ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O técnico especialista, Jorge Miguel Meleiro Sobrado, foi nomeado pelo senhor secretário de
estado do Desenvolvimento Regional, em 22/04/2013, para o exercício daquelas funções no seu
gabinete, sendo publicado o Despacho 6751/2013 DR II S Nº 100 em 24/05/2013.
Posteriormente, pelo Despacho n.º 7986/2013. DR 117 SÉRIE II de 2013-06-20 (Assembleia da
República - Gabinete da Presidente) o mesmo licenciado, Jorge Miguel Meleiro Sobrado, foi
nomeado para o cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República.
Sobre este técnico, e com este título, “Assessor da AR faz campanha”, um jornal diário noticiou
que era um apoio de comunicação, na qualidade de assessor de imprensa, ao candidato do
PSD em Viseu.
O referido técnico negou qualquer participação “formal ou informal” na campanha e disse mais:
“Não mantenho nenhuma relação com a candidatura do dr. Almeida Henriques, mas admito que
a minha conta de e-mail esteja a ser usada por pessoas próximas para esse efeito. A minha
única colaboração é com a Assembleia da República …”.
Sabe-se já, da estranheza desta versão por parte de jornalistas que com o dito assessor
mantiveram contacto no contexto da atual campanha. E o mesmo admite, tacitamente, que a
sua “passwoard” foi violada ou, em alternativa, tê-la-á confiado a terceiros, pois admite que a
sua “conta de e-mail esteja a ser usada por pessoas próximas para esse efeito”.
No entanto, contactado pelo jornal o diretor de campanha do PSD, deputado Pedro Alves, “que
confirmou a participação de Jorge Sobrado”, a sua resposta foi a seguinte: “Da comunicação
trata o Jorge Sobrado, mas também pode falar comigo sobre a candidatura. Estou numa
reunião, mas posso dar-lhe o contacto dele”.
Por comunicação da senhora Presidente da Assembleia da República, ficou-se a saber, hoje de
manhã, que o assessor Jorge Miguel Meleiro Sobrado acaba de ser dispensado das suas
funções, conforme o primeiro parágrafo da comunicação: “Tendo notícia de que um assessor
por mim contratado estará a dar apoio a uma candidatura autárquica, decidi fazer cessar as
suas funções no meu Gabinete.”
Neste contexto, e ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, pergunto a Vª
Exª o seguinte:
Exercia este assessor funções simultâneas no seu gabinete e no da senhora Presidente da
X 2528 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
16:06:12 +01:00
Reason:
Location:
Técnico especialista, Jorge Miguel Meleiro Sobrado
S.E. Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
11 DE JULHO DE 2013
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