ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O concelho de Valongo, no Porto, é constituído pelas freguesias de Alfena, Campo, Ermesinde,
Sobrado e Valongo, tendo uma população de mais de 90 mil pessoas. No que concerne a
serviços hospitalares de saúde, os habitantes de Valongo são servidos pelo Hospital Nossa
Senhora da Conceição (conhecido como Hospital de Valongo), que integra o Centro Hospitalar
de São João (CHSJ), conjuntamente com o Hospital de São João no Porto.
Até ao passado dia 26 de agosto, todas as pessoas em idade pediátrica (ou seja, até aos 18
anos) podiam ser atendidas no Hospital de Valongo. As consultas eram asseguradas em clínica
geral e, caso fosse necessário, era efetuado o encaminhamento para o serviço de pediatria no
Hospital de São João, no Porto. No entanto, por orientação do CHSJ, agora todas as pessoas
de Valongo em idade pediátrica são obrigadas a deslocarem-se para o Hospital de São João.
De acordo com informações do próprio CHSJ, o Hospital de Valongo atendia em média 22
pessoas por dia em idade pediátrica. Agora, todas estas pessoas passam a ser obrigadas a
deslocar-se ao Porto. Esta medida, assim colocada, não faz qualquer sentido.
O CHSJ está a dar com uma mão e a tirar com a outra: por um lado, o Centro Hospitalar quer
passar a ideia de que está a “promover o acesso direto à Urgência Pediátrica Integrada do
Porto, em funcionamento no polo do Porto, para as crianças e jovens do concelho de Valongo”,
como se pode constatar no comunicado que divulgou mas, por outro lado, está a impossibilitar
todas estas crianças e jovens de acederem a um serviço que já existia e que era útil.
Se, por um lado faz sentido permitir que as pessoas em idade pediátrica possam ser atendidas
diretamente em pediatria no Hospital de São João, é também verdade que não faz qualquer
sentido proibir o seu atendimento em clínica geral no Hospital de Valongo, motivo pelo qual é
importante que esta medida seja revertida.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 2754 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:16:04 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Valongo deixa de atender pessoas em idade pediátrica (até aos 18 anos)
Min. da Saúde
4 DE SETEMBRO DE 2013
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