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Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Ovar, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, a seguinte informação:
1 – Tem conhecimento do requerimento apresentado pelo Museu de Ovar, no sentido de
solicitar o restauro dos painéis de azulejos na sua fachada posterior?
2 – Confirma que, em casos de manifesto interesse público, o Atelier de Conservação e
Restauro do Azulejo procedeu a trabalhos de restauro e preservação de património,
sendo os encargos suportados pela Câmara Municipal de Ovar? Se sim, pondera fazer o
mesmo no caso do Museu de Ovar?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Deputado(a)s
RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)
TERESA ANJINHO(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
29 DE MAIO DE 2013
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