.º 2533/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Privatização da ANA e seu impacto na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2534/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Guardas Prisionais [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2535/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Doentes com Esclerose Múltipla [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2541/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Retirada da ceia aos profissionais de saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2543/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2545/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados) [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2550/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Refugiados sem apoio para sobreviver por causa da situação limite do Conselho Português para os Refugiados [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2552/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Data de entrega do Relatório Único [DAR II série B 184, 2012-0404]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2553/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Posto farmacêutico móvel em Póvoa de Galega [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2554/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento de Hospital Psiquiátrico do Lorvão [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2555/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxa moderadora no valor de 160 euros [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2556/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines (Algarve) [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2557/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO OS IMPACTOS NEGATIVOS DA VARIANTE DE ODIÁXERE [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2558/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção do novo edifício escolar da EB2/3 de Santo António na Parede (Cascais) e cumprimento do Protocolo já assinado [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2560/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Processo da reabertura das negociações do CINM com a UE [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2565/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Financiamento dos Centros de Novas Oportunidades [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2567/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ameaça de encerramento do Jardim de Infância e Escola Básica de 1º Ciclo Rainha Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos - Lisboa [DAR II série B 184, 2012-0404] N.º 2570/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso no pagamento de salários a 2000 trabalhadoras/es da ULS do Nordeste [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 4] N.º 2572/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de finanças no distrito de Beja [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 6] N.º 2578/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Redistribuição das urgências de psiquiatria após o encerramento do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 16 - 17] N.º 2580/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Policiamento junto à Universidade do Minho em Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 20 - 21] N.º 2583/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 26 - 27] N.º 2585/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPO do Porto recusa descanso compensatório a médicos após terem assegurado 24 horas de serviço de urgência [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 30 - 31] N.º 2586/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 32 - 33] N.º 2591/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sobre a asfixia financeira dos bombeiros de Castro Daire [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2592/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Condições do centro de saúde da Baixa da Banheira [DAR II série B 189, 2012-0411]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2594/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições de degradação da escola Dr. Rui Grácio - Montelavar - Sintra [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2595/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Compensação por caducidade de contrato de professores contratados [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2596/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Conservatórios e escolas de música do Alentejo [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2598/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Endividamento estudantes ensino superior [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2599/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2602/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoios do Ministério da Encomia e do Emprego ao Sector do Turismo na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2604/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2605/XII (1.ª) Ana Drago (BE) S.E. DA CIÊNCIA Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2607/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas causados pela transferência de serviços do Hospital Maria Pia para o Santo António [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2609/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Perspetiva futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2611/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes do Alentejo com dificuldades em aceder a consultas de especialidade [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2612/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de cursos de nível IV em Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2614/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Destacamento de efetivos da GNR para trabalho de secretária [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2615/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Renda anual das instalações do SEF e condições de trabalho destes profissionais [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2616/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de extensões de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2618/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Taxas Moderadoras - Casais Inférteis [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2619/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Comboios da Linha de Sintra [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2620/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira [DAR II série B 189, 2012-0411] N.º 2621/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DA SAÚDE Transplantação de Órgãos; Fígado [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2622/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Situação dos Estabelecimentos Prisionais na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 6 - 7] N.º 2633/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS do Nordeste proíbe funcionárias/os de falar com a comunicação social [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 29 - 30] N.º 2634/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal cobra propina a estudante de licenciatura indevidamente [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 31 - 32] N.º 2636/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução do número de carruagens do Metro em hora de ponta [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 35 - 36] N.º 2637/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O encerramento dos Infantários da CP e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 37 - 38] N.º 2638/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de Medicina Interna no Hospital de Santarém [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 39 - 40] N.º 2639/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Projeto Giros da IPSS Florinhas do Vouga - Aveiro [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 41 - 42] N.º 2640/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 43 - 44] N.º 2641/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 45 - 46] N.º 2645/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de S. Bernardo/Setúbal: Resposta dos serviços de obstetrícia. Falta de pediatras [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 52 - 53] N.º 2647/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança indevida de taxa moderadora em atendimento urgente no distrito de Beja [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 5 - 6] N.º 2649/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação de polícias portuguesa e espanhola no país vizinho [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 9 - 10] N.º 2651/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívida da Saúde na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 13 - 14] N.º 2652/XII (1.ª) Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Financiamento de Produtos de Apoio em 2011 e 2012 [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 15 - 16] N.º 2657/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Processo de extinção da EDAB [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 24] N.º 2660/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Felgueiras [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 28 - 29] N.º 2661/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Terminal de Contentores de Alcântara (TCA) [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2666/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Financiamento de instalações de forças de segurança em Vila Nova de Famalicão e em Esposende [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 37 - 38] N.º 2668/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação Social no Hospital Privado de Guimarães [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág 41 - 42] N.º 2669/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na VIDROMARQUES, Lda (Alfena, Valongo) [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 5 - 6] N.º 2670/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 7 - 8] N.º 2673/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Maternidade no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 12] N.º 2674/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de extensões de saúde na EPAL - sede e Olivais [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 13] N.º 2675/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 14] N.º 2679/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Informação e esclarecimento sobre a Parceria Público-Privada no Hospital de Braga; Livro de reclamações [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 21 - 22] N.º 2682/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de insolvência e encerramento da EICAL, em Mariz, Barcelos [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 27] N.º 2684/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola Superior de Educação de Fafe/Escola Superior de Tecnologias de Fafe - habilitação para a docência [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 30 - 31] N.º 2685/XII (1.ª) Odete João (PS), Eurídice Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Empréstimos a alunos do Ensino Superior [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 32 - 33] N.º 2687/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de Finanças [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 36 - 40] N.º 2688/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa ADC, Móveis e Estofos, SA, sita em Vandoma, no concelho de Paredes [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 41] N.º 2689/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Corte de serviços e aumentos dos preços dos transportes públicos no distrito do Porto [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 42 - 43] N.º 2692/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento do subsídio de férias e de natal na empresa MIDA - MÁQUINAS INDUSTRIAIS DO AVE, SA, sita no concelho da Trofa [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 46] N.º 2694/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação na Escola Secundária Frei Gonçalves de Azevedo (S. Domingos de Rana), Cascais [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 49 - 51] N.º 2695/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aumento de custos e burocracia na Agência Nacional de Compras Públicas [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2696/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação da Lei da Greve pela Administração da Portucel [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 7 - 8] N.º 2697/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxas moderadoras e acesso aos medicamentos dos doentes com hemoglobinopatias [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 9 - 10] N.º 2698/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 11 - 12] N.º 2699/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 13 - 14] N.º 2700/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Oncologia em Beja. Hospital de Dia da ULS do Baixo-Alentejo.
[DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 15 - 16] N.º 2701/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do alargamento do horário das USF [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 17 - 18] N.º 2702/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA SAÚDE Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da ULS do Baixo-Alentejo.
[DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 19] N.º 2704/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Comparticipação da Sapropterina (Kuvan) [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 22 - 23] N.º 2706/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Número de camas em cuidados continuados; Gelfa [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 26 - 27] N.º 2707/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Duas estudantes da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra agredidas violentamente no âmbito de atividades de praxe na instituição [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 28 - 29] N.º 2709/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concerto de cantor que incita ao ódio contra homossexuais [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 32] N.º 2710/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro dos trabalhadores da EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 33 - 34] N.º 2711/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 35] N.º 2712/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 36 - 37] N.º 2714/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Centro de Saúde de Águas Santas, na Maia [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 39 - 40] N.º 2715/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na Misericórdia de Chaves [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 41] N.º 2716/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cogeração e concorrência desleal [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 42 - 43] N.º 2717/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Freguesia de Safara, concelho de Moura, sem serviço de correios [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2718/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos serviços hospitalares ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP) [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 46 - 47] N.º 2720/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Carreira dos Técnicos de diagnóstico e terapêutica [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 49 - 50] N.º 2721/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento da circulação na ponte sobre o Tejo entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 51] N.º 2725/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Pinhal Novo, Palmela [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 4 - 5] N.º 2727/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Morte de doente no serviço de urgência do Hospital de Guimarães [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 7] N.º 2729/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Atraso no despacho de insolvência da Fiação de Tecidos de Barcelos, declarada em Março de 2010 [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 9] N.º 2730/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Segurança rodoviária no cruzamento da Loureira, Vila Verde, na EN 101 [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 10] N.º 2733/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Rainha D. Amélia que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 15 - 16] N.º 2734/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento do Regulamento de Transportes em Automóveis pela empresa SCOTTURB (Lisboa) [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 17 - 18] N.º 2736/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Notificação de cidadãos portugueses residentes em Andorra para pagarem IMI [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 21 - 22] N.º 2737/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Subsídios de mobilidade nas deslocações aéreas entre a Madeira e o Continente [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 23 - 24] N.º 2738/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PORTUGAL DEVE APOSTAR FORTEMENTE NO "TURISMO ACESSÍVEL" PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 25 - 26] N.º 2739/XII (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento de ex-SCUT efetuado por Turistas [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 27 - 29] N.º 2741/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de atestado multiuso de incapacidade, para utentes com incapacidade superior a 60% poderem obter isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 32 - 33] N.º 2742/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Rastreio ao cancro da mama, efetuado pela LPCC, em risco de continuidade [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 34 - 35] N.º 2743/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de podologista [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 36 - 37] N.º 2744/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, Concelho de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2745/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamento de fardamento e regras de conduta do Hospital de Braga [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 39 - 41] N.º 2746/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Necessidade de construção de centro de saúde no Pinhal Novo - Palmela [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 42 - 43] N.º 2747/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicamentos no Hospital de Faro [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 44 - 45] N.º 2748/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 46 - 47] N.º 2749/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Recusa de comercialização de medicamentos por parte da Alliance Healthcare e outras irregularidades [DAR II série B 198, 2012-04-23 pág 48 - 49] N.º 2750/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 4 - 5] N.º 2751/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 6 - 7] N.º 2752/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 8] N.º 2753/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, sem televisão [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 9] N.º 2754/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE CHAA a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 10 - 11] N.º 2755/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 12 - 13] N.º 2756/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 14 - 15] N.º 2757/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 16 - 17] N.º 2758/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 18 - 19] N.º 2759/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 20 - 21] N.º 2760/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Informação sobre reservas de sangue no sítio do IPST [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 22] N.º 2761/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinação contra a gripe [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 23] N.º 2763/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde no distrito de Évora [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 26 - 27] N.º 2764/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO criação da Caixa Postal Eletrónica (CPE) [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2765/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reabertura da Estação de Correios de Safara, no concelho de Moura [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 30 - 31] N.º 2766/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Utilização do Aeroporto de Beja por entidades Sul-Coreanas [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 32] N.º 2767/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de medicamento para a Doença de Parkinson nas farmácias [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 33 - 34] N.º 2768/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 35 - 36] N.º 2769/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 37 - 38] N.º 2771/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos doentes com fibrose quística [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 41 - 42] N.º 2772/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Publicidade da EDP e uso de crianças [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 43 - 44] N.º 2773/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Impacto da revisão da estrutura curricular [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 45 - 46] N.º 2774/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Serviço de transporte público da Carris na Freguesia de Benfica, Lisboa [DAR II série B 199, 2012-04-26 pág 47 - 48] N.º 2776/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas e tratamentos nos serviços hospitalares [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 6 - 8] N.º 2778/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho temporário na EPAL, alteração da empresa de cedência de mão-de-obra [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 11 - 12] N.º 2779/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Impacto do aumento do número de alunos por turma [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 13 - 14] N.º 2782/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Forte de Albarquel [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 19 - 20] N.º 2786/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Estação de Correios em Safara, concelho de Moura [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 26 - 27] N.º 2789/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação dos direitos dos trabalhadores do Grupo Conforlimpa e de outras empresas do sector da limpeza [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 32 - 33] N.