Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos
1. A decisão de extinguir a linha de financiamento para o tratamento da infeção VIH/Sida
passando a integrá-la no “bolo” global do orçamento dos hospitais visa esconder os reais cortes
de transferências de verbas do Ministério da Saúde para os Hospitais?
2. Qual o montante que foi cortado nos contratos-programa dos hospitais?
3. A decisão de extinguir a linha de financiamento é já a consumação do parecer do Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida que postula o racionamento de medicamentos, entre
outros, para os doentes com VIH/Sida?
4. Como é que o Governo avalia as afirmações do Presidente do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar do Porto acima transcritas? O Governo subscreve estas afirmações?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
7 DE AGOSTO DE 2013
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