ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os fosfatos preservam a cor branca do bacalhau, mas ameaçam o processo tradicional de salga
do bacalhau usado em Portugal, ameaçam a indústria portuguesa e podem acarretar riscos para
os consumidores. Por estes motivos, houve uma rejeição generalizada em Portugal à introdução
de fosfatos no processamento do bacalhau. Deste modo, também o Governo Português se
declarou contra a sua introdução obrigando ao adiamento da decisão. No entanto, e para
“surpresa geral” como adianta a comunicação social, o representante português votou a favor da
decisão de introdução de fosfatos. Apenas a França e a Croácia votaram contra.
A decisão da União Europeia obriga a que a utilização de fosfatos seja indicada no rótulo. Os
produtores podem optar pela salga tradicional ou pelo novo método. Os produtores tradicionais
podem salientar essa informação no rótulo, mas vêm-se obrigados a competir com os
produtores que utilizam o novo método, mais económico e rápido pelo que estão em clara
desvantagem. Assim, a decisão tomada pode ser um sério revés para a indústria portuguesa e
para o emprego nesta área.
A própria Associação de Industriais do Bacalhau (AIB) acusa do Governo de destruir a indústria
de transformação de bacalhau e considera “inaceitável” a mudança de posição de Portugal no
momento deste voto. A AIB considera que o Governo português “cedeu em toda a linha e não
quis defender a posição inicial de total oposição à adição de químicos ao bacalhau destinado à
cura tradicional portuguesa”. Adianta ainda que o Governo não salvaguardou os interesses de
Portugal e a menção na rotulagem à existência de polifosfatos de nada serve” e que “não foram
definidas quaisquer medidas de fiscalização”. A atitude do Ministério é classificado como
“inexplicável” e a AIB teme o pior porque “a indústria nacional ficou completamente
desprotegida”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
X 2549 XII 2
2013-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.11
12:21:03 +01:00
Reason:
Location:
Votação do Governo Português na decisão europeia de introdução do uso de fosfatos
na salga do bacalhau
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
11 DE JULHO DE 2013
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