º 2790/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras da Concessão Rodoviária do Baixo-Alentejo (II) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 34] N.º 2792/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Funcionamento irregular da Extensão de Saúde de Coimbrão [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 37 - 38] N.º 2793/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 39 - 40] N.º 2798/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2799/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 51 - 52] N.º 2801/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes universitários com dificuldades de pagamento [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 55 - 56] N.º 2802/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Despejo violento na Escola da Fontinha [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 57 - 58] N.º 2803/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Saúde de Tondela [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 59] N.º 2804/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves (Algarve) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 60 - 61] N.º 2805/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares S.A (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 62] N.º 2806/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 63 - 64] N.º 2807/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 65] N.º 2808/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos após atribuição de apoios nacionais e comunitários à empresa Cabelte (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 66 - 67] N.º 2810/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Infante D. Pedro (Aveiro) [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 5 - 6] N.º 2813/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Acompanhamento do contrato do Hospital de Loures [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 12 - 13] N.º 2814/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Banco de Medicamentos [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 14 - 15] N.º 2816/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 17] N.º 2818/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pousada no forte de Peniche [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 20 - 21] N.º 2822/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Taxas Moderadoras [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 28 - 29] N.º 2823/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O Turismo Religioso e os Caminhos de Santiago [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 30 - 32] N.º 2824/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Rumoflex - Engenharia em Ambiente, SA [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 33 - 34] N.º 2837/XII (1.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Mendes Bota (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carina Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Questões suscitadas na audiência com a Associação dos Hoteleiros de Portugal (AHP) [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 10 - 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2842/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Sistema Mobilidade Metro Mondego [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 21 - 22] N.º 2843/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Integração do trajeto Barcelos-Porto nos Comboios Urbanos do Porto [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 23 - 24] N.º 2844/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos enfermeiros nas unidades hospitalares do Distrito de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 28 - 29] N.º 2847/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação das Condições dos Centros de Saúde na Região de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 30 - 31] N.º 2848/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de Trabalho nas Urgências do Instituto Português de Oncologia de Lisboa [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 32 - 33] N.º 2849/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 34 - 35] N.º 2850/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IRC: Consequências fiscais da adoção da norma contabilística para microentidades [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 36 - 38] N.º 2851/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 39 - 40] N.º 2853/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados) [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 43 - 44] N.º 2855/XII (1.ª) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 47 - 48] N.º 2862/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência de resposta a pergunta sobre trabalho obrigatório no dia de Carnaval no grupo Glintt [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 11] N.º 2864/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação da PSP junto ao centro de emprego do Conde Redondo [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 14 - 15] N.º 2865/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação do alvará de licença de utilização e ocupação do espaço dos ex-Estaleiros Navais do Mondego e possibilidade de reativação da atividade [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 16 - 17] N.º 2867/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e defesa dos postos de trabalho da empresa de segurança ASF [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 20 - 21] N.º 2868/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha ferroviária de Cascais [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 22 - 23] N.º 2869/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da Empresa Cilvet em Castelo Branco [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 24 - 25] N.º 2870/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) S.E. DA CULTURA Pousada D. Dinis, em Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 26] N.º 2871/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro das instalações do Hospital Maria Pia [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 27 - 28] N.º 2872/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eventual encerramento da linha do Douro, entre a Régua e o Pocinho [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 29 - 30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2873/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eventual redução de comboios entre Marco de Canavezes e Caíde de Rei [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 31 - 32] N.º 2874/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Extensão de Saúde do Samouco, no Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 33 - 34] N.º 2875/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 35 - 36] N.º 2876/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de assistência aos doentes com HIV no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 37] N.º 2877/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Sucessivos atrasos no pagamento aos profissionais das AEC em Odivelas [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 38 - 39] N.º 2878/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Apoio institucional a espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 40] N.º 2881/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 46 - 47] N.º 2882/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 48 - 49] N.º 2890/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Alterações ao Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 16 - 17] N.º 2891/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga recusa Tocilizumab (RoActemra) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 18 - 19] N.º 2893/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012 [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 22 - 23] N.º 2895/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Base Aérea de Beja. Cooperação com a República da Coreia.
[DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 6 - 7] N.º 2896/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (Algarve) [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 8 - 9] N.º 2897/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 10 - 11] N.º 2899/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 15] N.º 2904/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atestado de incapacidades multiusos para efeitos de fiscalidade [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 24 - 25] N.º 2907/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 32 - 33] N.º 2908/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 34 - 35] N.º 2910/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Promoções e procedimentos discriminatórios dos trabalhadores do Pingo Doce [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2911/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Faro não dispensa Golimumab (Simponi) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 39 - 40] N.º 2912/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas e atraso no processamento e reembolso do IRS [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 41 - 42] N.º 2913/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 43 - 44] N.º 2914/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos/as 214 profissionais de RCV despedidos/as pelo IEFP [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 45 - 46] N.º 2915/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 4 - 5] N.º 2917/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no S. Francisco Xavier [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 8 - 9] N.º 2918/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na Guarda [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 10 - 11] N.º 2920/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS do Nordeste proíbe funcionárias/os de falar com a comunicação social [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 14 - 15] N.º 2922/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Internalização das análises clínicas em Bragança [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 18 - 20] N.º 2923/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança no Aeroporto de Beja [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 21] N.º 2925/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PARQUE ESCOLAR - REMODELAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 24 - 25] N.º 2928/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Lei nº11/2012, de 8 de Março de 2012, que estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 31 - 32] N.º 2932/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 39 - 40] N.º 2933/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Pavilhão Desportivo na Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Vale de Milhaços, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 41 - 42] N.º 2935/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aumento dos preços do transporte fluvial entre Setúbal e Troia, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 45 - 46] N.º 2936/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na USF Quinta da Prata - Borba [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 47 - 48] N.º 2937/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Estremoz [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 49 - 50] N.º 2940/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução de serviços da CP [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 56 - 57] N.º 2941/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Deterioração das condições de trabalho especializado e profissional da criação e produção artística [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 58 - 60]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2943/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE CHMT encerra serviço de realização de biópsias mamárias e outros MCDT nos hospitais de Tomar e de Torres Novas [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 64 - 65] N.º 2947/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação financeira da Universidade dos Açores [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 6 - 7] N.º 2950/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reabertura da Pousada do Castelinho em Angra do Heroísmo [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 12 - 13] N.º 2951/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Reorganização da Comarca do Alentejo Litoral [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 14 - 15] N.º 2953/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Impactos financeiros, diretos e indiretos, que as atualizações no software certificado resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária implicam nas MPMEmpresas (II).
[DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 18 - 19] N.º 2956/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Gaia sem televisão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 24 - 25] N.º 2957/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Redução de colheitas de sangue originando falta de sangue nos serviços [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 26 - 28] N.º 2958/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 29 - 30] N.º 2962/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Empréstimo Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 38 - 39] N.º 2963/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros, moradores na Rua Frei José Vilaça nº 55, 4705-265 Ferreiros, Braga [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 40 - 42] N.º 2968/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Possível encerramento do GIP de São Pedro da Cova, em Gondomar [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 51 - 52] N.º 2969/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Estacionamento automóvel vai passar a ser pago no Hospital de Portimão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 53 - 54] N.º 2971/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Doentes de Parkinson com dificuldade em adquirir Sinemet (Levodopa + Carbidopa) [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 57 - 58] N.º 2972/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 59 - 60] N.º 2973/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Amianto na Escola Básica n.º 1 de Igreja S. Paio de Oleiros, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 61 - 62] N.º 2975/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Comunicações de incumprimento ao Banco de Portugal e sanções aplicadas sem conhecimento dos visados [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 65 - 66] N.º 2979/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Isabel Simões Pinto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal Judicial de Castelo de Paiva [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 4 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2984/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exames nacionais para alunos com necessidades educativas especiais [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 12 - 13] N.º 2986/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução da Equipa de Tratamento da Marinha Grande, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, no Distrito de Leiria [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 16 - 17] N.º 2987/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Avaliação dos programas de substituição com metadona e buprenorfina [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 18 - 19] N.º 2989/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de trabalhadores da AMEC e denúncia de motivo político [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 22 - 23] N.º 2993/XII (1.ª) Paulo Rios de Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical - LUSOCORD [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 27 - 30] N.º 2994/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa CNE, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 31 - 32] N.º 2997/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital Fernando da Fonseca, na Amadora, com falta neurologistas [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 37 - 38] N.º 2999/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de psiquiatria do S. Francisco Xavier e ARIA (IPSS) em risco de despejo [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 41 - 42] N.º 3002/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mosteiro da Batalha - danos ambientais provocados pelo tráfego rodoviário no IC2 [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 46 - 47] N.º 3004/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Uniformização dos grupos de recrutamento dos docentes de educação especial entre a Madeira e o Continente [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 4 - 5] N.º 3008/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Central de compras públicas [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 13 - 14] N.º 3010/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação da liberdade sindical pelo Sheraton Algarve Hotel [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 17 - 18] N.º 3011/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação do Lar da Criança de Revelhe, Fafe [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 19 - 20] N.º 3015/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL A sustentabilidade financeira e as relações laborais da creche de Braga [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 26 - 27] N.º 3017/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores em situação de precariedade na Continental Teves, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 30 - 31] N.º 3018/XII (1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Falha de sinal dos emissores da TDT em Vila de Rei, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 32 - 33] N.º 3019/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 34] N.º 3020/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Policiamento das atividades desportivas realizadas na via pública, nomeadamente do ciclismo [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 35 - 36] N.º 3023/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3024/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 42 - 43] N.º 3027/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Isabel Simões Pinto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal Judicial de Castelo de Paiva [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 48 - 50] N.º 3030/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação da empresa AMBAR - Ideias no Papel [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 6 - 7] N.º 3031/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Problemas informáticos nas Unidades de Saúde Familiar de Almada [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 8] N.º 3032/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga insiste em cobrar taxa moderadora a utentes com esclerose múltipla [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 9 - 10] N.º 3034/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal da Comarca do Cadaval [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 13 - 14] N.º 3035/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alterações ao funcionamento do Posto da GNR de Moita dos Ferreiros e descontentamento popular [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 15 - 16] N.º 3040/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoio financeiro do QREN ou do ProDer ao desenvolvimento de uma pequena empresa de clínica veterinária no distrito da Guarda [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 23 - 24] N.º 3041/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Dívidas da empresa Eusébios & Filhos, SA, à Divibérica e suas consequências no pagamento dos salários [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 25] N.º 3042/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Forma e conteúdo do funcionamento da «Formação Modelar», Programa Vida Ativa (cinco horas diárias vezes dez dias), monitorizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 26 - 27] N.º 3044/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação aluno com necessidades especiais da EB2/3 Pedro Jacques Magalhães e sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde (Lisboa) [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 29 - 30] N.º 3047/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde no Centro de Saúde da Moita, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 34 - 35] N.º 3048/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) S.E. DO TURISMO Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 36 - 37] N.º 3049/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde à população da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 38 - 39] N.º 3050/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança indevida de taxas moderadoras pelo Hospital de Braga [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 40] N.º 3051/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 41 - 42] N.º 3052/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Abate de árvores na Escola de Fuzileiros - Vale de Zebro [DAR II série B 222, 2012-05-29 pág 43] N.º 3054/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundária Infante D. Pedro - Alverca [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 4]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3055/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento dos crimes contra as pessoas na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 5 - 6] N.º 3056/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Posto de Saúde de Pegões - Concelho do Montijo [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 7 - 8] N.º 3058/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Cantinas Sociais na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 10] N.º 3061/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldade no acesso aos tratamentos de fisioterapia no Litoral Alentejano [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 15 - 16] N.º 3062/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital São Francisco Xavier, Distrito de Lisboa [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 17 - 18] N.º 3063/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do pagamento das horas de qualidade no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 19 - 20] N.º 3072/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga, em 2011 [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 35 - 36] N.º 3074/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Utilização de lancha militar na substituição de trabalhadores em greve [DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 39 - 40] N.º 3077/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Distrito de Santarém. Requalificação do parque escolar.
