ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Cumpriram-se dois anos desde que a troika, constituída pelo Fundo Monetário Internacional,
Banco Central Europeu e Comissão Europeia, começou a ditar o rumo que Portugal deve seguir
em termos de política económica, financeira e social. A perda de soberania, permitida pelos
governantes devido à sua postura subserviente perante as instituições internacionais, tem como
objetivo último o pagamento da dívida pública a todo o custo. É a política do custe o que custar
aos cidadãos: todos os sacrifícios impostos são justificados com os compromissos assumidos
perante os credores.
Desde que as políticas de austeridade começaram a ser aplicadas em Portugal, existem mais
500 mil desempregados oficiais e cerca de 1,5 milhões de cidadãos são afetados pelo
desemprego real. Apenas 450 mil recebem apoio no desemprego.
A economia do país perde capacidade produtiva e a riqueza anual do país está já ao nível dos
anos 90. São efetuados cortes na saúde, na educação, na segurança social, privatizam-se
empresas essenciais para o país, tudo com o propósito único de pagar a dívida aos credores.
Contudo, o pagamento dessa dívida está ainda envolto em diversos detalhes que escapam ao
conhecimento das pessoas, a quem são pedidos os sacrifícios. A identificação dos credores é
um elemento essencial que continua a escapar aos portugueses. Quem são os credores, em
nome de quem os cidadãos são chamados a efetuar sacrifícios?
De acordo com os dados do IGCP, desde junho de 2011 até ao momento atual foram efetuados
abatimentos e renovações da dívida no montante total de 53 mil milhões de euros.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, é essencial que se saiba quem foram os
credores que receberam o dinheiro devolvido pelo Estado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao presidente do Banco
X 15 XII 2 - EI
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
11:10:20 +01:00
Reason:
Location:
Disponibilização da informação relacionada com o pagamento da dívida
Banco de Portugal
31 DE MAIO DE 2013
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