ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já questionou o Governo sobre a
paragem das obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária João de Barros, no
Concelho do Seixal, através da Pergunta nº 2800/XII/1ª. Quase um ano depois, o Governo nada
fez. O problema continua por resolver, o que está construído degrada-se e a escola a funcionar
com condicionalismos acrescidos resultantes da paragem das obras.
Em Maio de 2012, em resposta à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP o Governo informou
que seria “definido um plano de contenção de custos de investimentos para as intervenções que
já estavam a decorrer, norteado por princípios de racionalidade e salvaguardando matérias
importantes (como sejam o não comprometimento da unidade de funcionamento das Escolas,
evitar a ocorrência de situações de grande acréscimo na complexidade da obra e, também,
questões relativas a eventuais indemnizações aos adjudicatários dos contratos) ”.
As obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária João de Barros iniciaram-se em
Outubro de 2010 e deveriam estar concluídas no final de Março de 2012. Estava previsto as
obras decorrerem em 4 fases.
Tivemos conhecimento que o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação informou a escola
que as obras seriam retomadas em Janeiro de 2013, ou ainda em 2012, assim a execução
orçamental o permitisse. Dado o incumprimento deste novo prazo e a insistência da escola para
obter mais informações e para que as obras fossem rapidamente retomadas, esta recebeu um
ofício de um técnico da Parque Escolar que dizia, e passa-se a citar “embora conscientes das
limitações de funcionamento a que Escola está sujeita e à urgência na implementação de
medidas conducentes à conclusão da empreitada, a Parque Escolar, na qualidade de uma
Entidade Pública Empresarial, terá que proceder de acordo com os procedimentos legais
instituídos”.
Foi assumido ainda nessa resposta que no“ prazo de seis meses, será avaliado o desempenho
do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, quanto à
X 1663 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:14:53 +01:00
Reason:
Location:
Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no
Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
___________________________________________________________________________________________________________
35

Consultar Diário Original