instalações) há mais de 4 meses;
Ausência de instalações desportivas adequadas e balneários para a prática desportiva/aulas
de Educação Física; Entrada principal sem condições de segurança, quer pela dimensão reduzida, quer pela
proximidade à faixa de rodagem numa via muito movimentada; Salas adaptadas que não permitem lecionarem a totalidade dos conteúdos programáticos dos
cursos profissionais e de formação (estando parte dos equipamentos fechados nas novas
instalações); Serviços administrativos, técnicos e de apoio a funcionarem em situações precárias e que
impedem a total resposta à comunidade escolar; Ausência de infraestruturas de apoio que permitam executar o Plano Anual de Atividades e os
conteúdos programáticos das disciplinas na sua totalidade, permitindo uma maior motivação de
todos; Cobertura do edifício antigo degradado, com aberturas (buracos) na estrutura, devido às obras
iniciais para uma intervenção que não se concretiza e que já provocou sérias infiltrações (a
água escorre abundantemente pelas paredes em algumas áreas do edifício onde decorrem
aulas e serviços); Pavilhão desportivo degradado e situado por cima das instalações da Cozinha (com todos os
perigos dai inerentes!); Instalações de Cozinha com condições débeis que favorecem o aparecimento de problemas
passiveis de colocar em perigo a saúde publica – como o que ocorre neste momento,
obrigando ao seu encerramento temporário recorrendo a soluções de contingência que
impedem o seu regular funcionamento, nomeadamente a confeção das refeições no refeitório
de outro estabelecimento de ensino.

Abatimento de terras no recinto escolar, junto a áreas onde se praticam jogos desportivos.
Ausência de instalações para o funcionamento do Posto de Saúde, numa escola que dispõem
de um Desfibrilhador (talvez a única no país) e onde é realizada anualmente formação
específica de SBV, fruto do projeto Live school, de 2010, dinamizado por um grupo de alunos
que “perdeu” um colega por morte súbita no recinto escolar. “ Se as condições de funcionamento não estão piores, muito se deve ao empenho e dedicação
dos professores, funcionários e estudantes, que procuram solucionar da melhor forma os
constrangimentos diários.
Relembramos que a situação da Escola Secundária Jorge Peixinho é insustentável para
professores, funcionários e estudantes, mas também para os trabalhadores da empresa
responsável pela obra. Devido aos atrasos no pagamento dos salários, os trabalhadores
chegaram mesmo a barricarem-se dentro das instalações.
Mais uma vez refirmamos a posição do PCP. Sempre manifestámos a nossa oposição à criação
da Empresa Parque Escolar. A realidade demonstrou que esta foi uma solução errada. Contudo,
sempre entendemos necessário e urgente a requalificação e ampliação do parque escolar, mas
que fosse assumido diretamente por serviços tutelados diretamente pelo Ministério da
Educação.
Esta situação não pode continuar. O Governo tem de resolver definitivamente este problema e
tomar os procedimentos necessários para a conclusão das obras de requalificação da escola.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
9 DE ABRIL DE 2013
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