ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo notícia hoje publicada, pelo Jornal de Notícias, ” o hospital de Braga” estará “a adiar,
em alguns casos, pela terceira vez, a realização de cirurgias programadas mas não urgentes a
dezenas de doentes”. Na mesma notícia, em que a administração assume “dificuldades pontuais
de agendamento de cirurgias”, é também referido que o “mês de março terá sido o pior”, sendo
que este adiamento decorre da falta de médicos especialistas em anestesiologia.
A situação agora relatada junta-se a outras, que denunciam o não fornecimento de
medicamentos a doentes oncológicos, tempos demasiado longos de espera no serviço de
urgência, e dificuldades no acesso ao hospital.
Os problemas no Hospital de Braga não são novos, tendo começado com a entrega da gestão
ao grupo Mello e decorrem das opções políticas e ideológicas deste Governo, ou seja, entregar
a prestação de cuidados de saúde aos grandes grupos económicos liquidando desta forma o
Serviço Nacional de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1.Tem o Governo conhecimento desta situação? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz?
2.Quantas cirurgias programadas foram adiadas no Hospital de Braga nos meses de janeiro a
março de 2013? Quais as especialidades em que foram adiadas as cirurgias?
3.Das cirurgias adiadas quantas correspondem a cirurgias de ambulatório? Quantas
correspondem a cirurgias convencionais?
4.Que medidas o Governo vai tomar para que a situação acima descrita seja ultrapassada?
Quando é que o Governo põe termo a esta parceria público privada a bem da saúde dos
cidadãos atendidos por aquela unidade de saúde e do erário público?
5.Os problemas tornados públicos do Hospital decorrem das dificuldades assumidas pelo Grupo
Mello no relatório de avaliação que foi tornado público no final do ano de 2012?
X 1652 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:13:09 +01:00
Reason:
Location:
Adiamento de Cirurgias Programadas no Hospital de Braga
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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