ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ministério da Saúde, através do Sr. Secretário de Estado publicou no passado dia 19 de julho
o Despacho nº 9495/2013, no qual cria “ um grupo técnico a quem compete no âmbito do
planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde,
assegurar a articulação e compatibilização dos planos estratégicos de cada um dos hospitais e
das unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar,
apresentados pelas Administrações Regionais de Saúde e a sua conformidade com orientações
definidas para elaboração dos referidos planos, nomeadamente no que se refere às metas
financeiras traçadas a nível nacional.”
De acordo com o que está inscrito no preâmbulo de despacho, a criação deste grupo técnico
decorre do trabalho já desenvolvido “no âmbito do programa da Reforma Hospitalar”.
Assim, dada a importância de conhecermos o resultado do programa da reforma hospitalar, e,
nos termos da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e do nº 2 do
artigo 229º do Regimento da Assembleia da República solicitamos que o Ministério da Saúde,
nos envie os relatórios e as propostas das Administrações Regionais de Saúde – Norte, Centro,
Lisboa e Vale do tejo, Alentejo e Algarve, bem como os produzidos pelas unidades hospitalares.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
X 246 XII 2 - AC
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:43:27 +01:00
Reason:
Location:
Grupo técnico sobre o planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do
SNS
Min. da Saúde
25 DE JULHO DE 2013
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