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II SÉRIE-B — NÚMERO 137 2 (PSD) à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre o entendimento sobre a possibilidade legal de concessão a entidades privadas de serviços municipais e intermunicipais de águas e resíduos.
Respostas [n.os 13 e 169/XII (2.ª)-AC e n.os 788, 1263, 1277, 1288, 1290, 1292, 1305, 1316, 1331, 1335, 1336, 1344, 1348, 1352, 1368, 1371, 1374, 1385, 1390, 1391, 1406, 1410, 1413, 1438, 1440, 1443, 1447, 1449, 1456, 1459, 1465, 1473, 1477, 1490, 1494, 1496, 1504, 1508, 1509, 1512, 1514, 1517 e 1518/XII (2.ª)-AL]: Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 13/XII (2.ª)-AC da Deputada Inês de Medeiros (PS) sobre o Decreto-Lei n.º 208/2012, que procedeu à criação de um agrupamento complementar de empresas constituído pela Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, EPE, Companhia Nacional de Bailado, EPE, Teatro Nacional de São Carlos, EPE, Teatro Nacional D. Maria II, EPE e Teatro Nacional São João, EPE.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 169/XII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Pizarro (PS) sobre a degradação da Igreja de Santa Clara / Porto.
Da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao requerimento n.º 788/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 1263/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 1277/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 1288/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.º 1290/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso ao requerimento n.º 1292/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.º 1305/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 1316/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 1331/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao requerimento n.º 1335/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.º 1336/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 1344/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 1348/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão ao requerimento n.º 1352/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Amarante ao requerimento n.º 1368/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 1371/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Marco de Canaveses ao requerimento n.º 1374/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1385/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.º 1390/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.º 1391/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 1406/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 1410/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1413/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 1438/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 1440/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.º 1443/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.º 1447/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 1449/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo ao requerimento n.º 1456/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.º 1459/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Trancoso ao requerimento n.º 1465/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 1473/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Alijó ao requerimento n.º 1477/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».


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