ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do PCP recebeu, recentemente, informações preocupantes quanto à
segurança na Escola EB 1 e Jardim de Infância Esprela 1 e 2, situados no concelho da Trofa.
De acordo com a informação enviada, devido a problemas elétricos, vários equipamentos foram
destruídos, nomeadamente computadores, televisão, leitor DVD, rádio, equipamento de som,
iluminação e aparelhos de ar condicionado.
Também de acordo com a informação transmitida, não existe uma única proteção diferencial nos
quadros elétricos, o que acarreta um elevado risco para as crianças e para o pessoal docente e
não docente destas escolas.
Se a esta informação juntarmos a informação de que existem vários problemas de infiltrações,
percebe-se qual é a verdadeira dimensão dos perigos que a comunidade escolar daquele
agrupamento enfrenta.
Por fim, de acordo com a informação transmitida pela associação de pais, estes dados e
preocupações já foram transmitidos à Câmara Municipal da Trofa e foi solicitada uma
intervenção urgente que, tanto quanto sabemos, não aconteceu.
Pela gravidade da informação transmitida, mesmo sabendo que compete à Câmara Municipal a
realização destas obras, compete ao Ministério da Educação e do Ensino superior assegurar as
condições de segurança dos estabelecimentos de ensino.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e da
Ciência o seguinte:
1.ºQue medidas vai este Ministério tomar para averiguar os problemas acima referidos?
X 1661 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
18:47:43 +01:00
Reason:
Location:
Obras urgentes na escola EB 1 e JI 1 e 2 de Esprela (Trofa)
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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