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Terça-feira, 30 de julho de 2013 II Série-B — Número 203

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2534 a 2582/XII (2.ª)-AL: N.º 2534/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nelas sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2535/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nisa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2536/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nordeste sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2537/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Óbidos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2538/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Odemira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2539/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Odivelas sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2540/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2541/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oleiros sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2542/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Olhão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2543/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2544/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2545/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2546/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2547/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ourém sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2548/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ourique sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2549/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ovar sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2550/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2551/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Palmela sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203 2 N.º 2552/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2553/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penafiel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2554/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Paredes sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2555/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2556/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2557/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penacova sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2558/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penafiel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2559/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2560/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penamacor sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2561/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penedono sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2562/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Penela sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2563/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Peniche sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2564/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2565/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Pinhel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2566/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Pombal sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2567/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2568/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ponta do Sol sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2569/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2570/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2571/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ponte de Sor sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2572/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Portalegre sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2573/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Portel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2574/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2575/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Porto sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2576/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2577/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2578/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Porto Santo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2579/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2580/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2581/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ribeira Brava sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2582/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
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REQUERIMENTOS


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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2534 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Nelas
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
Batista
Santos
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
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O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
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O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Câmara Municipal de Odemira
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
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Câmara Municipal de Odivelas
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2540 XII 2 - AL
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Oeiras
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2541 XII 2 - AL
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Câmara Municipal de Oleiros
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2542 XII 2 - AL
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Santos
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Digitally signed by
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:16:11 +01:00
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Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Olhão
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
Batista
Santos
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2544 XII 2 - AL
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Câmara Municipal de Oliveira de Frades
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2546 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.26
17:00:23 +01:00
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Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2547 XII 2 - AL
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17:00:20 +01:00
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Câmara Municipal de Ourém
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ourique
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2549 XII 2 - AL
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Paulo
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Santos
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Câmara Municipal de Ovar
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Câmara Municipal de Paços de Ferreira
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2551 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.26
17:00:07 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Palmela
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2552 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.26
17:00:03 +01:00
Reason:
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
41


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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2553 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:57:09 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Panafiel
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2554 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Paredes
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2555 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Paredes de Coura
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
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Santos (Assinatura)
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16:56:59 +01:00
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Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
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16:56:55 +01:00
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Câmara Municipal de Penacova
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2558 XII 2 - AL
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Paulo
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Paulo Batista
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16:56:52 +01:00
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
Batista
Santos
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Câmara Municipal de Penalva do Castelo
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2560 XII 2 - AL
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Paulo
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Câmara Municipal de Penamacor
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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30 DE JULHO DE 2013
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2561 XII 2 - AL
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Penedono
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2562 XII 2 - AL
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16:56:40 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Penela
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2563 XII 2 - AL
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Digitally signed by
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:55:35 +01:00
Reason:
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Peniche
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2564 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:55:31 +01:00
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Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Peso da Régua
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2565 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Date: 2013.07.26
16:55:28 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Pinhel
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2566 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:55:25 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Pombal
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
___________________________________________________________________________________________________________
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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Página 70

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2567 XII 2 - AL
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:55:22 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ponta Delgada
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
71


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Página 72

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2568 XII 2 - AL
2013-07-26
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Digitally signed by
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:55:20 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ponta do Sol
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
73


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Página 74

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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2013-07-26
Paulo
Batista
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ponte da Barca
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Paulo
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Câmara Municipal de Ponte de Sor
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Portalegre
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
81


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Página 82

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2573 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.26
16:54:07 +01:00
Reason:
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Portel
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2574 XII 2 - AL
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:54:05 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Portimão
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
___________________________________________________________________________________________________________
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2575 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
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16:54:02 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2576 XII 2 - AL
2013-07-26
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Câmara Municipal de Porto de Mós
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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Página 90

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2577 XII 2 - AL
2013-07-26
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16:53:55 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Porto Moniz
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2578 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
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Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:53:52 +01:00
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Câmara Municipal de Porto Santo
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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30 DE JULHO DE 2013
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2579 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:53:50 +01:00
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Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
30 DE JULHO DE 2013
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2580 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
II SÉRIE-B — NÚMERO 203
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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ANA DRAGO(BE)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2581 XII 2 - AL
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Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ribeira Brava
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esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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16:53:41 +01:00
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Câmara Municipal de Ribeira de Pena
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
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Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
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