pela FCT ao CCMAR foram substancialmente reduzidos. Assim, de 1,2 milhões de euros em
2011, o financiamento passou para 800 mil euros em 2012, mantendo-se a esse nível em 2013
e 2014. Visto que os salários dos 9 investigadores e 5 técnicos contratados no âmbito do
financiamento plurianual representam cerca de 750 mil euros, para as despesas correntes
sobram apenas 50 mil euros (ou seja, cerca de um décimo da verba atribuída até 2011 para
funcionamento), manifestamente insuficiente para as necessidades de um centro de
investigação com a dimensão do CCMAR.
Este profundo corte no financiamento coloca o CCMAR numa situação muito difícil,
comprometendo a sua capacidade para desenvolver as atividades de investigação e de
formação.
Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este meio
perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Reconhece o Governo que o Centro de Ciências do Mar, com sede na Universidade do
Algarve, é uma unidade de investigação de excelência na área das ciências marinhas, cuja
atividade de investigação e desenvolvimento, assim como de formação, é reconhecida
internacionalmente?
1.
Reconhece o Governo que a atividade desenvolvida pelo CCMAR, quer ao nível da
investigação, quer ainda ao nível da divulgação das ciências marinhas e das melhores
práticas ambientais junto de escolas, de comunidades piscatórias e viveiristas locais, tem um
significativo impacto na região algarvia?
2.
Tendo o CCMAR obtido a classificação de excelente nas sucessivas avaliações levadas a
cabo pela da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, como explica o Governo o profundo
corte no financiamento desta unidade de investigação, o qual passou de 1,2 milhões de euros
em 2011 para apenas 800 mil euros em 2013 e 2014?
3.
Reconhece o Governo que o corte no financiamento do CCMAR compromete seriamente a
capacidade desta unidade de investigação para desenvolver as suas atividades de
investigação e de formação?
4.
Está o Governo disponível para rever o financiamento do CCMAR para 2013 e 2014,
repondo-o ao nível de 2011 e criando, desse modo, as condições para que esta unidade de
investigação possa continuar a desenvolver uma atividade de investigação e formação de
excelência?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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