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II SÉRIE-B — NÚMERO 162 2 de estações dos CTT.
N.º 1812/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1813/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1814/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1815/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1816/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1817/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alijó sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1818/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljezur sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1819/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1820/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almada sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1821/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeida sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1822/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeirim sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1823/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1824/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1825/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1826/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amarante sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1827/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amares sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1828/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1829/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ansião sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1830/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1831/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arganil sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1832/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Armamar sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1833/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arouca sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1834/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1835/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arronches sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 1836/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre o encerramento de estações dos CTT.
N.º 14/XII (2.ª)-EI – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Autoridade da Concorrência sobre abuso de posição dominante no aeroporto de Faro prejudica diretamente pequenas empresas algarvias de rent-a-car. (b) Respostas [n.o 194/XII (2.ª)-AC, n.os 349, 745, 972, 1279, 1435, 1450, 1561, 1604 e 1607/XII (2.ª)-AL]: Do Ministério da Educação e Ciência ao requerimento n.º 194/XII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (PCP) sobre estudos e documentos de fundamentação para novo programa curricular de matemática.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 349/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 745/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 972/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 1279/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.º 1435/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 1450/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1561/XII (2.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre taxa turística.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva ao requerimento n.º 1604/XII (2.ª)-AL do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) sobre taxa turística.
Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 1607/XII (2.ª)-AL da Deputada Margarida Neto (CDS-PP) sobre taxa turística.
(a) Requerimento retirado a pedido do proponente.
(b) Os documentos em anexo ao requerimento n.º 14/XII (2.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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