ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência do lançamento daOT 5.65 Fev 2024 e reabertura da OT 4.35 Out 2017 por
sindicatos bancários, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita o acesso ao livro de
ordens das referidas operações, incluindo identificação e caracterização da conta - tipo de
investidor e origem geográfica, nível de procura, reoffer spread da ordem e montante alocado.
Na base deste pedido encontra-se o facto de, noatual contexto, a República Portuguesa
apresentar um nível de notação de risco de crédito inferior à grelha de investimento e que,
portanto, a exclui dos portfolios de investimento de múltiplos investidores buy-and-hold, sendo
preferida por investidores que se destacam pela natureza especulativa das suas decisões de
investimento, mais focadas na obtenção de mais-valias por via da compressão dos credit
spreads, muitos deles responsáveis pela crise sub-prime nos EUA, como os fundos mutuários
de Boston. Estes investidores são igualmente mais imediatos a reagir a uma perda de confiança
na sustentabilidade da dívida pública portuguesa.
Podendo, por isso, tomar decisões com repercussões sobre o custo de financiamento futuro
aquando das reaberturas das linhas por leilão. Neste âmbito, afigura-se de suprema importância
o conhecimento e avaliação destas componentes de risco para financiamentos futuros da
república.
Notou-se ainda que nas mesmas operações foram convidados um conjunto de lead-managers
compostos por 6 bancos, no primeiro caso, e por 4 bancos no segundo. Configurando aquele
uma prática menos habitual nos mercados internacionais de capitais sugerindo, por isso, cautela
por receios de uma difícil colocação. Neste âmbito, vimos ainda solicitar a divulgação das
comissões cobradas em ambas as operações sindicadas, por forma a que fique claro que estas
seguiram as práticas de mercado e o interesse dos contribuintes foi salvaguardado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer aopresidente do IGCP,
João Moreira Rato, os seguintes documentos:
X 12 XII 2 - EI
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
17:20:51 +01:00
Reason:
Location:
Disponibilização da informação relacionada com as operações de emissão de OT
Instituto de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
16 DE MAIO DE 2013
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