nem sequer revelar-se justificada em termos de racionalidade gestionária do SNS, atento o facto
de não haver hospitais de proximidade alternativos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputadosde
Santarém vêm, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes
informações:
Confirma o Ministério da Saúde que os utentes do SNS do concelho de Ourém têm sido
obrigados a deslocar-se aos hospitais de Tomar ou de Torres Novas a fim de acederem aos
tratamentos de fisioterapia que lhes são prescritos pelos respetivos médicos de família?
1.
Que justificação oferece o Ministério para o facto de esses utentes não poderem obter os
referidos tratamentos em unidades convencionadas com o SNS no concelho de Ourém?
2.
Que medidas pretende o Ministério da Saúde por em prática para garantir uma adequada
acessibilidade dos utentes do SNS do concelho de Ourém aos serviços de fisioterapia?
3.
Tem o Ministério da Saúde conhecimento da ocorrência de outras situações similares no
restante território de Portugal continental, designadamente no âmbito da medicina física e
reabilitação, da radiologia ou das análises clínicas?
4.
Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, que medidas pretende o Ministério da Saúde
também tomar para garantir a acessibilidade dos utentes do SNS aos tratamentos que nesse
âmbito lhes são prescritos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARINA OLIVEIRA(PSD)
VASCO CUNHA(PSD)
DUARTE MARQUES(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
ISILDA AGUINCHA(PSD)
MARGARIDA NETO(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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