ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É com preocupação crescente que o Bloco de Esquerda avalia o desenvolvimento do serviço
público noticioso da Agência Lusa. O corte de 31% de indemnização compensatória está a ter
claras consequências na capacidade de resposta da Agência aos acontecimentos. A
precarização da rede de correspondentes retirou meios de captar notícias em países de
extraordinária importância para o contexto português.
Em audiência parlamentar, o presidente da agência, Afonso Camões, abordou duas
preocupações centrais para a estabilidade financeira da agência: a capacidade de geração de
receita e as dívidas de clientes à Lusa.
Com efeito, analisando os relatórios de contas da agência, verifica-se que a rúbrica “clientes cobrança duvidosa” aumentou mais de 200 mil euros entre 2011 e 2012, atingindo os 1,3
milhões de euros no final do exercício de 2012. Com o agravamento do contexto económico, é
de supor que esta situação não se altere.
A 15 de fevereiro deste ano, o Presidente da Agência afirmava que, apesar da redução e
precarização dos correspondentes da agência, a capacidade de produção de notícias se
mantinha estável. No reconhecimento da centralidade da qualidade noticiosa e não da
quantidade, o Bloco de Esquerda requer o relatório da produção noticiosa da Agência em 2013
que justifica a apreciação supra.
Surgem também dúvidas quanto à estrutura de custos da Agência Lusa. Nomeadamente quanto
à externalização dos servidores da Agência para a Portugal Telecom, determinando um encargo
arrendatário com vantagens duvidosas para a primeira, tal como suscita esclarecimento a
relação estabelecida com o Sapo para a divulgação de conteúdos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, o seguinte:
X 208 XII 2 - AC
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
17:20:46 +01:00
Reason:
Location:
Produção noticiosa e custos estruturais da Agência Lusa
Min. Adjunto e do Desenvolvimento Regional
II SÉRIE-B — NÚMERO 157
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