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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tem vindo a público que a EDIA, SA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de
Alqueva, estabeleceu contratos com a banca visando, ao que parece, o financiamento
privilegiado de privados que pretendam investir na área territorial de atuação desta empresa.
Tratando-se de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, importa conhecer
exatamente os termos em que tais contratos operam e,bem assim, os termos de vinculação
contratual da prórpria EDIA.
Assim,
Requeiro que me seja informado com que entidades financeiras celebrou a EDIA contratos
desse tipo, como foram as mesmas selecionadas, se tais contratos são todos iguais, e que me
seja enviado um exemplar dos termos contratuais usados.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
LUÍS PITA AMEIXA(PS)
X 242 XII 2 - AC
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:21:27 +01:00
Reason:
Location:
EDIA. Cooperação com a Banca.
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 196
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