ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os deputados do Partido Socialista, eleitos pelos Açores, por mais do que uma vez têm
manifestado a sua preocupação com o andamento das negociações no âmbito da
reestruturação da Base das Lajes. Já manifestamos essa preocupação acentuando que o
Governo andava de braços cruzados, sem vontade de se opor às propostas vindas dos Estados
Unidos.
A evolução dos acontecimentos vem mostrar que os deputados do Partido Socialista têm razão.
O Governo, de facto, não só permanece de braços cruzados, como parece concordar com as
propostas mais gravosas para os trabalhadores portugueses na Base Americana das Lajes.
Acaba de ser divulgado um comunicado da Comissão de Trabalhadores denunciando a
passividade referida.
Aconselha o bom senso que, na impossibilidade de evitar despedimentos, se proponha que
sejam abrangidos, em primeiro lugar, os trabalhadores mais antigos. Como é do conhecimento
geral, muitos destes trabalhadores estão na disposição de negociar a rescisão do contrato de
trabalho. De acordo com o mesmo comunicado, o Governo americano pretende despedir os
trabalhadores mais novos, com todas as consequências sociais daí decorrentes, não tendo
havido da parte dos representantes do Governo português na Comissão Bilateral qualquer
reação oposta.
Esta medida é em si bem reveladora da intenção de aniquilar o emprego na Base das Lajes:
despede-se primeiro os mais novos e os mais velhos, quando atingirem a idade da reforma, não
serão substituídos.
Perante os factos expostos, os deputados do Partido Socialista, eleitos pelos Açores, vem por
este meio solicitar ao senhor Ministro da Defesa os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Senhor Ministro a proposta norte-americana de despedimento dos trabalhadores
mais novos na Base das lajes?
2 – Concorda o senhor Ministro com esta proposta? Caso contrário, que medidas pretende
propor para, na inevitabilidades dos despedimentos, minorar as consequências sociais e
económicas que pesam sobre a ilha Terceira?
X 1935 XII 2
2013-04-30
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.30
18:43:59 +01:00
Reason:
Location:
Reestruturação da Base das Lajes
Min. da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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