Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Reconhece o Governo que o Porto de Pesca de Santa Luzia, no concelho de Tavira, apesar
de ser de construção recente, não possui condições de trabalho e de segurança adequadas,
nomeadamente no que diz respeito à ausência de controlo no acesso ao porto e à
inexistência de pontos de fornecimento de eletricidade e de água nos cais, assim como ao
assoreamento do interior do porto e da zona envolvente?
1.
Reconhece o Governo que as intervenções necessárias para melhorar as condições de
trabalho e de segurança dos pescadores não exigiriam um investimento avultado? Possui o
Governo alguma estimativa do montante necessário para criar uma portaria no Porto de
Pesca de Santa Luzia, colocar pontos de eletricidade e água nos cais de estacionamento –
nascente e poente – e para proceder ao desassoreamento do interior do porto e da zona
envolvente?
2.
Está o Governo disponível para proceder às intervenções que permitam melhorar as
condições de trabalho e de segurança no Porto de Pesca de Santa Luzia?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
9 DE ABRIL DE 2013
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