manutenção e gestão das escolas já intervencionadas, bem como uma proposta para o futuro
programa de modernização das escolas”.
Mais uma vez refirmamos a posição do PCP. Sempre manifestámos a nossa oposição à criação
da Empresa Parque Escolar. A realidade demonstrou que esta foi uma solução errada. Contudo,
sempre entendemos necessário e urgente a requalificação e ampliação do parque escolar, mas
que fosse assumido diretamente por serviços tutelados diretamente pelo Ministério da
Educação.
O Governo tem de encontrar uma solução urgente para a Escola Secundária João de Barros e
concluir as obras. Há mais de 3 anos que a escola funciona em instalações desadequadas,
motivado pelas obras, que se vão eternizando. A atual situação não dignifica o ensino, não
garante as condições de ensino adequadas para os estudantes, nem as condições de trabalho
para professores e funcionários.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Por que o Governo não cumpriu o prazo informado à escola, que as obras seriam retomadas
em Janeiro de 2013 ou ainda em 2012?
1.
Considerando a insistência da escola em obter mais informações junto dos serviços do
Ministério da Educação sobre a situação em que se encontram as obras da escola, porque
não são prestadas essas informações?
2.
Quais os procedimentos que estão por concluir que impedem que as obras reiniciem?3.
Para quando o Governo pretende retomar as obras de requalificação e ampliação da Escola
Secundária João de Barros? Qual a data prevista para a conclusão?
4.
Qual o cronograma previsto, detalhando os trabalhos a executar e prazos?5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
9 DE ABRIL DE 2013
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