ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentes informações, recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, dão conta que é intensão da
administração da SPDH despedir entre 40 a 50% dos trabalhadores da escala do Porto.
Tal despedimento, a concretizar-se, representaria um despedimento de entre 180 a 200
trabalhadores.
Para fundamentar tal despedimento, a empresa alega que a escala do Porto é deficitária do
ponto de vista financeiro, atirando, de uma forma injusta e inaceitável, a culpa para os
trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
Que informação possui este Ministério quanto àsituação acima relatada?1.
Quais são as reais intensões desta empresa quanto àescala do Porto?2.
Como interpreta este Ministério o atirar das culpas para os trabalhadores, quando não foram
analisados os erros de gestão daquela escala?
3.
Que medidas vai este Ministério tomar apara salvaguardar os postos de trabalho destes
trabalhadores e os seus direitos?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 1654 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
18:48:00 +01:00
Reason:
Location:
Despedimentos na SPDH escala do Porto
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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