ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Escola Secundária Jorge Peixinho, no
Montijo, funciona numa situação verdadeiramente desumana e insustentável, através de
denúncia da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge
Peixinho.
Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação “passados 26 meses, somente 10
salas de aula, foram entregues”, embora estejam já finalizados vários espaços da 1ª fase da
intervenção, nomeadamente: 20 salas de aulas, diversos laboratórios, salas de apoio à
comunidade, salas para clubes, sala da associação de estudantes, sala de professores,
refeitório, sala de convívio, cozinham, papelaria, reprografia, biblioteca, salas de expressão
dramática e a nova entrada principal.
Apesar destes espaços poderem estar em condições de serem utilizados pela comunidade
escolar, a Associação de Pais e Encarregados de Educação receia que se esteja perante um
novo adiamento da entrega da obra relativa à 1ªfase, mantendo-se a escola a funcionar em
condições desadequadas para o ensino/aprendizagem, sem condições para estudantes,
professores e funcionários.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação fez um levantamento exaustivo das
condições de funcionamento anómalas da escola, decorrente do constrangimento do processo
de obras, bastante agravadas devido à suspensão das mesmas, que passamos a citar:
“O processo educativo dos 1200 alunos decorre em instalações provisórias, atualmente
degradadas apesar das manutenções pontuais a que são sujeitas; As aulas decorrem em monoblocos com graves problemas de manutenção e
consequentemente de segurança – os quadros didáticos caem constantemente devido a
problemas de humidade, ar é classificado como irrespirável nos primeiros tempos da manhã sem quaisquer condições de insonorização e privacidade necessárias e fundamentais ao
decorrer das aulas; As instalações da Biblioteca e todo o material didático encontram-se inacessíveis (nas novas X 1664 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:14:50 +01:00
Reason:
Location:
Situação das obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho no
Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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