ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os horticultores da Póvoa de Varzim têm sido, infelizmente,vítimas de intempéries que causam
elevados prejuízos nas suas produções.
Na verdade, depois do mini tornado de 19 e 20 de Janeiro, nos passados dias 9 e 12 de Março
registou-se um novo mini tornado que causou elevados prejuízos aos horticultores da freguesia
de Aguçadoura.
Numa recente visita a estufas destruídas pelo mau tempo, e depois de uma reunião com a
Horpozim, foi possível constatar não só os prejuízos causados, como as dificuldades que muitos
agricultores enfrentam.
Se relativamente à intempérie de 19 e 20 de Janeiro decorre um processo de candidaturas a
apoios no âmbito do PRODER (cujo prazo de candidatura encerra no próximo dia 8 de Abril),
quanto aos prejuízos causados no passado dia 9 e 12 de Março ainda não há qualquer
perspetiva de apoios nacionais ou comunitários.
Importa referir que há muitos agricultores que ainda estão a pagar os investimentos feitos, com
recurso a crédito bancário, e que agora se vêm confrontados com a destruição das suas
unidades produtivas. Estes agricultores não têm condições financeiras para avançar com os
investimentos enquanto esperam pelo processo de candidaturas, sobretudo se tivermos em
conta a incerteza da atribuição de apoios comunitários.
Há outros agricultores que, podendo recuperar as suas unidades produtivas destruídas com as
intempéries de 9 e 12 de Março, estão impossibilitados de concorrer aos apoios destinados
àintempérie de 19 e 20 de Janeiro.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
X 1657 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
18:47:53 +01:00
Reason:
Location:
Apoio aos Horticultores vítimas de intempéries (Póvoa de Varzim)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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