Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1. Que informação tem o Governo sobre a situação que agora se descreve?
2. Reconhece o Governo que as instalações físicas e a falta de um sistema de refrigeração –
aparelhos de ar condicionado- que permita o controlo da temperatura do edifício interferem nos
cuidados de saúde que são prestados aos utentes do SNS? E com o exercício da atividade
profissional de todos os funcionários da unidade de saúde podendo mesmo por em causa a
saúde dos utentes e profissionais? Em caso afirmativo, que medidas vão ser tomadas pelo
Ministério da Saúde de molde a que sejam ultrapassadas e corrigidas as insuficiências
detetadas?
3. No que concerne às obras de remodelação do Centro de Saúde de Terras de Bouro, qual o
estado das mesmas? O Governo confirma que estão paradas? Em caso afirmativo, qual ou
quais as razões para terem sido paradas e quando é que está previsto o seu recomeço e
conclusão?
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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