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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1709/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 39 - 40]

N.º 1711/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Funchal 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 43 - 44]

N.º 1712/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Machico 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 45 - 46]

N.º 1713/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 47 - 48]

N.º 1714/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 49 - 50]

N.º 1716/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Porto Santo 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 53 - 54]

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 55 - 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 57 - 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Santana 2013-05-10

Lei de Finanças das Regiões e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 59 - 60]

N.º 1721/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 63 - 64]

N.º 1724/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Bombarral 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 69 - 70]

N.º 1729/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 8 - 9]

N.º 1731/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Baião 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 12 - 13]

N.º 1732/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 14 - 15]

N.º 1734/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Felgueiras 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 18 - 19]

N.º 1735/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lousada 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 20 - 21]

N.º 1737/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 24 - 25]

N.º 1738/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Paredes 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 26 - 27]