[DAR II série B 223, 2012-05-30 pág 44] N.º 3084/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições materiais e humanas da Escola Secundária de Oliveira do Douro Vila Nova Gaia [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 4 - 6] N.º 3085/XII (1.ª) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária e 3º Ciclo do Pinhal Novo [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 7 - 8] N.º 3087/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE UCSP de A-ver-o-Mar, Póvoa de Varzim [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 10 - 11] N.º 3088/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação da empresa Cariano, SA, Gruas e Transportes (Leiria) [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 12 - 13] N.º 3091/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE Internato Médico [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 18 - 19] N.º 3092/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A escalada de repressão sobre os trabalhadores da Carris [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 20 - 22] N.º 3093/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da extensão de saúde de A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 23 - 24] N.º 3095/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxas moderadoras no distrito de Aveiro [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 27 - 28] N.º 3096/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Notificação da IGAI a um dirigente da APG/GNR [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3097/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de Serviços de Finanças na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 30 - 31] N.º 3099/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso público para a contratação de médicos para o SNS através de empresas privadas de trabalho temporário [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 34 - 35] N.º 3100/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 36 - 37] N.º 3102/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Centro Naval de Ensino à Distância (CNED) [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 40 - 41] N.º 3103/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS POSEI - Madeira - Tributação IVA [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 42 - 43] N.º 3104/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Procedimentos implementados pelo Hospital de Santo António para devolver taxa moderadora cobrada em excesso [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 44] N.º 3106/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dadores benévolos de sangue impedidos de aceder a isenção de taxas moderadoras [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 47 - 48] N.º 3108/XII (1.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Projeto de urbanização do Alto da Boa Viagem, Oeiras [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 50] N.º 3110/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centros de Saúde da Amadora não têm atendimento urgente após as 17h, durante a semana, e ao fim de semana há apenas atendimento ao sábado, das 10h às 18h [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 52 - 53] N.º 3111/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Critérios de avaliação do concurso para professor auxiliar na Universidade de Aveiro [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 54 - 55] N.º 3112/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Lista provisória de ordenação do grupo de recrutamento 910 - Educação Especial [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 56 - 57] N.º 3113/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Lapsos nas contas do Governo [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 58 - 59] N.º 3114/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aumento dos passes escolares e abandono do ensino artístico [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 60 - 61] N.º 3115/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas no portal das finanças [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 62 - 63] N.º 3117/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Não pagamento dos salários na empresa Califa (São João da Madeira) [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 66 - 67] N.º 3120/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Impactos das Medidas adotadas pelo MS [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 71] N.º 3124/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Extensões de saúde no concelho de Alcochete [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 77] N.º 3125/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Saúde em Grândola [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 78] N.º 3126/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos no pagamento das bolsas de formação avançada da FCT [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 79 - 80]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3127/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 81 - 82] N.º 3128/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola EB 2 3 Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra [DAR II série B 225, 2012-06-04 pág 83 - 84] N.º 3132/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do serviço de finanças no Concelho de Belmonte, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 9] N.º 3133/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso ao Internato Médico [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 10 - 11] N.º 3141/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldade na obtenção de medicamento hidroxocobalamina, OHB12 [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 26] N.º 3142/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Processo de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 27] N.º 3144/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desenvolvimento da atividade e investimento da empresa PERPICOLA, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 30] N.º 3146/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais (Cantanhede) [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 33 - 34] N.º 3149/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de Serviços de Finanças no Distrito de Coimbra [DAR II série B 228, 2012-06-08 pág 39] N.º 3154/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Redução de turmas CEF nas escolas da NUT III do Vale do Sousa- Baixo Tâmega [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 10 - 11] N.º 3155/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Criação do agrupamento escolar de Vilela-Rebordosa (Paredes) [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 12 - 13] N.º 3156/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Abertura de novas turmas do 10.º ano em Escolas Secundárias de Paredes [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 14 - 15] N.º 3157/XII (1.ª) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros - Corroios/Seixal [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 16 - 17] N.º 3160/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência do centro de saúde de Gondomar [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 22] N.º 3163/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Manuel Seabra (PS), Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Metro Sul do Tejo [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 27 - 28] N.º 3164/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Manuel Seabra (PS), Eurídice Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Metro Sul do Tejo [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 29 - 30] N.º 3170/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Verbas do MODCOM [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 40] N.º 3172/XII (1.ª) José Manuel Canavarro (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Hospital Militar de Coimbra [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 45] N.º 3173/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de serviços no Hospital de Santo Tirso [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3175/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de serviços no centro hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde [DAR II série B 230, 2012-06-11 pág 48 - 49] N.º 3177/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Colheitas de sangue continuam em queda [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 7] N.º 3179/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Instalações do Tribunal Judicial de Vila do Porto, em Santa Maria, Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 10 - 11] N.º 3180/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cateringpor - Catering de Portugal (Grupo TAP - Air Portugal) [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 12] N.º 3181/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Estaleiros Navais em Portugal [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 13 - 14] N.º 3183/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Resposta à pergunta n.º 2159/XII/1ª - Encerramento da Piscina do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 17] N.º 3185/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Novas instalações da Escola Superior de Desporto [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 20 - 21] N.º 3186/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concurso para inspetores da ASAE anunciado com o Aviso n.º 6956/2011, Diário da República, II Série, de 17 de Março de 2011 [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 22] N.º 3189/XII (1.ª) Marcos Perestrello (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 27] N.º 3190/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos na transferência de verbas da FCT relativas a projetos de investigação e pagamento de bolsas de investigação [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 28 - 29] N.º 3191/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Faro demora mais de seis meses para fazer MCDT [DAR II série B 231, 2012-06-12 pág 30 - 31] N.º 3194/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 9 - 11] N.º 3198/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Comportamento da PT para com os seus clientes do serviço MEO fibra/Internet [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 18 - 19] N.º 3205/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Carlos Zorrinho (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Vieira da Silva (PS), Fernando Medina (PS), José Junqueiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Call Center Segurança Social [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 31 - 33] N.º 3206/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Desporto na via pública [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 34 - 36] N.º 3211/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Relatório de Acesso aos cuidados de saúde [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 45] N.º 3212/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 46 - 47] N.º 3213/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados Paliativos - Governo vai abrir apenas 587 camas das 2222 prometidas [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 48 - 49] N.º 3214/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cinco coordenadores de serviços dos CHUC acumulam ilegalmente funções em hospital privado de Coimbra [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3215/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPST - novo logotipo [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 52 - 53] N.º 3216/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de financiamento público para próteses e outros materiais de reabilitação no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 54 - 55] N.º 3217/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 4 - 5] N.º 3218/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 6 - 7] N.º 3221/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 12 - 13] N.º 3228/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL A situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 26 - 27] N.º 3230/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A difícil situação económico-financeira da maioria das empresas de construção civil e obras públicas do distrito de Braga, nomeadamente da Arlindo Correia & Filhos, SA [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 30 - 31] N.º 3233/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas de saúde e segurança no trabalho na empresa Nóvoa e Nóvoa (mármores e granitos), Gandra, Esposende [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 34] N.º 3236/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regulamento dos serviços especiais e remunerados da PSP [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 6] N.º 3237/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Encerramento do Centro Naval de Ensino à Distância [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 7 - 8] N.º 3238/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atividades de Enriquecimento Curricular nos Agrupamentos Escolares de Vila Real [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 9 - 10] N.º 3244/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Cobrança de impostos prescritos [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 21 - 22] N.º 3245/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratação de médicos internos - Centro Hospitalar de Leiria - Pombal, E. P. E.
[DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 23 - 25] N.º 3247/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Policiamento de atividades desportivas [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 28 - 30] N.º 3248/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atrasos inaceitáveis na realização de exames médicos a pacientes oncológicos no Hospital de Faro [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 31 - 32] N.º 3249/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Deficiências de serviço na linha do Algarve [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 33 - 34] N.º 3251/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 37] N.º 3259/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Reutilização de consumíveis informáticos [DAR II série B 235, 2012-06-18 pág 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3264/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 9 - 10] N.º 3269/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 19 - 20] N.º 3271/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos nos reembolsos do IRS [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 22 - 23] N.º 3272/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Custo proibitivo das declarações obrigatórias [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 24 - 25] N.º 3275/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 30 - 31] N.º 3278/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no serviço de urgência psiquiátrica do Hospital de São José - CHLC, em Lisboa [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 38 - 39] N.º 3279/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Recapitalização da Banca [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 38 - 39] N.º 3281/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atrasos no pagamento de prestações sociais [DAR II série B 236, 2012-06-19 pág 42 - 43] N.º 3287/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Preocupação do Presidente da Câmara Municipal do Nordeste, Açores, com o encerramento do Tribunal /extinção da Comarca e da Repartição de Finanças do Concelho [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 8 - 9] N.º 3288/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Exploração do potencial geotérmico dos Açores [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 10] N.º 3291/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 15 - 16] N.º 3295/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 23 - 24] N.º 3296/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alterações introduzidas no Regulamento de Transporte de Doentes [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 25 - 26] N.º 3298/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Denúncia do Provedor de Justiça ao funcionamento dos serviços da Segurança Social [DAR II série B 238, 2012-06-21 pág 29] N.º 3316/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 15 - 18] N.º 3317/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 19 - 22] N.º 3323/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Encerramento de serviços e postos de atendimento da Segurança Social [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 33 - 34] N.º 3328/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO TURISMO Turismo de Portugal vai investir cerca de 1 milhão de euros em novo site [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 43 - 44] N.º 3329/XII (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Informação sobre a situação dos cidadãos nacionais reclusos em países estrangeiros [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 45 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3331/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Rede de apoio às vítimas de stress de guerra [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 48 - 49] N.º 3334/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 300 pessoas na Delphi [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 54] N.º 3335/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 146 trabalhadores/as nas sapatarias BATA [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 55] N.º 3336/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Segurança Social de Castelo Branco demite 176 trabalhadores [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 56] N.º 3337/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência do Centro de Procriação Medicamente Assistida da Maternidade Alfredo da Costa para o Hospital de Loures [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 57 - 58] N.º 3338/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Obras no Hospital Sousa Martins, na Guarda [DAR II série B 239, 2012-06-22 pág 59 - 60] N.º 3343/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro do Hospital do Litoral Alentejano no Distrito de Setúbal [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 8 - 10] N.º 3347/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Impedimento na CP e na Fertagus de aquisição dos títulos de transporte «bilhetes simplesquartos» [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 19 - 20] N.º 3352/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal do Trabalho e alternativas à construção do Campus de Justiça de Aveiro? [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 30 - 31] N.º 3353/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Desvinculação de enfermeira com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Hospital de São João, no Porto [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 32] N.º 3356/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Comparticipação comunitária para o Parque de Ciência e Inovação, em Aveiro [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 37 - 38] N.º 3360/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) S.E. DA CULTURA Corte nos apoios do Governo à Companhia de Teatro das Beiras, no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 44 - 45] N.º 3361/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despedimento de 176 trabalhadores do call center da Segurança Social, em Castelo Branco [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 46 - 47] N.º 3364/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização das creches e infantários da Segurança Social no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 241, 2012-06-26 pág 52 - 53] N.º 3369/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa Cateringpor (Grupo TAP) [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 11 - 12] N.º 3370/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -Rovisco Pais [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 13 - 14] N.º 3371/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Extensão de Saúde de Silgueiros, concelho de Viseu [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 15 - 16] N.º 3373/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despedimento dos trabalhadores da Via Segurança Social [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 20 - 21] N.º 3374/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades na marcação de consultas por via eletrónica através dos serviços "e-agenda" [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 22 - 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3379/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Aveiro [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 32] N.º 3381/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Santa Maria da Feira [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 34] N.º 3382/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Alcains [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 35] N.º 3383/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Castelo Branco I [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 36] N.º 3384/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Castelo Branco II [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 37] N.º 3385/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Cebolais de Cima [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 38] N.º 3387/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do infantário da Covilhã III [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 41] N.º 3388/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Teixoso [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 42] N.º 3389/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Tortozendo [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 43] N.º 3390/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Pevidém [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 44] N.º 3391/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Manteigas [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 45] N.º 3392/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Santa Eulália [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 46] N.º 3393/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Infantário de Santo António [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 47] N.º 3394/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Internato de Santo António [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 48] N.º 3395/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do CBES da Baixa da Banheira [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 49] N.º 3396/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Alcácer do Sal [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 50] N.º 3397/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil da Costa da Caparica [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 51] N.º 3398/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil do Lavradio [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 52] N.º 3399/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Setúbal I [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 53]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3400/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Sines [DAR II série B 242, 2012-06-27 pág 54] N.