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Quarta-feira, 10 de julho de 2013 II Série-B — Número 192
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Respostas [n.os 464, 680, 698, 824, 932, 1103, 1376, 1539, 1570, 1593, 1610, 1619, 1633, 1653, 1666, 1724, 1725, 1755, 1771, 1808, 1813, 1841, 1847, 1850, 1857, 1872, 1886, 1890, 1893, 1964, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1979, 1980, 1981, 2005, 2015, 2057, 2105, 2118, 2146, 2147, 2249, 2252, 2279, 2304, 2322, 2336 e 2392/XII (2.ª): Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 464/XII (2.ª) do Deputado Jorge Fão (PS) sobre a construção do acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 680/XII (2.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) sobre a indefinição na orçamentação e fixação do traçado de infraestruturas rodoviárias - IC1 e variante a Valença e na concretização do Centro de Inovação e Logística de Valença.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 698/XII (2.ª) da Deputada Anabela Freitas (PS) sobre portagens na A13.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 824/XII (2.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) sobre acessos à Estação de Comboios de Benfica.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 932/XII (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) sobre o processo de despedimento na Carris a membro da Comissão de Trabalhadores, culminando um longo e vergonhoso processo de perseguição.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1103/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre deficiências de serviço no metro do Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1376/XII (2.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre o processo Eleitoral Autárquicas 2013 - reforma territorial das freguesias.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1539/XII (2.ª) das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) sobre morte de jovem na Bela Vista, após perseguição policial.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1570/XII (2.ª) da Deputada Carina Oliveira e outros (PSD) sobre a IC9 - Corte de Via em Ourém.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1593/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre salários em atraso na Conforlimpa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1610/XII (2.ª) da Deputada Ana Oliveira e outros (PSD) sobre a retirada do Ramal do caminho-de-ferro Figueira da Foz/Pampilhosa, via Cantanhede.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1619/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o encerramento da Estação dos CTT na Praceta da Quinta Grande – Barreiro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1633/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre entidade formadora privada empurra formandos para o Banif.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1653/XII (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre a admissão de motoristas na STCP (Porto).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1666/XII (2.ª) da Deputada Ana Drago (BE) sobre encerramento da estação dos CTT em Fânzeres.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1724/XII (2.ª) da Deputada Idália Salvador Serrão e outros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 192 2 (PS) sobre concelho de Santarém - Estações dos CTT de Vale de Santarém e Pernes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1725/XII (2.ª) da Deputada Idália Salvador Serrão e outros (PS) sobre distrito de Santarém - Encerramento dos postos de atendimento dos CTT.
Da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1755/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre a restrição de acesso ao exame de língua portuguesa, para efeitos da obtenção da nacionalidade portuguesa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1771/XII (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre a reestruturação da rede dos CTT no Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1808/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre a decisão anunciada do encerramento da Estação dos CTT da Baixa da Serra - freguesia da Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1813/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre informação estatística sobre o sector elétrico - classe IG, consumo acima de 150 mil MWh/ano.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1841/XII (2.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a situação de motoristas da empresa Vimeca, com serviço no transporte de passageiros do centro comercial Alegro – Alfragide.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1847/XII (2.ª) do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) sobre o encerramento de Estações e Postos dos CTT na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1850/XII (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre encerramento dos Balcões de CTT no concelho de Espinho.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1857/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre o anúncio do encerramento da estação dos CTT em Pernes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1872/XII (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre o encerramento de estações dos CTT na cidade do Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1886/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre encerramento da Carpan, CRL.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1890/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre a intenção relatada da eliminação do posto itinerante dos CTT da freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1893/XII (2.ª) da Deputada Ana Drago (BE) sobre adjudicação da construção do novo aeroporto de Lisboa à Vinci.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1964/XII (2.ª) dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP) sobre o condicionamento do exercício do direito à greve por parte das forças de segurança.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1972/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da Esquadra da PSP em Aldoar (Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1973/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da Esquadra da PSP do Viso (Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1974/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da Esquadra de Turismo (PSP, Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1975/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da Esquadra de Cedofeita da PSP (Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1976/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da Esquadra da PSP do Infante (Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1977/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre instalações do Quartel da PSP da Bela Vista (Porto).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1979/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1980/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação dos postos clínicos da PSP do Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1981/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre instalações da Divisão de Trânsito da PSP do Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2005/XII (2.ª) dos Deputados Paulo Sá e Bruno Dias (PCP) sobre encerramento da Estação dos CTT de Alte (concelho de Loulé).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2015/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre intenção anunciada do encerramento da Estação dos CTT de Cacilhas - concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2057/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre ameaça de destruição de postos de trabalho no Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2105/XII (2.ª) do Deputado Jorge Fão (PS) sobre o destino do espólio documental e acervo imobiliário do extinto Governo Civil de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2118/XII (2.ª) do Deputado Luís Pita Ameixa (PS) sobre comunidades estrangeiras em S. Teotónio, Odemira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2146/XII (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) sobre a intervenção da ACT junto da Carris e empresas participadas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2147/XII (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) sobre a intervenção da ACT junto do Metropolitano de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2249/XII (2.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre deslizamento de terras nas Caneiras – Santarém.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2252/XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre o despedimento de 100 trabalhadores na TMG- Vila Nova de Famalicão- Distrito de Braga.
Do Primeiro-Ministro à pergunta n.º 2279/XII (2.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) sobre a Lusoponte.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2304XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre a situação laboral da Empresa Meatex - Lousado - Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2322XII (2.ª) da Deputada Helena Pinto (BE) sobre o Lince-ibérico: falta de informação prestada aos vigilantes da natureza.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2336XII (2.ª) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) sobre uma incubadora de empresas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2392XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre uma antiga Área Mineira do Prado Velho, Pinhel.
Nota: Os documentos em anexo à resposta n.o 2392/XII (2.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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