II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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estratégicas no estrangeiro e o não cumprimento dos volumes de reservas mínimas constantes das leis

aplicáveis (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2001 e também artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 339-D/2001).

Segundo dados tornados públicos pela própria EGREP, no 3.º trimestre de 2013, cerca de 49 % das

nossas reservas de crude (cerca de 4004 mil toneladas de crude) estavam fora de Portugal, mais

propriamente na Alemanha.

Trata-se de uma situação no mínimo bizarra, quer tendo em atenção as circunstâncias difíceis e complexas

que poderão obrigar à utilização das nossas reservas estratégicas (conflito armado, escassez de

combustíveis, retenção das reservas na Alemanha, etc.), que exigiriam obviamente a sua presença em

território nacional, quer a enorme distância entre Portugal e a Alemanha, para além do risco de este país não

disponibilizar de forma oportuna a parte das nossas reservas aí sediadas.

As explicações dadas pela EGREP para esta completa subversão do conceito de reserva estratégica,

invocam a inexistência em Portugal de capacidade de armazenagem suficiente para o efeito –

aproximadamente 2,3 milhões de barris – pelo que consultado o mercado em 2004, a supostamente melhor

alternativa à armazenagem em Portugal, segundo o seu critério, era/foi a armazenagem em cavernas de sal-

gema no Norte da Alemanha, ainda segundo a EGREP, logisticamente bem ligados a oleodutos e refinarias.

Mas tudo a quase 3000 Km de Portugal.

No mínimo, a EGREP, com o evidente acordo do governo, parece estar a isentar, com evidente prejuízo

público, as entidades que introduzem os produtos petrolíferos no mercado interno nacional (as grandes

petroleiras nacionais e multinacionais), da sua obrigação legal de constituírem e manterem reservas.

Todavia, esta situação não se compagina com a informação de que a Petrogal possui capacidade de

armazenagem suficiente para constituir as suas próprias reservas, bem como para alugar aos demais agentes

do mercado interno.

Conviria também saber quanto custa ao país esta armazenagem na Alemanha desde 2004, com reflexos

nas contas externas e por si só capazes de ajudar em eventuais investimentos para o setor em território

nacional.

Relativamente ao cumprimento dos volumes mínimos, estes estão muito longe de ser respeitados, sendo

que os últimos valores conhecidos, em termos das reservas totais da EGREP e dos operadores,

representavam somente 69 % dos mínimos para as gasolinas, 46 % para os gasóleos, 79 % para os fuelóleos

e 53 % para o GPL.

Por outro lado, as reservas adstritas à obrigação dos operadores ficam muito aquém desses montantes,

representam respetivamente apenas 58 % para as gasolinas, 19,5% para os gasóleos, 50,7% para os

fuelóleos e 31,3% para o GPL.

Não são conhecidas explicações para este incumprimento, mas ao mesmo tempo que isto acontece, e,

porventura também por via disso, o governo suspendeu ou isentou muitas empresas da sua obrigação de

constituir e manter reservas, invocando motivos de força maior.

Nestes casos, a legislação prevê a substituição da obrigação de manutenção de reservas próprias pelo

pagamento de montante correspondente ao valor das mesmas.

De acordo com o balanço energético relativo a 2012, ainda provisório, da responsabilidade da Direção

Geral de Energia e Geologia, as importações de produtos energéticos de Portugal corresponderam a 105% do

total de energia primária consumida no País, enquanto a produção doméstica correspondeu a 23%. Esta

realidade é bem demonstrativa da dependência energética de Portugal e a importância estratégica da política

energética.

As opções políticas dos sucessivos governos conduziram à segmentação, privatização e liberalização dos

sectores energéticos em Portugal. Neste contexto, a manutenção de reservas estratégicas de petróleo bruto e

de produtos petrolíferos, assim como, o acompanhamento e a monotorização do mercado de combustíveis,

assumem-se como componentes que não podem ser descuradas no âmbito da política energética nacional.

Apesar das muitas promessas, o processo de liberalização dos combustíveis não resultou num movimento

de redução progressiva dos preços. Bem pelo contrário! Ao longo dos anos o aumento progressivo dos preços

dos combustíveis, não totalmente provocado pela forte tributação a que estão sujeitos, conduziu a um debate

político em torno da estrutura do mercado dos combustíveis e ao questionamento de comportamentos