º 3401/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do CBES do Laranjeiro [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 4] N.º 3402/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Crestuma [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 5] N.º 3403/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 6] N.º 3404/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Santo Tirso [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 7] N.º 3405/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização do Centro Infantil de Valbom [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 8] N.º 3406/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização de Centros Infantis da Segurança Social [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 9 - 10] N.º 3408/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL Abertura à aviação civil da base aérea n.º 5, Monte Real [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 13 - 14] N.º 3409/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Acessos pedonais de ligação da estação ferroviária de Penalva e o parque industrial da Autoeuropa, na freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 15 - 16] N.º 3410/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Gaia sem televisão [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 17 - 18] N.º 3412/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Loures realiza partos de prematuros com menos de 34 semanas de gestação [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 21] N.º 3414/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPST continua a discriminar homossexuais nas dádivas de sangue [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 23 - 24] N.º 3415/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 25 - 26] N.º 3417/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Voluntárias/os do SNS têm que pagar estacionamento no Hospital de Santa Maria [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 29 - 30] N.º 3419/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO "Desocupação/posse administrativa das instalações da "Papiro Yatch Line - Assistência Náutica, Lda." [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 33 - 35] N.º 3420/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Centro Naval de Ensino à Distância (CNED) [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 36 - 37] N.º 3421/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Acordos de Cooperação e Fóruns SócioOcupacionais [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 38 - 39] N.º 3422/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO CONCORRÊNCIA DESLEAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS COM LOTAÇÃO INFERIOR A NOVE LUGARES [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 40 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3423/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento e recursos médicos na Unidade de Saúde do Baixo Alentejo [DAR II série B 245, 2012-07-02 pág 43 - 44] N.º 3426/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Novo Centro de Saúde da Lousã sem data prevista de abertura [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 4 - 5] N.º 3427/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 6 - 7] N.º 3428/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Coação sobre trabalhadores da Tensai Indústria e irregularidades várias nesta empresa [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 8 - 9] N.º 3429/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 400 trabalhadores/as despedidos no Call Center da Segurança Social em Castelo Branco [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 10 - 11] N.º 3431/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Diminuição do vencimento de professores contratados [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 15 - 17] N.º 3432/XII (1.ª) Marcos Perestrello (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Exposição de Cidadão [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 18 - 20] N.º 3433/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a baixos salários [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 21 - 22] N.º 3434/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenções nas taxas moderadoras [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 23] N.º 3435/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Registo Único de Vacinação [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 24] N.º 3436/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cortes nos vencimentos dos docentes contratados- Instruções das Direções Regionais [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 25 - 26] N.º 3442/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Não abertura de vagas para médicos especialistas no Hospital de Aveiro [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 36 - 37] N.º 3444/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Mobilidade das populações servidas pela Linha do Tua [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 40 - 41] N.º 3445/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino recorrente em Sines [DAR II série B 246, 2012-07-04 pág 42 - 43] N.º 3448/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão do serviço Ferroviário da Linha do Tua [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 4 - 5] N.º 3449/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz recusa-se a prescrever Quetiapina (Alzen-SR) [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 6 - 7] N.º 3450/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo subcontrata enfermeiras/os pagando salários indignos [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 8 - 9] N.º 3451/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Cateringpor - grupo TAP [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 10] N.º 3453/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Projeto-piloto da GNR em Santarém [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3454/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Continuam a faltar vacinas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 15 - 17] N.º 3457/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldade em receber pensão decorrente de descontos em França [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 20] N.º 3462/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação de entidades formadoras (certificadas) que apresentaram candidaturas ao POPH, em diversas medidas/tipologias de formação, em Outubro de 2011 [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 28] N.º 3464/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Indefinições administrativas no âmbito da Barragem do Fridão bloqueiam projeto privado em Mondim de Basto [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 32 - 34] N.º 3466/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Contrato entre a Medicsearch e o Ministério da Saúde [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 37 - 38] N.º 3468/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa GRANDUPLA, no Concelho da Marinha Grande - Distrito de Leiria [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 41] N.º 3469/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção da Escola Secundária da Quinta do Conde - Sesimbra [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 42 - 43] N.º 3472/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Serviço de Oncologia do Hospital N. Sra. do Rosário (Barreiro) [DAR II série B 247, 2012-07-06 pág 48 - 49] N.º 3476/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ataque ao direito à Greve na CP [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 7 - 8] N.º 3477/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação da estacão ferroviária General Torres - Vila Nova e Gaia [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 9 - 10] N.º 3481/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Alcácer do Sal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 17 - 18] N.º 3483/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais de saúde pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a baixos salários [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 21 - 22] N.º 3487/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Utentes do Concelho de Seixal e Sesimbra sem médico de família (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 29 - 30] N.º 3488/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Urgências do Hospital do Montijo, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 31 - 32] N.º 3489/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 33 - 34] N.º 3490/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ampliação da Escola Secundária de Sampaio, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 35 - 36] N.º 3491/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Santo António das Areias [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 37 - 38] N.º 3492/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Castelo Branco [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3493/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de funcionários nas escolas do Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 41 - 42] N.º 3494/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Privatização das creches e infantários da Segurança Social no Distrito de Setúbal [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 43 - 44] N.º 3498/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Alcains [DAR II série B 249, 2012-07-09 pág 49 - 50] N.º 3499/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Castelo Branco II [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 4 - 5] N.º 3500/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Crestuma [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 6 - 7] N.º 3501/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Cebolais de Cima [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 8 - 9] N.º 3502/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Sines A Conchinha [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 10 - 11] N.º 3503/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Pevidém [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 12 - 13] N.º 3504/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil do Lavradio o Barquinho [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 16 - 17] N.º 3505/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Santo Tirso [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 16 - 17] N.º 3506/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil do Tortosendo Capuchinho Vermelho [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 18 - 19] N.º 3507/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Valbom [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 20 - 21] N.º 3508/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil do Teixoso O Meu Cantinho [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 22 - 23] N.º 3509/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Infantário de Santa Eulália [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 24 - 25] N.º 3510/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Aveiro [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 26 - 27] N.º 3511/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil Setúbal O Ninho [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 26 - 27] N.º 3512/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Sta. Maria Feira [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 30 - 31] N.º 3513/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Infantário Favo de Mel - Manteigas [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 32 - 33] N.º 3516/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil de Lourosa [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3517/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro de Bem-Estar Social do Laranjeiro [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 40 - 41] N.º 3519/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro de Bem-Estar da Baixa da Banheira [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 44 - 45] N.º 3521/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil da Covilhã III Bolinha de Neve [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 48 - 49] N.º 3522/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência do Centro Infantil da Costa da Caparica [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 50 - 51] N.º 3525/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Insolvência da empresa Mirandela - Artes Gráficas, SA, levando 110 trabalhadores ao desemprego [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 56 - 57] N.º 3526/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estatuto trabalhador-estudante na Universidade do Porto [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 58 - 61] N.º 3529/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pessoas com diabetes obrigadas a pagar taxa moderadora [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 66 - 67] N.º 3531/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Hospital Privado de Guimarães continua a ter salários em atraso, não tendo ainda efetuado o pagamento dos salários de maio e junho nem do subsídio de férias [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 70 - 71] N.º 3532/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Zonas sem acesso ao sinal de Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 72 - 73] N.º 3533/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de especialistas no Centro Hospitalar do Baixo-Vouga.
[DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 74 - 76] N.º 3536/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos Acompanhadores musicais na escola de dança do Conservatório Nacional [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 81 - 82] N.º 3537/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Parcerias Público Privadas (PPP) [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 83 - 84] N.º 3540/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Situação dos profissionais de enfermagem no SNS [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 89 - 90] N.º 3541/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Carreira médica [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 91] N.º 3543/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aumento do número de alunos por turma [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 94 - 95] N.º 3544/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Impacto da revisão curricular [DAR II série B 250, 2012-07-10 pág 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3545/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação Física e a valorização do desporto escolar [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 4 - 5] N.º 3546/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação Física e vida saudável [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 6 - 7] N.º 3547/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Desemprego Jovem [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 8 - 9] N.º 3548/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Medidas de combate às carências alimentares das famílias [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 10 - 11] N.º 3549/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Medidas de combate ao desemprego [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 12 - 13] N.º 3550/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Medidas de apoio aos trabalhadores no desemprego e prestações sociais [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 14 - 15] N.º 3553/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Melhoria das condições de no trabalho por via da negociação coletiva [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 20 - 21] N.º 3554/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Valorização da qualificação/Centros Novas Oportunidades [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 22 - 23] N.º 3556/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Combate à precariedade laboral [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 26 - 27] N.º 3557/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Medidas de apoio à natalidade [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 28 - 29] N.º 3560/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Direção clínica do Centro Hospitalar TondelaViseu, EPE [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3563/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Greve nas empresas nas empresas ICL e ICAL (Lourosa, Santa Maria da Feira) [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 40 - 41] N.º 3565/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro insiste em não pagar horas de qualidade às/aos enfermeiras/os [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 44 - 45] N.º 3570/XII (1.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Isabel Santos (PS), João Galamba (PS), Eduardo Cabrita (PS), Fernando Medina (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso nos reembolsos do IRS (2ª fase) [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 52 - 53] N.º 3573/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL CGA e CNP descriminam ex-combatentes reformados [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 58 - 59] N.º 3577/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AO ABRIGO DO PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (PARES) [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 66 - 67] N.º 3578/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Valorização das longas carreiras contributivas [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 68 - 69] N.º 3579/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA SAÚDE HOSPITAL TERMAL DAS CALDAS DA RAINHA [DAR II série B 252, 2012-07-12 pág 70 - 71] N.º 3581/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento do curso de cenografia da Faculdade de Arquitetura da UTL [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 6 - 7] N.º 3583/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA SAÚDE Entrada em funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 10 - 11] N.º 3586/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Inspetores da Polícia Judiciária multados por excesso de velocidade em exercício de funções [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 15 - 16] N.º 3590/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA SAÚDE Contratação de médicos especialistas - Centro Hospitalar Leiria-Pombal EPE [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 25 - 26] N.º 3592/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS), Manuel Seabra (PS), João Galamba (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS PEAF e a Empresa Jornal da Madeira [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 29 - 30] N.º 3596/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Subcontratação de médicos pela Administração Regional de Saúde do Algarve, através de concurso público, pelo preço mais baixo [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 37 - 38] N.º 3597/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 39 - 40] N.º 3603/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção da PSP sobre um deputado na Assembleia da Madeira [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 51] N.º 3605/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Novo Centro de Saúde de Carnaxide [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 54 - 55] N.º 3606/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aluna da Universidade de Aveiro em risco de abandonar o mestrado por lhe ter sido negada bolsa de ação social devido a dívidas do agregado familiar [DAR II série B 254, 2012-07-14 pág 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3615/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde no concelho de Benavente [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3618/XII (1.ª) Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Professores do Quadro de Escola e Professores Contratados [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3620/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Projetos de intervenção nas dependências e na exclusão social da ARRIMO em risco de continuidade por falta de financiamento [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3623/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Sousa Martins na Guarda [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3624/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cortes inaceitáveis nos passes sociais de transporte para crianças e estudantes [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3625/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cortes inaceitáveis nos passes sociais de transporte para crianças e estudantes [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3626/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde em risco de não funcionamento [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3627/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na Guarda [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3631/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL PESCADORES DA ARTE XÁVEGA [DAR II série B 256, 2012-0718] N.º 3633/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Processo de equivalências [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3637/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Práticas ilegais dos bancos na venda de imóveis [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3639/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Desativação das cirurgias na urgência básica de Lamego [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3640/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA SAÚDE Os estudos técnicos para a reorganização da rede hospitalar e o Hospital Santa Maria Maior, EPE [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3641/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde Primários no Concelho de Barcelos [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3643/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Recursos da GNR na área do Comando Territorial de Beja [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3644/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Modernização da Linha do Douro/Eletrificação do troço Caíde-Marco de Canavezes [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3647/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA o anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso [DAR II série B 259, 2012-0723]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3651/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA EM LOULÉ E LAGOS [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3652/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa CarrisTur [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3653/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Mais-valias mobiliárias [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3655/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Missões das forças e serviços de segurança no estrangeiro [DAR II série B 259, 2012-0723] N.