intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
O Governo reconhece que as atuais condições de funcionamento da escola descritas pela
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge Peixinho são
desadequadas, não potenciam o ensino/aprendizagem e são desmotivadoras para
profissionais de educação e estudantes?
1.
Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação há um diferendo por resolver
entre o empreiteiro e a Empresa Parque Escolar, que impede a entrega dos espaços já
concluídos. De que se trata e como pretende o Governo resolver, de modo a ultrapassar a
atual situação?
2.
O que impede a continuação das obras nesta escola para a concretização da 2ª fase?3.
Para quando o Governo pretende retomar as obras de requalificação da Escola Secundária
Jorge Peixinho? Qual a data prevista para a conclusão?
4.
Qual o cronograma previsto, detalhando os trabalhos a executar e prazos?5.
Qual a situação dos trabalhadores da empresa responsável pela obra? Os pagamentos aos
trabalhadores estão regularizados?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
___________________________________________________________________________________________________________
39

Consultar Diário Original