º 3656/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fogos que devastaram a serra algarvia [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3662/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições materiais na Residência Alegria da Universidade de Coimbra [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3663/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA situação no Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3666/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SAÚDE Continuidade do Serviço de Oncologia do Hospital de Nossa Senhora do Rosário [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3668/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Despedimento de psicólogos e sua substituição por professores [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3669/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Tributação do Pessoal Integrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3670/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Integração dos enfermeiros militares na categoria de oficiais [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3673/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos psicólogos em contexto escolar no ano letivo de 2012/2013 [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3676/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Exceção permite salários milionários no conselho de administração da RTP [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3677/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga, em 2011 [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3678/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Doença do legionário no complexo aquático do Estádio Nacional [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3679/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas transferidas/os para Santarém [DAR II série B 261, 2012-0726] N.º 3683/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro em risco de continuidade [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3685/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Financiamento do Projeto GIROS da IPSS Florinhas do Vouga [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3686/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento do número de agentes da PSP [DAR II série B 262, 2012-0727]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3688/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3690/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro, Distrito de Setúbal [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3694/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas na Região de Setúbal [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3695/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Agravamento do acesso à saúde no Concelho de Grândola, devido à falta de médicos, Distrito de Setúbal [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3697/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3698/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas no Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3699/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Regime de exceção nas remunerações da Administração da RTP [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3702/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Benefícios fiscais por demolição do Bairro do Aleixo - Porto [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3703/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Manifestação de preferências pelos professores contratados envolta em enorme confusão [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3704/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ACES do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo nacional [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3705/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas na Região de Coimbra [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3706/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio cria gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o presidente do PSD de Portimão [DAR II série B 262, 2012-0727] N.º 3712/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3716/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3717/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e o modelo de Financiamento do Ensino Superior [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3718/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3719/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3720/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira [DAR II série B 264, 2012-0730]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3721/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-1 [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3722/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2 [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3723/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3724/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3725/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3726/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3732/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT) - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA Nº12/2012 [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3735/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atividade do serviço da Proteção da Natureza e Ambiente /GNR [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3737/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC - a falta de resposta do Governo [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3738/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3743/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Sobre a reorganização de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3745/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despejos e demolições no Bairro de Santa Filomena, na Amadora [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3752/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Desvinculação de enfermeira com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Hospital de São João, no Porto [DAR II série B 264, 2012-0730] N.º 3757/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Orientação vocacional e psicólogos nas escolas [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3758/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Financiamento dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3760/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grupo de Trabalho - Financiamento do Turismo [DAR II série B 265, 2012-0801]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3761/XII (1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), João Prata (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Mudança de instalações do IGFSS na Guarda [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3767/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Irregularidades no transporte inter-hospitalar no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE e no Centro Hospitalar do Baixo Vouga [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3769/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento pelo Governo dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3770/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA O ataque à Escola Pública e o favorecimento aos interesses privados na Educação: o exemplo do concelho de Caldas da Rainha, no Distrito de Leiria [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3771/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra (concelho de Silves) [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3773/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da transportadora Jaulino, em Pombal, Distrito de Leiria [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3774/XII (1.ª) Miguel Freitas (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Instituto de Socorros a Náufragos [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3777/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Regulamento de colaboração dos estudantes da Universidade do Minho [DAR II série B 265, 2012-0801] N.º 3778/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE nomeação de diretores executivos de ACES pelo Ministério da Saúde [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3779/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Colocação de professores (horário zero) nos Centros de Formação do IEFP [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3780/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO colocação de professores (horário zero) nos Centros de Formação do IEFP [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3781/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), Basílio Horta (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Falência do Comércio Tradicional da Baixa de Coimbra [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3784/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Renegociação do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3786/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO o escândalo do controlo da qualidade e segurança alimentar consequência da obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de AgressãoTroika [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3787/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS O escândalo do controlo da qualidade e segurança alimentar - consequência da obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de Agressão Troika [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3788/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Mais de 13 mil professores do quadro sem horário a partir de setembro [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3790/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Centros Educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN [DAR II série B 266, 2012-0808] N.º 3792/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Direitos dos artistas e atrasos nos pagamentos a artistas no âmbito de Guimarães, Capital Europeia da Cultura [DAR II série B 269, 2012-0818]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3795/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Incêndios florestais no Algarve [DAR II série B 269, 2012-0818] N.º 3797/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Trabalhadores da Parvalorem com dispensa de comparência ao serviço [DAR II série B 269, 2012-0818] N.º 3798/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Financiamento POPH a Escolas de Ensino Artístico Especializado [DAR II série B 269, 2012-0818] N.º 3803/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro [DAR II série B 269, 2012-0818] N.º 3805/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Renegociação com a MTS do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo (Concelhos de Almada e Seixal - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 270, 2012-08-21 pág 5 - 6] N.º 3806/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PORQUE CONTINUA ENCERRADA A POUSADA DE S. BRÁS de ALPORTEL? [DAR II série B 270, 2012-08-21 pág 7 - 8] N.º 3808/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento ilegal da empresa Finex Tech (Maia) [DAR II série B 270, 2012-08-21 pág 11 - 12] N.º 3815/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valença em 2011-2012 N.º 3816/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Viana do Castelo em 2011-2012 N.º 3817/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira em 2011-2012 N.º 3818/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Estatuto remuneratório dos gestores do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público N.º 3819/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Degradação do Castelo de Noudar N.º 3827/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira (Lisboa) N.º 3831/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Possível perda do estatuto de Património Mundial do Mosteiro da Batalha N.º 3851/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar na rede privada do Concelho de Vila Nova de Gaia (2010-2011) N.º 3853/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O roubo dos salários dos trabalhadores das Lojas Francas de Portugal N.º 3854/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Revistas ilegais nas LFP/Lojas Francas de Portugal N.º 3855/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech N.º 3857/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Amarante em 2011-2012

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3858/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Baião em 2011-2012 N.º 3859/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Felgueiras em 2011-2012 N.º 3860/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Lousada em 2011-2012 N.º 3861/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Gondomar em 2011-2012 N.º 3862/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Maia em 2011-2012 N.º 3863/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes em 2011-2012 N.º 3864/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Matosinhos em 2011-2012 N.º 3865/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira em 2011-2012 N.º 3866/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes em 2011-2012 N.º 3867/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Penafiel em 2011-2012 N.º 3868/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho do Porto em 2011-2012 N.º 3869/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim em 2011-2012 N.º 3870/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso em 2011-2012 N.º 3871/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Trofa em 2011-2012 N.º 3872/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valongo em 2011-2012 N.º 3873/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde em 2011-2012 N.º 3874/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia em 2011-2012 N.º 3875/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez em 2011-2012 N.º 3876/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Caminha em 2011-2012

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3877/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Melgaço em 2011-2012 N.º 3878/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Monção em 2011-2012 N.º 3879/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura em 2011-2012 N.º 3880/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca em 2011-2012 N.º 3881/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima em 2011-2012 N.º 3884/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.º 3885/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal) N.º 3886/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Reestruturação e nomeações dos museus no âmbito da DRCC N.º 3887/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Iniciativa Novas Oportunidades N.º 3890/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ataque sem precedentes ao direito à mobilidade dos jovens e condicionamento ao acesso à educação, com a retirada dos passes 4_18 e sub_23 à maioria dos jovens estudantes

N.º 3891/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alterações nos passes 4_18 e sub23 e implicações para o transporte público N.º 3896/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Fiscalização e acompanhamento às atividades de trabalho subaquático e do recurso aos mergulhadores profissionais N.º 3899/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa Transgomes N.º 3900/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Cavaleiro tauromáquico ataca manifestantes pacíficos perante a passividade da polícia, na Torreira, distrito de Aveiro N.º 3908/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Queda de helicóptero Kamov-32 e situação no combate aos incêndios N.º 3909/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Proposta de emprego divulgada pelo IEFP para contratação de enfermeiro para Inglaterra N.º 3911/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta do medicamento Tafamidis no Hospital de Santo António no Porto N.º 3913/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxa de cobertura dos rastreios oncológicos

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3914/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação da Escola Básica de Vizela N.º 3918/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral na Bosch (Bosch Car Multimedia), Celeirós, Braga N.º 3919/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação social na FITOR, Avidos, Vila Nova de Famalicão N.º 3921/XII (1.ª) Luís Fazenda (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Corte de caminho de acesso às praias do Pego e dos Brejos (Troia) N.º 3927/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis do prédio urbano, art.º. 5908/C de Santo António dos Olivais, em Coimbra N.º 3933/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013 N.º 3936/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atribuição do título de transporte, designado por passe escolar «sub23@superior.tp» aos estudantes do ensino superior, para o ano letivo 2012/2013

N.º 3939/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)

N.º 3943/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte na Lourinhã (A Ponte para lado nenhum) N.º 3944/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo N.º 3947/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Restrição dos apoios nos passes de estudantes N.º 3950/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça N.º 3953/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud N.º 3956/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita N.º 1/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 4 - 5] N.º 2/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 6] N.º 3/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 7 - 8] N.º 4/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 5/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Sujeitos passivos com manifestação de riqueza [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 10 - 11] N.º 6/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Entupimento de serviços de finanças [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 12 - 13] N.º 7/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 1.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 14] N.º 8/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 2.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 15] N.º 9/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 3.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 16] N.º 10/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 4.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 17] N.º 11/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 5.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 18] N.º 12/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 6.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 19] N.º 13/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 7.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 20] N.º 14/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Contribuintes do 8.º Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 21] N.º 20/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Governo continua a recorrer ilegalmente à precariedade: até hoje 883 vagas a concurso foram postas a concurso [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 31 - 33] N.º 24/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ameaça de corte do subsídio de desemprego devido a frequência de curso universitário [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 40 - 41] N.º 32/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reposição da Brigada Fiscal da GNR [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 56] N.º 33/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Centro oncológico de Viseu [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 57 - 59] N.º 35/XII (2.ª) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PRORROGAR O CONTRATO-PROGRAMA PARA O MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DO ALGARVE [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 62 - 63] N.º 36/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) S.E. DO TURISMO Cortes no financiamento da Capital Europeia da Cultura 2012 [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 4 - 5] N.º 37/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS) PRIMEIRO-MINISTRO ENCONTROS DA IMAGEM DE BRAGA [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 6 - 7] N.º 40/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR em Lagos [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 11] N.º 41/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Fim da cedência de sala para colheita de Sangue (Peniche) [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 46/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Sobre as condições da escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 20 - 22] N.º 49/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Pagamento de contribuições por parte dos trabalhadores independentes [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 27 - 28] N.º 50/XII (2.ª) Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Toxicodependência - intervenção de proximidade [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 29 - 30] N.º 53/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Professores sem renovação contratual no distrito do Porto [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 35 - 36] N.º 54/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Professores sem renovação contratual no distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 37 - 38] N.º 57/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilantes de segurança privada com cartão inativo [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 43 - 44] N.º 59/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL recusa do RSI a família de três pessoas que vivem com 360 euros [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 47 - 48] N.º 62/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial o caso concreto do cidadão Carlos Dantas, n.º 11334620803 [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 53 - 54] N.º 64/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Criação de Mega-agrupamentos escolares no distrito do Porto [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 57 - 58] N.º 65/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Criação de mega-agrupamentos escolares no distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 59 - 60] N.º 66/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Redução de cursos CEF no distrito do Porto [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 61] N.º 67/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Redução de cursos CEF no distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 62] N.º 68/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação económica e financeira das farmácias de oficina [DAR II série B 3, 2012-09-28 pág 63 - 64] N.º 69/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 4] N.º 70/XII (2.ª) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão de cursos EFA [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 5 - 6] N.º 71/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a cuidados oftalmológicos de urgência [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 7 - 8] N.º 73/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pingo Doce (Jerónimo Martins) exige desconto adicional de 5% sobre o preço contratado com retroativos aos produtores [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 10] N.º 79/XII (2.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão Rodoviária do Baixo-Alentejo.
[DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 17 - 18] N.º 84/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 88/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Urgência do Hospital de Fafe [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 36 - 37] N.º 89/XII (2.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Erros técnicos no concurso de contratação inicial ou de renovação de contrato dos docentes [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 38 - 39] N.º 90/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Regime de transição de estrutura indiciária de carreira para os índices 272 e 299 dos professores que, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho, estavam posicionados no índice 245 [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 40 - 41] N.º 91/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pagamento de direitos após a aposentação Nota Informativa n.º 7/GGF/2012 (Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência) [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 42] N.º 93/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Governo PSD/CDS contrata psicólogos para escolas através de contratos de 30 dias [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 44 - 45] N.º 95/XII (2.ª) Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Sobre os atrasos nas obras de alargamento da A3 e o nó da saída para Santo Tirso/Trofa [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 48 - 49] N.º 96/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA anulação de colocação de professora na Escola do Bairro de São Miguel, Alvalade, Lisboa [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 50 - 51] N.º 98/XII (2.ª) Paula Santos (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a aplicação da Portaria nº 1041/2010, de 7 de outubro, para os auxiliares de ação médica (assistentes operacionais) [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 54] N.º 99/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão dos cursos de formação do IEFP [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 55 - 56] N.º 102/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Perseguição laboral no Centro Social e Paroquial de Arrifana [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 61 - 62] N.º 103/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação do serviço de transportes ferroviários da CP na linha de Sintra [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 63 - 64] N.º 105/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Irregularidades na Agência Nacional de Compras Públicas [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 67 - 68] N.º 106/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento da Escola Básica Nº1 de S. Facundo - Abrantes [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 69 - 70] N.º 107/XII (2.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de falência da empresa Manuel Carvalho, SA [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 71 - 72] N.º 109/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista ainda encerrada seis meses após a conclusão das obras [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 75 - 76] N.º 110/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Incumprimento da Lei da prescrição por DCI por parte das farmácias [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 77 - 78] N.º 114/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Contribuições de beneficiários no Centro Distrital de Segurança Social de Beja [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 9 - 10] N.º 116/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Alcântara [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 117/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Banalização das escutas telefónicas [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 15 - 16] N.º 119/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Lei dos compromissos obriga ao cancelamento de atividade do Varzim Teatro [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 6 - 7] N.º 120/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Paragem dos helicópteros Kamov de combate aos incêndios florestais [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 8 - 9] N.º 121/XII (2.ª) Ulisses Pereira (PSD), Graça Mota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Lynce (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), Pedro Alves (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Mário Simões (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação, disponibilidade e custos de imobilização dos seis Helicópteros KAMOV32A11BC da EMA [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 10 - 11] N.º 122/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 12 - 13] N.º 125/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação da empresa Bulhosa Livreiros, SA, e direitos dos trabalhadores da empresa [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 16 - 17] N.º 128/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desregulamentação perigosa das profissões no setor turístico [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 21 - 22] N.º 129/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Desregulamentação perigosa das profissões no setor turístico [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 23 - 24] N.º 131/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão de todos os contratos com os formadores externos dos centros de formação [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 27 - 28] N.º 132/XII (2.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Redução de salário dos trabalhadores da empresa SUCH que presta serviços de limpeza hospitalar [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 29 - 30] N.º 137/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Horário e condições de trabalho de motorista da Scotturb [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 38] N.º 139/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Conclusão das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 42 - 43] N.º 141/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Universalização do pagamento das portagens nas A24 e A25 [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 46 - 47] N.º 142/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Apoios financeiros às vítimas do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 48 - 49] N.º 143/XII (2.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fim das isenções na A22 e universalização dos descontos [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 50 - 51] N.º 153/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SAÚDE SUCH corta ilegalmente subsídio de refeição aos trabalhadores (MS) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 14 - 15] N.º 154/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO SUCH corta ilegalmente subsídio de refeição aos trabalhadores (MEE) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 156/XII (2.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens nas Ex-SCUT [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 20 - 21] N.º 159/XII (2.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na A23, A24 e A25 [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 26 - 27] N.º 161/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA atrasos no pagamento de subsídios de férias e de Natal às trabalhadoras da APPACDM / Braga (II) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 30 - 31] N.º 162/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL atrasos no pagamento de subsídios de férias e de Natal às trabalhadoras da APPACDM / Braga (II) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 32 - 33] N.º 168/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação do Grupo de Trabalho para implementação das USF tipo C [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 45 - 46] N.º 169/XII (2.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Rui Jorge Santos (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Cortes ao Subsídio de Desemprego [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 47 - 48] N.º 170/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso inaceitável no fornecimento do leite escolar (MEC) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 49] N.º 183/XII (2.ª) João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Colocação de títulos de dívida pública de curto prazo em 2012 e troca de Obrigação do Tesouro realizada em Outubro [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 6 - 7] N.º 184/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alteração do contrato da subconcessão Algarve Litoral [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 8 - 9] N.º 185/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Manutenção dos postos de trabalho no Retail Park de Portimão [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 10 - 11] N.º 186/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Determinação dos coeficientes de localização e sua compatibilização com «bolsas» de edifícios de génese camarária/social [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 12 - 13] N.º 187/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola EB 2/3 António Bento Franco, na Ericeira [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 14 - 15] N.º 188/XII (2.ª) Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde nos concelhos abrangidos pelo ACES Lezíria II.
[DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 16 - 17] N.º 189/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Dívida do Ministério da Educação e Ciência à Câmara Municipal de Barcelos [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 18 - 19] N.º 190/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Contratação de docentes por oferta de escola [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 20 - 21] N.º 191/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 22 - 23] N.º 192/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dados privados de utentes circulam na internet [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 24 - 25] N.º 193/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Empresa Campeão Português, Guimarães [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 195/XII (2.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na A24 : Fim da descriminação positiva para os residentes.
[DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 30] N.º 198/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no centro de saúde de Mortágua [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 34 - 39] N.º 206/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Contratação externa no ISS [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 54] N.º 207/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na RTS [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 55 - 56] N.º 209/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Anunciado despedimento coletivo de 48 trabalhadores do jornal "Público" [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 59 - 60] N.º 210/XII (2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação do processo de extinção do IDT e de criação do SICAD [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 61 - 62] N.º 211/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na Fulgurauto, Viseu [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 63] N.º 213/XII (2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde.
[DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 66 - 67] N.º 214/XII (2.ª) Paulo Rios de Oliveira (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações / Sede da Direção Regional do Norte do SEF, no Porto [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 68 - 70] N.º 215/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Privatização da TAP, SA [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 71 - 72] N.º 217/XII (2.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão Rodoviária do Algarve Litoral [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 75 - 77] N.º 219/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Endividamento estudantes ensino superior [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 80 - 81] N.º 222/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Prazo de retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 5 - 6] N.º 223/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Funcionária do Hospital de Braga com processo disciplinar por comentários efetuados numa rede social [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 7 - 8] N.º 224/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários - Fão [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 9 - 10] N.º 225/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários - Felgueiras [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 11 - 12] N.º 226/XII (2.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola n.º 5 de S. Francisco, em Camarate, impede crianças que não podem pagar visitas de estudo de participar nas mesmas [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 13 - 14] N.º 232/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Núcleo Museológico Ferroviário de Nine [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 24 - 25] N.º 234/XII (2.ª) Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD) S.E. DA CULTURA Núcleo Museológico ferroviário de Nine [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 236/XII (2.ª) Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Refeitório da escola sede do Agrupamento Amadeo Sousa Cardozo &Vila Caíz (Amarante) [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 35 - 36] N.º 237/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar superior a um ano no Hospital de São Teotónio (Viseu) [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 37 - 38] N.º 238/XII (2.ª) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação dos direitos dos trabalhadores na Key Plastics Portugal [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 39 - 40] N.º 239/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Acessibilidades insuficientes no Palácio de Mafra [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 41 - 42] N.º 245/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 52 - 53] N.º 246/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Retirada da ambulância de suporte imediato de vida (SIV) do INEM de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 54] N.º 248/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Retirada de locomotiva histórica («Andorinha») do Núcleo Ferroviário de Nine, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 56] N.º 249/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Aplicação da Lei nº 37/2012, de27 de Agosto, que cria o Estatuto do Dador de Sangue [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 57 - 58] N.º 251/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Captação de imagens de manifestações por parte da PSP [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 61] N.º 252/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Sistema de transporte de doentes [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 4] N.º 254/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 7 - 8] N.º 255/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros nos centros de saúde na área de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 9 - 10] N.º 259/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Privatização da TAP e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 16] N.º 261/XII (2.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cursos vocacionais [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 18 - 19] N.º 264/XII (2.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança pública na região de Leiria [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 24 - 25] N.º 266/XII (2.ª) Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SAÚDE Crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carvalhido [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 28 - 30] N.º 267/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Videovigilância nas manifestações dos dias 21 e 29 de Setembro [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 31 - 32] N.º 268/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital de Cantanhede [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 33 - 34]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 271/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Mega-ACES violam critério demográfico fixado por lei [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 40 - 41] N.º 273/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 4] N.º 274/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Básica Integrada de Arão - Valença [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 5] N.º 275/XII (2.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exames no ensino secundário dos cursos profissionais [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 6 - 7] N.º 276/XII (2.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exames no ensino secundário dos cursos artísticos [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 8 - 9] N.º 278/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Recusa de uma refeição escolar a menina de escola em Quarteira [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 12 - 13] N.º 279/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos na extensão do Centro de Saúde de Lordosa [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 14 - 15] N.º 280/XII (2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado no Centro Hospitalar de São João [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 16 - 17] N.º 281/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Falta de monitorização das barreiras de Santarém [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 18 - 20] N.º 283/XII (2.ª) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD) MIN. DA SAÚDE Unidades de Radioterapia e Medicina Nuclear no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 23 - 24] N.º 285/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação orçamental do Ensino Superior Público e notícias sobre o Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 27 - 28] N.º 286/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Turmas PIEF por abrir em dezenas de escolas; Programa Integrado de Educação Formação [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 29 - 30] N.º 287/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Oeste [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 31 - 32] N.º 288/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 33 - 34] N.º 289/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 35 - 36] N.º 290/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 37 - 38] N.º 291/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso dos doentes com Hepatite C à terapêutica adequada na região norte [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 39 - 40] N.º 292/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Lisboa Norte-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 41 - 42] N.º 293/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 43 - 44]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 294/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Barreiro Montijo-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 45 - 46] N.º 295/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Tondela/Viseu-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 47 - 48] N.º 297/XII (2.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Energia das Ondas [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 51 - 52] N.º 298/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Médio Tejo-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 53 - 54] N.º 299/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Leiria/Pombal-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 55 - 56] N.º 300/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de São João-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 57 - 58] N.º 301/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Porto-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 59 - 60] N.º 302/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Gaia/Espinho-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 61 - 62] N.º 303/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Cova da Beira-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 63 - 64] N.º 304/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 65 - 66] N.º 305/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 67 - 68] N.º 306/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 69 - 70] N.º 307/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Lisboa Central-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 71 - 72] N.º 308/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Setúbal-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 73 - 74] N.º 309/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 75 - 76] N.º 310/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Médio Ave-EPE [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 77 - 78] N.º 311/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação social dramática no distrito do Porto confirmada em reuniões com IPSS [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 79 - 80] N.º 312/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação social dramática no distrito do Porto: situação RSI [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 4 - 5] N.º 314/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso no início das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho de Faro [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 315/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ministério da Educação recusa financiar projeto de alfabetização no Porto [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 10 - 11] N.º 317/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores de IPSS no distrito do Porto [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 14 - 15] N.º 319/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Alto Ave-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 18 - 19] N.º 322/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 23 - 24] N.º 323/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 25 - 26] N.º 324/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital de Vila Franca de Xira [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 27 - 28] N.º 325/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 29 - 30] N.º 326/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Santa Maria Maior-EPE / Barcelos [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 31 - 32] N.º 327/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital de Braga [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 33 - 34] N.º 328/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital de Santarém-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 35 - 36] N.º 329/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Garcia de Orta-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 37 - 38] N.º 330/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Litoral Alentejano-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 39 - 40] N.º 331/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 41 - 42] N.º 332/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 43 - 44] N.º 338/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Destino do património ferroviário do Barreiro [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 54 - 55] N.º 340/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Classificação do património ferroviário do Barreiro [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 58 - 59] N.º 341/XII (2.ª) Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Utilização do cabo submarino entre a Madeira e o Continente Português [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 60 - 61] N.º 350/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações do SEF no Porto [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 73] N.º 353/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS problemas expostos pela Associação de Agentes Funerários de Portugal (AAFP) em carta dirigida aos órgãos de soberania (24 de maio de 2012) [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 78]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 354/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA situação laboral na Didáxis, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 79 - 80] N.º 357/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL distribuição gratuita de leite com o apoio da União Europeia [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 84] N.º 358/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Surto de dengue na Madeira [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 85 - 87] N.º 361/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Proibição da discriminação de homossexuais e bissexuais nas dádivas de sangue com base na orientação sexual [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 92 - 94] N.º 363/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Moura; Parque Escolar [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 4 - 5] N.º 364/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviços de saúde no concelho de Moura [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 6 - 7] N.º 368/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Saúde de Mortágua e efeitos da política de direita no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 12 - 13] N.º 373/XII (2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Orçamento para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo para 2013 [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 20] N.º 376/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fim da polícia Municipal [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 25 - 26] N.º 377/XII (2.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Cordeiro (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Empréstimo de Manuais Escolares [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 27 - 28] N.º 378/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 29 - 30] N.º 379/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no HPP Hospital de Cascais Dr. José de Almeida [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 31 - 32] N.º 380/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 33 - 34] N.º 381/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Beatriz Ângelo [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 35 - 36] N.º 382/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 37 - 38] N.º 383/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Distrital Figueira da Foz-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 39 - 40] N.º 384/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de taxa moderadora na vacinação contra a gripe por parte de pessoas com mais de 65 anos [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 41 - 42] N.º 385/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital Espírito Santo, EPE - Évora [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 43 - 44] N.º 386/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul São Brás de Alportel [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 45 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 387/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital José Luciano de Castro - Anadia [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 47 - 48] N.º 388/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 49 - 50] N.º 389/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 51 - 52] N.º 390/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde da Guarda-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 53 - 54] N.º 391/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 55 - 56] N.º 392/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Nordeste-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 57 - 58] N.º 393/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 59 - 60] N.º 394/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 61 - 62] N.º 395/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Magalhães Lemos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 63 - 64] N.º 396/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas no Hospital de Faro-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 65 - 66] N.º 397/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento do Bingo do S.C. Salgueiros [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 67 - 68] N.º 403/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Reorganização judicial no distrito de Beja [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 9 - 10] N.º 404/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cirurgias para tratamento de obesidade [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 11] N.º 410/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento de 28 camas no Hospital Amadora-Sintra [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 22] N.º 411/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, no Porto [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 23 - 24] N.º 412/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 25 - 26] N.º 416/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Impedimento do exercício de direitos sindicais na Vimeca com apoio das forças de segurança [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 33 - 34] N.º 417/XII (2.ª) Jacinto Serrão (PS) S.E. DO TURISMO Dívidas à Associação de Promoção da Madeira [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 35 - 36] N.º 418/XII (2.ª) Manuel Pizarro (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA SAÚDE Combate à praga de mosquitos e à doença de dengue na Madeira [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 424/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos de utilização do cabo submarino de fibra óptica que serve a Região Autónoma dos Açores (4) [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 49 - 50] N.º 429/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Execução da "Lei de Meios" para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 59 - 60] N.º 430/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violação número máximo alunos por turma e outros problemas Agrupamento de Escolas de Castro Verde (Beja) [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 61 - 62] N.º 432/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, SA, Braga [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 65 - 66] N.º 434/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Bloqueamento das verbas para os concursos de apoio às artes [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 69 - 70] N.º 435/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Retificação do erro da Segurança Social [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 71 - 72] N.º 443/XII (2.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA SAÚDE Saúde no distrito de Leiria [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 86 - 87] N.º 444/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 88 - 89] N.º 445/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Risco de encerramento de farmácias, em particular na região de Viseu [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 90 - 91] N.º 447/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Revitimização e negligência das entidades públicas no acompanhamento a uma mulher vítima de violência doméstica [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 94 - 95] N.º 448/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro - Distrito de Setúbal [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 96 - 97] N.º 452/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes dos cursos de ensino artístico especializado discriminados na conclusão do ensino secundário e no acesso ao ensino superior [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 9 - 10] N.º 454/XII (2.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO ABANDONO E DEGRADAÇÂO EM MUITAS DAS ESTAÇÕES DE COMBÓIOS E APEADEIROS DA LINHA REGIONAL DO ALGARVE UMA SENSAÇÃO DE TERCEIRO MUNDO [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 12 - 14] N.º 459/XII (2.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de vacinas da gripe na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Covelo, do ACES Grande Porto VI Porto Oriental [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 23] N.º 460/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Repressão do direito à greve na Barraqueiro Transportes [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 24 - 25] N.º 465/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Futuro do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP) [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 33 - 34] N.º 467/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Decisão sobre o futuro da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 36] N.º 468/XII (2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a subcontratação de médicos [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 469/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Atrasos no pagamento do Governo à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros relativo ao funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 39 - 40] N.º 474/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Inoperacionalidade de catamarã da Transtejo (Bica) e situação do Cais do Seixalinho (Montijo) [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 48 - 49] N.º 477/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Curso para formação de maquinistas anunciado pela FERNAVE [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 54 - 55] N.º 479/XII (2.ª) Filipe Neto Brandão (PS), António José Seguro (PS), António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicamentos a doentes portadores de esclerose múltipla [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 58 - 59] N.º 480/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 60 - 61] N.º 481/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 62 - 63] N.º 486/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 6 - 7] N.º 487/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 8 - 9] N.º 491/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do OE/2013 [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 16 - 17] N.º 493/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de estacionamento nos Hospitais de Santa Cruz e Egas Moniz, em Lisboa [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 19 - 20] N.º 494/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Serviço de Urgência de Obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro Aveiro [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 21 - 22] N.º 496/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres prevê recusa de refeição a criança cujos encarregados de educação estejam em dívida com a escola [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 25 - 26] N.º 501/XII (2.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Declarações ofensivas do Embaixador de Israel em Lisboa, Ehud Gol [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 33 - 34] N.º 504/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Requalificação do Mercado do Bolhão [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 39 - 40] N.º 508/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de oncologistas no Hospital de Santarém [DAR II série B 37, 2012-11-14 pág 46] N.º 519/XII (2.ª) Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pimpão (PSD), João Prata (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aplicação das tabelas previstas na portaria n.
289/2012, de 24 de setembro [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 11 - 12] N.º 520/XII (2.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Metas curriculares [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 522/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliações do BPN [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 17 - 18] N.º 523/XII (2.ª) Manuel Pizarro (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE Bombas infusoras para diabetes de tipo 1 [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 19] N.º 525/XII (2.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívida do Estado Português à TIRTIFE Aveiro [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 21 - 22] N.º 528/XII (2.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Novas Creches em Viana do Castelo - Celebração de Acordos de Cooperação [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 27 - 28] N.º 551/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de Hidrocortisona nas doses de 10 e 20 mg em comprimidos para administração por via oral [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 73 - 74] N.º 554/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 7] N.º 556/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cumprimento pelo Ministério da Educação e Ciência da Resolução n.º 72/2012, de 20 de abril [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 10 - 11] N.º 557/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Condições em que foram detidas várias dezenas de pessoas na noite de 14 de novembro, em Lisboa.
[DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 12 - 13] N.º 558/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alteração das regras de acesso ao ensino superior dos estudantes de cursos artísticos a meio do percurso escolar dos alunos.
[DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 14 - 15] N.º 559/XII (2.ª) Helena Pinto (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incompatibilidade com Plano Diretor Municipal de Rio Maior de suinicultura instalada em Póvoas, freguesia de Fráguas [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 16] N.º 561/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Conclusão das obras na Escola Secundária de Vila Real de Santo António [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 19 - 20] N.º 563/XII (2.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Sistema elétrico nacional. Défice tarifário.
Ajudas de Estado. Relatórios anuais para a Comissão Europeia.
[DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 23 - 24] N.º 564/XII (2.ª) Nuno Sá (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação da Empresa HOTGAS, LDA [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 25 - 26] N.º 567/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 31 - 32] N.º 568/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Guimarães [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 33 - 34] N.º 570/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a cuidados oftalmológicos de urgência [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 37 - 38] N.º 573/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ARS de Lisboa e Vale do Tejo celebra contrato de 8 milhões de euros com Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 6 - 7] N.º 577/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS (Falta de) Perspetivas futuras para o trabalho de proteção e gestão ambiental das Salinas do Samouco - Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 580/XII (2.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Demissão em massa das chefias do IEFP [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 25 - 26] N.º 582/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Apoios aos Centros de Recursos para a Inclusão (CERCI) - Nazaré/Distrito de Leiria [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 29 - 30] N.º 589/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Cedência de imagens não exibidas de manifestação, pela RTP à PSP [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 12] N.º 591/XII (2.ª) Laurentino Dias (PS) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Conselho Nacional do Desporto; Tribunal Arbitral [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 15 - 16] N.º 592/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Atualização da lista de doenças consideradas para efeitos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que aprova o regime especial de proteção na invalidez [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 17 - 18] N.º 593/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atualização da lista de doenças consideradas para efeitos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que aprova o regime especial de proteção na invalidez [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 19 - 20] N.º 595/XII (2.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Concursos de Colocação de Professores.
[DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 23 - 27] N.º 597/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Parque de Estacionamento no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 30 - 31] N.º 599/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Descontos de 15% anunciados mas não cumpridos nas ex-SCUT [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 34 - 35] N.º 600/XII (2.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições de segurança para aluno/as da escola sede de Agrupamento das Escolas de Vila Real de Santo António [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 36 - 37] N.º 602/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alegada cedência de imagens da RTP ao Governo ou a forças de segurança [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 40 - 41] N.º 604/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ataque ao direito à greve na Petrogal [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 44 - 45] N.º 606/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO despedimentos na Escola Profissional de Braga [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 48 - 49] N.º 612/XII (2.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA SAÚDE Insuficiência de clínicos no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 4 - 5] N.º 615/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo e deslocalização da Kemet - Évora [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 10 - 12] N.º 616/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo entre a ARS do Norte e uma instituição bancária [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 13 - 14] N.º 619/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) S.E. DA CULTURA Redução inexplicável do investimento da DGArtes no Alentejo e no Algarve [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 18 - 19] N.º 623/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Imigração no distrito de Beja [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 624/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Imigração no distrito de Beja [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 28 - 29] N.º 625/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Imigração no distrito de Beja [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 30 - 31] N.º 626/XII (2.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal de Mangualde [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 32] N.º 629/XII (2.ª) Miguel Freitas (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições de funcionamento da escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António. Pedido de conclusão das obras na Escola Secundária de VRSA [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 36 - 38] N.º 639/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de finanças no distrito da Guarda [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 7] N.º 640/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero INEM em Aguiar da Beira [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 8 - 9] N.º 645/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Evolução da SIDA em Portugal [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 17 - 18] N.º 650/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência total de iluminação pública noturna em freguesias do Concelho de Monção [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 27 - 28] N.º 651/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO problemas de funcionamento da ASAE [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 29] N.º 652/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO formação profissional no âmbito do POPH/QREN por entidades privadas [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 30 - 31] N.º 654/XII (2.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento temporário de serviços de hotelaria em Troia [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 34] N.º 656/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Prolongamento do SATU (Sistema Automático de Transporte Urbano) até ao Cacém [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 37 - 38] N.º 658/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Deficiente avaliação da Fundação António Aleixo e necessidade de viabilizar a sua missão social [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 41 - 42] N.º 660/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Profunda desadequação do Programa Vida Ativa e desrespeito pelos direitos dos formandos [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 45 - 46] N.º 667/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Envolvimento do Secretário de Estado Adjunto da Economia numa iniciativa de campanha eleitoral [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 60 - 61] N.º 668/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Esquadras degradadas da PSP na cidade do Porto [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 62] N.º 671/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Despedimento coletivo no Hospital São João (Porto) [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 5 - 6] N.º 672/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Internalização de análises clínicas na ULS do Nordeste [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 7 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 676/XII (2.ª) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundaria de Vila Real Santo António [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 14 - 15] N.º 681/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) S.E. DA CULTURA o futuro do Museu do Douro no quadro da extinção da sua Fundação, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros de 25 de Setembro de 2012 [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 24] N.º 682/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL situação laboral na creche «Conta-me Tu», em Vila Real [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 25] N.º 684/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA problemas na nova Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 27 - 28] N.º 694/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Lei nº 90/2009 - Regime Especial de Proteção na Invalidez [DAR II série B 60 Supl., 201212-14 pág 47] N.º 697/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento na FEHST Componentes, Lda, em Braga [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 8 - 9] N.º 699/XII (2.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grupos de Trabalho [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 12 - 13] N.º 700/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxas moderadoras cobradas a doentes com esclerose múltipla [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 14 - 15] N.º 702/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos trabalhadores com contrato a termo no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 19 - 20] N.º 704/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento da Cantina 2 da Universidade de Lisboa [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 23 - 24] N.º 707/XII (2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Restruturação das forças de segurança - Torres Vedras [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 29] N.º 712/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atrasos da Segurança Social do Distrito de Setúbal na concessão de apoio judiciário às vítimas de violência doméstica [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 36 - 37] N.º 717/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Concursos do Programa de Apoio à Edição da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 9 - 10] N.º 730/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento de 28 camas no Hospital Amadora-Sintra [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 31 - 32] N.º 736/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Demora na realização de MCDT no IPO de Lisboa e recusa de pedido de AUE de Ipilimumab [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 43 - 44] N.º 738/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga interpõe processo disciplinar a funcionária por comentários efetuados numa rede social [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 47 - 51] N.º 744/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento de IUC relativo a anos anteriores [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 62 - 63] N.º 748/XII (2.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Desenvestimento na área da cultura no Algarve [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 752/XII (2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação da PSP durante a Greve Geral de 14 de Novembro na empresa Vimeca/Lisboa Transportes [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 8 - 9] N.º 753/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso no pagamento de honorários a médicos dentistas [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 10 - 11] N.º 755/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos no Centro de Saúde de Fornos de Algodres [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 14 - 15] N.º 758/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a cuidados oftalmológicos de urgência [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 19 - 20] N.º 762/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, raciona tratamentos com Ranibizumab (Lucentis) [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 27 - 28] N.º 769/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa Faurecia, no Parque Industrial da Autoeuropa (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 42 - 43] N.º 771/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. DA CULTURA Acordo entre o Estado e restantes Fundadores da Casa da Música sobre o nível de financiamento público à Casa da Música [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 45 - 56] N.º 773/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Baião [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 59 - 60] N.º 774/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes) [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 61] N.º 775/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no ACES do Baixo Tâmega [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 62] N.º 779/XII (2.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA JUSTIÇA questão colocada à ministra da Justiça no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 o direito constitucional do acesso à justiça em condições de igualdade de todos os cidadãos portugueses [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 68 - 69] N.º 782/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Hospital Sousa Martins, na Guarda [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 73 - 74] N.º 785/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na KEMET, Évora [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 79 - 80] N.º 792/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos na extensão de saúde de Ançã, Cantanhede (Coimbra) [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 6 - 7] N.º 793/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições materiais e humanas do Hospital de Cantanhede (Coimbra) [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 8 - 9] N.º 796/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Airpass, Lda.
[DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 16 - 17] N.º 797/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar superior a um ano no Hospital de São Teotónio (Viseu) [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 18 - 19] N.º 801/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO KEMET ELECTRONICS - Évora [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 803/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação da qualidade da água da Fonte de Ançã em Cantanhede fiscalização do processo (Coimbra) [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 30 - 31] N.º 807/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novas instalações do Posto Territorial de Lagos da GNR [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 6 - 7] N.º 809/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Abertura de 600 vagas no concurso de vinculação extraordinária de professores contratados [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 10 - 11] N.º 810/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 12] N.º 814/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Implementação perigosa dos acordos tripartidos no apoio às artes [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 20 - 21] N.º 818/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Património qualificado sujeito a gestão danosa por parte da tutela [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 28 - 29] N.º 833/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Reorganização de serviços no INEM [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 12 - 13] N.º 834/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Posto Territorial de Lagos da GNR [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 14 - 15] N.º 837/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Dados resultantes do processo atribuição bolsas de ação social escolar aos estudantes do ensino superior público [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 19 - 21] N.º 842/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Aposentação de médicos [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 30] N.º 850/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de estacionamento nos Hospitais de Santa Cruz e Egas Moniz, em Lisboa [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 44 - 45] N.º 853/XII (2.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fim do Posto Territorial da GNR em Lagos [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 50 - 51] N.º 858/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Cessação de contratos de trabalho de médicos e técnicos hospitalares no Hospital do Espírito Santo - Évora [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 60 - 61] N.º 859/XII (2.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Inoperacionalidade da VMER no distrito de Évora por falta de médicos [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 62 - 63] N.º 862/XII (2.ª) Maria Helena André (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Conclusão das obras da Escola Secundária Dr.
Mário Sacramento [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 68 - 69] N.º 863/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Despedimento coletivo de trabalhadores que prestam serviços de higiene e limpeza no Centro Hospitalar Barreiro - Montijo, no Barreiro [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 70 - 71] N.º 864/XII (2.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Incumprimento da lei da remoção do amianto dos edifícios públicos na Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 72 - 73] N.º 865/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Incumprimento da lei da remoção do amianto na Escola Básica de 2/3 Ciclo da Caranguejeira, Leiria [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 74 - 75] N.º 870/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de Hidrocortisona nas doses de 10 e 20 mg em comprimidos para administração por via oral [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 873/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo entre a ARS do Norte e uma instituição bancária [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 10 - 11] N.º 885/XII (2.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Posto Territorial de Lagos da GNR [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 33 - 34] N.º 908/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ratificação da Convenção nº 189 da OIT sobre os Trabalhadores Domésticos [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 48 - 49] N.º 910/XII (2.ª) Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS pagamento de dívidas ao BPN [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 53 - 54] N.º 926/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Edificado do Cabo Espichel - Sesimbra N.º 935/XII (2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão da prestação de trabalho de 80 trabalhadores do conjunto turístico Pine Cliffs Resort, Albufeira N.º 937/XII (2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho da Chamusca N.º 943/XII (2.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Turismo Religioso e Cultural N.º 960/XII (2.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Não dispensa de Golimumab a doente com artrite reumatoide, no Hospital de Faro N.º 971/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Felgueiras N.º 975/XII (2.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reindustrialização do país - promoção da Agro-indústria N.º 976/XII (2.ª) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de trabalhadores na empresa Aero Vip N.º 979/XII (2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cumprimento de Acórdão do Tribunal Administrativo do Norte pelo Ministério de Educação e Ciência N.º 985/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Encerramento do balcão da ADSE na Loja do Cidadão do Porto [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 15 - 16] N.º 992/XII (2.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Futuro do Edifício do antigo Hospital Psiquiátrico de Parede de Coura [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 28 - 29] N.º 995/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Hospital de S. Paulo - Serpa [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 34 - 35] N.º 997/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde de Regilde (Felgueiras) [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 38 - 39] N.º 998/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento da Extensão de Saúde de Junqueiros (Felgueiras) [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 40 - 41] N.º 1000/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento da Extensão de Saúde de Marco de Simães (Felgueiras) [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1001/XII (2.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento da Extensão de Saúde de Serrinha (Felgueiras) [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 46 - 47] N.º 1015/XII (2.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamento pelo Hospital Beatriz Ângelo dos transportes de doentes devidos às associações de bombeiros [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 13 - 14] N.º 1016/XII (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDSPP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Liberdade de Escolha da Escola [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 15 - 16] N.º 1034/XII (2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Entrega de Hospitais públicos à União das Misericórdias (Aveiro) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 54 - 55] N.º 1046/XII (2.ª) Graça Mota (PSD), Pedro Lynce (PSD), Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Maria José Moreno (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) S.E. DA AGRICULTURA Apoio ao financiamento das explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 80 - 81] N.º 1059/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos no pagamento de bolsas de estudo [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 109] N.º 1092/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Entidade formadora privada empurra formandos para o Banif N.º 1105/XII (2.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento de legislação laboral no Bingo do Salgueiros N.º 1113/XII (2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Redução de conteúdos e publicações disponíveis na Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) N.º 1118/XII (2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Incumprimento da lei relativamente aos direitos das Famílias de Acolhimento N.º 1127/XII (2.ª) Fernando Jesus (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Bingo do Sport Comércio e Salgueiros N.º 1158/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Realização injustificável de exames nacionais no 1º ciclo um mês antes do final das aulas [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 12] N.º 1168/XII (2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Rio de Moinhos - concelho de Aljustrel [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 28 - 29] N.º 1175/XII (2.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação Financeira da Universidade dos Açores [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1178/XII (2.ª) João Oliveira (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reconhecimento da formação dos licenciados em Solicitadoria em condições de equivalência aos licenciados em Direito no acesso a funções públicas [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 47 - 48] N.º 1184/XII (2.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Apoio financeiro do Estado à Universidade Católica Portuguesa através da compra do campus da Asprela por parte do Instituto Politécnico do Porto [DAR II série B 98, 2013-02-13 pág 56 - 57] N.º 1198/XII (2.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Sobre o processo de despedimento coletivo na empresa Schnellecke Portugal, no Parque Industrial da AutoEuropa (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 10] N.º 1214/XII (2.ª) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 13 mil utentes do Centro de Saúde de Leiria Dr.
Arnaldo Sampaio vão ficar sem médico de família [DAR II série B 100, 2013-02-15 pág 37 - 38

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 729/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de ação médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90] N.º 1199/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD) MIN. DA SAÚDE Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47] N.º 3193/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação económicofinanceira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8] A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.